JOÃO PESSOA (PB) - O paraibano pagou menos da metade do que é cobrado em São Paulo pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), segundo levantamento divulgado pelo blog Dinheiro Público & Cia do jornal Folha de São Paulo. O estado tem o menor valor deste imposto no país, empatado com o Piauí.

Os proprietários de veículos desembolsaram em média R$ 203,09 em 2013, o que garante o primeiro lugar neste ranking. De acordo com os dados da pesquisa, São Paulo tem o maior valor, tendo cobrado, em média, R$ 500,90 no ano passado.

Além disso, segundo o Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a economia não fica apenas no valor do tributo, já que o Governo da Paraíba concede um desconto de 10% no pagamento da Cota Única. De acordo com ele, em São Paulo, por exemplo, o desconto à vista no pagamento do IPVA é de apenas 3%.

O secretário adiantou que em 2014, os proprietários de veículos usados no Estado da Paraíba terão uma redução média de 4,6% no pagamento do IPVA, quando comparado ao valor pago neste ano.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou nesta segunda-feira ter notificado proprietários de 2.413 veículos licenciados em outros estados, que possuem domicílio tributário paulista. Segundo a secretaria, os proprietários desses veículos - 145 caminhões, 37 utilitários e 2.231 automóveis - devem um total de R$ 6,7 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012.

Segundo a secretaria, os proprietários têm 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, já que podem ser inscritos na dívida ativa, ou apresentar defesa. Além disso, os veículos deverão ser transferidos para o Estado de São Paulo, sob pena de serem autuados novamente.

O órgão informou que a identificação de que os veículos licenciados em outros estados pertencem a proprietários com domicílio tributário em São Paulo foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares. A partir do rastreamento, o sistema confronta as placas com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para confirmar o licenciamento em outro estado, com dados da Receita Federal, para confirmar o domicílio tributário do proprietário.

É a segunda vez, em 2013, que o a Secretaria da Fazenda paulista cobra o IPVA de veículos licenciados irregularmente em outros estados. No primeiro lote, em fevereiro deste ano, proprietários de 739 veículos foram acionados para o pagamento de R$ 3,7 milhões em débitos. Além da publicação no "Diário Oficial do Estado" de São Paulo, foram enviados comunicados aos contribuintes com a guia de arrecadação do IPVA para o pagamento do tributo, acompanhados de nota de esclarecimento da cobrança.

Os proprietários de 710.939 veículos usados com terminações de placas 8, 9 e 0 têm até a próxima segunda-feira (25) para efetuarem o pagamento da primeira parcela do Licenciamento de 2013. Em Pernambuco, a quitação pode ser efetuada em 1.193 postos distintos da rede credenciada, como o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Gerador (Rede Banorte/Matriz) e Casas Lotéricas. 

O Licenciamento é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), taxas de licenciamento e Corpo de Bombeiros e multas, caso estejam em atraso. Os proprietários que ainda não receberam o boleto para pagamento podem emitir as guias através do site do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). 

Este ano, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) do IPVA enviado aos contribuintes traz apenas a opção de cota única. Para obter o parcelamento é preciso emitir a guia diretamente no site do órgão ou em algum dos mais de 100 pontos de atendimento ou 40 quiosques do Detran-PE em todo o estado.

A partir de 2013 o DPVAT (seguro obrigatório) também poderá ter o pagamento dividido em até três cotas. O documento também só trará a cota única, mas o parcelamento será feito pela internet, não podendo a parcela mínima ser inferior a R$ 70. 

De acordo com o Departamento, até que seja liberado o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2013, os condutores devem circular com o documento do ano anterior. O novo CRLV só será emitido após a conclusão do licenciamento. O usuário receberá o novo documento em casa no prazo de 30 dias, após a quitação de todos os débitos.

Com informações da assessoria

Os condutores dos veículos com placas terminadas entre 1 e 7 devem ficar atentos as fiscalizações direcionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da Autarquia Municipal de Defesa Social Trânsito e Transportes (Destra) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O pagamento da primeira parcela ou cota única dos veículos se concentra neste mês de março. 

Além do IPVA, o licenciamento é composto de taxas, multas de trânsitos e seguro obrigatório (DPVAT).  O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) só será emitido após a conclusão da licença. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE), o motorista só receberá o novo documento em casa no prazo de 30 dias depois da quitação dos débitos. 

DESTRA informa que os usuários devem circular com a CRLV de 2012 até a liberação do novo documento, entretanto o prazo limite para este porte depende da numeração da placa do veículo, de acordo com calendário estabelecido pelo DETRAN/PE. Após estas datas, o CRLV anterior perde a validade. 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou nesta quinta-feira ter notificado proprietários de 739 veículos que, segundo o órgão, estão licenciados irregularmente em outros Estados, para o pagamento de um total de R$ 3,7 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. A secretaria esclareceu que, apesar de os veículos serem de outros Estados, os donos têm domicílio tributário em São Paulo e trafegam pela malha viária de São Paulo.

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De acordo com a secretaria, a comprovação de que os veículos usam as vias urbanas e rodoviárias paulistas foi obtida por um rastreamento automático por radares com reconhecimento óptico de caracteres, chamados de OCRs, e também por dados registrados por praças de pedágio.

A partir do levantamento, o sistema selecionou as placas fora do Estado de São Paulo e as confrontou com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos foram cruzados pela Fazenda com os da Receita Federal, para confirmar o domicílio tributário.

Os proprietários terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ou apresentar defesa. Os veículos deverão ainda ser transferidos para o Estado de São Paulo e podem ser autuados em fiscalizações futuras.

A relação dos veículos está publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nas edições desta quinta e sexta-feira (22). A maioria dos veículos está registrada em nome de locadoras ou financeiras.

A relação dos veículos está publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nas edições desta quinta e sexta-feira (22). Os veículos estão registrados em nome de pessoas físicas.

Por Juliana Gomes

Termina nessa terça-feira (15), o prazo para descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários de carros com finais de placas 41 a 61. A data do licenciamento destes veículos junto ao Detran é dia 15 de março.

O benefício do desconto do IPVA é concedido quando o proprietário do veículo não tiver multas e fizer o pagamento integral do imposto dois meses antes do prazo final do licenciamento.

Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas, no ano passado, e 5% para as demais situações, lembrando que esse desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.

“Caso o contribuinte receba notificação de multas pelos órgãos competentes, referente aos exercícios 2011 ou 2012, após o recolhimento em cota única, ele perderá os descontos, o que implicará no retorno do valor integral. Neste caso, o contribuinte deve se dirigir à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para fazer o recolhimento do referido débito”, informa a coordenadora do IPVA, Irene Raiol.

No site da Secretaria da Fazenda (Sefa) é possível consultar as datas, valores, e optar pelo pagamento integral ou parcelado, além de emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br), item IPVA Antecipação.

O pagamento do DAE pode ser feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e CEF) e casas lotéricas. Quando não houver antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago junto com o boleto de licenciamento anual do Detran.

Os proprietários de carros e motocicletas devem ficar atentos ao prazo de pagamento do licenciamento 2013. A partir de fevereiro, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) começa a entregar os boletos na residência dos donos de veículos usados. 

De acordo com o órgão, o boleto também poderá ser emitido através do site Detran. Basta digitar a placa do veículo, imprimir o documento e efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal e Casas Lotéricas. 

Assim como no ano passado, o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será em março. Até a liberação do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2013, os condutores devem circular com o CRLV 2012. 

Quem estiver circulando com o CRLV fora do prazo estabelecido poderá ter o veículo retido até a apresentação novo documento, pagamento de multa no valor de R$ 191,54, além de perder sete pontos na carteira. 

Confira o prazo de pagamento para a cota única:

Confira o prazo limite para circular com o CRLV antigo:

Com informações da assessoria

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013 chegará aos contribuintes pernambucanos com uma redução média de 8%, em relação ao valor cobrado em 2012. Esta é a quarta redução consecutiva do imposto no estado de Pernambuco, no ano passado, a queda foi de quase 5%, outros estados como Rio Janeiro à redução será de 5%, a Bahia terá uma média de 4,6% e Alagoas de 7,8%.

Outra novidade que agradará ao contribuinte é que, a partir do próximo ano, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) também poderá ter o pagamento dividido em até três cotas. A medida foi uma articulação do Governo do Estado junto com o Ministério da Fazenda, que beneficiará principalmente os donos de motocicletas, uma vez que o DPVAT representa quase 70% do seu licenciamento.

Como de costume, o IPVA pode ser recolhido em três parcelas ou em cota única, com desconto de 5%. O primeiro vencimento será no dia 05 de março, para os carros com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 ou para quem fizer a opção do recolhimento em cota única. As demais datas são 05 de abril e 06 de maio, já para as placas terminadas em 5, 6 e 7 as datas são 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Aquelas com finais 8,9 e 0 irão realizar o pagamento nos dias 25 de março, 25 de abril e 27 de maio.

O valor mínimo de IPVA, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, é de R$ 34,02 para moto e R$ 56,69 para carros. Hoje, mais de 2 milhões de veículos são cadastrados no Detran, destes 2,07 milhões são tributáveis pelo imposto, a alíquota é de 2,5% para carros, 2% para motos e 1% para ônibus e caminhões sobre o valor venal.

Confira a lista detalhada com as datas de pagamento do IPVA:

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Estamos acima da média tributária mundial, de 27,1%, e da média latino-americana, de 28,1%. Aqui, o imposto médio sobre uma empresa é de 34% sobre a receita anual e os impostos brasileiros sobre o setor privado são superiores aos cobrados em países como o Chile, México e Uruguai. E, ao contrário de outros países, o Brasil vem apresentando um aumento nas taxas desde 1998, chegando a 32,6% em 2009.

Uma das principais causas para o aumento da carga tributária brasileira está no aumento dos gastos públicos. Após a estabilização do Real, o Brasil reduziu a emissão de moeda e, para financiar os gastos foi preciso aumentar a carga tributária. Pagamos imposto sobre quase tudo. Pagamos a tributação sobre sua renda, que é o imposto de renda mais o INSS. Pagamos a tributação sobre os patrimônios, principalmente o IPTU e o IPVA e pagamos também tributação sobre consumo, os tributos que estão embutidos no preço dos produtos e dos serviços, sendo estes os que mais são sentidos pela população.

Se colocarmos em números, em média, são 18% de tributos sobre a renda, 3% sobre o patrimônio e 23% sobre o consumo, chegando a um total de 44% do rendimento apenas para tributação. O grande problema não está no pagamento, e sim, na falta do retorno dos impostos pagos pela população.

Entre os países integrantes do G8, os Estados Unidos, Canadá, Japão e Rússia têm impostos mais baixos que o Brasil. Estamos na última posição, abaixo inclusive do Uruguai e Argentina, na posição dos países que investem em serviços como educação, saúde e segurança, em resposta aos tributos pagos pelos contribuintes. Ou seja, somos o país que menos devolve a população em serviços públicos o valor de impostos que se paga, conforme afirma o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES).

Em um contexto federativo, não há uma distribuição igualitária das receitas tributárias, de modo que inexiste um sistema justo em favor das unidades federativas economicamente mais frágeis ou menos privilegiadas, o que dificulta o acesso, por parte do cidadão, aos serviços públicos com o padrão mínimo de qualidade e que deveria ser disponibilizado através da cobrança desses impostos.

Se compararmos com os países europeus, lá a tributação é mais justa, uma vez que ocorre principalmente sobre a renda, para depois recair sobre as contribuições sociais e, por último, sobre o consumo. Infelizmente, temos uma carga tributária de país europeu, acima de 30% da renda, mas uma estrutura fiscal que privilegia mais os ricos do que às classes média e baixa, visto que a tributação sobre o consumo pesa mais sobre a população de menor renda, ou seja, faz com que quem ganhe menos acabe pagando mais tributos, pois não se tem como diferenciar tributação sobre alimentos que é pago pelo pobre ou pelo rico, já que ela é exatamente a mesma – o que acaba tornando o sistema tributário injusto.

Devemos construir a consciência de que os impostos têm a finalidade de fomentar o desenvolvimento social e de financiar os serviços públicos, e quando aplicados de forma correta – em educação, saúde, saneamento básico e tantos outros serviços necessários à população – proporcionam um desenvolvimento econômico-social que nos levará ao grupo dos países desenvolvidos, em que economia e qualidade de vida são equivalentes.

Cabe a nós cobrar que as aplicações sejam feitas de forma coerente.