A medida provisória (MP) que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) propõe um limite para o abatimento que os estudantes podem fazer no pagamento ao trabalhar nas redes públicas de saúde e educação. Atualmente, os estudantes que financiarem seus estudos com o Fies e, depois de formados, exercerem as profissões de médico integrante de equipe de Saúde da Família e de professor da educação básica podem abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado.

De acordo com o texto da MP 785/2017, esse abatimento passará a ser limitado a 50% do valor do financiamento. "Hoje, o estudante pode descontar 1% ao mês, ou seja, se trabalhar 100 meses na rede pública de educação ou na saúde, teoricamente não precisaria pagar o financiamento. E existe uma limitação na medida provisória de que seria de até 50%", explica o relator da MP no Congresso Nacional, deputado Alexandre Canziani (PTB-PR).

Segundo ele, essa questão pode ser revista na MP. “Realmente, houve uma diminuição, e vamos avaliar. Estamos avaliando qual o impacto financeiro, o que isso representa”, disse. O relatório final deve ser apresentado até o início de outubro. A MP está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer alterações.

O assunto foi abordado nessa terça-feira (5), em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) propôs que a questão seja alterada na MP. “Vamos corrigir isso, nós temos um compromisso com a educação deste país, sabemos inclusive o apagão que temos na necessidade de profissionais no magistério da educação básica". Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), esse incentivo à saúde e ao ensino tem que ser mantido”.

O Ministério da Educação informou que o processo ainda está em tramitação no Congresso Nacional para ser discutido e pode sofrer alterações. “O MEC está acompanhando a discussão e terá posicionamento após a aprovação da MP”, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.

A comissão ainda vai fazer mais duas audiências públicas para debater a MP. A próxima será no dia 13 de setembro, com gestores dos fundos e do sistema financeiro e a última no dia 20, com representantes do governo.

Outras mudanças

Durante a audiência pública, a diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, criticou o fato de a MP ter acabado com o prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do financiamento. Para ela, a redução da carência é contraditória com o atual período de crise econômica.

“O estudante precisa estruturar sua vida profissional após o termino da graduação. Hoje, sabemos que o estudante sai da universidade e não consegue emprego nos primeiros meses”, disse. Segundo a MP, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal.

Canziani afirmou que o período de carência pode aumentar o valor final a ser pago pelo financiamento. “Será que não é mais correto e mais justo deixarmos claro que se a pessoa não tem renda. ela não paga, mas a partir do momento em que estiver no mercado de trabalho, por que ela não pode começar a pagar o financiamento? O Fies tem que ser retroalimentado, para possibilitar outros financiamentos”, disse o deputado.

A senadora Fátima Bezerra propôs aumentar o número de vagas oferecidas por meio do Fies com recursos públicos. “O Fies não é uma política bancária qualquer. É uma política publica de inclusão social para promover o acesso dos jovens pobres à universidade”, disse.

A partir do ano que vem, devem ser oferecidos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Canziani lembrou que o Fies é um programa importante para a juventude, mas é preciso considerar que o país passa por uma crise financeira. “É lógico que eu quero dar mais vagas, mas será que temos dinheiro para isso?”

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"Ninguém teve sensação de ‘passaram-se os dias e estamos aliviados’. O bom profissional sente a derrota, o incomodo. E tem que ser assim". Ricardinho revelou, nesta quinta-feira (5), que a derrota dentro de casa para o Sport por 3 a 0 ainda está engasgada entre os jogadores do da Santa Cruz. Perder um clássico diante da sua torcida não é para ser levado como algo normal em qualquer que seja a situação. Ainda assim, o técnico tricolor garantiu que o time dará "muitas alegrias" quando a equipe chegar ao melhor. 

"Estamos trabalhando, fizemos isso a semana toda. Essa equipe ainda vai conseguir dar muitas alegrias ao Santa Cruz. Nos incomodamos, mas o campeonato ainda é longo e temos tempo para ter essa equipe no patamar que esperamos", falou o treinador coral.

Ricardinho ainda espera ter todo elenco coral à disposição para chegar à equipe ideal. Alguns chegaram recentemente como: Guilherme Biteco, Bruninho, Diego Sacoman, Emerson Santos e Nathan. Outros tiveram alguns problemas de lesão durante a pré-temporada e não estão na condição de jogo ideal, são os casos de João Paulo, Betinho, Waldison e até Raniel. "Ele teve uma virose durante esta semana, ficou sem treinar em dois dias, mas está nos nossos planos", falou o treinador, sobre o jogador revelado na base coral, que treinou entre os titulares nesta quinta-feira.

O treinador ainda não tem a equipe definida para o jogo contra o Serra Talhada, no próximo domingo. Ainda assim, Ricardinho espera solucinar as dúvidas até a véspera da partida. Nesta quinta, Pedro Castro sentiu uma fisgado na coxa e está praticamente descartado. Por outro lado, o também meio-campista Guilherme Biteco teve seu nome regularizado e está à disposição.

A regularização de Biteco - que treinou entre os reservas - foi uma surpresa parao teinador. "Tinha a expectativa, mas não acreditávamos que isso não iria acontecer porque é uma transferência internacional. Que bom ele está liberado, mas vamos esperar e estudar mais um pouco. Vou esperar para definir até sábado a equipe", falou Ricardinho. Apesar do mistério do treinador, o provável time coral é: Bruno; Moisés, Everton Sena (Alemão está suspenso), Danny Moraes e Leo Veloso; Edson Sitta, Bileu, Thiaguinho e Raniel; Bruno Mineiro e Anderson Aquino.  

A confirmação que o atacante Neymar não poderá mais defender a seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 só chegou aos jornalistas após todos os jogadores do elenco terem dado entrevista na zona mista, depois do jogo. O clima de abatimento e preocupação quando o assunto do, até então, possível corte do atleta, era nítido entre os jogadores.

Um dos possíveis substituto do camisa 10, Bernard lamentou a ausência do companheiro, sabendo das dificuldades que a equipe terá de agora em diante.  “Ele é um cara incrível dentro e fora de campo. O grupo tem um carinho super grande por ele. Estamos orando para que ele possa se recuperar”.

Sobre  a preparação para o restante da Copa, Bernard garante que não mudará nada nos treinamentos. “A gente sabe que em momentos como esse devemos estar concentrados durantes os treinos, pois caso apareça a oportunidade nós estarmos preparados”.

O companheiro de ataque de Neymar sabe que o jogador é forte e tem totais condições de voltar jogando o mesmo futebol, já conhecido pela torcida brasileira. “O Neymar é guerreiro e vamos orar. Ele já passou por vários desafios e sabemos que ele vai sair dessa”.

Com o objetivo de diminuir os gastos de começo de ano dos donos de automóveis, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) oferece um desconto de 5% para quem quiser pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em conta única e dentro do prazo. 

O pagamento da primeira ou única parcela do IPVA está previsto para o próximo mês, segundo o Decreto Estadual Nº 40.235. Com as duas opções de pagamento do boleto - como emiti-lo pelo site do órgão ou pagá-lo nos pontos do DETRAN-PE – o cidadão deve ficar atento para não pagar o imposto duas vezes.  

Aquele que emitiu a guia de pagamento do IPVA para cota única, no site do DETRAN-PE, e efetuou o pagamento, não precisa mais pagar o boleto parcelado, quando receber o documento em casa. Além disso, quem preferir emitir o boleto em algum ponto de atendimento do DETRAN, deve prestar atenção e conferir se já não efetuou o pagamento.  

O imposto compõe a taxa de Licenciamento de 2014, juntamente com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automores de Vias Terrestres (DPVAT), taxa do Corpo de Bombeiros e multas. Para ter acesso ao documento obrigatório de Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRVL) todas as outras taxas devem estar pagas.

Confira abaixo os prazos para o pagamento do IPVA parcelado ou em cota única:

O Detran alerta, ainda, que as empresas com mais de dez veículos devem solicitar o boleto exclusivamente pelo site do órgão. Caso o empreendimento fique no interior, o responsável deve emitir o documento nas Ciretrans Especiais. Outra questão que deve ser observada é quanto ao endereço que consta no boleto. Segundo o Diretor de Atendimento do Detran, Wanderson Florêncio, “as pessoas se mudam e não informam o novo endereço. Por esta razão, deixam de receber o boleto do licenciamento, bem como cobranças de multa”. 

O Projeto Vale Luz Celpe visitará os moradores de oito comunidades do Recife e de Olinda esta semana. A ação da concessionária consiste em recolher resíduos sólidos e conceder abatimento nas contas de energia elétricas para os clientes de baixa renda.

Desta vez, as localidades atendidas serão Aritana, Jordão Baixo, Bode, Rabo da Lacraia, Bomba do Hemetério e Ibura de Baixo, no Recife, além de Aguazinha e 3ª Etapa de Rio Doce, em Olinda. Para garantir o desconto é necessário depositar no caminhão do projeto produtos com papel, papelão, metal e plásticos.

Os papéis devem estar secos, limpos e as caixas de papelão desmontadas. As latinhas precisam estar vazias. O material recolhido é encaminhado para as associações de catadores das duas cidades parceiras da ação. 

Além de oferecer os descontos, a equipe da concessionária estará disponível para cadastrar os moradores que desejam participar das atividades. Para a inscrição, é necessário apresentar a última fatura de energia paga e um documento de identificação com foto. O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e/ou das 13h30 às 16h30.

Terça-feira (2)

Aguazinha 

3ª Etapa de Rio Doce

Quarta-feira (3)

Aritana, no bairro da Imbiribeira 

Jordão Baixo

Quinta-feira (4)

Comunidade do Bode, no bairro do Pina

Comunidade do Rabo da Lacraia, na Imbiribeira

Sexta-feira (5)

Bomba do Hemetério

Ibura de Baixo

Com informações da assessoria

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Conta Corrente, da Globo News, que descontar os investimentos da meta de superávit primário não é uma medida heterodoxa, "é uma medida concedida a países que possuem responsabilidade fiscal". Mantega frisou que isso não é uma novidade e que essa atitude já foi tomada em 2009. Ele justificou o resultado fiscal menor de 2012 afirmando que foi necessário fazer desonerações, ao mesmo tempo em que houve queda na arrecadação.

Mantega lembrou que o País está fazendo uma forte economia com o pagamento de juros e garantiu que, em 2013, o Brasil terá maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e "faremos o superávit cheio". "Em 2013, economizaremos entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões com juros", disse.

O ministro afirmou ainda que no ano que vem o País voltará a mostrar crescimento de produtividade maior do que a alta dos salários, como era em 2010. "Um aumento de salários entre 1,5% e 2% é suportável se a produtividade crescer 3%. E em 2013 vamos voltar a isso", afirmou. Quanto à alta maior do salário mínimo, Mantega afirmou que "isso é uma medida social".

Crise europeia

Mantega disse também que a Europa está mergulhada em uma crise crônica e que está empurrando a solução com a barriga. Ele ressaltou a dificuldade do bloco em colocar medidas em prática e a demora em implantar instituições.

"O presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, me disse que a supervisão bancária não sai antes de 2014", afirmou o ministro. Para Mantega, "só aí é que o BCE pode ajudar a Espanha". Na avaliação do ministro da Fazenda, a crise econômica da Europa não vai aumentar, mas haverá baixo crescimento e mais desemprego e "a crise política vai se agravar".

Mantega considera que o mercado financeiro europeu está estabilizado, mas fechado e sem dinamismo. Isso faz com que "o pessoal venha atrás do nosso mercado, e aí temos que defender e não proteger, porque não gostamos de protecionismo".