O Ministério Público Estadual (MPE) já tem indícios da ligação de ao menos mais 40 construtoras com a quadrilha acusada de fraudar o Imposto sobre Serviços (ISS). Elas são as responsáveis por parte dos 410 empreendimentos que pagaram propina aos fiscais, conforme uma planilha obtida durante a investigação. Para conseguir averiguar tantos suspeitos, o MPE pedirá apoio da Polícia Civil na segunda-feira.

A expectativa do MPE é montar uma força-tarefa com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Policiais da Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) devem auxiliar os quatro promotores que atuam no caso, pertencentes ao Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), a ouvir os suspeitos e determinar se eles eram vítimas dos fiscais ou parceiros da quadrilha, obtendo descontos de até 50% nos impostos, caso pagassem propina.

A relação com as 410 obras foi obtida com base nos documentos apreendidos com o fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de integrar a máfia do ISS. Ele aceitou acordo de delação premiada.

O Gedec tem dez pessoas, entre promotores e auxiliares, mas eles tocam também outros casos, como as investigações de cartel no Metrô, irregularidades na merenda escolar do Estado e o chamado caso Aref, de pagamento de propina para expedição do Habite-se na capital. Daí a necessidade do apoio.

A Polícia Civil já tem inquéritos policiais abertos para apurar denúncias contra a quadrilha. A expectativa do Ministério Público, entretanto, é de que essas investigações sejam arquivadas e os esforços se concentrem no procedimento investigatório do MPE. Aberto em abril, esse procedimento conta com suporte da Controladoria-Geral do Município (CGM), órgão da Prefeitura de onde partiram os indícios contra os suspeitos.

Mais nomes

O promotor que lidera as investigações, Roberto Bodini, não revelou a lista de empresas suspeitas para não atrapalhar as investigações. Entretanto, ele afirma que a relação pode até crescer.

A lista contém obras que estão registradas em nome de Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) - empresas abertas em sociedade por incorporadoras e outras empresas para apenas uma construção. Nesses casos, é preciso rastrear as empresas-mães. Entretanto, há empreendimentos cujos nomes dos responsáveis são as próprias incorporadoras.

Da lista constam as empresas que já haviam sido listadas como beneficiárias pelos fiscais que assinaram a delação premiada: Alimonti, BKO, Brookfield, Tarjab, Tecnisa e Trisul. A investigação tem relatos de que a Alimonti pagou R$ 460 mil à quadrilha e a Brookfield, R$ 4,1 milhões. As demais empresas negam ter envolvimento com o esquema e afirmam colaborar com as investigações. As construtoras responsáveis pelas 410 obras sob suspeita pagaram R$ 29 milhões à quadrilha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Estadual vai apurar o suposto vazamento de informações - por parte do Sindicato da Habitação (Secovi) - sobre a investigação que resultou na prisão da quadrilha que fraudava o Imposto sobre Serviços (ISS). Escutas ambientais gravadas com autorização da Justiça na sala onde os fiscais se reuniam, no centro, revelam que os auditores haviam sido informados da investigação pelo sindicato.

O promotor Roberto Bodini, responsável pela investigação, afirma que recebeu "alguns recados" de que o Secovi pretende procurar o Ministério Público para comentar o assunto. O promotor pretende ouvir essas pessoas antes de decidir se algum representante de entidade poderá ser responsabilizado. "Alguém que tinha conhecimento da minha investigação levou os fatos para dentro da organização. E o Secovi é mencionado", afirmou Bodini.

O promotor disse que não tem informações de que o Secovi tenha praticado crimes. "O que tenho, e isso está nos autos (da investigação), é que fiz uma reunião com o Secovi e detalhei algumas coisas sobre a investigação. Posteriormente, há a gravação ambiental do Eduardo (Horle) Barcellos (um dos acusados), procurando o Ronilson (Bezerra Rodrigues, apontado como líder do esquema) e dizendo que havia sido procurado pelo Secovi, que era para eles ficarem quietos de um lado que o Secovi ficaria quieto de outro. Esse é o fato", relatou.

Bodini afirmou que o setor representado pelo sindicado se diz vítima da situação e afirma que, se não pagasse, não conseguiria trabalhar, "mas essa vítima ainda não nos procurou, salvo algumas exceções". "Toda a investigação foi colocada em risco por esse vazamento."

Em nota enviada ontem, o Secovi afirmou ser "inverídica" a informação sobre o envolvimento de diretores da entidade com Barcellos. "A diretoria do sindicato solicitará às autoridades constituídas apuração quanto à referida gravação, a fim de imputar responsabilidade criminal a quem falou em seu nome sem autorização, com os objetivos, no nosso entender, de tumultuar as investigações e impedir a necessária apuração dos fatos. Tais manobras são totalmente inadmissíveis", diz a nota.

No texto, o sindicato afirma que está colaborando com as investigações, mas reconhece que havia sido procurado pelo Ministério Público antes de a operação que resultou na prisão dos fiscais ser deflagrada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Di Lallo foram soltos pouco depois da zero hora desse sábado, 9, quando o prazo de cinco dias da prisão temporária venceu. Nenhum dos três quis falar com a imprensa.

Eles são acusados de fraudar pagamento do ISS na Prefeitura de São Paulo. Outro acusado, Luis Alexandre Magalhães, já havia sido solto na segunda-feira, 4. Na tarde de sexta-feira, 8, a Prefeitura de São Paulo anunciou que os fiscais suspeitos de envolvimento no crime ficarão suspensos de suas atividades por 120 dias.

Os advogados dos acusados acompanharam os seus clientes na saída. "Ele vai provar sua inocência", afirmou Márcio Sayeg, advogado de Ronilson. Antes da liberação, Sayeg e os outros dois advogados reclamaram da falta de acesso aos autos. "Nós tivemos acesso a poucos documentos, por isso não queremos nos manifestar", disse Gustavo Badaró, que defende Eduardo.

Demonstrando cada vez mais aproximação com o PT, o senador e pré-candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), votou favorável ao relatório do senador Humberto Costa (PT) que apresentou propostas à reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). O assunto foi debatido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília, nessa quarta-feira (6).

A movimentação de Monteiro com o PT de Humberto Costa e do deputado federal João Paulo (PT) para uma possível composição de chapa ao governo estadual está mais em evidência com o passar do tempo. Em prol disso, e das eleições de 2014, o PTB já entregou os cargos ao governo do PSB e já se posicionou favorável à gestão de Dilma (PT).

Andando de mãos dadas com o PT, o petebista aproveitou a votação do ISS para enaltecer o relatório de Humberto Costa apesar de comentar a necessidade de discussão e realização de uma reforma tributária ampla e sistêmica.  “Quero me congratular com o senador Humberto Costa, mas também dizer que é lamentável que nós não tenhamos a oportunidade de discutir essa questão no bojo de uma reforma tributária ampla, porque é evidente e a ninguém escapa a compreensão de que há novas bases de tributação, que são naturalmente apropriadas pelos entes municipais”, ressaltou.

O documento apresentado pelo senador petista é um substitutivo ao PLS nº 386/12, que reforma a legislação referente ao ISS. O relatório tem como principal objetivo acabar com a guerra fiscal entre os municípios por causa do tributo. O projeto vai promover, entre outras alterações, a atualização da lista de serviços do ISS e assegurar a aplicação da Alíquota Mínima Constitucional de 2% referente ao imposto. 

Para Monteiro, infelizmente, a possibilidade de uma reforma ampla vem sendo inviabilizada porque se trata de matéria complexa. “No Brasil, ela esbarra fundamentalmente nas contradições do nosso federalismo que ainda opõe interesses de forma muito forte (...). É lamentável que não tratemos essa questão no bojo de uma reforma mais ampla, aí sim redefiniríamos competências, novas bases de tributação, sem o risco de elevar a carga tributária global que no Brasil é extremamente elevada”, destacou.

*Com informações da Assessoria

A prefeitura de Ipojuca vai receber, nesta sexta-feira (23), o Prêmio Caboclo de Lança 2013, organizado pela Associação dos Fiscos Municipais de Pernambuco (Apefisco). A premiação é concedida anualmente ao melhor fisco municipal do Estado, ressaltando a modernização da gestão fiscal e tributária. O evento vai acontecer na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir das 9h.

Mesmo com a redução no ritmo de expansão da economia brasileira, registrado desde o ano passado, o crescimento da arrecadação tributária em um patamar expressivo sinaliza para ações bem sucedidas desenvolvidas pelo Fisco Municipal. O aumento, de acordo  com a Secretaria de Finanças da cidade, foi de 21% na arrecadação do Imposto Sobre Serviço – ISS, no período de janeiro a setembro de 2013, em relação ao mesmo tempo do ano passado. Isso significa que em 2012 foi arrecadado R$ 90,7 milhões e este ano foi arrecadado R$ 109,5 milhões.

JOÃO PESSOA (PB) - Mais de 15 mil pessoas poderão limpar o nome a partir do próximo dia 14, segundo informou a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), nesta segunda-feira (30). A Procuradoria Geral do Município (Progem) irá realizar um Mutirão Fiscal.

Segundo a Progem, mais de 28 mil processos fiscais tem pendências jurídicas e estão parados com pessoenses que não tem condições de pagar as dívidas com tributos como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Taxa de Coleta de Resíduos. No Mutirão, serão oferecidos descontos de até 100% em juros e multas.

A PMJP irá convocar os devedores, mas aqueles que não receberem as notificações poderão se apresentar espontaneamente, de acordo com o procurador da Progem, Leonardo Teles. Os processos de conciliação acontecerão no Centro Administrativo, no bairro de Água Fria.

“É a oportunidade para que as pessoas possam quitar os débitos com condições especiais de pagamentos que poderão ser à vista, parcelado e ainda com abatimentos de juros e multas”, explicou a advogada da Progem, Giuliana Mariz. Em ordem alfabética crescente, o cronograma acontece até o dia 8 de novembro.

O 3º Mutirão Tributário de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, tem atraído um bom número de pessoas para a regularização tributária com a cidade. A ação acontece desde a última segunda-feira (22) e segue até esta sexta (26), na Faculdade Guararapes (FG). Cerca de 400 contribuintes já se regularizaram com o Governo Municipal, pagando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Tributos de Qualquer Natureza (ISS). 

Segundo o secretário executivo da Fazenda do município, Eromir Moura, nos três primeiros dias de evento foram negociados R$ 3 milhões e 700 mil. “Só hoje (quarta-feira) tivemos uma movimentação muito grande, com mais de 200 pessoas comparecendo ao mutirão”, revelou o secretário. Os contribuintes inadimplentes que se regularizarem terão até 30% de abatimento do tributo em 2014 e descontos de 100% nos juros de mora e multa. “É importante que as pessoas busquem o mais rápido possível a regularização, porque esse desconto dos 100% é por tempo limitado”, finalizou Moura. 

Uma estrutura composta por 10 salas e 30 conciliadores jurídicos auxiliam no atendimento ao público. “As condições estão muito favoráveis e o atendimento bastante rápido”, afirmou o engenheiro agrônomo Roberto Maciel, que reside no bairro de Piedade.

Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Contribuinte, através do número 0800.281.1925.  

Veja as vantagens oferecidas:

- Para pagamentos à vista relativos ao IPTU, o contribuinte terá desconto de 100% nos juros de mora e multa. 

- Parcelamento sem juros em até 12 meses com 50% ou em até 24 meses com desconto de 40% na multa e juros de mora. 

- Parcelamento a partir de 25 meses com outros descontos e juros simples de 0,5% 

- Redução de 50% no valor da taxa de serviços diversos de emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal, estando atualmente em R$ 2,26, podendo ser emitido o DAM na internet sem o valor da taxa.

Os moradores de Jaboatão dos Guararapes que estão em débito com a prefeitura poderão quitar suas dívidas no Terceiro Mutirão Tributário de Jaboatão. O evento ocorrerá entre os dias 22 a 26 de julho e acontece na Faculdade dos Guararapes (FG), em Piedade – Regional Praias. Os contribuintes poderão quitar débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Tributos de Qualquer Natureza (ISS), a descontos de 100% nos juros de mora.

Aproximadamente 20 mil notificações foram expedidas convidando os inadimplentes a comparecerem ao mutirão, segundo informou o secretário executivo da Fazenda de Jaboatão, Eromir Moura. “O nosso objetivo é permitir que o cidadão possa quitar suas dívidas de maneira definitiva. São formas facilitadas de pagamento que irão permitir as pessoas regularizarem sua situação, fazendo com que o Governo possa investir mais em obras estruturadoras para a cidade”, disse.

O contribuinte que ficar adimplente ainda poderá participar do programa IPTU Premiado que sorteará quinzenalmente caminhões de prêmios com TVs, fogões, geladeiras e ingressos de cinema, além de ter até 30% de abatimento do tributo em 2014. 

A Administração Municipal pretende negociar R$ 6 milhões em formas parceladas de pagamentos e R$ 1,1 milhão em valores à vista.

Confira as vantagens ofertadas no Mutirão: 

- Parcelamento sem juros em até 12 meses com 50% ou em até 24 meses com desconto de 40% na multa e juros de mora. 

- Parcelamento a partir de 25 meses com outros descontos e juros simples de 0,5% 

- Redução de 50% no valor da taxa de serviços diversos de emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal, estando atualmente em R$ 2,26, podendo ser emitido o DAM na internet sem o valor da taxa

Com informações da assessoria

Os astronautas americanos Tom Marshburn e Chris Cassidy concluíram neste sábado uma caminhada espacial de emergência para susbstituir uma bomba do sistema de alimentação da Estação Espacial Internacional (ISS) e conter um vazamento de amônia, segundo a TV da Nasa. O conserto, que teve início às 12h44 GMT, foi concluído uma hora antes do previsto, às 18h14 GMT, cinco horas e meia depois que os engenheiros aeroespaciais deixaram a estação.

A operação consistiu, entre outras coisas, na instalação de "uma bomba de substituição", segundo a TV da Nasa. Também foi trocado um dispositivo de controle de fluxo, considerado o responsável pelo vazamento, detectado na parte da estação pertencente aos Estados Unidos. Posteriormente, os astronautas acionaram a bomba e observaram, por 30 minutos, se o vazamento continuaria, sob a supervisão da missão que controla o dispositivo.

Os astronautas esperaram o sol secar os traços de amônia em suas roupas antes de retornarem à estação. O comandante da ISS, Chris Hadfield, que supervisionou a caminhada espacial, publicou em sua conta no Twitter: "Não há vazamento. Conseguimos superar o grande obstáculo de controlar a fuga de amônia." A agência alertou que terá que acompanhar o funcionamento da bomba por mais tempo, antes de determinar se a sua substituição conseguiu conter o vazamento.

Segundo especialistas, a caminhada de hoje não tem precedentes, uma vez que foi preparada com muita rapidez. Acredita-se que um meteorito ou fragmento de lixo espacial possa ter atingido o radiador de refrigeração, causando o vazamento. A amônia é usada para refrigerar os circuitos por onde passa a eletricidade produzida pelos painéis solares.

Imagens divulgadas pela equipe confirmaram que o vazamento teve origem nos sistemas de refrigeração, que já haviam apresentado problemas, em novembro passado. A Nasa anunciou que a tripulação da ISS, composta de seis pessoas, detectou, na última quinta-feira, um vazamento de amônia procedente de um dos sistemas de refrigeração, assinalando que o mesmo não representava uma ameaça aos astronautas ou à estação.

Mas o diretor de voo do segmento russo da ISS, Vladimir Soloviev, considerou que se tratava de "uma irregularidade muito grave". Antes de anunciar que a saída ao espaço ocorreria hoje, Chris Hadfield também reconheceu que se tratava de "uma situação grave". De acordo com a Nasa, na última quinta-feira, a tripulação da ISS alertou o centro de controle da estação, situado em Houston, EUA, para a presença de "pequenos flocos brancos flutuando ao redor da estação".