Fiscais do Ibama que atuam diretamente em campo correm o risco de perderem o direito de portarem armas de fogo, um direito que hoje está previsto em lei. Um projeto de lei a ser apreciado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado prevê que esse direito seja revogado. A votação estava marcada para esta quarta-feira, 24, mas foi adiada.

O projeto de lei 333/2020, do senador Telmário Mota (PROS/RR), se apoia no argumento de que o direito dos agentes do Ibama de portarem armas estaria baseado hoje apenas em um artigo da Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967), mas que a atuação armada não ficaria limitada apenas a operações que tenham essa finalidade. Segundo Mota, a lei prevê que todos os funcionários públicos, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, ou seja, podem ter porte de armas. "Como a legislação confere ao Ibama a competência para fiscalizar a caça, seus agentes se aproveitam dessa brecha legal e fazem uso ostensivo e intimidador de armas de fogo mesmo em operações que nada tem a ver com caça", afirma o senador.

Segundo Telmário Mota, "a combinação do Estatuto do Desarmamento com a Lei de Proteção à Fauna acaba garantindo o indesejável porte de armas" aos agentes do Ibama. "Sob o pretexto de combater o desmatamento, a autarquia ambiental federal vem promovendo um verdadeiro terror contra trabalhadores da floresta. Com ações truculentas e policialescas, os agentes do Ibama se apresentam ostensivamente armados em suas incursões nas comunidades, intimidando pessoas comuns e as impedindo de exercer atividades tradicionais que garantem seu sustento e o de suas famílias", diz o parlamentar.

O senador afirma ainda que "o abuso nas abordagens dos fiscais do Ibama é bastante conhecido em Roraima e em toda a Amazônia", pelo fato destes estarem armados. "De tanto sofrer humilhações, agressões verbais e até físicas, as pessoas que residem e trabalham nas regiões alvo das operações de fiscalização ambiental estão revoltadas", afirma Mota. "O clima fica mais tenso a cada dia e crescem as preocupações com reações que podem levar a uma guerra entre a população local e os agentes públicos."

Durante as suas operações, os agentes do Ibama têm garantido, por lei, o direito de portarem armas, darem voz de prisão e fazerem aplicações de multas. Na maior parte dessas operações, como medida de segurança e reforço, os agentes são acompanhados de policiais militares, policiais federais e agentes da Força Nacional. De acordo com o senador, esse trabalho de apoio seria o suficiente para deixar os agentes desarmados.

"Se há algum grau de risco em sua atividade, é perfeitamente possível requisitar o apoio de forças policiais para a garantia da segurança dos agentes de fiscalização", justifica Mota.

A reportagem questionou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente sobre a proposta do senador. Não houve posicionamento até a publicação deste texto.

Para Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), o projeto de lei, na prática, acaba com a fiscalização. "Nos três anos de governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que a fiscalização do Ibama caiu vertiginosamente, a caça ilegal se tornou a rotina e o desmatamento da Amazônia subiu de forma contínua e assustadora. O PL atenta contra o Ibama, inviabiliza sua atuação e privilegia o crime ambiental", diz.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) emitiu um parecer contrário ao projeto e pede a sua rejeição. "Talvez, o exercício do nosso mandato parlamentar nos faça esquecer ou desconhecer como é o Brasil real. Mais ainda aquele Brasil das regiões remotas, onde o Estado é ausente ou precário, e a selvageria e a bala constituem norma. Não somos nós, senadores, que estamos lá, enfrentando o desconhecido, a marginalidade, o tráfico de drogas, a extração clandestina de madeira, a caça de animais e o garimpo ilegal", declarou Contarato. "Não somos nós que diuturnamente expomos nossas vidas em ações de fiscalização por vezes ‘vazadas’, sujeitos a tocaias e emboscadas."

Caso em Roraima

Para justificar seu projeto de lei, o senador Telmário Mota menciona um caso ocorrido em 31 de janeiro de 2020, quando foi morto em Rorainópolis o madeireiro Francisco Viana da Conceição, de 52 anos de idade, conhecido como Neguinho. Segundo o senador, "a tragédia foi consequência de uma operação empreendida pelo Ibama".

Ocorre que a operação que resultou na morte do madeireiro era realizada em conjunto pelo Ibama e a Polícia Militar de Roraima. Como lembra o senador Fabiano Contarato, naquela ocasião, a equipe do Ibama que participava da operação não estava armada. "Como reconhecido pela própria Polícia Militar, no supracitado relatório de ocorrência, os policiais atiraram em reação, após terem sido recebidos a tiros pelos criminosos, segundo consta do relatório da Polícia Militar", diz Contarato. "Evidencia-se, assim, que o contexto da ação era uma ocorrência de flagrante de crime e que a reação dos policiais foi proporcional e em resposta à investida de criminosos, não apenas para coibir a ação delituosa, como para defenderem suas vidas."

Uma fiscalização encerrou um culto religioso com mais de duas mil pessoas em uma igreja em Curitiba-PR na noite da quarta-feira (24). A equipe da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) informou que os participantes estavam aglomerados e sem manter o distanciamento social.

Foram aplicadas três multas, que somaram R$ 150 mil. A ação ocorreu após denúncia da população.

A celebração ocorria na Igreja Mundial do Poder de Deus. A instituição foi criada pelo pastor Valdemiro Santiago, que é investigado por incentivar fiéis a plantar sementes comercializadas por ele que curariam a Covid-19.

Nesta quinta-feira (25), passam a valer medidas restritivas mais duras em Curitiba. Estabelecimentos destinados ao entretenimento ou eventos culturais, como casas de shows, teatros e cinemas estão novamente proibidos. Práticas esportivas coletivas em praças e bens públicos ou privados também estão suspensas.

Uma fiscalização da Prefeitura de São Paulo acabou em uma confusão entre agentes e ambulantes, na Rua Santa Ifigênia, área central da capital. Duas pessoas ficaram feridas e ninguém foi preso, na tarde dessa quarta-feira (25).

Cerca de 40 fiscais realizavam uma operação em conjunto com a Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana. Segundo a Subprefeitura Sé, o tumulto iniciou após uma apreensão de um carrinho que comercializada bebida alcoólica.

Os ambulantes tentaram impedir a ação e agrediram os fiscais que revidaram, mas acabaram recuando. Ainda assim, dois deles foram gravemente feridos e precisaram ser hospitalizados, segundo o G1.

Confira



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Líderes sindicais dos fiscais do Trabalho de todo o País se reúnem nesta quinta-feira (19) em Brasília, para decidir a paralisação de todas as atividades, não só o combate ao trabalho escravo. "É para pressionar pela revogação desse absurdo que é a Portaria 1.129", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

Na quarta-feira (18) fiscais de todo o País decidiram parar, alegando insegurança jurídica e administrativa para atuar. Apenas as operações que já estavam em andamento foram mantidas, "para não prejudicar nenhum trabalhador", segundo Silva. As planejadas, por ora, não sairão do papel.

A paralisação atingiu as equipes locais. As que atuam em operações de caráter nacional vão decidir o que fazer na segunda-feira, mas a tendência é que eles também cruzem os braços.

Coordenadores dos núcleos estaduais assinaram uma carta que será encaminhada à secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. O documento lista uma série de falhas na portaria e informa, que "diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerca de 3.500 trabalhadores trabalham em situação irregular em bares e lanchonetes nas instalações olímpicas do Rio de Janeiro, segundo o Ministério do Trabalho. Auditores fiscais constataram irregularidades na contratação de trabalhadores e as empresas envolvidas foram convocadas para adequação de procedimentos e poderão ser autuadas.

A ação fiscal foi realizada na segunda-feira (8) e terça-feira (9), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os fiscais constataram que os empregados exerciam jornadas de trabalho sem controle efetivo de duração e recebiam alimentação inadequada, como sanduíches e salgadinhos. Em algumas instalações, os trabalhadores não tinham assentos para descanso e em trabalhavam em quiosques sem cobertura. Na hora do almoço, tinham que sentar no chão para fazer refeições.

As empresas responsáveis pelos trabalhadores foram convocadas para prestar esclarecimentos em reuniões e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Até o momento, não nenhum auto de infração foi lavrado. As empresas terão que cumprir as medidas estabelecidas e as recomendações também serão encaminhadas ao Comitê Rio 2016.

Entre as recomendações, estão a garantia do acesso de trabalhadores a refeitório, instalação de água em local de fácil acesso, fornecimento de alimentação saudável e adequada no mínimo duas vezes por dia, para jornadas de oito horas e assentos para descanso em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.

O Ministério do Trabalho tem sete equipes de Auditores-Fiscais do Trabalho em atuação durante o megaevento. Até o fechamento desta reportagem, o Comitê Olímpico Rio 2016 não havia se pronunciado a respeito.

As operações de combate ao trabalho escravo no Brasil resgataram 936 pessoas de condições análogas à escravidão no período de janeiro a 17 de dezembro de 2015. O principal perfil das vítimas é o de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no país.

As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, 28, pela Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho.

Os fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) realizaram, no período, 125 operações. Foram fiscalizados 229 estabelecimentos das áreas rural e urbana, alcançando 6826 trabalhadores.

Além do resgate de trabalho escravo, a ação resultou na formalização de 748 contratos de trabalho, com pagamento de R$ 2,624 milhões em indenização para os trabalhadores.

Foram ainda emitidas 634 Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (GSDTR), benefício que consiste no pagamento de três parcelas, no valor de um salário mínimo cada, para que as pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão possam recomeçar suas vidas profissionais. Houve também a emissão de 160 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as vítimas.

A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) realizou uma análise sobre o perfil das vítimas resgatadas, com dados parciais coletados até o início de dezembro, a partir da emissão do Seguro-desemprego.

O estudo mostra que 74% das vítimas não vivem no município em que nasceram e que 40% trabalham fora do Estado de origem. A maioria das vítimas é da Bahia, com 140 resgates, o que corresponde a 20,41% do total. Do Maranhão, foram localizadas 131 vítimas, ou 19,10%, e de Minas Gerais, 77 resgates, respondendo por 11,22% do total.

A análise aponta também que, entre os trabalhadores resgatados que estão recebendo Seguro Desemprego, 621 são homens e a maioria tem entre 15 e 39 anos (489 vítimas).

A maior parte das vítimas que ganham até 1,5 salário mínimo (304), e a maior parte dos trabalhadores resgatados, 376 do total, são analfabetos ou concluíram no máximo até o 5.º ano do ensino fundamental.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, André Esposito Roston, entre os trabalhadores alcançados em 2015 pelo Grupo Móvel e pelos auditores, o equivalente a 14% foram considerados em condições análogas às de escravo.

Doze trabalhadores encontrados tinham idade inferior aos 16 anos, enquanto 24 estavam com idade entre 16 e 18 anos. "Este dado é preocupante, pois evidencia que trabalhadores com idade inferior aos 18 anos, eram mantidos em atividades onde, em regra, eles não poderiam trabalhar, seja pela intensidade, natureza ou mesmo por integrar a lista das piores formas de trabalho infantil", adverte.

André Roston alerta também para os riscos a que estão expostos os trabalhadores migrantes e a relação com tráfico de seres humanos. "Do total de trabalhadores alcançados, 58 eram estrangeiros, o que reforça a já constatada transversalidade entre trabalho escravo e o aliciamento de pessoas, que alcança não só a questão da migração internacional, mas também entre regiões do Brasil", destaca.

Outro dado que chama a atenção dos fiscais é a quantidade de trabalhadores resgatados em áreas urbanas. Nas cinco ações fiscais que encontraram a maior quantidade de trabalhadores em condições análogas às de escravo três foram de caráter urbano.

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a ação de quadrilhas que estão sequestrando fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda. Desde agosto, após a prisão de um grupo de auditores denunciados por cobrar propinas milionárias de empresas com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aconteceram quatro sequestros, mas apenas dois foram registrados na Polícia Civil.

Os casos confirmados são de fiscais que trabalham na Delegacia Regional Tributária (DRT) de Osasco, na Grande São Paulo. Segundo os promotores do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec), uma das hipóteses investigadas é de que fiscais de um grupo rival ao das vítimas estão passando informações para sequestradores, que teriam ligações com informantes da polícia na região metropolitana.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos depoimentos das duas vítimas com exclusividade. Uma delas é auditor fiscal de rendas que foi sequestrado no fim de outubro. Ele contou aos promotores que foi rendido por dois homens quando voltava para casa, por volta das 19h30, na Estrada da Fazendinha, em Carapicuíba. Armados, os bandidos entraram no veículo da vítima, cobriram seu rosto com paletó e pediram R$ 500 mil para soltá-la. Disseram que sabiam que a vítima era fiscal e que "todo fiscal era corrupto e só tomava dinheiro de empresários".

O auditor convenceu os bandidos a irem até a sua casa, na Granja Viana, acreditando que "os sequestradores eram profissionais e não fariam mal à sua família". Na residência, eles pegaram roupas, joias, calçados, relógios, óculos, mas não encontraram dinheiro. Os criminosos foram convencidos pela vítima a ligar para o filho e foi combinado um local para o pagamento de R$ 30 mil em espécie. O homem se comprometeu a pagar mais R$ 10 mil depois.

O auditor foi com o carro da família junto com um bandido. No carro de trás estavam outros dois bandidos e a mulher da vítima. No meio do caminho, o carro do auditor foi parado pela Polícia Militar em uma abordagem de rotina. O sequestrador que o acompanhava saiu correndo, enquanto os demais soltaram a mulher e fugiram também. Mas os três acabaram presos pela PM. Questionado pelos promotores se a "fama de serem corruptos" de alguns fiscais da DRT de Osasco pode ter determinado o sequestro dele, o auditor afirmou que "existe essa possibilidade".

Ladrão

O outro sequestro foi em agosto. Um agente fiscal foi rendido a dois quarteirões da DRT de Osasco, pouco depois de sair do trabalho, às 18h45. Ele estava em seu carro quando foi cercado por dois homens armados que entraram no veículo e o obrigaram a seguir para casa. O fiscal tentou desviar o caminho, mas os bandidos sabiam onde ele morava e disseram "você é fiscal e ladrão, rouba do povo e dos empresários".

Na casa, ele ficou amarrado na sala da TV, enquanto os criminosos reviraram todos os cômodos. Os bandidos encontraram apenas R$ 4 mil e perguntaram sobre uma picape de luxo e um imóvel no litoral, que ele não tem.

A vítima disse que pode ter sido escolhida por engano e tem, além da casa onde mora, um sítio em Ibiúna, um apartamento em Lauzane Paulista, na zona norte, e outra residência em Osasco. Os bandidos fugiram levando roupas, celulares, tênis, óculos e bijuterias.

Youssef

A chamada Máfia do ICMS começou a ser desmantelada em julho pela Operação Zinabre, comandada pelo Gedec. Dez fiscais chegaram a ser presos acusados de cobrar cerca de R$ 35 milhões em propina de duas empresas, entre elas a Prysmian Cabos e Sistemas, que admitiu os pagamentos.

Os crimes envolvendo os fiscais foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto Youssef - um dos principais delatores da Operação Lava Jato. Em junho, ele deu detalhes aos promotores de como conseguiu repassar US$ 2 milhões em dinheiro para fiscais. Até agora, 11 fiscais foram denunciados por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha e sete tiveram os bens bloqueados pela Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parte dos servidores da secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura poderão trabalhar de casa, entre as 8h e às 19h, fazendo uma espécie de home office. O decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) que autoriza a medida foi publicado no 'Diário Oficial' desta quinta-feira, 27.

O projeto é piloto, vale apenas para auditores fiscais e irá durar 12 meses. Segundo o texto, para participar do programa, os servidores terão que ter uma produtividade 20% maior dos que os colegas que exercem a mesma atividade dentro da Prefeitura. O decreto ainda exige que, ao menos uma vez por semana, o fiscal faça uma jornada de oito horas dentro da unidade que trabalha.

Apenas profissionais que não precisem fazer atendimento direto ao público podem solicitar a entrada no projeto. Está proibido o home office aos estagiários. A administração municipal também exige que os servidores não tenham penas administrativas em suas fichas nos últimos dois anos de serviço. Fiscais com faltas injustificadas também não poderão trabalhar de casa.

Os fiscais da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) da Prefeitura do Recife paralisaram as atividades nesta segunda-feira (19). Os profissionais estão concentrados na Praça 17 de Março, no centro do Recife, e de lá seguirão em ônibus alugado até a sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro da Imbiribeira, na zona oeste da cidade. Os fiscais reclamam da soltura do suspeito de assassinar um auxiliar de fiscalização na terça-feira (13).

Na última sexta-feira (16), a Justiça determinou que o suspeito fosse solto, devido a falhas no inquérito recebido. Segundo o advogado de criminalística do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic), Eduardo Morais, não houve perseguição ao suspeito, o que estenderia a validade de um flagrante, tendo o paradeiro dele sido descoberto após um telefonema. “O magistrado entendeu que ele não foi perseguido e relaxou a sentença. Mesmo sendo ilegal, o juiz poderia deixá-lo preso preventivamente devido a fundados receios, pelo suspeito ser réu confesso e ter um histórico de crimes”, explica Morais.

O objetivo dos trabalhadores é conversar com o chefe do DHPP, explicar a situação. De lá, os fiscais prometem seguir até a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no bairro de Santo Antônio, para pedir a revogação do alvará de soltura.

Também na última sexta-feira (16), a categoria realizou uma passeata no centro do Recife, pedindo mais segurança. O ato teve seu desfecho após uma reunião dos representantes dos manifestantes com o secretário da Semoc, João Braga. De acordo com Rinaldo Lima, presidente do Stealmoaic, o encontro teve avanços. “Houve um compromisso da secretaria de realizar um estudo para que tenhamos o acompanhamento da guarda municipal durante o nosso serviço, além do pagamento de um adicional de risco de vida”, resume.

Ainda de acordo com o Stealmoaic, há 280 fiscais da Semoc trabalhando no Recife. Cerca de 70 deles participam do protesto de hoje.

No alvará de soltura, expedido pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Henrique, consta que o suspeito não se enquadra em nenhum dos motivos que caracteriza um flagrante. O juiz também destaca que o auto da prisão em flagrante foi enviado sem informações dos antecedentes criminais e vida pregressa do autuado.