Os aprovados no Edital de Conteúdo Remunerado da Frei Caneca FM continuam à espera da conclusão dos trâmites legais que possibilitarão a realização e veiculação dos 44 programas selecionados. Com prazos estourados e falta de respostas concretas, a não assinatura dos contratos configura descumprimento deum dos primeiros decretos assinados pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) com medidas emergenciais para o período da pandemia do novo coronavírus e já virou tema constante na Câmara do Recife. 

LeiaJá também

--> Perdido no tempo: proponentes cobram edital da Frei Caneca

--> Execução de edital da Frei Caneca foi prevista em decreto

Segundo o edital, a fase de assinatura dos contratos deveria ter sido feita no dia 30 de março, o que não aconteceu. O descumprimento do prazo e a dificuldade de comunicação com a PCR e a Fundação de Cultura do Recife levaram os proponentes à publicar uma carta aberta cobrando respostas. Poucos dias depois, em 14 de maio, os aprovados receberam um e-mail que pedia desculpas pela demora entre os informes sobre o processo e afirmava que os contratos seriam assinados até o final do mês de maio. 

O assunto foi levado à Câmara do Recife, através de requerimentos feitos por parte do vereador Ivan Moraes Filho (PSOL), que vem cobrando celeridade no processo de resolução do edital. Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, Ivan destacou a falta de compromisso da gestão para com o tema. “Já questionei numa reunião da comissão do coronavírus o secretário de governo, João Guilherme Ferraz, o secretário de planejamento, Jorge Vieira, até então, a PCR só diz que vai agilizar, mas até agora, nada”. 

O vereador também lembrou a presença do edital em um dos primeiros decretos assinados pelo prefeito Geraldo Júlio, em virtude da pandemia e  frisou a viabilidade do edital além da dificuldade na comunicação com a gestão. “É um edital bastante pequeno. Para se ter uma idéia, uma página inteira de jornal chega a custar 200 mil reais, a prefeitura chegou a colocar no seu orçamento quase 60 milhões para publicidade e propaganda então um edital desse pro orçamento que a prefeitura já tem, chega a ser irrisório. Eu tenho tentado me comunicar com os setores da cultura da PCR de forma inútil, nós não temos resposta. Eu associo isso à necessidade dessa gestão  entender a importância da comunicação e da cultura”. 

O que dizem os proponentes

Na última quarta (20), uma publicação feita no Diário Oficial do Recife dava conta da convocação de programas suplentes, por conta de desistências. Diante disso, alguns dos proponentes questionam o cumprimento do prazo estipulado pela prefeitura para o fim de maio, como Wilfred Gadêlha, do programa Pesado - Lapada para todos os gostos. “Até que esse programa (suplente) apresente toda sua documentação, eles (PCR) vão extrapolar esse prazo de maio. A gente não entende porque eles não estão chamando quem já está com tudo certo. Eu já estou com tudo certo desde o dia 24 de março, são dois meses. O certo seria eles mandarem uma minuta do contrato pra gente ir analisando”. 

Outros proponentes, também ouvidos pelo LeiaJá, comentaram sobre os prejuízos que a demora na resolução do edital tem causado. O jornalista Chico Ludemir, responsável pelo programa Brecha, frisou o atual momento de pandemia. “A situação financeira é de muita instabilidade e precariedade para muitas pessoas, incluindo os profissionais da cultura. Estamos em um momento de excepcionalidade extrema e não deveria ser necessário que a gente lembrasse isso para a Prefeitura da Cidade do Recife”. Ele também observa: “Não estamos pedindo auxílio ou assistência privilegiada. Estamos cobrando a contratação dentro de um edital público, de livre concorrência, em que fomos selecionados e que conta com o reforço de um decreto assinado pelo prefeito em 19 de março, de ações prioritárias da gestão. O desdobrar desse processo todo mostra uma falta de sensibilidade extrema da prefeitura”.  

Já Justino Passos, proponente do programa Labor, da ONG Ecos - Equipe de Comunicação Social, comenta sobre os danos que a lentidão na contratação e, em consequência, veiculação dos produtos na rádio causam de maneira geral. “O meu programa fala sobre o mundo do trabalho, diante disso, o prejuízo é para a sociedade. Se o programa entrasse no ar em março, a gente poderia estar informando muita coisa aos trabalhadores. Infelizmente, não fomos ao ar por conta desses atrasos da prefeitura. A questão não é nem financeira, o prejuízo maior é com a informação, com a comunicação”. 

O que diz a prefeitura

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife informou, através de nota, que o "processo de contratação dos vencedores" já foi iniciado e que a assinatura de todos os contratos será feita até o final de maio. Confira na íntegra.

"A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife informam que já foi iniciado, com tratativas virtuais, o processo de contratação dos vencedores do primeiro edital de conteúdo remunerado da Frei Caneca FM, que está na fase final de tramitação. Para os habilitados que estão com a documentação toda entregue, os contratos serão assinados até o fim de maio, como foi informado aos aprovados no referido e-mail."

O ato de greve geral promovido pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT) e outras entidades sindicais, nesta sexta-feira (30), com saída da praça do Derby e caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista, contou com a participação de alguns políticos pernambucanos. Segundo a organização, 30 mil pessoas estiveram presentes.

Ainda na concentração, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) comentou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de derrubar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB). "Aquilo foi um desrespeito do STF à sociedade brasileira. Com a gravidade das provas que tinham, só ficou evidente que o Supremo faz parte do golpe", disse. 

No percurso, o vereador Ivan Moraes Filho (PSOL) subiu no trio elétrico para discursar e direcionou sua fala para o pessoal que assistia à passeata dos prédios da Conde da Boa Vista. "Quem está aqui, está com vocês também. Fazemos parte da mesma sociedade. Vamos ser parceiros nessa história de diretas já?", convidou.

O senador Humberto Costa (PT) criticou as reformas do Governo Federal. "Essas propostas são para fazer com que o povo pobre pague pela crise que não foi criada pelos trabalhadores. Na Câmara e no Senado, a da Previdência não deve ser aprovada. Já a trabalhista, temos que continuar lutando para barrar", afirmou.

A Greve Geral, realizada em várias cidades brasileiras, é contra as reformas da trabalhista e da Previdência. O ato também pede eleições diretas. 

A Câmara Municipal do Recife entra, a partir de 2 de fevereiro, na 17ª legislatura com uma renovação de 41% dos parlamentares. Entre os novatos está o primeiro vereador do PSOL na capital pernambucana, o jornalista Ivan Moraes Filho, eleito com 5.203 votos. Pregando ter um jeito “agoniado de fazer política”, o neófito afirmou, em entrevista ao Portal LeiaJá, que pretende nortear o mandato a partir de três pontos: transparência, participação popular e fiscalização. 

“Não existe uma democracia passiva. A democracia não é um sistema de governo em que as pessoas fiquem esperando as decisões serem tomadas. Então vai ser um mandato marcado pelas consultas à população, pela transparência das ações do gabinete, que será paritário, metade de homens e mulheres”, explicou Moraes. 

O psolista, que compõe a bancada de oposição, também garantiu uma fiscalização mais ativa da administração do prefeito Geraldo Julio (PSB). “Somos parte de uma oposição muito pequena numericamente, dos 39 vereadores 35 fecham, com o governo, mas a gente aposta muito na qualidade técnica da nossa equipe e dos estudos que a gente vai fazer”, disse, pontuando que o grupo é composto por ele, Marília Arraes (PT), Rinaldo Júnior (PRB) e Jairo Brito (PT). 

“Não vamos torcer contra, lógico, mas vamos ficar de olho muito aberto para que a gestão dele seja marcada pelo republicanismo e o bom uso do orçamento público, o que nem sempre tem sido a regra aqui”, emendou. 

Além dos três nortes, Ivan Moraes Filho disse ainda que representa uma “política de resistência” na Casa José Mariano. “É um grande feito para a esquerda recifense. Não é apenas o primeiro mandato do PSOL na legislatura do Recife, mas um dos primeiros mandatos que representam um jeito mais agoniado de fazer política. Este mandato representa, talvez, uma nova fase na maneira de fazer política no Recife”, ponderou. 

Assim como os outros 38 vereadores do Recife, Moraes tomou posse no último domingo (1º).