Pacientes com microcefalia passaram a ter prioridade nos serviços de atendimento à saúde da rede pública e privada em Pernambuco, após a sanção da lei nº 17.485/2021, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante).

Em sessão plenária, na última terça-feira (30), o parlamentar enfatizou a importância do projeto para as famílias com bebês, crianças e pessoas acometidas pelo vírus da Zika, que fazem, obrigatoriamente, acompanhamento médico regular. “Elas [as pessoas com microcefalia] precisam de prioridade no atendimento médico para evitar maiores complicações e ajudar no desenvolvimento dessas pessoas, proporcionando mais qualidade de vida”, ressaltou.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, 169 crianças foram notificadas para a síndrome congênita do Zika em Pernambuco. “Nós sabemos que Pernambuco, em 2015, teve maior incidência de casos de microcefalia do país, e ainda existem muitos casos no nosso Estado”, afirmou o deputado João Paulo Costa. Neste ano, no Estado, foram registrados 25 casos de microcefalia e 13 casos de microcefalia severa pela SES.

Dados do Ministério da Saúde apontam, ainda, que entre 2015 e 2019 mais de 62% dos casos de microcefalia e outras malformações congênitas foram registrados somente na região Nordeste. “Diante desse cenário crítico na nossa região, Pernambuco dá um passo à frente no apoio dado a essas pessoas, que sofrem, muitas vezes, preconceito da sociedade”, reforça o parlamentar.

*Da assessoria de imprensa

O deputado estadual do Avante em Pernambuco João Paulo Costa pretende tornar o agora ex-ministro da saúde Luiz Mandetta em cidadão pernambucano. Mandetta foi demitido do comando da pasta nesta quinta-feira (16). 

Nas redes sociais, o deputado já havia elogiado Mandetta em algumas ocasiões. João Paulo ainda relacionou a queda de Mandetta a sua popularidade. “O ministro da Saúde do Brasil elaborou uma proposta de distanciamento social, que foi reconhecida por 76% da população e em função disso teve que deixar o Ministério”, afirmou. 

“Luiz Henrique Mandetta é um homem sério, determinado, e prestou relevantes serviços ao povo brasileiro. Estou propondo o título de cidadão pernambucano para o ex-ministro. Vou procurar todos os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa para tentar aprovar a proposta por unanimidade.”, declarou.

Nas redes sociais João Paulo Costa lamentou a saída de Mandetta do comando da pasta e desejou sorte ao substituto. 

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As empresas de telefonia sediadas em Pernambuco estão proibidas de cobrar multa por quebra de fidelização quando o pedido de cancelamento do serviço ocorrer por furto ou roubo do aparelho celular ou chip. Para isso, basta o consumidor apresentar um boletim de ocorrência na operadora.

O projeto, de autoria do deputado wstadual João Paulo Costa (Avante), foi sancionado pelo governador Paulo Câmara e publicado do Diário Oficial do Estado no último dia 28 de dezembro de 2019.

Segundo o deputado, a lei vem corrigir uma prática que pesava para o cliente. "Os donos de aparelhos com algum tipo de plano têm vínculo com as telefonias. É normal eles pagarem pelas ofertas que utilizam. O que não pode acontecer é uma vítima de assalto, uma pessoa que não tem mais como aproveitar o serviço, ter que continuar pagando um plano ou até mesmo pagar uma multa para cancelar", afirmou.

*Da assessoria