Uganda, na África Oriental, se tornou na terça-feira (21) o sétimo país a aprovar uma lei que torna atos homossexuais puníveis com a morte. Com isso, o país se junta a Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Nigéria, Mauritânia e Brunei na lista de Estados que preveem a pena em seus sistemas legais, segundo a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (AIGL), em seu relatório de 2020.

Outros cinco países - Afeganistão, Paquistão, Catar, Somália e Emirados Árabes - têm leis dúbias sobre pena de morte para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não tenham sido registradas execuções de representantes da comunidade LGBT+ nesses locais nos últimos anos.

Ao todo, segundo a AIGL, 69 países-membros das Nações Unidas têm leis que criminalizam a homossexualidade. Dessa lista, 31 países ficam na África, apesar de algumas mudanças recentes na posição sobre a comunidade LGBT+ em países como Angola, Gabão e Botswuana.

Outros 21 países ficam na Ásia, especialmente no Oriente Médio, onde a interpretação rígida da lei islâmica geralmente gera algum tipo de punição para homossexuais. Outros nove ficam no Caribe e seis, na Oceania.

Em países não islâmicos, muitas das leis que criminalizam as relações homossexuais tem origem na era colonial. Dos 53 países da comunidade britânica de nações, a Commonwealth, que reúne a maioria dessas ex-colônias britânicas, 36 têm leis que criminalizam a homossexualidade.

Isso ocorre porque no Reino Unido, relações consensuais entre homossexuais eram consideradas crime até 1967. Maior potência colonial do século 19, principalmente na África, a coroa britânica replicava nas colônias a lei da metrópole. Uganda, por exemplo, foi uma colônia britânica e se tornou independente apenas em 1962.

O que torna a lei ugandense diferente da maioria dos países que aplicam a pena capital a gays é que o projeto foi aprovado no Parlamento. Em teocracias como Arábia Saudita, Irã e em partes da Nigéria, a sharia (lei islâmica) é aplicada.

Perseguição no coração da África

Em Uganda, apenas dois dos 389 legisladores não votaram a favor do projeto radical, que introduz a pena capital e prisão perpétua para quem faça "sexo gay" e o que o texto chama de "recrutamento, promoção e financiamento" de "atividades do mesmo sexo".

A lei deve ser agora sancionada pelo presidente Yoweri Museveni. Esta votação ocorre em Uganda em plena onda de homofobia na África Oriental, onde a homossexualidade é ilegal e, com frequência, considerada um crime.

Na semana passada, o presidente Musevini, no poder desde 1986, qualificou os homossexuais como "desviados". Poucos dias depois, a polícia ugandesa deteve seis pessoas por "prática homossexual".

No mês passado, Musevini disse que Uganda não abraçará a homossexualidade, alegando que o Ocidente está tentando "obrigar" outros países a "normalizar desvios".

A junta militar de Mianmar executou quatro prisioneiros, incluindo um ex-deputado do partido da ex-líder Aung San Suu Kyi, marcando a primeira aplicação da pena de morte no país em décadas - informou a imprensa estatal nesta segunda-feira (25).

Os quatro foram executados por liderarem "atos de terror brutais e desumanos", informou o jornal estatal "Global New Light of Mianmar".

De acordo com o veículo, as execuções aconteceram "sob o procedimento prisional", sem detalhar quando, ou como morreram.

A junta militar condenou dezenas de ativistas antigolpe à morte como parte de sua repressão à dissidência depois de tomar o poder no ano passado.

Os Estados Unidos condenaram as execuções, que incluíram um proeminente ativista pró-democracia.

"Condenamos a execução pelo regime militar de líderes pró-democracia e representantes eleitos por exercerem suas liberdades fundamentais", declarou a embaixada dos EUA em Yangon, em sua conta oficial no Twitter.

Já a ONG Human Rights Watch classificou as execuções como "um ato de extrema crueldade". A diretora da ONG para a Ásia, Elaine Pearson, pediu à comunidade internacional que "mostre à junta que haverá responsabilização por seus crimes".

Phyo Zeya Thaw, de 41, ex-parlamentar do partido Liga Nacional para a Democracia (NLD, na sigla em inglês) de Aung San Suu Kyi, foi preso em novembro passado e condenado à morte em janeiro deste ano por violar a lei antiterrorismo.

Este pioneiro do hip hop birmanês, cujas letras criticavam o Exército desde o início dos anos 2000, esteve detido em 2008 por pertencer a uma organização considerada ilegal no país e por posse de moeda estrangeira. Obteve uma cadeira como deputado nas eleições de 2015, durante a transição do regime militar para o civil.

A junta acusou-o de ter orquestrado vários ataques contra o regime, incluindo um contra um trem em agosto passado, em Yangon. Cinco policiais morreram.

Kyaw Min Yu, conhecido como "Jimmy" e um destacado ativista pró-democracia de 53 anos, recebeu a mesma sentença do tribunal militar. "Jimmy" era escritor e um opositor de longa data do Exército. Teve um papel importante na revolta estudantil de 1988 contra a junta militar da época. Foi preso em outubro e recebeu sua sentença em janeiro.

Os outros dois réus foram condenados à morte pelo assassinato de uma mulher que, segundo eles, era uma informante da junta em Yangon.

- 'Crimes vagos' -

A junta foi fortemente criticada pelas potências internacionais quando anunciou, no mês passado, sua intenção de realizar as execuções.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou a decisão, chamando-a de "flagrante violação do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas".

A última execução capital em Mianmar remonta a 1988, de acordo com um relatório de especialistas da ONU divulgado em junho passado. O documento contabilizava 114 sentenças de morte desde o golpe de Estado.

Os especialistas destacaram que a lei marcial deu aos militares a possibilidade de decretar a pena de morte para 23 "crimes vagos e definidos de forma ampla" e, na prática, para qualquer crítica ao poder. Alertaram, ainda, que as execuções podem ser aceleradas, se a comunidade internacional não reagir.

As quatro execuções anunciadas na segunda-feira são "um ato escandaloso" que "criará ondas de impacto político, agora e por muito tempo", reagiu no Twitter Richard Horsey, especialista em Mianmar do International Crisis Group (ICG).

As execuções devem agravar o isolamento internacional dos militares birmaneses. A junta tomou o poder à força em 1º de fevereiro de 2021, sob o pretexto de suposta fraude nas eleições do ano anterior, nas quais a NLD teve uma vitória arrasadora.

Os militares continuam a impor uma repressão sangrenta contra seus oponentes. Segundo uma ONG local, são mais de 2.000 civis mortos e mais de 15.000 detidos desde o golpe. Entre os presos, está Aung San Suu Kyi, de 77 anos, ex-líder e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz. Ela enfrenta várias acusações na Justiça, cujas sentenças, em seu conjunto, podem totalizar até 150 anos de prisão.

As autoridades federais dos Estados Unidos realizaram sua décima terceira e última execução em seis meses neste sábado (16), de acordo com a mídia local, quatro dias antes do presidente republicano Donald Trump ceder o poder ao democrata Joe Biden.

Dustin Higgs, um afro-americano de 48 anos, recebeu uma injeção letal na penitenciária federal de Terre-Haute, em Indiana, informou o jornal The New York Times.

O condenado foi declarado morto às 01h23, disse o jornal de Nova York, citando uma declaração do Federal Bureau of Prisons.

Certa noite, em janeiro de 1996, Higgs convidou três jovens mulheres para o seu apartamento perto de Washington com dois amigos. Uma das garotas recusou seus avanços, e ele se ofereceu para levá-las para casa, mas em vez disso parou em terras federais isoladas.

Lá, segundo o Departamento de Justiça, ele ordenou que um de seus amigos atirasse nas três mulheres.

Em 2000, ele foi condenado à morte por sequestro e assassinato. O autor dos tiros foi condenado à prisão perpétua.

"É arbitrário e injusto punir Higgs mais do que o assassino", disse seu advogado, Shawn Nolan, em um pedido de clemência dirigido a Trump no final de dezembro.

Mas o presidente republicano, um ferrenho defensor da pena de morte, não concordou. Pelo contrário, seu governo foi à Justiça para prosseguir com a execução antes que ele deixasse a Casa Branca na próxima quarta-feira.

Um tribunal havia ordenado seu adiamento com base no fato de que Higgs havia contraído covid-19 e que seus pulmões afetados pela doença provavelmente sofreriam fortes dores no momento da injeção de pentobarbital.

O Departamento de Justiça imediatamente apelou e ganhou o caso.

A Suprema Corte rejeitou um último recurso relacionado a questões jurisdicionais. O tribunal superior agora tem seis juízes conservadores entre seus nove membros, três deles nomeados por Trump. Desde o verão, ele tem dado sinal verde para execuções federais.

Uma série sem precedentes

O governo republicano retomou essa prática suspensa por 17 anos em julho, enquanto os estados passaram a adiar todas as execuções para evitar a disseminação do vírus.

Desde então, 12 pessoas receberam injeções letais em Terre-Haute, incluindo, pela primeira vez em quase 70 anos, uma mulher, que foi executada na terça-feira, apesar de dúvidas sobre sua saúde mental.

“Nunca houve tantas execuções federais em um período de tempo tão curto”, disse Richard Dunham, diretor do Centro de Informações sobre a Pena de Morte, com sede em Washington. “O maior número de civis executados pelas autoridades federais foi 16 em 1896”, em comparação com 13 nos últimos seis meses.

Com a execução de Higgs, seis condenados sofreram pena de morte desde a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de 3 de novembro, um evento sem precedentes, acrescenta Dunham.

“Historicamente, os presidentes que encerram seus mandatos se concentram em indultos e comutações de sentenças”, lembra ele. Antes de Trump, nenhum presidente cessante "usava seu poder discricionário para matar pessoas em vez de perdoá-las".

Segundo o especialista, o perfil dos condenados reflete problemas recorrentes na aplicação da pena de morte nos Estados Unidos, com super-representação de afro-americanos (sete dos 13). Além disso, dois dos executados tinham deficiências intelectuais graves, dois sofriam de problemas mentais e dois tinham acabado de atingir a maioridade no momento do crime.

Biden, que tomará posse como novo presidente na quarta-feira, se opõe à pena de morte e prometeu trabalhar com o Congresso para tentar aboli-la em nível federal.

Deputados democratas apresentaram na segunda-feira um projeto de lei nesse sentido, que tem chance de ser aprovado com a retomada do controle do Senado pelo partido.

As execuções de condenados à morte nos Estados Unidos alcançaram seu nível mais baixo em quase 30 anos em 2020, informou nesta quarta-feira (16) um órgão de controle independente, apesar de um aumento sem precedentes das execuções por parte do governo federal antes da saída da atual gestão.

Um relatório de fim de ano do Centro de Informação sobre a Pena de Morte aponta que 17 presos foram executados em 2020 nos Estados Unidos, cinco a menos que em 2019.

Portanto, o número total de execuções, em nível estadual e federal, é o mais baixo desde 1991.

"As execuções paralisaram por completo em julho em nível estadual devido às preocupações com a saúde pública relacionadas com a covid-19", diz o relatório, que também afirma que esta queda nas execuções faz parte de uma "tendência a longo prazo".

Colorado se tornou em 2020 o 22º de 50 estados a abolir a pena de morte.

Mas, ao mesmo tempo o governo de Trump encerrou uma moratória de 17 anos sobre as execuções federais em julho, quando o supremacista branco Daniel Lewis Lee recebeu uma injeção letal.

Sem o aumento significativo das execuções ordenadas pelo governo Trump, o número total seria ainda menor. Dos 17 condenados à morte executados, dez o foram pelo governo federal.

O Colorado se tornou o vigésimo segundo estado dos Estados Unidos a abolir a pena de morte, depois que a Legislatura aprovou nesta quarta-feira (26) uma lei que põe fim à pena capital.

O texto, aprovado por 38 votos a 27, foi enviado ao governador democrata Jared Polis, que já expressou disposição em sancioná-lo e comutar as penas dos condenados à espera de execução.

A abolição da pena de morte, que vai entrar em vigor em 1º de julho, foi objeto de um intenso e longo debate, no qual a oposição republicana esgotou todas as suas ferramentas para evitar a aprovação.

Um de seus parlamentares, Steve Humphrey, leu a Bíblia por 45 minutos. Depois de 1º de julho, a pena máxima neste estado será a prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional.

A lei "se baseia na esperança, embora ainda incipiente, de que podemos ser melhores como sociedade", disse o líder da maioria democrata Alec Garnett. "Podemos gastar recursos em reforma e não em apelações, no tratamento de dependência química, não na administração de coquetéis letais".

Os legisladores de Colorado tentaram repetidamente abolir a pena de morte de sua reinauguração em 1979, sem sucesso até agora.

O único sentenciado à morte que foi executado no estado desde então foi Gary Davis, condenado por violação e assassinato, que morreu em 1997.

A maior organização de direitos humanos no país, a ACLU, celebrou a decisão considerando que se trata de uma "grande vitória para a justiça".

"A pena de morte não tem cabimento nos Estados Unidos. Quase 50 anos de dados na era moderna da pena de morte demonstraram que não há forma de executar às pessoas de uma forma que não seja racialmente enviesada, arbitrária, custosa e desumana", disse Cassandra Stubbs, responsável da campanha da ACLU contra as penas capitais, em nota enviada à AFP.

"Cento e sessenta e sete pessoas inocentes foram oficialmente exoneradas do corredor da morte desde 1973. Não há desculpa para que nenhum governo que respeite a justiça, a equidade e a dignidade humana continue executando à sua gente", acrescentou.

Em 2019 foram realizadas 22 execuções em todos os Estados Unidos, concentradas em sete estados, quase todos no sul conservador e religioso, inclusive o Texas, onde ocorreram nove.

Após 16 anos de suspensão, o governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou nesta quinta-feira (25) que retomará a execução de condenados à pena de morte por tribunais federais. Cinco presos devem executados a partir de dezembro.

No ano passado, ocorreram 25 execuções nos Estados Unidos. Mas todas foram levadas a cabo por autoridades estaduais. A última execução pelo governo federal ocorreu em 2003. 

De acordo com o procurador-geral do país, William Barr, o retomada das execuções visa "fazer justiça às vítimas dos crimes mais horríveis". "O Departamento de Justiça respalda o Estado de direito e devemos às vítimas e às suas famílias levar adiante a sentença imposta pelo nosso sistema de justiça".

O procurador transmitiu sua decisão ao Federal Bureau of Investigation (FBI) e pediu ao diretor interino, Hugh Hurwitz, que programe as execuções de cinco presos que foram condenadas à morte por assassinato, por crimes de tortura e estupro contra crianças e idosos.

Barr ressaltou que "sob Governos de ambos os partidos, o Departamento de Justiça buscou a pena de morte para os piores criminosos, incluindo estes cinco assassinos, cada um dos quais foi condenado por um júri após um processo completo e justo".

O Supremo Tribunal restituiu a pena de morte em 1976 e isso permitiu aos Estados mais conservadores do sul dos EUA, como Alabama e Mississipi, implementar esta pena. Em 1988, o Congresso americano aprovou ainda uma lei que permitia executar algumas pessoas condenadas por crimes relacionados às drogas.

Em 2014, após uma execução fracassada, o então presidente americano Barack Obama pediu ao Departamento de Justiça para conduzir revisões aos programas de execução de pena de morte, tanto em nível federal como em vários estados. Questões relacionadas com as drogas letais utilizadas nas execuções estiveram na origem destes pedidos de revisão.

Segundo o Departamento de Justiça, revisão foi concluída e as execuções podem ser retomadas. Barr aprovou um novo procedimento para injeções letais que substitui o coquetel de três drogas usado anteriormente por uma substância única. O método é semelhante ao usado em vários estados, como Geórgia, Missouri e Texas.

Execuções em nível federal são raras nos EUA. Desde a restauração da pena em 1988, o governo executou apenas três condenados. O caso mais recente foi a 18 de março de 2003. Apesar de legal no país, vários estados americanos declararam tal prática como ilegal ou adotaram moratórias.

Atualmente, há 61 pessoas no corredor da morte a nível federal. Entre os condenados estão o autor do atentado à Maratona de Boston em 2013, Dzhokhar Tsarnaev, e o atirador de Charleston, Dylann Roof, que matou nove pessoas no ataque à Igreja Metodista Episcopal Africana Emanuel, em junho de 2015.

O presidente americano, Donald Trump, é defensor da pena de morte e já chegou a sugerir que os Estados Unidos deveriam adotar leis mais severas sobre o tráfico de drogas citando como exemplo as Filipinas, onde desde a eleição de Rodrigo Duterte milhares de suspeitos de tráfico estão sendo executados pela polícia.

O presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, anunciou nessa quarta-feira (26) que assinou as sentenças de morte de quatro presos condenados por narcotráfico, o que põe fim a uma moratória de 42 anos no país.

Sirisena havia prometido levar adiante as execuções de presos que tenham sido condenados por crimes relacionados com drogas como parte do endurecimento da sua luta contra o narcotráfico. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciará nesta quarta-feira (13) uma moratória em sua pena de morte e um adiamento temporário das execuções para todos os 737 presos no "corredor da morte" das penitenciárias estaduais.

De acordo com a imprensa local, citando trechos do discurso publicado ontem(12), o político explicará que a "pena de morte é inconsistente com os nossos valores fundamentais e afeta o coração do que significa ser californiano".

Newsom pretende ratificar o decreto que permitirá acabar com a aplicação da injeção letal, além proibir o uso da sala de execuções da prisão de San Quentin, próximo a São Francisco. "Matar outros intencionalmente é incorreto, e como governador não permitirei que ninguém seja executado", disse Newsom.

A medida foi duramente criticada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. "Desafiando os eleitores, o governador da Califórnia vai deter todas as execuções de pena de morte de 737 assassinos no corredor da morte. Amigos e famílias das vítimas sempre esquecidas não estão emocionados, e nem eu!", escreveu no Twitter.

Segundo o governo, os presídios do estado abrigam 25% de todos os condenados à morte no país. Ao todo, dos 737 presos, 25 já não possui mas recursos disponíveis.

A última execução na Califórnia data de 2006 devido às inúmeras ações judiciais tomadas sobre os métodos usados para infligir a pena de morte. A prática é permitida nos Estados Unidos em 30 dos 50 estados.

Da Ansa

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste domingo (16), em sua conta no Twitter, que o tema pena de morte não será debatido em seu governo. A afirmação foi feita após a publicação de reportagem pelo jornal O Globo neste domingo com o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o texto, o filho do presidente eleito defendeu “a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos”.

“Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?”, disse o deputado ao Globo.

Américas

Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro manteve intensas conversas sobre o cenário internacional, especificamente os casos relativos à América Latina. Ele foi ao Chile e se reuniu também com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando tratou sobre o caso da Venezuela.

Para o parlamentar, é preciso agir logo em relação à crise na Venezuela. Na sua opinião, a alternativa é um governo de transição e a saída imediata do atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Ele citou a situação de Miguel Angel Martín, o presidente do TSJ venezuelano, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, que está exilado ao lado de outros magistrados. “Cabe a ele [Martín] reconhecer juridicamente um governo de transição p/ Venezuela”, diz o deputado na sua conta no Twitter.

No Chile, Eduardo Bolsonaro se reuniu com o economista José Piñera, irmão do presidente chileno, Sebastián Piñera, considerado referência no país. Com uma foto, postada na rede social, ele aparece tomando vinho e conversando com o economista, exaltando suas virtudes e dizendo que ele foi  “o homem que com 29 anos fez as reformas que colocaram o miserável Chile nos trilhos”.