Em meio à queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, a abertura da sessão plenária da Corte máxima na tarde desta quinta, 5, foi marcada pela exaltação dos líderes dos Três Poderes à Constituição, que completa 35 anos, e um afago do ministro Luís Roberto Barroso aos presidentes do Senado e da Câmara.

Após um prólogo da atriz Fernanda Montenegro - que, em vídeo, leu trechos da lei maior - o vice-presidente da República Geraldo Alckmin e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, discursaram sobre os avanços da Carta Magna. Os parlamentares enfatizaram o papel do Legislativo e a separação de poderes.

Em resposta, Barroso afirmou que os Poderes vivem em 'parceria institucional': "Não existem poderes hegemônicos."

O presidente do STF destacou a simbologia de uma solenidade com a presença da cúpula do Executivo, Legislativo e Judiciário durante a celebração dos 35 anos da Constituição. Em seguida, fez um desagravo a Lira e Pacheco, exaltando os pronunciamentos dos parlamentares quando das eleições e dos atos golpistas do 8 de janeiro.

"Estamos celebrando os 35 anos da Constituição Federal, um período de muitas conquistas e desafios. Entre as conquistas, gosto de lembrar da estabilidade institucional, sempre num motivo de comemoração em um País em que as quebras da legalidade marcaram todo o período republicano. De modo que é impossível exagerar na importância desses 35 anos de democracia e estabilidade que nós temos vivido, apesar de um susto ou outro", assinalou.

Barroso lembrou de 'vitórias' em matérias de direitos humanos e direitos fundamentais, mas, de outro lado, destacou 'desafios importantes' a serem enfrentados no País: a pobreza extrema, com 30% da população em insegurança alimentar; as 'desigualdades profundamente injustas' - com menção a um estudo que mostra que 'seis pessoas no País possuem a riqueza da metade da população' -; e a violência urbana e o crescente crime organizado.

Segundo o presidente do STF, a Constituição 'fez o Executivo voltar a seu 'tamanho normal', o Legislativo ocupar o espaço que verdadeiramente lhe pertence e produziu uma isenção institucional importante do Judiciário'.

"Como eu, o presidente Pacheco e o presidente Lira, estamos em pleno acordo: não existem poderes hegemônicos, nós todos vivemos em parceria institucional, pelo bem do Brasil, como deve ser a vida democrática", frisou.

Barroso finalizou seu discurso dizendo que a história é um 'caminho que se escolhe, que se traça'.

"Estamos aqui procurando empurrar a história na direção certa. Acho que andamos na direção correta, ao longo do tempo, embora não na velocidade desejada. Compartilhamos a impaciência em fazer o Brasil chegar no lugar que nós achamos que ele merece. O futuro atrasou um pouco, mas acho que ainda está no horizonte e é pra lá que nós vamos", ponderou.

O que disseram Alckmin, Lira e Pacheco sobre Constituição de 1988

O vice-presidente da República Geraldo Alckmin afirmou que a Constituição de 1988 deu 'voz aos injustiçados e oprimidos, assegurou oportunidades e foi inspirada pelas ruas, com a cara do povo brasileiro, feitas pelas mãos do povo'. "Ela não promete demais, nós é que fizemos de menos. Estamos em débito com o futuro que a Constituição prevê", indicou.

Ao lado do presidente do STF, Alckmin exaltou o papel da Corte como guardiã maior da Constituição. "Que as lições deixadas por essa ultima quadra do processo eleitoral nos permitam aprender que somos um povo vocacionado para a paz, a liberdade e a justiça e que o caminho mais seguro para alcançar esse ideal é a via legitima da democracia", frisou.

Em um clima tensão com o Judiciário, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, participaram da solenidade. O Congresso trava um embate com o Judiciário na discussão de temas como o aborto e o marco temporal. Nesta quarta, 4, o Senado aprovou uma PEC para conter decisões monocráticas nos tribunais superiores. Em paralelo, parlamentares voltam a sugerir mandatos por tempo limitado para os integrantes da Corte.

Pacheco exaltou a Constituição dos 'direitos e garantias individuais, que garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e propriedade'. Ponderou que a maior função do STF é proteger a Constituição e frisou que, 'no contexto da separação de poderes', a Corte é 'fundamental na defesa da jovem e tão testada democracia'. Com relação ao 8 de janeiro, o presidente do STF disse ainda que as 'instituições foram testadas e mostraram força'.

Já Arthur Lira destacou o esforço do Congresso para manter a Constituição 'viva e sempre atual', com um 'contínuo processo de dialogo e formação de consensos. "A ninguém é dado o direito de descumprir a Constituição Federal", indicou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes devem ser "parceiros institucionais" e que a Constituição Federal permitiu uma independência entre os Poderes.

"O Executivo voltou ao tamanho normal, o Legislativo retomou espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu momento importante de ascensão institucional. Não existem Poderes hegemônicos, somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil", disse o presidente do STF.

Em discurso no Congresso Nacional em sessão de homenagem aos 35 anos da promulgação da Constituição, Barroso destacou como uma das conquistas da Carta Magna a "estabilidade institucional".

O presidente do STF citou como outras duas conquistas a estabilidade monetária e o combate à extrema pobreza. Primeiro, quando se referiu à estabilidade monetária, citou o Plano Real e disse que a inflação antigamente "penalizava as pessoas mais pobres". Em seguida, homenageou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Segunda grande conquista que merece ser destacada é a estabilidade monetária. Sabemos os dias tormentosos que vivemos de inflação que chegava a até 5.000% e com isso penalizava as pessoas mais pobres. Até que a partir de 1994, com o Plano Real, conquistamos estabilidade monetária e aqui merece uma homenagem o presidente Fernando Henrique Cardoso, que pôde conduzi-la", disse.

Em seguida, elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo combate à extrema pobreza, uma das marcas de seus primeiros dois mandatos com o Bolsa Família.

"E em terceiro lugar, a terceira realização que considero muito importante, foi uma expressiva inclusão social, tirando mais de 30 milhões de pessoas da linha de pobreza extrema, que apesar de algum retrocesso nos últimos anos, essa é uma realização importante, que tem como símbolo o Bolsa Família. E aqui merece uma homenagem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva", completou.

Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira (19) no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).

Presente no evento, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, diz que a tradução marca um momento histórico. “Traduzir a Constituição para um idioma indígena é um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à justiça e conhecimento das leis que regem nosso país, fortalecendo sua participação na vida política, social, econômica e jurídica”, explicou.

A Constituição em nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. O último levantamento de línguas indígenas do Brasil registrou que as 305 etnias brasileiras mantêm vivos 274 idiomas no país, segundo o Censo de 2010.

“(As línguas) conseguiram sobreviver mesmo diante de sucessivos ataques desde o início do processo de colonização desse território, que já era casa de inúmeros povos indígenas antes de ser chamado de Brasil. Por isso, preservar e valorizar a diversidade linguística brasileira é fundamental para a construção de uma sociedade plural e inclusiva”, destacou a ministra do STF Rosa Weber.

Os indígenas presentes na cerimônia comemoraram a tradução da Constituição. Lucas Marubo, do povo marubo, destacou que a tradução abre um precedente para que outros povos também tenham seus direitos traduzidos. “Momento histórico para os povos indígenas”, destacou. Já a tradutora Inory Kanamari, do povo kanamari, lembrou que é a primeira indígena da sua etnia a exercer a advocacia. “Estamos num país com diversidade imensa e não escuto nossas línguas nos espaços. A gente precisa fazer parte”, concluiu Inory.

Língua-Geral Amazônica   

A presidente do STF Rosa Weber disse que a escolha da língua nheengatu se deu devido a importância dela para região amazônica. “Partiu da percepção de que esta língua historicamente permitiu a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a região amazônica, até a fronteira com o Peru, Colômbia e Venezuela, e chegou, segundo historiadores, a ser prevalente no Brasil, até ser perseguida e proibida”, explicou.

Chamada de Língua Geral Amazônica, o nheengatu é a única língua ainda viva hoje que descende do tupi antigo, tendo traços que a relacionam com o tupi falado na costa brasileira.

“Aprendi que o nheengatu é uma língua do tronco do tupi-guarani e legou para a língua brasileira milhares de vocábulos, o nosso sotaque nasal e com prevalência de vogais, que em conjunto com a herança de outros idiomas indígenas e dos idiomas africanos, caracteriza a nossa língua como única e uma das mais ricas do mundo”, concluiu Weber.

Também participaram do lançamento da Constituição em Nheengatu a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana. 

*Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF) 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que seus desejos para este terceiro governo seguem o que está na Constituição e na Bíblia. Em transmissão ao vivo nas redes sociais na manhã desta terça-feira, (27), ele ainda chamou o Papa Francisco, com quem se encontrou na semana passada, de "o grande líder que temos hoje".

"A minha tese e a do Papa é a mesma: a desigualdade precisa indignar a sociedade. A desigualdade salarial, de gênero, na educação, na moradia, nas oportunidades. O que queremos está na Constituição, está na Bíblia", declarou o petista na Live semanal.

O Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição em 2022. O número é recorde para um único ano desde que a Carta entrou em vigor.

O número de promulgações de 2022 é quase o dobro do ano recordista anterior — 2014, com oito emendas promulgadas. Além destes, em apenas cinco outros anos houve pelo menos seis promulgações, e dois deles também integram a legislatura atual (2019-2022). A única exceção é o ano de 2020, primeiro da pandemia de covid-19.

Ao todo, a legislatura atual promulgou 29 emendas, ou 22,6% de todas as emendas constitucionais até hoje.

As emendas promulgadas em 2022 não seguiram um padrão temático único. Elas tocam em vários assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas. Nenhuma delas, no entanto, veio do Poder Executivo.

Para o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, especialista em direito constitucional, uma conclusão que se pode tirar desses números é que eles retratam uma balança política pendendo para o Legislativo, que tomou as rédeas especialmente em 2022.

"O que provavelmente provocou isso foram a falta de articulação e a fraqueza política do governo. Boa parte das emendas são pautas do próprio Congresso, que assumiu um protagonismo que há muito não se via", explicou.

Guerzoni observa que apenas uma das emendas constitucionais de 2022 fazia parte da agenda do Executivo: a EC 123, que reconheceu o estado de emergência em função dos preços dos combustíveis e abriu caminho para despesas excepcionais. Outra também estava no radar do governo, mas, neste caso, do próximo: a EC 126, oriunda da PEC da Transição, que autorizou gastos fora do teto para o Orçamento do ano que vem. As demais emendas do ano foram bancadas pelo Legislativo.

Além disso, Guerzoni aponta para uma simplificação do procedimento de aprovação de emendas constitucionais, o que leva a aprovações mais rápidas. Parte disso se explica pela constatação anterior: temas que são gestados dentro do Congresso ficam menos sujeitos a obstruções. Soma-se a isso a desenvoltura cada vez maior do Congresso com ferramentas criadas para a pandemia e que acabaram sendo incorporadas ao dia a dia, como votações à distância e deliberações diretamente no Plenário.

"Quase todas as PECs do Congresso foram aprovadas por unanimidade ou muito próximo disso. Não foram polêmicas, não tiveram grande oposição nem disputa voto a voto. Os procedimentos adotados durante a pandemia também acabaram facilitando a aprovação de matérias mais consensuais, sem passar pelas comissões ou receber muitas emendas", disse.

O consultor avalia que o ano de 2022 foi “acima do normal” no número de emendas promulgadas, mas que ele reflete uma tendência já duradoura de o Legislativo adquirir mais força nas suas relações com o Executivo e se impôr na definição da pauta nacional. A capacidade de articulação do próximo governo vai dar pistas sobre as chances de um ano como este se repetir.

A Constituição foi modificada 140 vezes desde 1988. Além das 128 emendas regulares, há as seis emendas aprovadas durante a revisão de 1994 (quando se adotou um procedimento simplificado) e seis tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados pelo Congresso com quórum de emenda constitucional e, por isso, têm a mesma força.

*Da Agência Senado

As eleições são uns dos eventos mais importantes para um País, já que por meio do voto popular, no qual as pessoas têm o direito de eleger seus representantes políticos, a democracia acontece no seu nível mais puro. Com tamanha importância, é claro que esse período irá repercutir em diversas camadas da sociedade, inclusive, na educação.

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), esse tema pode cair em algumas questões, já que a participação política é um aspecto importante da sociedade. Assim, para descobrir como as eleições podem aparecer na prova, o LeiaJá conversou com o professor de atualidades Benedito Serafim e com o docente de história, Marco Aurélio, que explicaram um pouco sobre essa possibilidade. 

As eleições de 2022 podem repercutir na prova?

De acordo com o professor Benedito Serafim, o período eleitoral de 2022 não cairá diretamente na prova, já que o Enem tem um padrão de sempre utilizar um banco de questões antigas. Assim, o estudante não deve se preocupar com assuntos muito específicos do ano, mas, sim, em contextos históricos relacionados às eleições.

"É muito difícil que caia alguma coisa sobre as eleições deste ano ou as de 2018, pensando que o banco de questões que vai cair nesse Enem foi contemplado em 2017. Mas, relacionado às eleições, existem alguns pontos, sim, que a gente pode apontar que podem vir na prova", diz. 

Constituição cidadã

Como o professor Benedito afirmou, as eleições podem aparecer no Enem por meio de temas históricos que tenham relação com a conquista do direito ao voto, com a democracia e demais pautas sociais. “Para ter eleição, é preciso que tenha uma constituição que resguarde essa eleição, então pode-se dar ênfase cair alguma questão sobre a constituição cidadã que promoveu a eleição em 1989, que foi uma eleição extremamente importante porque foi a primeira eleição direta para presidente após a ditadura militar”, explica.

“A Constituição de 1891 ampliou o direito ao voto para os homens alfabetizados, já que as mulheres não tinham esse direito. Nesse período, o voto ainda não era secreto e as eleições que ocorreram no Brasil durante a Vigência da Constituição de 1891 foram marcadas por fraudes”, explica o professor Marco Aurélio.

Eleições Americanas 

O professor enfatizou que acontecimentos relacionados a participação política com influência global também podem se fazer presente no Enem, principalmente no que se refere aos conteúdos cobrados no campo de atualidades. 

“Saindo um pouco do Brasil, pode cair no aspecto de atualidades algo sobre a eleição de Trump, que virou presidente em 2016 nos EUA, e alguma coisa sobre a política internacional estadunidense, não só o por quê ele foi eleito, mas também a forma que ele foi eleito, a forma como os partidos se organizam dentro da política norte americana, o partido Democrata e o partido Republicano, no caso, como ocorre essa troca de cadeiras”, recomenda Benedito Serafim.

Direito ao voto feminino

De acordo com o professor de atualidades, um marco histórico que pode render discussões interessantes no Enem é a luta pela participação das mulheres na política, como também os movimentos juvenis que se mostram ativos em momentos decisivos da democracia.

“Direito ao voto feminino, que vai basicamente ser fortalecido no governo Vargas, mesmo sendo uma luta anterior, e também a participação dos jovens nas últimas eleições, no direito à votação dos eleitores abaixo dos 18 anos de idade, são todos pontos que podem cair na prova do Enem esse ano”, conclui. 

Evolução das constituições no Brasil

O professor Marco Aurélio também destacou que as eleições podem aparecer na prova do Enem por meio de enunciados que resgatem as constituições do Brasil, já que elas são imprescindíveis para a manutenção da democracia e do direito ao voto.

Constituição de 1824

“O primeiro tópico está atrelado à Constituição Outorgada de 1824. Nela, o voto era Censitário, ou seja, pautado na renda. No Brasil, o direito ao voto nesse período era garantido às pessoas que tivessem uma renda de cem mil-réis”, explica.

Constituição de 1934

“De 1930 a 1934, Getúlio Vargas assume o governo através de um golpe. Esse período é chamado de Governo Provisório, assim, todas as medidas que foram criadas ali, elas não eram constitucionais. Em 1932, através de uma medida provisória, foi criada a justiça eleitoral e algumas mulheres que tinham emprego comprovado e eram alfabetizadas tiveram direito ao voto", explica Marco Aurélio.

O professor destaca para os estudantes que o voto feminino só veio a se concretizar constitucionalmente um pouco depois de 1932. “Porém, do ponto de vista constitucional, de acordo com as leis que regem esse direito, o direito ao voto feminino só passa a ser citado na Constituição de 1934.”

Constituição 1937

“Em 1937, Getúlio Vargas dá um Golpe de Estado (Estado Novo). Nesse momento, Vargas instala uma Ditadura no Brasil, que vai de 1937 - 1945. Durante essa fase, não ocorre eleição no Brasil e a Constituição de 1934 deixa de existir - em seu lugar é criada em 1937, uma constituição mais centralizadora, na qual o presidente passa a nomear de forma direta as pessoas que deveriam ocupar os principais cargos políticos", salienta o professor.

Constituição de 1988

“A Constituição Promulgada de 1988 garantiu o voto para todo brasileiro nato ou naturalizado. O destaque para esta carta é o voto secreto, feminino e para os analfabetos. Um dos maiores desafios do século XXI é fazer com que as pessoas tenham a sensação de que de fato são representadas na política. Para isso ocorrer, é importante que o número de mulheres ocupando cargos políticos cresça", opina Marco Aurélio.

O professor finaliza relembrando a Lei das Eleições (9.504/1997), que estabelece que "cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo".

No primeiro comício da campanha eleitoral, em Belo Horizonte, o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez acenos a evangélicos, mulheres, negros e índios. Em tom emocionado, e por vezes até ofegante, afirmou ser preciso cumprir a Constituição e a Bíblia.

O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já havia antecipado pela manhã que Lula faria um discurso com componentes voltados ao público evangélico, na tentativa de se proteger da ofensiva de seu principal adversário, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, sobre o segmento que corresponde a 30% do eleitorado.

"A gente tem que olhar a Constituição e ela tem que ser cumprida", afirmou Lula em Belo Horizonte. "A gente tem que olhar a Bíblia e ela tem que ser cumprida", acrescentou, em seguida.

O petista voltou a chamar Bolsonaro de "fariseu". "É heresia falar o nome de Deus em vão, como faz esse cidadão que não quero citar o nome", disse o candidato. "Estamos enfrentando uma pessoa desequilibrada, desestruturada. Estamos enfrentando pessoa que acha que tem que estimular ódio, é o contrário do que queremos", seguiu. "Ele está mais para fariseu do que para cristão, não respeita ninguém."

Lula também fez acenos às mulheres. "Não queremos que a mulher continue sendo tratada como se fosse objeto de cama e mesa nesse País. Queremos que a mulher seja sujeita da história, possa querer fazer o que ela quiser, do jeito que ela quiser, e para isso ela tem que ganhar o mesmo salário que o homem, fazendo a mesma função", afirmou, sob aplausos de apoiadores.

Aos índios, prometeu novamente a criação do Ministério dos Povos Originários e o fim do garimpo ilegal. Lula atacou o racismo e se comprometeu a "reconstruir" os ministérios da Igualdade Racial, da Mulher, e da Micro e Pequena Empresa - este anunciado nesta quarta, 17. "Queremos que o povo negro tenha o direito de ocupar os melhores empregos, os melhores cargos, as melhores universidades, é por isso que brigamos pelas cotas", seguiu Lula, em discurso que durou cerca de meia hora.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) debochou na noite desta quinta-feira, 11, das cartas pela democracia produzidas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na tradicional live transmitida nas redes sociais, o chefe do Executivo exibiu um exemplar da Constituição Federal de 1988 e indagou: "Alguém discorda que essa daqui é a melhor carta à democracia?" O presidente ainda chamou as cartas lidas hoje em ato na Faculdade de Direito da USP de "pedaço de papel qualquer" e afirmou que o PT deu voto contrário ao texto da Carta Magna brasileira.

"Já que o símbolo máximo do PT assinou a carta com a sua jovem esposa, eu pergunto: o PT assinou a carta em 1988? Assinou a Constituição de 88? O pessoal faz uma onda agora sobre carta à democracia para tentar me atingir, mas a bancada do PT em 88 não assinou a Constituição", criticou Bolsonaro.

O presidente relembrou também a carta ao povo brasileiro, feita pelo então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002, em que fez acenos ao mercado financeiro. "A carta ao povo brasileiro em 2002 foi uma carta à corrupção brasileira, que foi o que PT fez quando assumiu", atacou.

O chefe do Executivo dirigiu críticas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e disse que signatários da carta foram coniventes com o que chamou de violações à Constituição durante a pandemia.

"Quando se faz carta à democracia, os signatários dessa carta estavam onde por ocasião da pandemia? Porque vários dispositivos da Constituição foram violados. É um absurdo o que esse pessoal da carta à democracia fizeram (sic). Foram coniventes com tudo isso aqui (violações da Constituição na pandemia) (...) Por que a CUT assinou a carta? Está com saudade do imposto sindical. Eles querem a volta disso", declarou.

Em ato na USP hoje, foram lidos dois manifestos. A "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros - Estado Democrático de Direito Sempre", que tem em torno de 900 mil assinaturas, entre juristas, advogados, empresários e artistas, e a carta "Em Defesa da Democracia e Justiça", apoiada por mais de cem entidades da sociedade civil e empresariais, como Fiesp, Febraban, Fecomércio-SP, centrais sindicais e OAB São Paulo.

O movimento pela democracia começou a ser organizado após Bolsonaro reunir embaixadores no Palácio da Alvorada para lançar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. O presidente já chamou os manifestos de "cartinhas" e os empresários que endossaram o movimento de "mamíferos", sugerindo, de forma irônica, que "mamam nas tetas do governo".

Deflação

Assim como fez mais cedo, quando tentou ofuscar a leitura das cartas ao enfatizar o anúncio da redução de R$ 0,22 no preço do diesel pela Petrobras, Bolsonaro destacou a deflação de 0,68% em julho divulgada nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Não é apenas (deflação dos) combustíveis, é também energia elétrica e comunicações. Pega sua conta de energia elétrica e veja lá ICMS", disse ao citar novamente que a bancada do PT no Senado votou contra o projeto de lei que fixa teto de 17% a 18% na cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de R$ 4.750 de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro do ano passado) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

O texto aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.

Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da covid-19.

Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento. "Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais", afirmou.

O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele afirmou que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso, mas não especificou quais. "Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos Estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros", disse.

"É lamentável que a PEC não aponte a fonte de investimento para o custeio do piso, que deve trazer custo anual de R$ 9,4 bilhões apenas às gestões municipais, resultando na desassistência à população, que enfrenta os efeitos do já desfinanciado Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos em atendimentos no âmbito da Atenção Básica, como vacinação e cuidados à população mais vulnerável", criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que criticou não votarem a emenda da associação que colocava como sendo de responsabilidade também da União o pagamento do piso.