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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), usou o Twitter para afirmar que “não tem cabimento” duvidar da legitimidade das eleições no Brasil. O processo é conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que Pacheco afirmou ser empenhado em dar transparência ao pleito desde o momento atual.

“Não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil. O Congresso Nacional é o guardião da democracia!”, escreveu no Twitter o presidente da Casa Alta.

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Rodrigo Pacheco ainda destacou a confiabilidade das urnas eletrônicas.

“As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, emendou.

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O posicionamento do presidente do Congresso Nacional acontece um dia depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma apuração paralela dos votos feita por militares. Bolsonaro é crítico do sistema eleitoral brasileiro, mesmo com diversas provas e testes de confiabilidade pelo qual o processo de elegibilidade para cargos públicos no país vem passando desde que foi instalado.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou, nesta terça-feira (30), a legitimidade da Comissão Nacional da Verdade - que apurou os crimes cometidos durante a época da ditadura militar no Brasil. 

"Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma [Rousseff, ex-presidente]", disparou, durante uma entrevista em que ele titubeou ao responder os jornalistas.

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A ponderação colocando em xeque a atuação do colegiado foi exposta ao ser indagado por jornalistas sobre o que endossava a afirmativa dada por ele nessa segunda (29) de que Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira teria sido vítima de militantes do grupo Ação Popular, do qual fazia parte, e não dos militares.

Depois de afirmar que se o filho de Fernando Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz, quisesse ele contaria a verdade sobre o desaparecimento do militante em fevereiro de 1974, o presidente gravou um vídeo contestando a versão apresentada pela Comissão da Verdade sobre o sumiço do pernambucano. 

Na manhã de hoje, Bolsonaro foi questionado se havia alguma documentação provando que  Fernando Santa Cruz não foi preso pelo DOI-Codi e, depois, morto. O presidente minimizou. “A questão de 64 que existem documentos de matou, não matou. É balela”, ironizou.

De acordo com documento expedido pela Aeronáutica, Fernando Santa Cruz morreu sob o poder do Estado. E um laudo de investigações feitas pela Comissão da Verdade apontou que o pai de Felipe Santa Cruz teve o corpo transportado, da chamada Casa da Morte, um centro clandestino de tortura e assassinato criado pelos órgãos de governo durante o regime militar, localizado em Petrópolis (RJ), para a Usina Cambahyba, no norte fluminense, local onde teria sido incinerado, junto com corpos de outros militantes políticos contrários ao regime.

A pré-candidata a presidente Marina Silva (Rede) não poupou críticas ao governo Temer durante encontro no Recife, na noite dessa quinta-feira (14). A ex-senadora, ao falar sobre a greve dos caminhoneiros, que acarretou em prejuízos em diversos setores, afirmou que o governo não tinha competência, nem credibilidade e tampouco legitimidade.

“O governo deveria ter se antecipado para evitar o prejuízo que aconteceu. Os caminhoneiros entregaram uma pauta de reinvindicação a muito tempo, o governo dispõe de informações que permitiram fazer antecipadamente para não levar o Brasil à situação a qual tivemos que enfrentar e, obviamente, que não foi feito porque não tem competência, não tem credibilidade e não tem legitimidade para dialogar com os segmentos da sociedade”, disparou. 

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A presidenciável também criticou a proposta do Governo Federal em privatizar a Eletrobras. Segundo ela, foi apresentado um projeto sem nenhum plano com o único intuito de “tapar o rombo” do governo Temer nas contas públicas. “Como diz Eduardo Giannetti, ninguém vende as joias da família para ir almoçar fora. Esses ativos são muito importantes, são patrimônio da sociedade brasileira. Simplesmente o governo gasta perdulariamente, inclusive desvia dinheiro com a corrupção e depois vende o patrimônio da sociedade brasileira”. 

Marina não parou com as críticas. Ela também disse não ser de acordo com  a PEC do Teto dos Gastos. “Controlar gasto público é fundamental, agora o que eu venho dizendo é que o governo fez é algo completamente fora da curva. Congelar o orçamento público por 20 anos em um País que a saúde está do jeito que está a segurança está um caos, violência no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Ceará, no Acre, nós vamos congelar tudo por 20 anos? A infraestrutura do portos está totalmente colapsada e vamos congelar? É possível controlar gastos públicos como eles estão dizendo, mas de outra forma”. 

“Vamos sim controlar gasto público, mas vamos fazer isso não congelando orçamento público por 20 anos. Somente quem não sabe o que é sofrer a violência, que ceifa 60 mil vidas por anos, somente quem não vive o problema de marcar uma consulta e ficar meses esperando para fazer um exame é que acha que congelar uma situação dessa por 20 anos resolve”, ressaltou. 

A análise do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) protocolado nesta quarta-feira (21) pela bancada de oposição ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser feita em um “prazo muito curto”. Segundo o deputado federal e líder do DEM, Mendonça Filho, o peemedebista não estabeleceu prazos, mas a expectativa da oposição é de que o processo seja analisado até novembro.

Questionado pela imprensa se o presidente da Câmara teria legitimidade para decidir sobre o impeachment diante das denúncias da Procuradoria Geral da República contra ele, Mendonça disse que, do ponto de vista institucional, Cunha é legitimo. “Enquanto o presidente da Casa estiver respondendo pelo comando da Câmara, evidentemente qualquer ato autorizado por ele tem respaldo jurídico e constitucional”, cravou. Ele também demonstrou confiança de que Cunha acatará o pedido de impeachment de Dilma.

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Antes da apresentação do pedido, no início da manhã, os líderes se reuniram com Eduardo Cunha. Além do democrata, o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB), também participou da reunião. O encontro serviu para que os deputados alinhassem um cronograma com o presidente. A oposição, segundo Mendonça Filho, argumentou que é preciso um "rápido" processo de deliberação.

Caso o presidente da Câmara indefira o pedido de impeachment, Mendonça Filho defende ainda que Cunha acate as liminares do STF, desconsidere a questão de ordem e analise o novo pedido à luz da Constituição, do Regimento Interno e da Lei 1.079/50. Para ele, isso possibilitará que o Plenário se pronuncie em relação ao processo de impeachment, como já ocorreu no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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