No novo formato do Minha Casa, Minha Vida, que será relançado nesta terça-feira, 14, pelo governo Lula, a chamada Faixa 1 do programa, que atende à população mais pobre, vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Antigamente, o limite era de R$ 1.800.

De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira, 13, pelo Palácio do Planalto, a ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. "Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%", destacou a presidência, segundo quem o novo MCMV tem como meta contratar 2 milhões de moradias até 2026.

O novo valor da faixa 1 é exatamente o dobro de R$ 1.320, valor que é estudado pelo governo como novo salário mínimo e teto da ampliação da isenção do imposto de renda, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O governo também antecipou outras novidades do novo MCMV, como a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa. Segundo o governo, os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

O relançamento do programado vai acontecer nesta terça com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Santo Amaro (BA), às 16h, quando ele faz a entrega simultânea de 2.745 unidades habitacionais em diversos pontos do País. Segundo o governo, em Santo Amaro, serão inauguradas 684 unidades em dois conjuntos habitacionais (Vida Nova Santo Amaro 1 e Residencial Vida Nova Sacramento).

"Uma das principais novidades do novo programa é o retorno da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. Agora, a ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público", afirmou o Planalto em nota.

A presidência ainda reforçou que, amanhã, Lula anunciará a retomada das obras de 5.562 unidades habitacionais. Elas estão em cinco municípios: Rio Largo, em Alagoas (609); Chapadinha, no Maranhão (868); Imperatriz, também no Maranhão (2.837); Governador Valadares, em Minas Gerais (240), e Belém, no Pará (1.008). Ao todo, o governo diz que irá assegurar a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.

"O evento será realizado de forma simultânea (online) em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO). Ao todo, as unidades entregues nesta terça abrangem nove municípios de seis estados, num investimento que somou mais R$ 206,9 milhões. Além do presidente Lula, estarão presentes em Santo Amaro (BA) o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro das Cidades, Jader Filho; o ministro dos Transportes, Renan Filho; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano; o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, entre outras autoridades", informou o Planalto em nota.

"Foi uma conversa de dois silenciosos". Assim o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, resumiu o diálogo entre o presidente Michel Temer e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, antes e depois da entrega de moradias do programa "Minha Casa, Minha Vida", em Limeira e Americana (SP), neste sábado, 2.

Embora a saída do PSDB do governo Temer já tenha sido anunciada, até agora o roteiro do desembarque não está acertado. A expectativa era de que o governador e o presidente tratassem do assunto na viagem, mas isso não ocorreu. "São duas pessoas que cultivam o silêncio", brincou Moreira Franco, que acompanhou a comitiva presidencial. "Só falaram de amenidades."

A convenção que deve eleger Alckmin, por aclamação, para a presidência do PSDB está marcada para o próximo dia 9, em Brasília. A ala governista do partido avalia não haver motivo para o PSDB aprovar ali posição oficial sobre o rompimento com o governo, mas os chamados "cabeças pretas", que fazem oposição a Temer, exigem o desembarque imediato.

Até agora, apenas o tucano Bruno Araújo pediu demissão do Ministério das Cidades. Foi rapidamente substituído por Alexandre Baldy, que está prestes a se filiar ao PP, partido integrante do Centrão. Baldy também integrou a comitiva de Temer, neste sábado, ao lado do titular da Fazenda, Henrique Meirelles. Filiado ao PSD, Meirelles tem participado de agendas populares porque quer ser candidato à Presidência, em 2018, e, dependendo do cenário político, pode ser o representante de uma frente de centro-direita para defender o "legado" de Temer.

Nas fileiras do PSDB, ao que tudo indica, somente o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, permanecerá na equipe, na "cota pessoal" do presidente, após o desembarque do partido. O chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, deve ser trocado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e Luislinda Valois (Direitos Humanos) também entregará o cargo.

Neste sábado, porém, a aparição pública de Temer e Alckmin foi marcada por afagos. "Nos dois eventos, havia sinais claros de aproximação, sem nenhum atrito", observou o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP). "O clima estava bom, mas os dois não ficaram em nenhum momento sozinhos para conversar. Não tinha um ambiente mais reservado."

Pré-candidato do PSDB à Presidência, Alckmin precisa do tempo de TV do PMDB para se consolidar na campanha, mas tem adotado um discurso que deixa dúvidas no Palácio do Planalto. Já disse por exemplo que, se dependesse dele, o PSDB nunca teria entrado no governo. Em Limeira, no entanto, fez o discurso da conciliação. "Presidente, conte conosco", afirmou ele. "A boa política é buscar entendimento. Entendimento para resolver os problemas do Brasil e melhorar a vida das pessoas." Um pouco mais tarde, em Americana, o governador foi além: "Nós precisamos dar a mão, fazer parceria em benefício do Brasil."

Temer não descarta totalmente o apoio a Alckmin em 2018, mas, no momento, a relação entre o PMDB e o PSDB é de muitas dificuldades. O presidente ficou magoado com o governador, que lavou as mãos e não pediu votos para deputados do PSDB durante a votação das duas denúncias criminais apresentadas contra ele pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mesmo com o racha dos tucanos, porém, as acusações foram derrubadas pelo plenário da Câmara.

Para que o casamento entre o PMDB e o PSDB não termine em divórcio litigioso, Temer quer agora que Alckmin convença a bancada do PSDB a dar sinal verde à reforma da Previdência. O Planalto não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças na aposentadoria. Na tentativa de quebrar resistências sobre o assunto, Temer marcou um almoço para este domingo com aliados, no Palácio da Alvorada, e à noite participará de um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com ministros, líderes e presidentes de partidos.

"O PSDB sempre defendeu a reforma da Previdência, inclusive em seu plano de governo", disse Baleia Rossi. "Não aprovar essa proposta, agora, seria negar a sua história", completou o líder do PMDB.

As empresas de construção que desenvolvem moradias populares, enquadradas no Minha Casa, Minha Vida, têm puxado a recuperação do mercado imobiliário. Direcional, MRV e Tenda responderam por dois terços dos lançamentos e das vendas do terceiro trimestre entre as 11 incorporadoras listadas na Bolsa. Juntas, as três lançaram empreendimentos com valor de vendas estimado em R$ 2 bilhões, um crescimento de 55,5% na comparação anual. As vendas no período totalizaram R$ 2,1 bilhões, avanço de 23,5%.

"O protagonismo da faixa popular na recuperação acontece sobretudo por causa do crédito. Os empreendimentos mais baratos, do Minha Casa, Minha Vida, têm acesso a crédito mais em conta. Os juros altos no passado recente praticamente inviabilizavam o financiamento", diz Pedro de Seixas, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em negócios imobiliários.

Em São Paulo, imóveis com preços até R$ 240 mil lideraram em quase todos os indicadores de agosto, aponta o Secovi-SP (entidade do setor). No País, dados da Abrainc (associação de incorporadoras) mostram que as vendas de imóveis novos do Minha Casa, Minha Vida até agosto somaram 41,7 mil unidades, 23,6% mais que no mesmo período de 2016. Foram 33,4 mil lançamentos, alta de 13%.

O copresidente da MRV, Eduardo Fischer, reitera a perspectiva de mais lançamentos e vendas em 2018. Ele também avalia que há boa disponibilidade de recursos para financiar a compra de imóveis com juros baixos, ao contrário do restante do mercado. "As sinalizações do governo são de que a habitação popular é prioridade."

Já a Direcional avalia que ainda existe grande diferença no desempenho de cada ramo. Tanto o médio quanto o alto padrão sofrem com distratos, juros altos e baixa demanda. Diante disso, a companhia abandonou novos projetos nesse mercado. Mas no de moradias populares, a trajetória continua positiva.

No grupo das empresas focadas tanto no médio quanto no alto padrão - Cyrela, Even, Eztec, Gafisa, PDG, Rossi, Rodobens e Tecnisa - o resultado na Bolsa foi mais modesto. Os lançamentos atingiram R$ 1,27 bilhão, alta de 4,6%. Já as vendas subiram 42,4%, para R$ 1,39 bilhão. As incorporadoras conseguiram aumentar lançamentos e vendas no terceiro trimestre, além de diminuir o tamanho do rombo financeiro, o que sinaliza uma inflexão no mercado imobiliário após anos de crise.

Sair do vermelho, entretanto, é algo esperado só para meados de 2018, segundo empresários. Eles avaliam que o setor ainda depende de um avanço mais consistente da economia brasileira e da confiança dos consumidores para impulsionar as vendas e reduzir os estoques. O vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, Rodrigo Luna, ressalta que o crescimento do setor depende da volta do emprego e da retomada da renda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer pediu ao Congresso Nacional que retire de tramitação o Projeto de Lei 4.960/2016, que faz alterações na lei que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida e da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

O projeto foi enviado aos parlamentares em abril pela então presidente Dilma Rousseff. A mensagem de Temer pedindo o cancelamento da tramitação do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).

BNDES

O governo federal nomeou Marcos Jorge Lima para exercer a função de membro efetivo do Conselho Fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nomeação está publicada no DOU desta terça-feira.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira, 12, que o programa Minha Casa, Minha Vida, vitrine do governo Dilma Rousseff, não será atingido pelo corte de verbas. "Se houver cortes no Orçamento, o nosso Ministério será um dos últimos a ser afetado", afirmou Kassab ao jornal O Estado de S. Paulo, após uma reunião com Dilma no Palácio do Planalto.

Até agora, o aperto definido por decreto para os ministérios - que valerá até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso - impõe à pasta de Cidades uma redução de gastos da ordem de R$ 1,7 bilhão ao longo do ano.

"Saberemos priorizar as obras mais importantes em habitação, saneamento e mobilidade urbana e, se necessário, teremos condições de ponderar junto ao Ministério do Planejamento", afirmou Kassab, ao ser questionado sobre a possibilidade de uma tesourada maior nos programas da pasta que comanda. "O Ministério das Cidades trabalha com problemas grandes, mas também com soluções grandes", emendou ele.

Kassab disse que o governo federal continua "determinado a socorrer o Estado de São Paulo", que sofre com a crise de abastecimento de água, e também em fazer parcerias com prefeituras, como a da capital paulista, para obras de habitação, mobilidade urbana e saneamento.

Na sexta-feira, Kassab visitou Vitória e propôs ao governador Paulo Hartung o aumento da participação do Espírito Santo no Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, o ministro também garantiu que o governo Dilma dará prioridade à parceria para obras de prevenção de enchentes no Estado.

Kassab afirmou hoje que continuará visitando governadores e prefeitos. Sua ideia é fazer uma radiografia dos projetos e convênios em curso, em todo o País, para verificar "in loco" problemas e o que pode ser aperfeiçoado.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 3, que o programa Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional do País. Na antevéspera do início do período eleitoral, quando é proibida a presença de agentes públicos na entrega de obras, Dilma disse que a casa própria é um sonho de toda pessoa.

"Um sonho nem sempre fácil de ser realizado. Para fazer deste sonho realidade, nós criamos o Minha Casa, Minha Vida, que se tornou o maior programa habitacional da história do Brasil", anunciou ela, no início da solenidade no Paranoá, região administrativa do Distrito Federal, na qual o governo vai entregar as chaves da casa própria para 540 pessoas.

Dilma participa hoje de uma megainauguração do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao mesmo tempo em que faz a entrega às famílias no Paranoá, dez ministros de Estado que atuam nos mais diversos setores foram convocados para fazer inaugurações simultâneas em dez cidades de sete Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Bahia), além do DF. A solenidade entregará 5.460 casas ou apartamentos para famílias cuja renda é de até R$ 1,6 mil, a menor das três faixas de renda do programa.

Em um ato com forte apelo eleitoral, no qual foi anunciada aos gritos de "1, 2, 3, Dilma outra vez", a presidente chamou, por conferência, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), para também, com a presença do ministro da Educação, Henrique Paim (PT), entregar unidades na capital paranaense. Em Curitiba, foram entregues 480 unidades, segundo o prefeito.

Além de Curitiba, a presidente vai chamar prefeitos para fazer entrega de unidades habitacionais nas cidades de Duque de Caxias (RJ), Belford Roxo (RJ), Betim (MG), Governador Valadares (MG), Jequié (BA), Joinville (SC), Juazeiro do Norte (CE) e Santo André (SP).

Esta é a 11ª solenidade em que Dilma entrega unidades habitacionais do Minha Casa só neste ano - a presidente já fez o mesmo em Araguaína (TO), Bauru (SP), São José do Rio Preto (SP), Rio de Janeiro (duas vezes), Cuiabá (MT), Feira de Santana (BA), Camaçari (BA), Parnaíba (PI), Macapá (AP) em 2014.

A presidente deve aproveitar a solenidade para lançar a etapa 3 do Minha Casa, Minha Vida, com metas para os próximos anos. Recentemente, Dilma anunciou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico 2 (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras 2, em um esforço do Palácio do Planalto de consolidar marcas da sua gestão e repaginá-las.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que o governo vai lançar a terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. "Ele (o programa) vai continuar e as pessoas que não obtiveram (uma casa nas edições anteriores) têm que saber que nós estamos discutindo o Minha Casa, Minha Vida 3", disse Dilma, durante cerimônia de entrega de chaves do programa em Parnaíba, no Piauí.

Ela pontuou que a primeira fase do programa, ainda do final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi feita para 1 milhão de pessoas. Em 2011, disse a presidente, o número de beneficiados subiu para 2,7 milhões. "Vamos fazer outro Minha Casa, Minha Vida", garantiu.

Em Parnaíba, a presidente Dilma encerra um dia com intensa agenda no Nordeste. No município piauiense, ela faz a entrega simbólica das chaves do Minha Casa, Minha Vida. As casas fazem parte do conjunto Rosápolis e vão beneficiar 3.672 pessoas. Mais cedo, a presidente participou de cerimônias de formatura do Pronatec em João Pessoa, na Paraíba, e em Teresina, no Piauí.

A cinco meses da eleição, a presidente Dilma Rousseff divulgou nesta terça-feira mais um "pacote de bondades". As medidas atingem, desta vez, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida e os agricultores que tiveram problemas com a seca. O governo não divulgou quanto custarão aos cofres públicas os novos agrados.

As famílias que foram contempladas com um imóvel do programa de habitação popular antes de 27 de agosto de 2012 e pagavam até hoje prestação que correspondia a 10% da renda familiar mensal vão ter que desembolsar a metade do valor a partir da próxima parcela. Pelas estimativas do Ministério das Cidades, são quase 16 mil famílias organizadas por meio de cooperativas, associações e outras entidades.

O governo alterou naquela data as regras do Minha Casa, Minha Vida para determinar que a prestação não poderia ultrapassar 5% da renda da família (antes era 10%) e que o valor mínimo de desconto seria de R$ 25 em dez anos (ante R$ 50). Essa medida passou a valer a partir de então, mas não atingiu os contratos assinados anteriormente.

A portaria de hoje regulamenta a aplicação dessa regra - desconto de no máximo 5% da renda familiar - para os contratos assinados antes do dia 27 de agosto, com efeito para as prestações que ainda vão vencer a partir desta terça-feira. Como os beneficiários do programa dividem as prestações dos imóveis em dez anos, a medida implica em desconto para as prestações que vão ser pagas até 2022. "Ao se reduzir o valor de pagamento das parcelas, automaticamente aumenta o subsídio", confirma o Ministério das Cidades, em nota. De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1. Outros R$ 6,3 bilhões de subsídios foram destinados aos financiamentos imobiliários da chamada faixa 2 (famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil).

A Bolsa Estiagem estava prevista para acabar em abril, mas Dilma desistiu de cortar a transferência de R$ 80 mensais aos agricultores que tiveram problemas com a seca de 2012, pagas por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão. Criada como uma ação emergencial em junho de 2012 , o auxílio deveria durar cinco meses, mas alcançará ao menos 30. Até agora, foram investidos cerca de R$ 1,7 bilhão no programa. De acordo com dados de fevereiro deste ano divulgados pelo Portal Brasil, site oficial do governo, o custo mensal do programa era de R$ 95,1 milhões mensais para atender 1,3 milhões de pessoas. Se o número de atendidos continuar o mesmo, a benesse custará mais R$ 760 milhões de maio até dezembro.

Entretanto, nem o Palácio do Planalto, nem o Ministério da Integração Nacional sabem se o número de beneficiários diminuiu ou aumentou. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo informou que a presidente identificou que o problema da seca continua e primeiro tomou a decisão política. Só então a partir da edição da Medida Provisória é que os ministérios envolvidos farão o retrato da atual situação.

A presidente Dilma Rousseff também anunciou hoje investimento de R$ 2,8 bilhões para a terceira etapa das ações de saneamento básico e tratamento de água, dentro da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Aproveitou o evento para enaltecer as ações desenvolvidas desde o governo do ex-presidente Lula."No início do segundo mandato (de Lula), nós tínhamos nos aprumado e investíamos em torno de R$ 20 bilhões, agora estamos chegando a R$ 37,8 bilhões", ressaltou. (Colaboraram Nivaldo Souza e Ricardo Della Coletta)

Os ministérios da Justiça e das Cidades vão criar uma força tarefa para coibir a atuação de milícias em empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A portaria interministerial que tratará do tema será assinada terça-feira, 8. A ideia é unir agências de inteligência das polícias militares, civis e federal.

"Estamos aqui no Rio buscando a expertise de retomada de territórios" afirmou a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que participou de reunião na sede da Secretaria de Estado de Segurança.

Desde 2011, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco) investiga a atuação de milícias em conjuntos do Minha Casa, Minha Vida na zona oeste. Os milicianos cobram "taxas de segurança" dos condôminos. Moradores denunciaram que eles andavam armados nos conjuntos, atiravam para o alto e chegavam a cortar o fornecimento de água como forma de pressionar os moradores.

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, não informou qual o tipo de denúncia o ministério tem recebido, os locais em que foram registrados casos como esses, nem quantas unidades do Minha Casa, Minha Vida foram afetadas. "Essa investigação já está em curso desde 2011. Estão sendo finalizadas e não podem ser divulgadas sob pena de serem prejudicadas. Eu queria que vocês entendessem isso. Estamos querendo passar mais uma informação a vocês: é que esta ação vai ter continuidade e vamos perseguir o objetivo de proteger o cidadão", afirmou.