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MPCE abre inquérito sobre concurso da polícia militar

O Ministério Público do Ceará (MPCE) comunicou que, devido ao Governo do Estado aprovar novo concurso público para a Polícia Militar em 2022, será solicitada, por meio da 143ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, uma intervenção para que o estado seja obrigado a realizar a convocação dos aprovados no certame realizado em 2021.

O órgão ainda ressalta que compete às suas atribuições a Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, sendo preciso investigar possível ato de improbidade administrativa.

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O procedimento judicial realizado pelo MPCE foi iniciado após a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aespe/CE) determinar, por meio do Diário Oficial do Ceará, no dia 27 de maio, os trâmites legais para a formação de comissão responsável por executar um edital de concurso público em 2022 para o preenchimento de 1000 vagas para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará.

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Policial penal suspeito de vender armas é preso no Ceará

Um policial penal foi preso nesta terça-feira (27) por suspeita de vender armas, munições e veículos ilícitos no Ceará. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), o suspeito tentou fugir e descartar o material ilícito no momento da prisão.

A operação foi denominada Carlos Brito, que faz referência à forma como o investigado chamava a arma que comercializava. Foram apreendidos aproximadamente R$ 11 mil, munições de vários calibres, arma de fogo, mais de 20 celulares e computadores.

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De acordo com o MPCE, o policial penal utilizava o aplicativo WhatsApp para vender as armas. Ele deve responder pelos crimes de receptação qualificada, estelionato e contra o Sistema Nacional de Armas de Fogo. 

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Pastor é intimado a depor após fake news sobre a CoronaVac

O pastor Davi Góes, da Igreja Ministério Canaã, de Fortaleza (CE), foi intimado a depor na Justiça por disseminar fake news a respeito da CoronaVac, imunizante contra Covid-19 de fabricação chinesa. Durante um culto, o religioso afirmou  que a vacina “altera o DNA” e teria “HIV dentro dela”. Agora, ele pode ser responsabilizado civil e criminalmente por divulgar em rede social notícias inverídicas sobre o imunizante. 

Davi Góes foi intimado pelo Ministério Público do Ceará após imagens do culto, no qual ele fala sobre a CoronaVac, terem sido publicadas nas redes sociais. Nos vídeos, o pastor passa informações falsas a respeito da vacina. “Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela”, disse o religioso. Em suas redes sociais, o pastor se defendeu alegando que sua pregação foi “tirada de contexto” e que apenas citou a fala de um “cientista francês”. 

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Agora, o religioso terá 15 dias para apresentar na Justiça "suas capacitações técnicas, científicas, sanitárias ou médicas" que possam "credenciá-lo como especialista qualificado a emitir análise sobre o tema abordado por ele". A solicitação foi feita pelo promotor Ricardo Sant’Anna. Na intimação do Ministério Público, é solicitado ainda o vídeo completo em que Davi Góes cita a vacina chinesa.

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Com salário de R$ 30 mil, concurso do MPCE abre inscrições

Estão abertas, até 3 de janeiro, as inscrições para o concurso promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O processo seletivo é direcionado ao cargo de procurador, reunindo, no total, 44 oportunidades.

Segundo o MPCE, das vagas, 32 são de ampla concorrência, enquanto nove são exclusivas para candidatos autodeclarados negros e três para pessoas com deficiência. O salário inicial para os aprovados é de R$ 30.404,42.

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Os candidatos devem ser formados em direito e comprovar experiência em atividade jurídica por, no mínimo, três anos. As fases da disputa serão realizadas na cidade de Fortaleza-CE.

Inscrição provisória, prova objetiva, exames discursivos, inscrição definitiva, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos são as etapas do processo seletivo. Também estão previstas sindicância de vida pregressa e investigação social, bem como serão realizados exames de sanidade física e mental, no contexto de aprovação da inscrição definitiva.

As candidaturas devem ser feitas por meio do site da banca organizadora do certame. A taxa de participação custa R$ 280. Mais informações devem ser obtidas no edital do concurso público.

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Ministério Público lança concurso com salário de R$ 30 mil

O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou o edital de um concurso com 44 vagas para promotores de Justiça. Desse total, 32 oportunidades são de ampla concorrência, nove para negros e três vagas para pessoas com deficiência, bem como está prevista formação de cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 30.404,42. 

O concurso terá sete etapas: inscrição provisória, prova objetiva, provas discursivas, inscrição definitiva, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. Para concorrer, é preciso ser bacharel em direito e ter exercido atividade jurídica durante pelo menos três anos completos até a data da inscrição definitiva. 

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As inscrições provisórias começam na próxima segunda-feira (2) e o prazo vai até o dia 3 de janeiro através do site da banca organizadora. A taxa de participação é de R$ 280. Para mais detalhes, acesse o edital do concurso. 

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Hospital está há quase uma semana sem energia no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu, na quarta-feira (26), uma recomendação à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza para que o atendimento e as cirurgias no Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, o Frotinha da Messejana, sejam normalizados no prazo de 48 horas. A unidade de saúde está sem energia elétrica desde o dia 22 de setembro.

Uma equipe do MPCE fez uma visita ao local na manhã da quarta-feira. Foi constatado que há dois geradores funcionando no prédio, no entanto, eles não suportam equipamentos como aparelhos raio-x e ar condicionado. Segundo a concessionária de distribuição de energia elétrica Enel, há um defeito na fiação interna do hospital. Conforme o Ministério Público, a causa exata da falta de energia ainda não foi descoberta pelas equipes de eletricistas. Imagem divulgada pelo Sindicato dos Servidores mostra 'gambiarras' no hospital.

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), conversou com a imprensa nesta quinta-feira (27). Ele diz que um curto-circuito causou danos na rede elétrica do hospital. "O hospital tem hoje pouco mais de 40 anos de existência. Ao longo desse tempo, o hospital sofreu algumas intervenções, foi ampliado, houve expansão de algumas áreas, e tudo isso aconteceu acumulando ligações e instalações precárias ocasionando sobrecarga. Aconteceu um curto-circuito que acabou gerando a queima de alguns circuitos do hospital", afirma Roberto Cláudio.

O atendimento de procedimentos cirúrgicos no Frotinha de Messejana foi suspenso. Há 12 pessoas internadas aguardando cirurgias que deveriam ter sido feitas nesta semana. Caso o problema não seja solucionado no prazo determinado, o MPCE deverá ingressar com ação judicial.

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Concurso com salário de R$ 26 mil é autorizado

O Ministério Público do Ceará (MPCE)  autorizou a realização de um concurso público com 52 vagas para o cargo de promotor de justiça. O salário para a função é de até R$ 26.100 por mês. De acordo com procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o concurso será realizado porque, atualmente, o órgão tem 74 cargos vagos, o que prejudica o desempenho das funções do MPCE. 

Para concorrer ao cargo, é necessário ter diploma de bacharel em direito. O edital será elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, que deverá formar uma comissão interna para acompanhar o processo, antes de realizar a contratação de uma empresa especializada para organizar o certame. 

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