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Todos os brasileiros têm direito ao acesso à Justiça, e quando necessário, à assistência jurídica gratuita. Esse benefício é garantido pela Constituição Federal de 1988, que propôs a criação de Defensorias Públicas pelo Estado. Porém, na prática, não é isso que acontece.
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Uma pesquisa feita em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que existe um déficit de mais de 10 mil defensores públicos em relação à quantidade de pessoas que buscam assistência jurídica gratuita no Brasil. Por outro lado, a necessidade da população continua a crescer. Isso resulta em milhares de pessoas sem acesso à defesa e, consequentemente, no aumento da superlotação nos presídios do país.
Para mudar esse cenário, algumas universidades brasileiras oferecem esse auxílio à sociedade por meio de Núcleos de Práticas Jurídicas, onde os alunos do curso de Direito prestam assistência jurídica à população carente. A Universidade da Amazônia (Unama), desde 2014, disponibiliza esse serviço.
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unama foi ampliado. O projeto, que antes recebia apenas alunos do 9º semestre em diante, foi incluído na grade curricular obrigatória dos acadêmicos de Direito da instituição, e passou a receber também alunos que cursam a partir do 7º semestre.
O professor de Direito Civil e supervisor do projeto, André Bendelack, contou que o NPJ da Unama oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que possuem renda inferior a quatro salários mínimos. Esse serviço é prestado na área cível e criminal, e na área de família e sucessões. Futuramente, o Núcleo ofertará, ainda, assistência na área trabalhista.
Segundo André, o NPJ é de extrema importância não só para a sociedade, mas também para os acadêmicos de direito. “Os alunos têm a oportunidade de colocar em prática tudo aquilo que aprenderam na teoria. Eles aprendem a fazer uma petição, aprendem a fazer uma defesa, além de acompanhar todas as fases existentes em um processo”, disse.
O supervisor também explicou que o NPJ oferece a resolução imediata de conflitos familiares, por meio da conciliação sistêmica. “Funciona da seguinte maneira: nós marcamos um dia, anunciamos, e os clientes vêm com suas demandas. Por exemplo, um casal que quer se divorciar procura o NPJ, aqui mesmo é feito o termo, o juiz assina, e eles já saem daqui divorciados”, concluiu.
Um dos estagiários que atua no NPJ da Unama é Rodrigo Marques, que cursa o 7º semestre de Direito na instituição. De acordo com Rodrigo, o contato com a prática jurídica no Núcleo é fundamental para sua carreira. “Além de aprimorar as habilidades necessárias pro meu futuro profissional, nós fazemos um serviço de ajuda à população hipossuficiente, frente a esse inchaço que existe no sistema jurídico brasileiro”, finalizou.
O acesso ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Unama pode ser feito de maneira presencial, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, no bloco A do campus Senador Lemos, localizado no bairro da Sacramenta, em Belém. O atendimento também pode ser agendado pelo número 129, de segunda a sexta-feira, no horário de 8 às 16 horas.
Por João Paulo Jussara.
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