O Ministério Público Federal manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB), os irmãos César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim, sócios da High End Home Theater, e Marcelo Santos Amorim, o "Marcelinho", apontado como suposto "operador financeiro" do emedebista, "não devem ser beneficiados com a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão".

Pezão e os outros citados estão presos desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo, investigação que atribui ao grupo corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o MPF, esses crimes envolveram pagamentos de quase R$ 40 milhões em propinas para Pezão e outros acusados.

Os habeas corpus em nome deles serão julgados pela 1.ª Turma do TRF-2 nesta quarta-feira (20). As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria na 2.ª Região.

Em pareceres sobre os habeas corpus, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES) pediu a manutenção das prisões preventivas de Pezão e dos outros, "de modo a garantir a aplicação da lei penal e para uma eventual soltura não afetar o curso do processo".

"A magnitude dos danos causados é uma prova do risco concreto de uma libertação para a ordem pública", sustenta a Procuradoria.

Pezão

O Ministério Público Federal alegou ao Tribunal que a prisão de Pezão "é necessária tanto pelos indícios objetivos dos crimes graves que praticou como pela natureza desses delitos". Os procuradores citam, ainda, "seu desrespeito a normas penais" - como na entrada de material para churrasco no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde está preso, no Rio.

A manifestação do MPF também refuta a tese de suposta inexistência de contemporaneidade dos fatos - como ressaltou a Procuradoria, a jurisprudência do TRF-2 rechaçou a capacidade dessa tese de tornar menos graves os atos praticados.

"As gravíssimas condutas ilícitas reclamam a manutenção da prisão preventiva", alertam, em parecer do MPF na 2ª Região, os procuradores regionais da República Rogério Nascimento, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini.

"Por ser temerária sua libertação, sob risco de reiteração das práticas delitivas e ocultação de bens e valores porventura ainda não alcançados por medidas constritivas, bem como evidente risco a efetividade da instrução processual penal em curso, a manutenção da prisão preventiva é medida adequada e ainda necessária ao fim de frear a atuação da organização criminosa."

High End

Para o MPF, os irmãos Amorim pertencem a núcleo liderado por Pezão na organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). "Há provas consideradas consistentes de que os diretores da High End pertenciam à organização e tinham papel relevante, sobretudo na lavagem de capitais", diz a Procuradoria.

"Eles instrumentalizaram o pagamento de propina, via 'prestação de serviços', e a livre circulação do dinheiro desviado dos cofres públicos, usando a estrutura da High End", anota o Ministério Público Federal em parecer.

'Marcelinho'

O réu Marcelo Santos Amorim, o "Marcelinho", marido da sobrinha por afinidade de Pezão, era pessoa de extrema confiança do ex-governador e foi até maio de 2018 o subsecretário-adjunto de Comunicação Social, na Secretaria da Casa Civil.

Para o MPF, "Marcelinho" manteve "relações ilícitas com empresários fornecedores de alimentação para o sistema prisional e unidades do Degase, além de outros membros do grupo em posição de poder até o fim de 2018".

Os procuradores assinalam que "a soltura de 'Marcelinho' também pode interferir na recuperação de bens adquiridos com os atos criminosos".

Operação Boca de Lobo

Deflagrada em novembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o então governador Pezão e outros 14 investigados.

Propinas de quase R$ 40 milhões teriam sido desviadas de contratos com o governo pagos com recursos estaduais e federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento.

Defesas

A reportagem tenta contato com as defesas de Pezão e dos outros citados. O espaço está aberto para as manifestações. O ex-governador tem negado enfaticamente envolvimento com esquemas de corrupção.

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao Ministério Público e autorizou o bloqueio de R$ 45 milhões das contas do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso em novembro na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal. A decisão é relativa à ação civil pública apresentada pela procuradoria por suposto recebimento de propinas de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

A magistrada também colocou sob indisponibilidade R$ 34,2 milhões da Fetranspor, além de bloquear os bens do ex-dirigente da entidade José Carlos Lavouras (R$ 34,2 milhões), e dois acusados de operacionalizar o suposto esquema ilegal, Luiz Carlos Vidal Barroso (R$ 27,9 milhões) e Hudson Braga (R$ 6,3 milhões).

De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, a propina paga a Pezão visava garantir a defesa de interesses da Fetranspor em sua gestão. O cálculo de R$ 45 milhões para bloqueio nas contas do ex-governador é resultado da soma do total de vantagens indevidas supostamente recebidas somado a multa de R$ 34,2 milhões, o triplo do acréscimo patrimonial ilícito.

O suposto esquema de corrupção teria sido montado durante o governo de Sérgio Cabral, condenado e preso na Lava Jato, mas após sua saída do cargo, "Pezão assumiu a liderança da organização criminosa, mantendo seu funcionamento", alegam os promotores.

"E dentre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral, destacava-se a Fetranspor que, por ordem do ex-dirigente José Carlos Lavouras, também réu na Ação Civil Pública, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir", diz o MP.

A promotoria afirma que o ex-governador teria indicado Luiz Carlos Vidal Barroso e Hudson Braga para "operacionalizar o recolhimento de propinas de empresários corruptores, e posterior distribuição".

Defesas

A reportagem busca contato com as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), pediu nesta segunda-feira, 3, liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O emedebista foi preso pela Operação Lava Jato na quinta-feira, 29, sob suspeita de receber R$ 39 milhões - em valores atualizados - em propina em espécie. O habeas corpus foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se Pezão fica livre ou não.

Ao pedir a prisão de Pezão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou registros documentais do pagamento em espécie a Pezão entre 2007 e 2015. Raquel afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Pezão foi vice-governador de Sérgio Cabral entre 2007 e 2014 e secretário estadual de Obras do Governo entre 1 de janeiro de 2007 e 13 de setembro de 2011. Assumiu a chefia do Executivo fluminense com a renúncia de seu antecessor, em 3 de abril de 2014.

Para a procuradora-geral, Pezão "assumiu a liderança da organização criminosa com a prisão de Sérgio Cabral". O ex-governador do Rio está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão.

"(Pezão) continua a ordenar atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante as evidências de que a prática criminosa segue ativa no governo do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Raquel.

"Tem-se um cenário criminoso liderado por Luiz Fernando de Souza (Pezão), que governa o importante Estado do Rio de Janeiro. Seus associados ocupam função pública de destaque ou dirigem empresas que recebem recursos públicos, que estão sendo corrompidos, desviados e lavados de modo criminoso, numa pilhagem que pode a se intensificar nos meses finais de sua gestão."

Pezão caiu no grampo durante a investigação da Lava Jato. O governador do Rio foi flagrado em conversa telefônica em julho deste ano, dizendo que entraria "no circuito" após Sérgio Cabral ter sido mandado para a solitária. A transferência para o isolamento foi requisitada por um promotor que fazia inspeção na cela em que Cabral cumpre pena.

O alvo da interceptação telefônica era Pezão. Às 11h43 de 24 de julho, o governador do Rio falou com um interlocutor identificado por "Ricardo", que lhe contou que estava "saindo lá de Bangu 8".

"O MP fez uma visita lá e fez uma indelicadeza muito grande com Cabral e até acho que fisicamente forçaram ele jogar ele numa cela lá rapaz", relatou Ricardo.

"É mesmo?", perguntou Pezão.

"É o Edson pediu mim tentar falar contigo ou com Marco Antonio", disse o interlocutor.

Ricardo narrou a Pezão que Sérgio Cabral "foi pro enfrentamento com o Ministério Público, aí o Ministério Público, os Promotores que estão aí chamaram polícia". O interlocutor relatou ao governador do Rio que "a cela que botaram ele não tem nada, lugar horrível".

Pezão quis, então, saber. "Mas porque que o Ministério Público fez isso, você sabe por quê?"

"Porque eles estão fazendo vistoria, eles fazem visita né, tipo uma vistoria, né, uma rotina inclusive deles", respondeu Ricardo.

O interlocutor prosseguiu o relato. "E o Sérgio se recusou a fazer porque ele alegou que ele não é preso é detento, e não ia ficar naquela posição, questionou a equipe que tava lá do Ministério Público e ficou aquele questionamento, né, aí eles usaram da autoridade e.."

"Mas a Polícia levou ele pra outro lugar?", perguntou Pezão.

"Aí levou ele pra outra cela aqui em Bangu oito mesmo", afirmou Ricardo.

"P...!", disse o governador.

Em seguida, Pezão pergunta. "O que é que posso, o que você acha que posso fazer aí, o que dá pra gente fazer?"

"Ô governador acho que talvez falar com o Diretor aqui vê se, assim", respondeu Ricardo.

"Tá", afirmou Pezão.

"Assim que acabar a visita, reconduz ele pra sala normal, entendeu, ou…ou, dar condições de acomodar ele pra onde ele foi, porque é local fisicamente não tem nada, é uma sala até que tava em desuso", disse o interlocutor.

"Tá bom. Eu vou ver aqui", respondeu o governador. "Vou entrar no circuito, tá bom."

Defesa

A reportagem está tentando contato com a defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O espaço está aberto para manifestação.

Após a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), manifestou apoio à Operação Lava Jato. Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que a operação "está tirando o país das mãos dos que estavam destruindo-o".

"Os que hoje se colocam contra ou relativizam a Lava Jato, estão também contra o Brasil e os brasileiros. Todo apoio à operação que está tirando o País das mãos dos que estavam destruindo-o!", escreveu o presidente eleito.

Pezão foi preso na manhã desta quinta no âmbito da Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato na capital fluminense, que atribui ao emedebista mensalão de R$ 150 mil e propinas de R$ 39 milhões em espécie, entre 2007 e 2014 - período em que exerceu o cargo de vice-governador na gestão de Sérgio Cabral, preso pela Lava Jato desde novembro de 2016.

Também pelo Twitter, um dos filhos de Bolsonaro, o senador eleito Flavio Bolsonaro, afirmou que foi um dos primeiros deputados estaduais do Rio a defender o impeachment de Pezão. "Desde 2016 alerto para as consequências da corrupção e incompetência do governador Pezão", escreveu.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), preso na manhã desta quinta-feira, dia 29, ficará na "sala de Estado maior" de uma unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, cidade da região metropolitana do Rio, informou o delegado da Polícia Federal Alexandre Bessa, responsável pela investigação.

De acordo com o delegado da PF, a legislação determina a prisão de determinadas autoridades, como o governador, em salas e não em celas comuns. Pezão será encaminhado para a unidade prisional após prestar depoimento na sede da Superintendência da PF no Rio, onde estava pelo menos até as 11h15 desta quinta-feira.

Em delação premiada, o operador financeiro Carlos Miranda afirmou que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) recebia propina em envelopes azuis para não chamar a atenção. As declarações de Carlos Miranda, o "homem da mala" do esquema de propinas atribuído a Sérgio Cabral (MDB), levaram Pezão para a cadeia, na Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato, nesta quinta-feira (29).

"Além do pagamento mensal de R$ 150 mil, havia o pagamento de um 13º também no mesmo valor no final do ano; os recursos eram transportados em envelopes azuis para não chamar atenção", declarou Carlos Miranda.

O "homem da mala" disse aos investigadores que ele próprio separava os recursos "após o recolhimento de propina nas empreiteiras e prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro".

"O valor de R$ 150 mil, pelo seu volume, tinha que ser acondicionado em dois ou três envelopes; os pagamentos começaram em março de 2007 e perduraram até março de 2014, quando Cabral saiu do governo", relatou. "Os pagamentos foram religiosamente cumpridos; depois de Cabral sair do governo, os pagamentos inverteram; Pezão passou a enviar a Cabral R$ 400 mil mensais."

Além do governador do Rio, outros oito investigados tiveram a prisão decretada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pezão é suspeito de receber uma propina de R$ 39 milhões em espécie entre 2007 e 2014, período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral.

Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.

"Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita", registrou a procuradora-geral.

Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer.

De acordo com as investigações, o governador integra o "núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro".

Ao apresentar os pedidos, a procuradora-geral da República afirmou que a organização criminosa - que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior -, "vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações".

Raquel apontou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um porcentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

"A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros", afirma Raquel Dodge.

Além da delação de Carlos Miranda, a investigação contra Pezão tem como base documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. O Ministério Público Federal afirma que foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, Raquel Dodge relatou que a análise do material revelou que Pezão e assessores integraram "a organização criminosa de Sérgio Cabral" e que o atual governador o sucedeu na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora-geral, "cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem".

Sobre a importância do sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que "é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes".

Raquel destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras.

"Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social", afirmou a procuradora-geral.

Defesas

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para as manifestações.

O vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), assumirá o governo do Estado após a prisão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), confirmou, nesta quinta-feira (29) a assessoria de imprensa do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.

Dornelles já havia assumido o cargo em 2016, quando Pezão se afastou do cargo para tratar um câncer. Na ocasião, o governo do Estado do Rio decretou "estado de calamidade financeira", às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016.