O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) foi condenado em primeira instância a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença foi expedida nesta sexta-feira (4) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em processo aberto a partir das investigações da Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato que levou o emedebista à cadeia em 2018.

Essa foi a primeira condenação de Pezão no âmbito da Lava Jato fluminense. O ex-governador vai seguir em liberdade até o trânsito em julgado da ação. Outros dez réus foram condenados por Bretas, entre eles o também ex-governador Sérgio Cabral (MDB), de quem Pezão foi vice.

Na sentença, o juiz apontou como agravante a conduta social ‘altamente reprovável’. "A culpabilidade é elevada, pois Luiz Fernando Pezão foi um dos principais agentes nos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se dos cargos de confiança em que ocupou no Governo Cabral, bem como da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados ao elegê-lo para vice-governador e governador. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer", escreveu Bretas.

A investigação que levou ao processo foi aberta a partir de informações prestadas por Carlos Miranda, apontado como operador financeiro de Cabral, em acordo de colaboração premiada. Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal acusou Pezão de receber dinheiro ilícito por integrar um esquema de corrupção liderado pelo antecessor.

"Em período compreendido entre 03/2007 a 03/2014, Pezão, no exercício das funções de secretário de obras e vice-governador e em razão desses cargos públicos, recebeu de Sérgio Cabral, por 84 vezes, vantagens indevidas consistente no pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita", acusa o MPF.

Segundo a denúncia, de 2007 a 2014, Cabral pagou R$ 150 mil mensais a Pezão. O benefício incluiria até um 13º salário. Pezão também foi acusado de receber R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), entre 11 de junho de 2014 e 3 de junho de 2015.

Cabral, por sua vez, foi condenado a 32 anos, nove meses e cinco dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, OS EX-GOVERNADORES

O Estadão tentou contato com Pezão e com a defesa de Cabral para que se pronunciem sobre a condenação, sem sucesso até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) prestou na tarde desta segunda-feira, 3, seu primeiro depoimento desde que foi preso, em novembro de 2018 - ele foi solto em dezembro de 2019 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O emedebista negou as acusações às quais responde. Antes de responder aos questionamentos do juiz Marcelo Bretas, Pezão pediu para desabafar. "Estou há 14 meses esperando para falar", explicou o ex-governador. "Fui preso sem ter direito a falar."

No monólogo inicial de Pezão, as principais críticas recaíram sobre seu ex-aliado e também ex-governador Sérgio Cabral, que depôs antes dele e o acusou de participar da estruturação do esquema de propina no governo estadual "desde o primeiro instante", ou seja, desde a eleição que levou Cabral ao Palácio Guanabara, em 2007.

Irritado com o ex-aliado, Pezão criticou a mudança de versões dadas por ele em seus interrogatórios - citou, por exemplo, valores diferentes mencionados em depoimentos distintos.

Pezão levou para a sala de audiências da 7ª Vara Federal Criminal seu passaporte, a fim de mostrar que estava na Itália num dia em que o delator Sérgio de Castro Oliveira (Serjão), ex-operador de Cabral, teria lhe dado propina em mãos no Rio. O ex-governador disse acreditar que há uma conspiração por parte de Cabral, Serjão e outros dois delatores a fim de o prejudicar.

"Acho que é uma delação combinada entre os quatro para ganhar benefício, e eu sou o único que restou aqui. Não sei qual é a mágoa, a tristeza, a frustração que eles têm", comentou.

O ex-governador negou diversas acusações feitas contra ele. Entre elas estão a suposta mesada de R$ 150 mil que receberia quando era vice-governador e secretário de Obras, e também propinas pagas pela Fetranspor. "Eu estou abismado e perplexo com a criatividade deles. Porque dizer que entregou dinheiro na minha mão no Palácio é muito fácil, eu não tenho nem como rebater."

Ex-governador desabafa sobre prisão: Aterrorizante

Uma das cenas mais simbólicas da Lava Jato do Rio, a prisão de Pezão se deu em pleno Palácio Guanabara, faltando pouco mais de um mês para o fim de seu mandato. No depoimento a Bretas, o ex-governador fez questão de criticar o que classificou como um "quadro aterrorizante".

"Eu fui tirado de dentro do Palácio Laranjeiras de uma maneira muito violenta. Não esperava, faltando 33 dias para acabar o governo, sofrer o que eu sofri, depois de ter vivenciado a maior crise do Estado, de ter sido o único Estado a fazer sua recuperação fiscal no País, sair daquela maneira: precisar entrar seis pessoas de fuzis, quatro mulheres com armas apontadas para mim e minha esposa. Achei uma violência muito grande", falou Pezão, com o tom de voz elevado.

A entonação dele fez com que os procuradores do Ministério Público presentes na audiência pedissem mais detalhes. Perguntaram, especificamente, sobre os "fuzis apontados para a cabeça". Pezão, então, continuou: "Achei uma violência muito grande. Cadê as joias?, Cadê o cofre?, puxando os vestidos da minha mulher, terno. Sinceramente, acho que não precisava. Fuzis apontados para tudo que é lado, para minha cabeça também. Eu estou (estava) deitado. É muito violento, acho que não precisa tirar um governador de Estado assim dessa maneira."

Questionado se tem dinheiro guardado - outra acusação feita por Cabral pouco antes -, Pezão disse que seu único bem é um apartamento e a casa em que mora com a esposa. "Estou esperando minha aposentadoria do INSS sair há 19 meses. Esse é o dinheiro que eu vou ter", afirmou.

Após o interrogatório, Pezão falou com a imprensa na entrada do prédio da Justiça Federal, no centro do Rio. Além de reforçar sua inocência e de criticar novamente o modo como se deu sua detenção, o ex-governador disse que o período na prisão "acabou" com a vida de sua família.

"Período muito difícil, injusto, mas graças a Deus eu tenho muita fé, muita resiliência. A prisão não é lugar para você ficar nem um dia. Eu fiquei 1 ano e 12 dias lá dentro, então eu sei o que sofri. E o pior: a gente está num momento em que os políticos estão jogados todos na mesma vala comum, a gente está acostumado. Pior é para a minha família. Acaba com a vida da família."

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, recurso em habeas corpus da defesa de Luiz Fernando de Souza Pezão e substituiu sua prisão preventiva por medidas cautelares. O ex-governador do Rio de Janeiro estava preso desde novembro de 2018 na Operação Boca do Lobo.

Em troca de deixar a prisão, Pezão deverá cumprir sete medidas cautelares: comparecer em juízo sempre que determinado, tornozeleira eletrônica, proibição de manter contato pessoal ou telefônico com outros réus acusados no mesmo caso, proibição de ocupar cargos públicos no Estado do Rio de Janeiro enquanto durar o processo, proibição de se ausentar do Estado, comunicação imediata ao juiz sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h).

O ministro relator no STJ, Rogério Schietti, havia anteriormente rejeitado conceder a liminar. Agora, concordou e foi acompanhado pelos demais integrantes da Sexta Turma.

Após perder o foro privilegiado, com o fim do mandato, em janeiro, Pezão virou réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por decisão do juiz Marcelo Bretas.

Pezão foi preso em 29 de novembro de 2018 pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial para sua prisão foi do ministro Félix Fischer, do STJ. Em petição ao ministro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que havia registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período de 2007 a 2015, o que equivaleria a cerca de R$ 40 milhões atualizados. Segundo a ex-PGR, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Defesa

José Eduardo Cardozo, advogado de Pezão, sustentou que a prova era baseada fundamentalmente no relato de delatores e que, até hoje, não foi provada a afirmação do Ministério Público Federal de que o ex-governador do Rio de Janeiro teria recebido R$ 40 milhões em propina.

"A prisão teria sido feita porque, como governador poderia atrapalhar a investigação, mas ele já deixou o cargo um ano atrás. Afirmou-se que ele seria beneficiário de R$ 40 milhões, mas após um ano de prisão não se encontrou joias, absolutamente nada, constatou-se que ele tem uma vida comum", disse Cardozo.

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral aguarda há cinco meses um pedido de transferência de Bangu 8, onde ele está há mais de dois anos e meio, para uma unidade prisional da Polícia Militar, a mesma onde está o também ex-governador Luiz Fernando Pezão. O pedido foi feito em março deste ano ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, mas ainda não houve resposta.

O advogado Márcio Delambert, que representa Cabral, alega na peça que o ex-governador corre riscos em Bangu 8, principalmente desde que passou a adotar uma nova postura, de confessar seus atos e citar nomes de pessoas envolvidas.

“O acusado encontra-se recolhido ao cárcere há aproximadamente 2 anos e 6 meses e vem respondendo, nessa condição de encarcerado, inúmeras ações penais, mais precisamente 29 processos, no âmbito da Justiça Federal. Com efeito, recentemente, reviu sua postura perante a justiça, em especial esse juízo, e vem confessando paulatinamente seus delitos, sempre que interrogado. É certo que sua inédita postura resta por desagradar inúmeras pessoas, já tendo percebido tal fato no seio da própria unidade prisional a que se encontra recolhido”, escreveu Delambert, na petição datada de 26 de março.

Em outro trecho, o advogado cita que políticos que tiveram projeção destacada, como ex-presidentes ou até o ex-governador Pezão, não foram recolhidos em presídios comuns.

“Por outro lado, o acusado foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, senador da República e governador do Estado do Rio de Janeiro por dois mandatos, fato notório. Sabe-se que a própria legislação concede tratamento prisional diferente aos presidentes, ex-presidentes, aos governadores e ex-governadores, sobretudo, para proteger a dignidade do cargo e segurança física da pessoa, antes da formação definitiva de sua culpa no regular processo.

Nesse contexto, no passado recente das operações policiais em todo país, especialmente os governadores e ex-governadores vêm sendo recolhidos em ambientes prisionais distintos como quartéis de polícia, salas de Estado Maior ou mesmo na própria Superintendência da Polícia Federal”, citou o advogado.

Delambert lembrou os casos dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, além dos ex-governadores Eduardo Azeredo (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ), Moreira Franco (RJ) e Beto Richa (PR), que ficaram acautelados em unidades prisionais diferenciadas.

O advogado disse que ainda não teve resposta de Bretas, que mandou, segundo ele, consultar a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e também o Ministério Público Federal (MPF).

Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, se tornaram réus de uma ação civil pública ajuizada na segunda-feira, 1, pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ). Também são processados Hudson Braga, coordenador da campanha de Pezão para o governo do Rio em 2014, e Renato Pereira e a agência Prole, responsáveis pela publicidade do então candidato a governador.

O MP-RJ acusa Pezão de fazer, em 2015, um aditivo contratual das obras da linha 4 do Metrô do Rio, pagando mais R$ 852 mil à construtora Odebrecht como retribuição por doações feitas e não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha de Pezão em 2014, além de propinas para o grupo.

Segundo o MP-RJ, a arrecadação de recursos seria liderada por Cabral com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense, perpetuando o esquema de corrupção comandado por ele. Ao autorizar o 4º termo aditivo ao contrato das obras do metrô, que custaram no total R$ 9,6 milhões, Pezão não teria se baseado em razões técnicas ou econômicas, mas sim na necessidade de atender aos interesses econômicos dos grupos empresariais, dentre eles a Odebrecht, componentes do consórcio da Linha 4 do Metrô carioca, em troca dos benefícios recebidas anteriormente.

O MP-RJ pede à Justiça a condenação dos cinco réus como incursos na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), além da concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Pezão, Barbosa, Braga e da Prole Serviços de Propaganda Ltda. até o valor total de R$ 81,2 milhões cada, correspondente aos R$ 20,3 milhões recebidos ilicitamente por conta da campanha a governador do Estado de Pezão, em 2014, acrescido de três vezes esse valor (R$ 60,9 milhões), a título de multa.

A reportagem procurou representantes dos acusados, na noite desta terça-feira, 2, mas não havia conseguido contato com eles até as 21h.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) tornou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A decisão, que atende parecer do Ministério Público Eleitoral, foi tomada de forma unânime pelo colegiado do TRE em processo movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) contra Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles (PP), que o TRE absolveu por maioria. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações posteriores para a campanha eleitoral de 2014.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria Eleitoral do Rio.

O TRE negou recurso de Pezão na sessão de na segunda-feira, 4. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, ficou provada a "manobra de financiamento" da campanha, apoiada por empresas com contratos com a administração estadual e que já tinham recebido dinheiro público.

O procurador regional eleitoral Sidney Madruga destacou que o desembargador André Fontes, relator do caso, tinha elucidado os fatos comparando as datas das verbas ou benefícios às pessoas jurídicas e as datas da doação para o PMDB, que a legislação à época permitia receber financiamento empresarial.

"A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral", frisou o procurador regional eleitoral . "Ao assumirem o risco de receberem vultosas doações de sociedades empresárias que mantinham contratos com a administração pública, os réus incorreram em grave abuso, sujeito a sanções da Lei da Ficha Limpa."

Segundo a Procuradoria, "as apurações revelaram o uso da máquina pública para favorecer a campanha de Pezão à reeleição". "Cinco casos caracterizaram o abuso de poder: a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT."

O julgamento sucede a anulação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto passado, da cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles pelo TRE/RJ a partir desse processo.

Na sessão do TRE de fevereiro de 2017, o placar favorável à cassação foi de 3 votos a 2, sendo que uma desembargadora eleitoral se declarara impedida porque iria advogar para uma empresa envolvida no processo (também o presidente não votou, alegando que só o faria em caso de desempate). O TSE tinha anulado o julgamento por avaliar que o quórum deveria ter sido completo.

Prisão

Pezão está preso na Operação Boca de Lobo, deflagrada em 29 de novembro de 2018, contra supostas propinas de R$ 39 milhões ao emedebista.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento da defesa de Pezão.

Preso após suspeita de ter recebido ao menos R$ 39 milhões em propina, o governador Luiz Fernando Pezão teve direito a uma ceia de Natal desejada por muitos brasileiros abaixo da linha da pobreza: na última segunda-feira (24), a refeição servida no Batalhão Especial Prisional (BEP) da PM contou com peito de peru e rabanada para a sobremesa, além de arroz, feijão e salada. A informação é da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). 

O órgão informou que todos os internos do sistema penitenciário do Rio tiveram direito ao mesmo jantar. Preso desde o último dia 29 de novembro, nessa terça (25), o governador comeu arroz, feijão, farinha, carne branca ou vermelha [carne, frango, peixe], salada, legumes, refresco e sobremesa, o que é servido de rotina. 

Pezão teria, de acordo com a procuradora-geral Raquel Dodge, assumido a liderança do esquema de corrupção no Estado após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, que coordenava o esquema até então. Cabral foi condenado a 198 anos e seis meses de prisão. 

Além de Pezão, outras oito pessoas tiveram a prisão decretada por envolvimento no esquema. No entanto, a defesa do governador nega todas as acusações. Apesar da ceia, não houve nenhuma “confraternização” de ordem cultural ou ecumênica na noite de Natal. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou habeas corpus ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Preso desde o dia 29 de novembro, na operação "Boca de Lobo", Pezão é acusado de comandar a organização criminosa e de manter o esquema de recebimento de propina que vigorou no governo de seu antecessor, Sérgio Cabral, preso há dois anos.

Para Moraes, não houve ilegalidade na prisão de Pezão, já que há indícios de que o esquema continuou em funcionamento mesmo após o início das investigações, o que constitui ameaça à ordem pública. Além disso, os prejuízos potenciais às contas públicas do esquema de pagamento de propina agravam o caso.

Na análise do Habeas corpus, o ministro do STF rejeitou ainda as alegações da defesa de que não haveria indício de prática criminosa por parte do ex-governador e de que a comprovação de autoria dos crimes estaria baseada apenas nas declarações de colaboradores, sem provas concretas.

"Para se chegar a esses entendimentos, seria indispensável aprofundada análise das provas constantes dos autos, providência ainda não adotada nem mesmo pela instância de origem e, de todo modo, incompatível com esta via processual", afirma o ministro em sua decisão.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), pediu nesta segunda-feira, 3, liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O emedebista foi preso pela Operação Lava Jato na quinta-feira, 29, sob suspeita de receber R$ 39 milhões - em valores atualizados - em propina em espécie. O habeas corpus foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se Pezão fica livre ou não.

Ao pedir a prisão de Pezão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou registros documentais do pagamento em espécie a Pezão entre 2007 e 2015. Raquel afirmou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Pezão foi vice-governador de Sérgio Cabral entre 2007 e 2014 e secretário estadual de Obras do Governo entre 1 de janeiro de 2007 e 13 de setembro de 2011. Assumiu a chefia do Executivo fluminense com a renúncia de seu antecessor, em 3 de abril de 2014.

Para a procuradora-geral, Pezão "assumiu a liderança da organização criminosa com a prisão de Sérgio Cabral". O ex-governador do Rio está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão.

"(Pezão) continua a ordenar atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante as evidências de que a prática criminosa segue ativa no governo do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Raquel.

"Tem-se um cenário criminoso liderado por Luiz Fernando de Souza (Pezão), que governa o importante Estado do Rio de Janeiro. Seus associados ocupam função pública de destaque ou dirigem empresas que recebem recursos públicos, que estão sendo corrompidos, desviados e lavados de modo criminoso, numa pilhagem que pode a se intensificar nos meses finais de sua gestão."

Pezão caiu no grampo durante a investigação da Lava Jato. O governador do Rio foi flagrado em conversa telefônica em julho deste ano, dizendo que entraria "no circuito" após Sérgio Cabral ter sido mandado para a solitária. A transferência para o isolamento foi requisitada por um promotor que fazia inspeção na cela em que Cabral cumpre pena.

O alvo da interceptação telefônica era Pezão. Às 11h43 de 24 de julho, o governador do Rio falou com um interlocutor identificado por "Ricardo", que lhe contou que estava "saindo lá de Bangu 8".

"O MP fez uma visita lá e fez uma indelicadeza muito grande com Cabral e até acho que fisicamente forçaram ele jogar ele numa cela lá rapaz", relatou Ricardo.

"É mesmo?", perguntou Pezão.

"É o Edson pediu mim tentar falar contigo ou com Marco Antonio", disse o interlocutor.

Ricardo narrou a Pezão que Sérgio Cabral "foi pro enfrentamento com o Ministério Público, aí o Ministério Público, os Promotores que estão aí chamaram polícia". O interlocutor relatou ao governador do Rio que "a cela que botaram ele não tem nada, lugar horrível".

Pezão quis, então, saber. "Mas porque que o Ministério Público fez isso, você sabe por quê?"

"Porque eles estão fazendo vistoria, eles fazem visita né, tipo uma vistoria, né, uma rotina inclusive deles", respondeu Ricardo.

O interlocutor prosseguiu o relato. "E o Sérgio se recusou a fazer porque ele alegou que ele não é preso é detento, e não ia ficar naquela posição, questionou a equipe que tava lá do Ministério Público e ficou aquele questionamento, né, aí eles usaram da autoridade e.."

"Mas a Polícia levou ele pra outro lugar?", perguntou Pezão.

"Aí levou ele pra outra cela aqui em Bangu oito mesmo", afirmou Ricardo.

"P...!", disse o governador.

Em seguida, Pezão pergunta. "O que é que posso, o que você acha que posso fazer aí, o que dá pra gente fazer?"

"Ô governador acho que talvez falar com o Diretor aqui vê se, assim", respondeu Ricardo.

"Tá", afirmou Pezão.

"Assim que acabar a visita, reconduz ele pra sala normal, entendeu, ou…ou, dar condições de acomodar ele pra onde ele foi, porque é local fisicamente não tem nada, é uma sala até que tava em desuso", disse o interlocutor.

"Tá bom. Eu vou ver aqui", respondeu o governador. "Vou entrar no circuito, tá bom."

Defesa

A reportagem está tentando contato com a defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O espaço está aberto para manifestação.