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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, respondeu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após o deputado ter afirmado que, se uma proposta do projeto de lei anticrime estivesse vigorando, não estariam sendo investigados os envolvidos na operação policial em Paraisópolis, que terminou com a morte de nove pessoas no início do mês.

Uma das propostas do pacote do ministro Sérgio Moro, a ampliação da chamada excludente de ilicitude, lista situações em que policiais em atividade e cidadãos em geral poderiam ficar sem punição mesmo se causassem mortes. O ministro afirmou, no entanto, que essa regra não poderia se aplicar no caso específico de Paraisópolis, bem como na morte da garota Ágatha Felix, no Rio de Janeiro, por um tiro de policial.

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"Respeitamos a decisão da Câmara de rejeitar a excludente de ilicitude, mas não podemos confundir as coisas. Tanto no caso da menina Ágata como no episódio de Paraisópolis, não teria qualquer pertinência a aplicação da proposta de excludente de ilicitude constante no projeto anticrime", disse Sérgio Moro ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (9).

Maia tocou no assunto horas mais cedo ao defender as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública. "Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados", disse Maia.

Nove pessoas morreram pisoteadas e 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da Polícia Militar em baile funk na comunidade na madrugada de domingo, 1º. Três policiais militares envolvidos nessa ação foram afastados de suas funções.

As mortes foram descritas por Moro, na semana passada, como resultado de um "erro operacional grave". Em participação em um debate na quarta-feira (4) passada, Moro já tinha opinado também que não haveria chance de os policiais de Paraisópolis se beneficiarem da excludente de ilicite proposta no pacote anticrime. "Em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa (a justificar a excludente de ilicitude", disse.

Naquele mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado pacote anticrime sem a excludente de ilicitude de Moro. A alteração foi feita pelo grupo de trabalho que unificou duas propostas, a do ministro da Justiça e a do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Outra modificação significativa no pacote retirou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, assim como o chamado plea bargain - acordo entre Ministério Público e réu de confissão do crime para cumprir pena mais branda sem necessidade de julgamento.

Ainda sobre o pacote anticrime, Maia disse que é importante ter uma lei mais dura para enfrentar a impunidade e atender pleitos da maioria da sociedade, desde que "limitado a não ter excessos". "Tiramos coisas (do pacote) que não estão maduras para serem aprovadas."

O pacote anticrime chegou nesta segunda-feira, ao Senado. Questionado sobre a perspectiva para a tramitação nesta Casa, Maia ressaltou que pressionar os senadores para apenas ratificarem o texto tal como saiu da Câmara "não é bom".

As declarações foram dadas por Maia ao chegar para almoço com CEOs de Empresas Britânicas no Brasil, no começo da tarde em São Paulo.

Uma semana após a morte de nove pessoas em Paraisópolis, na zona sul da capital, as mesmas vielas onde vítimas foram pisoteadas e sufocadas receberam grafites e novas homenagens. Um ato ecumênico, com a presença de alguns familiares dos jovens mortos, que tinham entre 14 e 23 anos, foi realizado no fim da tarde deste domingo (8).

Nos muros, grafites traziam mensagens de protesto contra a violência policial e pedidos de paz. "Paraisópolis pede paz, chega de preconceito com o povo pobre!", dizia uma. As mortes ocorreram após uma ação da Polícia Militar, enquanto ocorria um baile funk com cerca de 5 mil pessoas.

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"A viela é escura, não tem iluminação pública, e a maioria da comunidade tem medo de passar ali, então os moradores se juntaram com os grafiteiros para mudar a cara dela", conta Igor Amorim, membro da associação de moradores. Os desenhos e frases foram feitos ontem por grafiteiros voluntários de Paraisópolis e de outras regiões da cidade.

Por volta das 17 horas, o ato ecumênico encerrou um fim de semana dedicado à memória das vítimas. Os moradores também lembraram da morte de uma pessoa em Heliópolis, também na zona sul, no mesmo fim de semana. Três policiais militares envolvidos foram afastados no sábado (7).

DZ7

Durante a madrugada, foi reeditado o Baile da DZ7, mesma festa onde houve as mortes. Muitos foram vestidos de branco, em referência aos pedidos de paz na comunidade. A festa também foi marcada por homenagens às vítimas, com orações do pai-nosso entoadas pelos presentes. Moradores disseram que o baile foi esvaziado em relação à semana passada e edições anteriores.

Segundo nota divulgada pela Prefeitura, uma comissão de secretários municipais e estaduais se reunirá hoje com líderes comunitários de Paraisópolis. A intenção é "dialogar com a comunidade para criar e intensificar programas e políticas públicas que atendam às necessidades da população local", diz a Prefeitura. Os moradores devem entregar uma carta de reivindicações ao governo estadual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maria Betânia Mendonça, de 61 anos, atou nove lenços negros em uma cruz de madeira, para cada uma das vítimas que morreram pisoteadas em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, após uma incursão da polícia, há uma semana. Na tarde deste sábado (7), ela carregava a cruz nas vielas da comunidade e chamava conhecidos para a missa de sétimo dia em homenagem aos mortos, realizada a céu aberto em frente à paróquia do bairro.

"É pela memória deles, vim aqui confortar as famílias", disse Maria, moradora de Paraisópolis há 43 anos. Ela estava atrasada, ficou em casa lavando roupa até o início da tarde, mas não deixou de prestar sua homenagem. "Eles estavam em um momento de lazer quando nos deixaram."

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Uma semana após as mortes, o Baile da Dz7, mesma festa que foi interrompida na madrugada do último domingo (1º) por uma incursão da polícia, deve ser reeditado. Organizadores pediram que todos viessem de branco ao mesmo local onde ocorreram as mortes para um novo baile funk.

Até as 19h30 deste sábado, a PM mantinha viaturas na entrada da favela em um esquema de segurança reforçado em relação à semana passada. Dentro da comunidade, não havia patrulhamento. A festa deve começar após as 22h.

Responsável por conduzir a missa, o padre Luciano Borges fez uma longa fala na qual pediu respeito da polícia à comunidade e ajuda de políticos para a condução da segurança da região. Entre as autoridades presentes estavam o vereador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Carlos Zarattini (PT).

O padre também disse que deseja ver os bailes funk em Paraisópolis "transformados" e disse que as festas "precisam ser estabelecidas com ordem". Ele pediu que os eventos sejam pensados "de um jeito diferente" e levem em conta as reclamações de barulho.

"Nós queremos transformação em Paraisópolis, um tempo novo de paz", gritou, em um dos momentos mais exaltados da missa, seguido de aplausos. "Que o funk tenha o seu devido lugar, seja respeitado e tenha respeito."

Padre Luciano terminou a missa, por volta das 19h20, com um gesto de conciliação. Com o Baile Dz7 marcado para a noite de sábado, ele prometeu comparecer, mesmo com suas ressalvas ao evento. "Pela primeira vez, eu irei até lá", disse.

O governador João Doria (PSDB) repetiu que "não tem compromisso com o erro" ao ser questionado se incorporaria parte das teses discutidas sobre segurança no Congresso do PSDB, em Brasília, no governo de São Paulo depois das ações da Polícia Militar em Paraisópolis e Heliópolis, na zona sul da capital paulista.

"Todas as teses não só as de segurança estão sendo debatidas aqui que forem objeto de conclusão serão analisadas, sim, pelo governo de São Paulo. Democracia é isso: é saber ouvir, saber permear e saber corrigir também, fazer tudo para acertar", disse Doria. "Em São Paulo, assim como no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul, nós não temos compromisso com o erro. O compromisso é com o acerto."

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Doria mudou o tom em relação ao caso de Paraisópolis e determinou uma mudança de protocolo da PM nesta sexta-feira, 6. Em discurso para uma plateia de empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), o governador chegou a ficar com a voz embargada ao falar da tragédia e disse que, na próxima segunda-feira, 16, vai receber representantes da comunidade e familiares das vítimas.

"Nesse momento dramático de Paraisópolis, ao invés de uma atitude impositiva, generalista ou de acusação a um ou outro, não vamos nem acusar a comunidade nem acusar a polícia. Buscamos o diálogo", disse Doria na sexta.

Mortes

No último domingo, dia 1º, uma ação da Polícia Militar terminou com a morte de nove jovens pisoteados em um baile funk na comunidade. Na segunda-feira, 2, o governador saiu em defesa da corporação e disse que a letalidade não foi provocada pela PM.

No mesmo dia, uma perseguição em Heliópolis terminou com um suspeito morto e tumulto em um pancadão. Três policiais militares envolvidos na ocorrência foram afastados.

Os 50 pontos que G., de 17 anos, precisou receber estão espalhados por testa, supercílios e queixo de um rosto inchado e arroxeado. Os ferimentos, afirma ela, são de uma garrafada que tomou no Baile da DZ7, em Paraisópolis - e o objeto foi atirado por um policial militar que atuava na dispersão da festa na madrugada do domingo passado, quando nove pessoas morreram pisoteadas.

A confusão também a levou a ficar encurralada em um dos becos onde as pessoas morreram. Seu relato ganhou repercussão e é um dos que contradiz a versão de uso moderado da força dada pelos PMs. Agora, quer a responsabilização do agente, mas teme que o caso termine impune. "Eu quero que ele seja punido, mas acredito que não vai ser. Porque para muitos o que aconteceu foi normal."

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G. diz ter perdido a conta de quantas vezes saiu de Pirituba, na zona norte da capital, para ir à festa na zona sul. Estima que o trajeto tenha sido feito mais de 20 vezes. Naquela noite, chegou por volta da meia-noite na Rua Ernest Renan, onde o baile ainda começava a encher. No caminho, passou por uma viatura, o que não serviu de prenúncio para um conflito. Não porque a relação entre os frequentadores e os agentes fosse boa; ela já tinha visto os policiais "invadirem" o baile, mas a festa voltava quando a situação se acalmava.

O evento já estava lotado perto das 4 horas do domingo, quando G. se recorda de ouvir os primeiros barulhos de bombas e disparos. Ela permaneceu na rua desde que chegou ao local e conta não ter memória de qualquer episódio envolvendo uma perseguição a uma moto, versão sustentada pelos policiais. O que se lembra é da sucessão de bombas e da correria que se seguiu. Com as duas pontas da rua fechadas, procurou qualquer alternativa que a tirasse dali e acabou em um beco. "Em momento nenhum teve gente com moto no baile. Ficou todo mundo assustado porque fecharam as duas pontas, o povo só sabia correr, em momento algum as pessoas revidaram. Eles chegaram superagressivos."

Bomba

 

"O beco lotou, nisso começaram a tacar bomba dentro do beco. Tinha gente desmaiando, gente pulando por cima de outras pessoas para tentar sair de lá. Muita gente. Tinha muita gente chorando, gente pedindo socorro, gente no chão. Eles tacavam tudo que eles viam na rua", contou ao jornal O Estado de S. Paulo ontem na sala da sua casa. Testemunhas apontam que as nove mortes aconteceram em dois becos paralelos e vizinhos que são travessas da Rua Ernest Renan, onde o baile acontecia.

As agressões dos policiais cessaram, segundo afirma G.. e eles pediram para que as pessoas começassem a sair com a mão na cabeça, ordem que obedeceu. Ao ver uma garota caída na rua após a agressão de um policial, ela parou para ajudar. "Ela falou que tinha perdido o tênis e tinha de pegar o tênis e agachou para procurar. Nessa hora, o policial estava com uma garrafa na mão e falei para ela que ele talvez iria jogar a garrafa na gente. Pedi para ela abaixar e ela abaixou. Eu virei para o lado para ver se ele estava ali ainda e ele tacou a garrafa. Comecei a sangrar e ele só mandou eu sair correndo", diz G., chorando. O rosto ensanguentado não a impediu de sofrer um golpe de cassetete nas costas enquanto tentava sair do local.

Foi uma mulher que a encontrou na rua quem a ajudou a chegar ao pronto-socorro mais próximo e a ligar para a mãe, contando o que tinha acontecido. A mãe disse ter ficado atordoada com a informação, já que nem sabia que a filha tinha ido a Paraisópolis. Foi correndo ao hospital, mas teve dificuldade de encontrar a filha em um primeiro momento. "Não dava para reconhecê-la, não dava para reconhecer pelo rosto. Tive certeza de que era ela pela roupa."

Ela foi liberada do hospital no fim da tarde do domingo e se recupera dos ferimentos em casa, onde passa a maior parte do tempo descansando e tenta não acompanhar as notícias. A mãe espera que o depoimento dela à polícia possa ocorrer logo para que alguma paz possa começar a ser incorporada à rotina. "Quero levá-la para longe daqui."

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que "todas as circunstâncias relacionadas à ocorrência deste fim de semana em Paraisópolis são investigadas por meio de inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo DHPP". "A autoridade policial está trabalhando para identificar e, posteriormente, ouvir a vítima e o máximo possível de testemunhas", acrescentou a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com motores rangendo nas alturas e um carro de som tocando rock'n roll, mais de cem motociclistas realizaram, nessa sexta-feira (6), um ato em defesa da Polícia Militar de São Paulo. Convocado por parlamentares da corporação, o protesto aconteceu em resposta às críticas sobre a operação que terminou com nove pessoas pisoteadas e mortas em Paraisópolis, zona sul paulistana, no último fim de semana.

A concentração aconteceu às 15 horas, na Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu, zona oeste. Presente no ato, o senador Major Olímpio (PSL-SP) havia gravado, no dia anterior, vídeo convocando motoclubes para participar da manifestação em solidariedade aos policiais. "Paraisópolis cresceu por ser a droga delivery para pessoas de alto poder aquisitivo do Morumbi, de grandes empresários e artistas", discursou para um público formado, majoritariamente, por homens acima dos 40 anos.

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"Os bons motociclistas, muitas vezes, são vítimas de meliantes. Não é novidade que motos sejam roubadas para a molecada passar com ela ostentando em baile funk", disse o motociclista Luiz Artur Cané, de 62 anos, que já teve um veículo furtado. "Acho que a PM tem de cumprir sua missão institucional, preservar a legalidade e a ordem pública. E, se houve excesso, tem de ser apurado."

O ato seguiu pacificamente até o Quartel do Comando Geral da PM, na luz, no centro. Um grupo, em que estava Major Olímpio e presidentes de motoclubes, foram recebidos pelo comandante geral da PM, Marcelo Salles.

Em entrevista, o senador comentou sobre a atuação da polícia em Paraisópolis e sobre propostas para revisar protocolos da corporação: "A Polícia Militar tem procedimento para tudo. É até excessivo".

O senhor convocou o ato para apoiar a ação da Polícia Militar, após a morte de nove pessoas em Paraisópolis. Qual é o objetivo?

A preocupação é não se confundir as coisas. Não podemos passar para a população um sentimento de incredulidade na Polícia Militar, porque é a única instituição disponível para o cidadão 24 horas por dia. Lógico que lamentamos a perda de vidas de jovens, mas não foi a Polícia Militar quem deu causa à situação. A situação existe exatamente pela falência de todos os níveis de governo, de todos os poderes constituintes, desde o município, que não fiscaliza e permite aglomerados humanos, passando pelo Ministério Público, pela Defensoria e por nós, legisladores, que não legislamos adequadamente. E acaba sobrando para a instituição Polícia Militar.

O sr. teme que o episódio em Paraisópolis prejudique a imagem da PM como instituição?

A população está se mobilizando para evitar isso. As apurações estão sendo feitas e não se descarta a possibilidade de os indivíduos, que foram atirar contra a polícia e desencadearam o tumulto, possam ter feito de forma premeditada. Em um ano, a Polícia Militar apreendeu 1,5 tonelada de droga em Paraisópolis, os traficantes estão muito irritados com o comprometimento do negócio. Logicamente, com a morte do sargento (Ronaldo) Ruas em uma ação policial no Paraisópolis, no mês passado, se intensificou a presença da polícia para tentar fazer a prisão dos autores. Isso atrapalhou mais ainda o tráfico. Estão colocando a população para sensibilizar e dizer: 'Olha, a polícia opressora se coloca contra o cidadão'. Não é nada disso. Em Paraisópolis, tem 99% de gente honesta e 1% de escória, de criminosos. Só que 1% é coisa para caramba.

Fui a Paraisópolis esta semana e conversei com diversos moradores. Todos disseram não ter visto a moto ou os criminosos atirando, o que contesta a versão da PM. Quando essas informações vão surgir?

É da mesma forma que estamos lá dentro de Paraisópolis, tentando localizar quem atirou contra o Ruas. A lei mais perversa no Brasil ainda é a 'lei do silêncio'. Se identificarem alguém que possivelmente deu informação que possa chegar ao traficante ou à autoria, a 'lei do silêncio' mata.

O sr citou o sargento Ruas duas vezes. O relato é que a arma dele teria engasgado durante o confronto. Alguém já foi preso pela morte?

Estão tentando. O laudo do IML ainda não saiu, isso porque estamos falando de um policial que morreu em serviço. E o documento é necessário para uma série de desembaraços, como conseguir a pensão da viúva. O Ruas era um policial muito experiente, uma liderança na tropa, e foi morto com a arma dele travada.

Desde o fim de semana, surgiram vários vídeos de agressões policiais em Paraisópolis e em outras comunidades. Em um deles, de outubro, um PM aparece com um objeto contundente batendo nas pessoas.

Aquilo é uma besta-fera. Pegar um pedaço de pau para ficar batendo nas pessoas não vai estar escrito em nenhum manual de polícia do mundo. Nem o mais louco dos marginais pratica uma coisa dessas. É um transtornado mental. Quando chega uma situação concreta, a Polícia Militar é a primeira a cortar na carne. Quem prende o mau policial é o bom policial. Agora, não pode confundir um com o outro.

Esse policial foi afastado, mas não tinha nenhuma falta anterior. Como evitar o ingresso de agentes assim na corporação?

Quanto tempo leva para manifestar um distúrbio dessa natureza? Às vezes, o cara passou pela investigação social, por exames psicológicos, por tudo. E, no momento que está sob pressão e sentindo empoderamento, esquece o que aprendeu. Isso acontece: você tem médico que abre casa de aborto, juiz que vende sentença, promotor que facilita a vida. E tem policial que se corrompe e exorbita na violência.

O Ministério Público, por meio do procurador-geral, afirmou que pode sugerir mudanças em procotolos da PM. O governador João Doria (PSDB) também declarou que pediu para as polícias revisarem seus procedimentos. Qual a visão do sr?

(O procurador-geral Gianpaolo) Smanio é meu amigo, um cara brilhante no Direito, mas não conhece nada dos protocolos da polícia. Doria menos ainda. Eu conheço segurança pública em mais de 30 países: não há outra instituição policial no mundo, hoje, que tenha procedimento padrão para tudo, como é na Polícia Militar de São Paulo. É até excessivo. Em abordagem de moto, se for um motociclista tem procedimento e, se for com garupa, tem outro. Há procedimento se for carro, se for táxi, se houver mulher sentada no meio do banco de trás. A gente brinca que só falta ter procedimento de como o policial vai cag (...). Os protocolos são exercitados nas escolas, nos quartéis e nas preleções. Não adianta o Doria e o procurador-geral querer inventar a roda, porque ela já foi inventada há muito tempo.

Após a ação em Paraisópolis, seis policiais foram afastados. Não há indício de irregularidade na ação?

Para mim, a palavra mais certa quem disse foi o (comandante-geral da PM) coronel (Marcelo) Salles: eles foram 'preservados'.

'Preservado' não é um eufemismo para afastado?

É logico que é um eufemismo. Para o policial que está nas ruas, muitas vezes, fica parecendo que é pré-julgamento. Mas acredito na palavra do coronel Salles. Nessas circunstância, se deixá-los na rua e eles participarem de qualquer ocorrência - tiroteio ou distúrbio civil, por exemplo - a interpretação seria potencializada. É ruim para eles e para a instituição.

Após receber familiares de vítimas e grupos de direitos humanos, o governador aceitou criar uma comissão externa para acompanhar a investigação de Paraisópolis. Como a tropa recebe essa medida?

Foi mais uma coisa demagógica do governador. Gostaria muito que ele recebesse a comissão com familiares dos 29 policiais que foram executados neste ano. O próprio sargento Ruas, que não está esclarecido quem matou. Ele está prejulgando e desmoralizando a Polícia Civil e a Militar, na capacidade e imparcialidade para a apuração. Jogar para torcida, neste momento, é a pior coisa do mundo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou, nessa sexta-feira (6), uma nota condenando a ação policial em um baile funk em Paraisópolis, na capital paulista, que resultou na morte de nove pessoas no último domingo (1º). A entidade convocou ainda o Estado a reformar seus protocolos de segurança. A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

“A comissão condena categoricamente essa ação policial e insta o Estado a iniciar, sem demora, uma investigação séria, imparcial e eficaz dos fatos, orientada a determinar a verdade, assim como a individualização, julgamento e eventual sanção dos responsáveis por esses fatos. Além disso, a comissão lembra ao Estado o seu dever de reparar às vítimas de violência e suas famílias”, diz a nota.

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Para o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), a manifestação da OEA é “fundamental para pressionar o governo do estado para rever a atuação da polícia de São Paulo com relação aos jovens nos bairros periféricos”.

A comissão reuniu as versões, relatando-as no documento divulgado hoje. Segundo a Secretaria da Segurança do Estado de São Paulo, a ação da polícia militar ocorreu durante uma operação em Paraisópolis, quando dois homens de motocicleta dispararam contra as tropas e fugiram para o baile funk, atirando e gerando tumulto entre os frequentadores do evento.

Ainda segundo relato da comissão, vítimas e testemunhas da tragédia disseram que os policiais teriam fechado a rua onde estava ocorrendo o baile funk, utilizando gás lacrimogêneo e balas borracha contra as pessoas presentes, sem que houvesse um confronto.

“Segundo informações públicas e vídeos disponíveis, os policiais cometeram maus tratos e abusos de maneira indiscriminada contra jovens que se dispersaram na área de atividades culturais. Da mesma forma, a CIDH tomou conhecimento de que o serviço de atendimento médico de emergência que havia sido acionado para prestar atenção imediata às vítimas teria sido cancelado em seguida a pedido dos agentes do Corpo de Bombeiros, com um forte indício de omissão que deve ser rigorosamente investigado”, relatou a comissão.

Segundo a CIDH, durante sua visita ao Brasil, em novembro de 2018, a entidade havia identificado que “em um contexto de discriminação estrutural, as forças policiais também realizam operações focadas em comunidades pobres e com alta concentração de pessoas afrodescendentes sem a observância das normas internacionais de direitos humanos e sem a existência de mandados judiciais”.

A Agência Brasil solicitou posicionamento ao governo paulista sobre a declaração da CIDH, mas o estado informou que não emitiu nota sobre o caso.

Depois de mudar o tom em relação ao massacre de Paraisópolis e determinar uma mudança de protocolo da Polícia Militar, o governador de São Paulo, João Doria, disse nesta sexta-feira, 6, que não tem "compromisso com erro" e chamou de "dramático" o episódio.

Em discurso para uma plateia de empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), o governador chegou a ficar com a voz embargada ao falar da tragédia e disse que na segunda-feira vai receber representantes da comunidade e familiares das vítimas.

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"Nesse momento dramático de Paraisópolis, ao invés de uma atitude impositiva, generalista ou de acusação à um ou outro, não vamos nem acusar a comunidade nem acusar a policia. Buscamos o diálogo", disse Doria. Em outro momento de sua fala, o tucano defendeu a comunidade e a PM.

"O fácil era ser um oportunista ou populista, como alguns foram, ou agir generalizando e dizendo que a culpa é da comunidade. Não é verdade. A maioria expressiva dos que vivem em comunidade são pessoas de bem. Também não é verdade dizer que a policia é insensível e violenta. Seria o mesmo erro do outro lado da moeda", emendou.

No último domingo, 1, uma ação da PM causou a morte de 9 jovens em um baile funk na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Na segunda-feira, 2, o governador saiu em defesa da corporação e disse que a letalidade não foi provocada pela PM.

No entorno de Doria, o caso é tratado como a maior crise da sua gestão e a primeira reação do tucano foi considerada um erro.

No evento do Lide o governador também aproveitou seu discurso para fazer um contraponto ao presidente Jair Bolsonaro. Disse que não há "nada melhor que a democracia" e que seu eixo é o centro, longe dos extremos. "Nunca advoguei o ódio e a contenda como princípio básico de vida". E frisou: "Torço pelo bem e pelo êxito do presidente da República, sem uma visão mesquinha pensando em algo que pudesse me favorecer."

A Ouvidoria da Polícia está solicitando investigações sobre a atuação da Polícia Militar em outros três bailes funk da capital e da Grande São Paulo que terminaram com pessoas feridas e mortas. O ouvidor Benedito Mariano vê indícios de excesso no comportamento dos agentes em casos na comunidade de Heliópolis - no mesmo dia da tragédia de Paraisópolis, que terminou com nove mortos; em Guaianases, em novembro; e em Guarulhos, há um ano. A Secretaria da Segurança Pública diz que todas as ocorrências estão sendo investigadas.

Uma perseguição de PMs no fim de semana passado terminou com a morte de um suspeito em Heliópolis, maior comunidade de São Paulo, na zona sul. A atuação dos agentes também causou a dispersão de um baile funk que ocorria no local e vídeos mostram policiais encurralando os frequentadores da festa em um beco estreito. A ação tem característica similar à que aconteceu em Paraisópolis.

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A Ouvidoria pediu perícia técnica para esclarecer as circunstâncias da perseguição. O suspeito teria sido morto em uma troca de tiros. O órgão também instaurou procedimento para apurar eventual abuso de autoridade e agressão no local e pediu à Corregedoria da PM o afastamento dos policiais envolvidos na perseguição e na dispersão da festa.

Um vídeo mostra dezenas de pessoas circulando em um beco. Em dado momento, o fluxo começa a andar rapidamente no sentido contrário até não ter mais para onde ir. À frente do grupo aparecem dois policiais militares e um deles desfere seguidos golpes de cassetete em pessoas que tentam se proteger; um terceiro policial se junta ao grupo. As agressões continuam até o grupo de pessoas conseguir se deslocar para trás e sair dali.

A Secretaria da Segurança Pública disse que as ocorrências em Heliópolis são investigadas pelo 95.º DP e pela Corregedoria da Polícia Militar. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa também instaurou inquérito para apurar a morte decorrente de intervenção policial no domingo passado.

"A PM atua semanalmente em centenas de bailes funk e na maioria absoluta (dos casos) não há intervenção. Os protocolos são seguidos e não há conflito. Mas há quatro situações que são prioridades e que devem ser analisadas para ver se houve uso do protocolo adequado de controle de distúrbio", disse o ouvidor Benedito Mariano ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, 4.

Guarulhos

Em novembro de 2018, a intervenção da polícia no Baile do Vermelhão, em Guarulhos, terminou com três mortes por pisoteamento. Segundo testemunhas, a confusão teve início quando a PM jogou bombas e spray de pimenta na população. Sobre esse caso, a Secretaria disse que a investigação é conduzida pelo 8.º DP da cidade. Foram ouvidas vítimas, testemunhas e policiais militares.

De acordo com a pasta, os laudos foram anexados ao inquérito instaurado, que está no Fórum Distrital de Guarulhos, com pedido de quebra do sigilo telefônico de um dos organizadores do evento. O inquérito instaurado pela Polícia Militar foi concluído e encaminhado para a Justiça Militar. "O artigo 16 do Código de Processo Penal Militar determina sigilo nas informações do inquérito", informou a pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moradores de Paraisópolis e parentes das vítimas pisoteadas durante a dispersão da Polícia Militar a um baile funk no fim de semana passado realizaram uma manifestação na tarde desta quarta-feira (4). Centenas de pessoas participaram da caminhada, que seguiu da comunidade ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na zona sul da capital. No caminho, os integrantes do ato pediram apuração célere do caso e responsabilização para quem causou as mortes ou contribuiu para que elas acontecessem.

Parentes carregaram fotos e usaram camisas com imagens das vítimas. Fernanda Santos, irmã de Dennys Guilherme dos Santos Franca, uma das vítimas do fim de semana passado, cobrou respostas para o caso. "A única coisa que nos restou fazer foi enterrar o corpo, pois não deram satisfação de nada. Quem está investigando sou eu. A única coisa que quero no momento, nada vai trazer de volta, mas quero justiça", disse.

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O caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Seis policiais que atuaram em Paraisópolis foram afastados para atuarem somente em serviços administrativos.

Nesta quarta-feira, ao comentar a ocorrência, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que, aparentemente, houve um excesso. "Nesse caso em São Paulo, com todo respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo, realmente é uma corporação de qualidade, elogiada no País inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave que resultou na morte de algumas pessoas. Mas em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa", disse Moro.

Anitta usou o seu Instagram para falar sobre a ação policial do último domingo (1º), realizada em um baile funk na comunidade de Paraisópolis (SP), que resultou na morte de nove jovens. Em tom sério, a cantora afirmou que ela poderia ter sido uma dessas vítimas já que, anos atrás, costumava cantar em "bailes de favela". 

Relembrando o início da carreira, Anitta comentou que tanto ela, quanto sua família, poderiam ter sido vítimas de uma ação como essa. "A única coisa que consigo pensar é que, se fosse alguns anos atrás, poderia ter sido eu, minha mãe e meu irmão uma dessas pessoas. Uma das coisas que a gente mais fazia quando eu estava começando a cantar era cantar em baile de favela. Sem palavras", disse. 

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Ela também criticou a forma como a polícia realizou a ação e afirmou que, se tratasse de um outro tipo de evento, não seria empregada tamanha violência. "O fato de ser uma festa com presença de drogas ilícitas e criminosos não justifica o fato de você sair entrando e atirando. E se tivessem entrado num super festival respeitado? Vários festivais respeitados têm droga, um monte de gente roubando. E aí, sai entrando atirando? Não sai, né, porque é diferente. É complicado o preconceito". 

No entanto, a cantora fez questão de manifestar sua admiração pela profissão de policial e falou sobre a dificuldade de acesso à cultura que os moradores das comunidades têm. "Admiro e dou valor à profissão de policial. Tenho amigos policiais. Mas acho que isso é uma coisa do governo, sabe, de como fazem a gente encarar as coisas. Se a letra é o que é, se as pessoas não têm condição de curtir entretenimento em outros lugares, é porque eles não têm acesso a outras coisas, gente". 

 

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, afirmou nesta terça-feira (3) que ainda não é possível apontar irregularidades na ação da Polícia Militar (PM) em um baile funk em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, que terminou com a morte de nove jovens. Segundo Smanio, a ação policial será investigada em um inquérito aberto nesta segunda-feira (2) pelo Ministério Público do estado e que será comandado pela promotora de Justiça Soraia Bicudo Simões, do I Tribunal do Júri.

“Vamos avaliar os protocolos, avaliar as condutas, para que se possa propor o melhor caminho para que a violência não tenha escalada. Vamos apurar o que houve, mas, sobretudo, [evitar] que isso se repita e vamos procurar caminhos de não violência para que as pessoas que queiram possam se divertir, para que a comunidade possa ser respeitada, mas também para que as pessoas do entorno também possam ser respeitadas e que as questões da criminalidade possam ser investigadas. A ideia é fazer uma mediação para encontrar a melhor solução”, disse o procurador-geral.

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As nove vítimas teriam morrido “pisoteadas” após uma operação policial durante um baile funk. A PM informou que os policiais se dirigiram ao local do baile atrás de dois fugitivos que estavam em uma motocicleta. Moradores da comunidade negam essa versão e dizem que a operação parecia premeditada e que seria uma vingança à morte de um policial ocorrida no mesmo local, um mês antes.

Um vídeo gravado por moradores e divulgado à imprensa mostra policiais encurralando dezenas de pessoas em uma viela e batendo nelas com cassetetes.

Muito questionado por jornalistas sobre a ação policial em Paraisópolis e também sobre os vídeos que circularam mostrando violência policial em abordagens que teriam ocorrido lá no mesmo dia do baile funk, Smanio preferiu não fazer críticas à PM. "Morte significa que não foi bem feita [a ação]", disse, apenas. “Qualquer afirmação antes de uma investigação, antes de conhecermos os fatos e as circunstâncias todas, é uma afirmação precipitada.”

Em entrevista à imprensa, Samanio disse que recebeu ontem, em audiência, um grupo de deputados, acompanhado por moradores da comunidade e integrantes de movimentos sociais, que pediram celeridade nas investigações. “Acertamos por realizar um fórum para que essa questão do baile funk e da atuação policial possa ser tratada de uma maneira global, com todos os interessados, e para que possamos encontrar soluções para essa questão que já causou vítimas.”

Investigações

Todos os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das ruas ontem pelo comando da Polícia Militar, mas continuam exercento atividades administrativas na corporação.

Além da investigação no Ministério Público, a ação policial em Paraisópolis e as mortes ocorridas lá durante o baile funk são alvo de mais duas apurações: uma na Corregedoria da Polícia e outra no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Uma informação que também deve ser investigada é a de que um bombeiro cancelou uma chamada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) durante a ação policial, alegando que a polícia já tinha socorrido os feridos. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo confirmou que encaminhou uma ambulância ao local após o registro de solicitação na central na madrugada de domingo (1º), mas que a solicitação foi cancelada. “A chamada foi classificada como alta prioridade, porém, houve cancelamento do pedido por parte do Comando do Corpo de Bombeiros (Cobom).”

Quatro documentos obtidos pela Agência Brasil – quatro declarações de óbito – revelam que as vítimas morreram por asfixia mecânica. Essa, no entanto, é a descrição que consta na declaração de óbito das quatro vítimas, sem considerar os laudos do Instituto Médico-Legal, que ainda estão sob análise e não foram divulgados.

ONGs

A Human Rights Watch, organização internacional não governamental que atua com direitos humanos, lamentou as nove mortes em Paraisópolis e os 12 feridos na ação ocorrida no dia 1º de dezembro. A ONG exige que o Ministério Público exerça o controle externo sobre o trabalho da polícia.

“Desta forma, [o Ministério Público] deve garantir uma investigação rápida, completa e independente sobre qualquer abuso e uso excessivo da força nesse caso, bem como sobre os ferimentos e as mortes. O Ministério Público do Estado de São Paulo deve também iniciar sua própria investigação independente sobre a motivação, o planejamento e a execução da operação da polícia militar em Paraisópolis”, diz nota da ONG.

A Conectas também prestou solidariedade às vítimas e parentes e cobra uma apuração rígida do caso. Para a Conectas, a ação foi “negligente” e evidencia “o padrão de atuação dos órgãos de segurança pública com a vida de pessoas pobres e negras em áreas periféricas, fazendo, inclusive, uso de armas de fogo e armamentos menos letais num evento com mais de 5 mil pessoas, causando pânico generalizado em uma das maiores comunidades de 'São Paulo.

A organização não governamental também cobra uma “postura contundente do Ministério Público na apuração de crimes”.

Defensoria

A Defensoria Pública de São Paulo colocou-se à disposição dos parentes dos jovens mortos na ação policial para atendimento individualizado e reservado, em domicílio, e está organizando, para os próximos dias, um plantão na própria comunidade.

Depois disso, a Defensoria Pública vai analisar as medidas cabíveis, incluindo eventuais pedidos de indenização e de atendimento psicológico, sem prejuízo do acompanhamento das investigações e apurações já em curso sobre o grave episódio.

Condepe

O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão ligado à Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo, também fez críticas à ação policial em Paraisópolis. “Os vídeos demonstram não só uma ação desastrosa, mas criminosa dos policiais envolvidos na ocorrência em Paraisópolis. Os vídeos mostram torturas, abusos de autoridade, agressões e que os jovens foram encurralados pelos policiais. Demonstram que os PMs são os principais responsáveis pela tragédia."

Na noite desta terça-feira, o Condepe promoverá um encontro para discutir o que os conselheiros chamam de Massacre de Paraisópolis. Segundo o Condepe, nesse encontro serão discutidas medidas urgentes para acompanhar a apuração das mortes e assegurar proteção dos direitos de outras vítimas e familiares.

Ontem, o governador de São Paulo, João Doria, disse que não pretende reduzir o número de operações policiais, nem modificar os moldes em que funcionam atualmente. Já o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Marcelo Salles, disse que a ação policial no baile funk foi uma reação à agressão sofrida pelos policiais.

 

Estado e município de São Paulo têm leis para regulamentar os chamados bailes funk ou pancadões. Em 2017, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou uma lei para controlar a realização dos bailes funk. Desde janeiro, a Polícia Militar realizou 7.597 Operações Pancadão em mais de 14 mil pontos. Para eventos com mais de 250 pessoas, segundo a administração municipal, é preciso ter autorização da Prefeitura.

A lei sancionada por Alckmin ficou conhecida com "Lei dos Pancadões". Ela restringe o ruído causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas. Os limites de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que não exige utilização de aparelhos de medição, bastando a constatação da existência de som que perturbe a vizinhança.

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Conforme a lei, se dono do veículo se recusar a abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização pode apreender provisoriamente o aparelho de som ou o veículo. Desde janeiro, essas operações mobilizaram 95.706 policiais e 37.445 viaturas. No total, 222.525 pessoas foram abordadas, resultando em 1.275 prisões e mais de 1,7 quilo de tonelada de drogas apreendidas.

Já frequentadores de bailes funk ouvidos pela reportagem afirmam que essas festas são as opções de lazer e que nascem de modo espontâneo nas comunidades. Além disso, afirmam que a polícia só apareceria para repressão - e que nunca souberam das exigências da Prefeitura (como a obrigatoriedade de comunicar sobre eventos com mais de 250 pessoas).

Outra defesa comum dos participantes de bailes é de que eles aconteceriam, prioritariamente, em ruas comerciais, com bares e restaurantes, e que, portanto, não seriam um incômodo aos vizinhos.

Haddad vetou lei

Em 2014, o então prefeito Fernando Haddad (PT) vetou na íntegra o Projeto de Lei 02/2013, que proibia a utilização de vias públicas para realização de bailes funk e de qualquer outro evento musical não autorizado pela Prefeitura. Na ocasião, a alegação foi que a legislação já atendia essa demanda.

Segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras, no caso de eventos com até 250 pessoas, é preciso pedir autorização da subprefeitura mais próxima com 30 dias de antecedência, conforme o Decreto 49.968/08. Não são permitidas apresentações a menos de 5 metros de pontos de ônibus e táxis, orelhões, e similares, entradas e saídas das estações de trens, metrô e rodoviárias e de portões de acesso a estabelecimentos de ensino; em frente a guias rebaixadas, portões de acesso a edificações e repartições públicas, em frente a residências, farmácias e em frente a hotéis.

Além disso, conforme a pasta, apresentações artísticas que envolvam algum tipo de emissão sonora não devem ocorrer a menos de 50 metros de hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios públicos ou particulares.

Para eventos com mais de 250 pessoas, é necessária autorização da Prefeitura. Para tanto, o pedido deve ser feito por um responsável técnico habilitado, além do responsável pelo evento - ambos responsáveis pela veracidade das informações apresentadas à Prefeitura.

Para autorização do evento, o interessado deve apresentar ao município, por exemplo, laudos que certifiquem atendimento às normas de segurança, atestado do Corpo de Bombeiros, acessibilidade, brigada de incêndio, entre diversos outros documentos.

No caso de ocupação de área pública, incluindo vias públicas ou calçadas, deverá ser pedido também na subprefeitura do local do evento o Termo de Permissão de Uso (TPU), além da anuência da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Alvo da ação da Polícia Militar que terminou com nove mortos e 12 feridos, o Baile da Dz7 é o pancadão mais famoso de Paraisópolis. Há quase uma década, o baile funk reúne, em média, entre 3 mil e 5 mil pessoas em fins de semana e é considerado por muitos moradores como a principal alternativa de lazer da favela. Hoje, a maior parte do público vem de outros bairros da capital ou da Grande São Paulo e a festa até recebe caravanas de fora do Estado.

Não raro, o pancadão começa na quinta-feira e só termina no domingo. Sábado é considerado o pico do evento. No Baile da Dz7, uma série de bares abre as portas durante a madrugada e carros ou paredões de som tocam funk nas alturas. Também há alto consumo de bebidas alcoólicas e de drogas, segundo relatam os moradores.

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Embora não tenha autorização legal ou estrutura adequada, a região chega a realizar festas com 30 mil pessoas. A multidão toma principalmente a Rua Ernest Renan, para onde também vai a maioria dos vendedores ambulantes, mas o fluxo se espalha ainda por outras ruas e vielas do entorno.

"Das pessoas que participam do baile funk, 80% não são moradores de Paraisópolis", afirma o líder comunitário Gilson Rodrigues. "Muitos jovens vêm do Morumbi, que é vizinho daqui, ou de outras áreas da cidade. Vários frequentadores vêm de municípios próximos e há excursões de outros Estados."

Esse era o caso de algumas vítimas da tragédia no baile funk. O jovem Denys Henrique Quirino da Silva, de 16 anos, por exemplo, morava no Limão, bairro do outro lado da cidade, na zona norte. "Ele saiu para trabalhar e não voltou", diz a mãe, Maria Cristina Portugal.

Moradores negam a versão oficial da PM de que uma moto teria entrado atirando no baile e afirmam que os frequentadores, na verdade, foram encurralados pelos policiais. Para Rodrigues, as vítimas que não eram de Paraisópolis sofreram ainda mais na correria. "Eles não sabiam que essa viela tem uma escada", afirma, apontando para o beco onde a maioria dos corpos foi encontrada. "Acabaram caindo e sendo pisoteados, como se fossem uma 'rampa'."

"Os bailes funk acontecem por ausência de outras oportunidades ou alternativas de lazer", afirma Rodrigues. "Eu gostaria que tivesse estrutura e segurança. O baile já é uma realidade há muitos anos e não vai acabar, então tem de estruturar."

O morador Rogério Ferreira, de 29 anos, defende o pancadão. "É o único lazer que nós temos. Não consigo pagar o ingresso de uma balada fora daqui", diz. "É claro que tem problema de barulho ou xixi na rua. Mas querem acabar com o problema sem dar solução."

Prevenção

Em entrevista à Rádio Eldorado, o porta-voz da PM, tenente-coronel Emerson Massera, disse, nesta segunda-feira, que ainda "não é possível apontar que houve uma falha dos policiais". "O baile funk acontece há anos na comunidade de Paraisópolis, sem estrutura adequada. É preciso focar em providências para oferecer local mais adequado para a realização", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), aproveitou a participação em um evento, na noite dessa segunda-feira (2), para homenagear os nove mortos durante ação da Polícia Militar em um baile funk de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, na madrugada de domingo. O governador, entretanto, criticou o pré-julgamento dos acontecimentos e pediu mais apuração.

"Vou começar fazendo uma homenagem aos familiares das nove pessoas que infelizmente faleceram nessa tragédia. Aos seus familiares e amigos, a minha solidariedade", disse, durante o prêmio Brasileiros do Ano, promovido pelas revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, em uma casa de shows em São Paulo. Doria foi premiado como o Brasileiro do Ano na Gestão Pública.

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O governador disse que não quer "generalizar" sobre o ocorrido. "Quero registrar também que ao invés de generalizar, vamos investigar, apurar e punir. Jamais generalizar", acrescentou. "Esse país já perdeu muito ao generalizar acusações, fatos e circunstâncias. O que a gente precisa nesse país é equilíbrio", afirmou.

A ação da PM em Paraisópolis trouxe críticas de diversos outros premiados, como a deputada Tabata Amaral (PDT), o apresentador José Luiz Datena e a atriz Paolla Oliveira.

Doria evitou a entrada principal do evento, em meio a um pequeno protesto promovido por três mulheres, que carregavam cartazes com os dizeres "Doria genocida do ano" e "Dallagnol fascista do ano" - em referência ao procurador Deltan Dallagnol, também premiado.

Os jovens que morreram pisoteados no baile funk em Paraisópolis tinham entre 14 e 23 anos e parte deles saiu de outros bairros da cidade ou da Grande São Paulo para participar da festa. O fato de não conhecerem Paraisópolis pode ter dificultado a fuga, segundo moradores.

A vítima mais jovem é Gustavo Cruz Xavier, de 14 anos, conhecido como "Risadinha. "Ria de tudo, não ficava mal. Era muito feliz", conta o tio, o ascensorista Roberto de Oliveira, de 44 anos. Oliveira diz que o adolescente perdeu o pai há oito anos e os bailes eram sua diversão. "Ele só tinha tamanho, era um menino bom."

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O operador de telemarketing Bruno Gabriel dos Santos tinha feito 22 anos na sexta. Morador de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, saiu de casa dizendo que ia comemorar com amigos. Na saída, pediu para a mãe fechar o portão "bem fechado" e avisou que não dormiria em casa. "Saiu com uma sacolinha na mão. Tinha acabado de fazer aniversário e disse que ia dormir na casa de um amigo, que eles iam comemorar por ali ou comer uma pizza. Nunca nem soube que ele tinha ido nesse baile. Somos de Mogi. O que o Bruno foi fazer nesse lugar?", indagou a irmã adotiva do jovem, a professora Vanini Cristiane Siqueira, de 39 anos.

A notícia da morte chegou no domingo, por volta da hora do almoço. "Chegaram quatro amiguinhos perguntando por ele. Aí, eles começaram a chorar e mostraram um vídeo com o meu irmão caído com o corpo para cima, com o rostinho para cima. Parece que não deu para ele se defender." Os colegas contaram que houve correria e as pessoas levaram garrafadas.

"Ele foi o único que correu para o lado errado. Os outros conseguiram se salvar. Agora, a gente quer justiça e saber o que realmente aconteceu. Por que eles não puderam se defender? Por que foram pegos tão de surpresa?", indaga. Vanini acredita que o irmão foi agredido. "Tudo indica que ele foi pego na cabeça ou foi atingido de frente. Era um menino calmo, quieto, não era de responder a ninguém."

Lazer

Mateus dos Santos Costa, de 23 anos, era de Maracás, na Bahia, e tinha se mudado para São Paulo havia cinco anos em busca de oportunidades. Morava em Carapicuíba, na Grande São Paulo, e trabalhava vendendo produtos de limpeza de porta em porta. A cunhada do jovem, a empregada doméstica Silvia Ferreira, de 48 anos, diz que ele morava sozinho e não era frequentador assíduo do baile. "Era raro ele vir para cá (Paraisópolis). Em Carapicuíba, não tem nada. Aqui, tem tudo. Meu filho também gosta do DZ7 (baile funk que ocorria no sábado), é um divertimento", disse ela, na delegacia do bairro.

A família não aprovava a presença dos jovens no baile. "A gente cansava de avisar para ele não ir para lá. Eu falo para meu filho, mas é maior de idade. Quando a gente fala para eles não irem, eles já foram", diz.

Segundo a cunhada, Costa era um jovem trabalhador. "A ação da polícia foi uma imprudência. Não tem como entrar desse jeito em um lugar cheio de jovens." Ela também questionou a morte por pisoteamento. "O atestado de óbito diz agente contundente. O que isso significa? Alguma coisa acertou ele. Isso não vai ficar impune." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Polícia Militar afastou nesta segunda-feira (2) seis PMs envolvidos na ação que terminou com a morte de nove jovens em um baile funk de Paraisópolis, zona sul de São Paulo no fim de semana. Os agentes foram transferidos para funções administrativas. Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), lamentou as mortes no domingo (1°), mas buscou destacar que o plano de policiamento do Estado "não mudará" por causa dessa ação.

Os seis agentes tirados das ruas são Rodrigo Cardoso da Silva, de 31 anos; Antonio Marcos Cruz da Silva, de 45; Vinícius José Nahool Lima, de 35; Thiago Roger de Lima Martins de Oliveira, de 37; Renan Cesar Angelo, de 31 e João Paulo Vecchi Alves Batista, de 36. Eles foram os primeiros agentes a entrar na favela durante a ação. O Estado não conseguiu localizar a defesa dos Pms.

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Conforme a versão oficial, seis PMs participaram inicialmente da perseguição a uma dupla de suspeitos, que terminou no tumulto dentro do baile funk. Depois, segundo o registro oficial, eles pediram apoio da Força Tática. Ao todo, 38 policiais participaram da ação.

O comandante-geral da PM, coronel Marcelo Salles, disse preferir evitar a expressão "afastamento". "Os policiais (envolvidos no caso) não estão afastados. Eles estão preservados", afirmou Salles. "Temos de concluir o inquérito. Não haverá açodamento de condenados anteriormente antes do devido processo legal. Eles estão preservados e continuarão nas unidades, em serviços administrativos, no mesmo horário deles, fazendo outras coisas", afirmou, ao citar que, em eventos em que há mortes, os policiais passam por acompanhamento médico e psicológico.

Já o governador Doria negou culpar a polícia. "A letalidade não foi provocada pela Polícia Militar, e sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo o baile funk. É preciso cuidado para não inverter o processo", disse Doria. "Não houve ação da polícia em relação a invadir a área onde o baile funk estava ocorrendo. Tanto é fato que o baile funk continuou", afirmou o governador. "(O baile) não deveria sequer ter ocorrido, porque é ilegal. Fere a legislação municipal", completou.

Doria disse ainda que os protocolos estabelecidos para a atuação da PM no Estado não sofrerão alterações, "o que não nos desobriga de reavaliar e rever pontos específicos de ação, onde falhas possam ter acontecido e, neste caso, corrigir as falhas para que elas não voltem a se suceder".

"As ações na comunidade de Paraisópolis, como em outras comunidades do Estado de São Paulo, seja pela desobediência à Lei do Silêncio, seja pela busca e apreensão de drogas, de fruto de roubo de automóveis e motocicletas, ou de outros bens, vão continuar na capital, na região metropolitana e no Estado de São Paulo. A existência de um fato não estabelece que circunstancialmente, com as alterações que devem ser feitas, não inibirão as ações de que devem ser feitas", ressaltou o governador.

Doria chamou o caso de "incidente triste" e disse transmitir aos familiares dos nove jovens mortos sua "solidariedade".

"Os procedimentos, a atitude e o comportamento da Polícia Militar, ou seja, o programa de Segurança Pública no Estado de São Paulo não muda. Não vai mudar", disse Doria, falando pausadamente a última frase de forma a enfatizar cada palavra. "O governador está sendo muito claro: não vai mudar", enfatizou mais. "Procedimentos de ação operacionais podem ser revistos. Aliás, devem ser revistos constantemente, para serem aperfeiçoados e melhorados, evitando erros."

PM havia planejando operação na favela horas antes das mortes

O comandante-geral da PM, coronel Marcelo Salles, afirmou que a Polícia Militar havia montado uma operação especial para coibir o baile funk que ocorreu em Paraisópolis na noite de sábado. Segundo o policial, havia oito festas diferentes dentro da favela naquela noite, com cinco mil pessoas. Entretanto, a operação teria sido abortada dado o volume de cidadãos aglomerados nas vielas do bairro.

"Nós iríamos ocupar? Iríamos. Só que, às 20 horas, foi feita uma análise de risco e não dava. Já estava tudo tomado naquela localização. Ingressar ali seria um erro. (Seria um erro) Dispersar ali. Tanto que esse evento ocorreu às 4 horas da manhã", afirmou o coronel.

Salles afirmou que a opção então foi de reforçar o policiamento no entorno do baile, sob o argumento de que criminosos se aproveitam da festa, e da multidão, para se refugiar na massa de pessoas após a prática de crimes. "A experiência diz, e eu já fui comandante da zona oeste e sei disso, que há crimes adjacentes. Carros são roubados e levados para dentro do pancadão", disse.

"O gatilho iniciador do problema foi os criminosos atirando na polícia", concluiu o coronel, mesmo admitindo que as investigações sobre o caso ainda não são conclusivas.

Na versão apresentada pelo coronel, duas pessoas, que ocupavam uma motocicleta Yamaha XT 660 R, teriam passado por três policiais militares que também eram ocupantes de motos, e atirado contra os policiais. Os PMs teriam então perseguido essa dupla por cerca de 400 metros, até chegar no ponto onde havia o baile. Ali, a massa teria reagido com hostilidade à presença dos policiais, que ainda assim não reagiram a novos tiros de armas de fogo, e teriam pedido auxílio.

Primeiramente, um outro policial também de moto teria chegado para socorrer os três policiais. Depois, duas equipes da Força Tática, uma divisão da PM que tem escopetas e granadas de gás, também entraram na favela. Mais PMs foram chegando até totalizarem 38 agentes na favela.

O coronel disse que eventuais mudanças nos procedimentos da ação, especialmente no caso de criminosos usarem pessoas como escudos, como ele argumenta que ocorreu, só serão analisadas depois do término das investigações. Salles não deu prazos para o fim das ações.

Salles disse que as imagens compartilhadas nas redes sociais estão sob análise. Ele destacou uma das gravações, em que uma pessoa sentada é agredida com tapas na cara por um policial, poderia não ter relação com a ação. "Não há som de música, você consegue ouvir cães latindo", citou. "Apesar (de serem atos) gravíssimos e que serão apurados com uma lupa, porque não compactuamos com erro."

O secretário estadual da Segurança Pública, João Campos, se negou a responder se já havia identificado os agentes mostrados nos vídeos que foram compartilhados após a ação. No lugar disso, preferiu destacar a "disciplina" da PM paulista. "É uma instituição admirável", disse o secretário.

Cenas de terror e medo em Paraisópolis, com a suspeita de ação truculenta da Polícia Militar, assustam os moradores da segunda maior comunidade de São Paulo há pelo menos dez anos. Na madrugada deste domingo, 1º, nove pessoas morreram pisoteadas e outras 12 ficaram feridas durante tumulto após ação da PM em um baile funk.

Em 2009, moradores de Paraisópolis denunciaram à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo agressões, sessões de tortura e invasões sem mandados judiciais por policiais durante os três meses de Operação Saturação da PM.

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A operação teve início depois dos tumultos provocados por algumas dezenas de moradores, em 2 de fevereiro, que deixaram três PMs baleados. Entre os agitadores havia chefes do tráfico de drogas. Como resposta, nos dias que se seguiram ao quebra-quebra, parte da tropa deixou rastros de abusos e violência.

"Durante a ocupação, tentativas de desestabilização das forças de segurança foram levadas a efeito por parte de pessoas que se sentiam incomodadas com a presença da polícia", afirmou à reportagem, em 2009, o capitão Emerson Massera, porta-voz da PM.

Entre o fim de 2012 e o início de 2013, durante uma onda de violência que atingiu a capital e a região metropolitana, deixando mais de 100 mortos, a Operação Saturação prendeu mais de 100 pessoas em Paraisópolis. A ação teve como objetivo capturar criminosos e sufocar o tráfico de drogas na comunidade, de onde partiriam ordens para a execução de PMs. A polícia encontrou uma lista com o nome de 40 agentes de segurança marcados para morrer.

Porém, os moradores novamente reclamaram de abusos da PM. Um dos casos mais marcantes foi o de uma jovem de 17 anos que perdeu um olho, segundo seu relato, por um tiro de bala de borracha disparado por policiais.

A comunidade relatou à Defensoria Pública de São Paulo outras ocorrências de invasões a residências, determinação de toque de recolher e destruição de bares pelos policiais.

À época, os moradores se organizaram para tentar denunciar os abusos dos policiais. Os depoimentos, todos anônimos, foram colhidos pela organização não governamental (ONG) Tribunal Popular. Na favela, o grupo de policiais violentos ficou conhecido como o "Bonde do Careca".

Em 2019, segundo os relatos, a escalada da tensão se iniciou após o assassinato na comunidade do sargento da PM Ronald Ruas, há um mês. De acordo com os moradores, aumentaram em Paraisópolis ações policiais, com denúncias de ameaças e truculência.

Nas redes sociais, moradores vinham comentando nos últimos dias sobre uma possível "invasão" da PM na comunidade.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, determinou que uma promotora do júri -- que faz a acusação em casos de homicídios -- acompanhe as investigações relacionadas às nove mortes ocorridas na favela de Paraisópolis no último sábado após uma operação da Polícia Militar.

A decisão se deu após uma reunião entre Smanio e representantes de entidades de defesa de direitos e de políticos. O encontro, ocorrido às 15 horas, havia sido marcado nesta segunda mesmo entre o procurador-geral e o deputado federal Paulo Teixeira (PT).

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A promotora designada é Soraia Bicudo Simões, que em 2016 já atuou em caso semelhante, quando uma criança de 11 anos foi baleada na cabeça por guardas-civis municipais após uma perseguição em Cidade Tiradentes, na zona leste. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, por ora ela não dará entrevistas sobre Paraisópolis.

Para os presentes na reunião, o destacamento de uma promotora do júri sinaliza que as investigações serão tratadas como homicídio, não como ações acidentais, o que agradou as entidades, que cobram investigação isenta.

Smanio concordou com a reunião às pressas e ouviu durante uma hora, sem interrupções, os 16 presentes no encontro. Entre os pontos destacados, estavam falas do governador do Estado, João Doria (PSDB), de defesa de ações agressivas de policiais.

"O governador, com sua fala, faz mais do que dar uma licença para matar. O que faz é um convite", destacou o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Antonio de Carvalho. O grupo atua na defesa do Direito.

Na manhã desta segunda, em entrevista coletiva, Doria disse que as mortes não tinham sido provocadas por policiais.

Carvalho destacou, entre os pontos que merecem acompanhamento, o fato de que os corpos das vítimas foram todos retirados dos locais das mortes, sem perícia no local.

Depois de ouvir o grupo, Smanio anunciou o destacamento da promotora para o caso e teria se mostrado disposto a colaborar ainda com ações em duas áreas: melhorar os instrumentos de controle externo da Polícia Militar e atuar para a criação de protocolos de ação da PM em ocorrências de bailes funk, fenômeno que atinge periferias por todo o Estado.

"Havia ações que não tinham caráter repressivo, como a instalação de banheiros químicos e outras ações que aproximam a comunidade, que chegaram a ser adotadas na gestão (Fernando) Haddad", afirmou o deputado Teixeira.

Nesta terça, 3, Smanio terá outra reunião, desta vez com deputados estaduais da oposição, que também pediram reunião para tratar dos abusos policiais com o procurador-geral.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou o Palácio dos Bandeirantes para saber se o governo Doria quer fazer alguma declaração diante da nomeação da promotora, e aguarda resposta.

Após nove mortes em uma ação da Polícia Militar na comunidade de Paraisópolis, o governador de São Paulo, João Doria, comunicou que não pretende reduzir as operações policiais nem modificar os moldes em que funcionam atualmente.

"Os procedimentos, a atitude e o comportamento da Polícia Militar, ou seja, o programa de segurança pública do governo do estado de São Paulo não vai mudar", afirmou.

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"Procedimentos de ação, operacionais, podem ser revistos. Aliás, devem ser revistos, evidentemente, para serem aperfeiçoados, melhorados, evitando que tanto os cidadãos como criminosos e os próprios policiais possam ter a circunstância adequada, protegermos quem devemos proteger, preservar quem devemos preservar e prender quem merece ser preso", acrescentou o governador.

Polícia Militar

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Marcelo Salles, disse que os agentes que chegaram primeiro ao baile funk foram agredidos. "Os três primeiros policiais que chegaram foram agredidos com pedras, com garrafas e contidos. É isso que precisa ficar conhecido. Por conta da ação, houve uma reação. Foi isso que houve".

Algumas pessoas envolvidas na ação policial alegam que os militares atiraram em direção ao público do evento, com armas de cano longo, de calibre 12, e que portavam granadas. O coronel Salles nega essa versão. Ele disse que embora parte dos depoimentos ainda deva ser colhida, avalia já constatar "inconsistência" nos relatos. "Vamos ouvir todos que foram encaminhados ao inquérito, mas, de plano, já se nota uma inconsistência", afirmou.

A PM sustenta que suspeitos foram abordados pelos policiais que faziam patrulhamento e abriram fogo. Na sequência, os agentes teriam perseguido o grupo até o baile funk. Nesse momento, ocorreu o tumulto, que resultou na morte de nove pessoas, que morreram pisoteadas. Uma das vítimas tinha 14 anos. Ao todo, 5 mil pessoas estavam no local.

 

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