Por maioria de votos, desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anularam as decisões de uma ação penal contra o ex-diretor do Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) Paulo Vieira de Souza. Com a decisão, o ex-dirigente fica livre da condenação de 27 anos de prisão por cartel e fraude à licitação, aplicada pela Justiça Federal de São Paulo.

Paulo Vieira de Souza foi investigado tanto pela força-tarefa da Lava Jato de São Paulo quanto a do Paraná. O ex-diretor foi preso em mais de uma oportunidade. Em uma delas, a suspeita era de lavagem de dinheiro e de operar propinas para o PSDB.

Paulo Vieira de Souza havia sido condenado em fevereiro de 2019 a sete anos e oito dias em regime fechado e outros 20 anos de detenção em regime semiaberto e aberto pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo. Segundo a acusação, os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015.

A decisão da Quinta Turma do TRF-3 foi tomada em 27 de novembro. O acórdão que "reconheceu a incompetência" da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo para julgar a ação e determinou a redistribuição do processo em 1ª instância é de 19 de dezembro. O relator do caso, desembargador André Nekatschalow, que rejeitava a alegação de incompetência, foi vencido pelos magistrados Paulo Fontes e Mauricio Kato.

"Verifica-se que a conexão e prevenção foram reconhecidas antes mesmo da distribuição do feito. O Ministério Público Federal, no Procedimento Investigatório Criminal, fez uma cota de que iria ajuizar uma denúncia, de modo que a juíza, antes desse procedimento ser ajuizado, determinou a distribuição por dependência", aponta o acórdão. "Reconhecida a incompetência e redistribuído o feito na primeira instância, com a anulação dos atos decisórios."

Interrogado durante o processo, Paulo Vieira de Souza "negou a autoria dos crimes", declarou-se inocente "relativamente a todos os fatos" da denúncia. O cartel foi delatado por executivos da construtora Odebrecht, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017 - um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano.

A Lava Jato afirmava que o cartel era formado por construtoras com o aval de agentes públicos da Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Os procuradores apontaram que a atuação dos acusados "eliminou totalmente" a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).

Esta não é a primeira vitória obtida por Paulo Vieira de Souza na Justiça. Em maio de 2019, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca anulou uma condenação de 145 anos de prisão imposta pela Lava Jato a Paulo Vieira de Souza. A decisão atendeu a uma manifestação da defesa da filha do ex-diretor, Tatiana Cremonini, que havia sido condenada na mesma ação penal a 24 anos de reclusão.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou a suspensão de um processo contra Tatiana de Souza Cremonini, filha de Paulo Vieira de Souza - ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB. A psicanalista, seu pai e outras três pessoas são acusadas por supostos desvios de R$ 7,7 milhões da estatal paulista em desapropriações do trecho Sul do Rodoanel.

Em março, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou Tatiana a 24 anos e três meses de prisão por peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa no âmbito de tal ação. Já Paulo Vieira pegou 145 anos e oito meses de prisão, a mais alta pena da Operação Lava Jato.

A liminar que suspendeu o processo foi dada por Fonseca na última quarta, 30, no âmbito de um habeas corpus ajuizado pela defesa. A decisão, que tem validade até que a Quinta Turma da Corte julgue o mérito do recurso da defesa, foi fundamentada no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos réus delatados.

O julgamento do STF que chegou a tal decisão foi, no entanto, suspenso por causa de um impasse envolvendo a tese do ministro Dias Toffoli sobre o alcance do entendimento. Havia uma expectativa de que o plenário do Supremo retomasse a discussão ainda em outubro, mas ainda não foi marcada nova data para isso.

Ao suspender a ação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou que a defesa pediu que Tatiana apresentasse seus memoriais, ultima fase do processo penal, antes das delatoras no processo - "o que afasta a preclusão da matéria (tema que ainda será examinado na fixação da tese pela Suprema Corte"

Ao longo do processo, os advogados o juiz de primeira instância negou o pedido das defesas para que os colaboradores apresentassem suas alegações finais antes outros réus.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão, concluindo que a lei estabelece prazo comum para a apresentação das últimas alegações a todos os réus, independentemente da condição de delator.

A acusação

A denúncia que envolve Tatiana aponta seu pai como o chefe de um esquema que teria desviado, entre 2009 e 2011, R$ 7,7 milhões (valores da época) em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de pessoas desalojadas por grandes obras da Dersa na região metropolitana de São Paulo - o trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê.

Os outros investigados são suspeitos de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação.

Segundo a Lava Jato, houve a inclusão de seis empregadas da família de Paulo Vieira e de Tatiana no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel Mário Covas. Entre as beneficiadas estão três babás da família, duas domésticas e uma funcionária da empresa do genro de Paulo.

Entre 2009 e 2011, a mando do ex-diretor da Dersa, os nomes das seis empregadas foram incluídos como de supostas moradoras do traçado do rodoanel desalojadas pela obra, diz o MPF. De 2009 e 2012, todas elas foram agraciadas com apartamentos da CDHU no valor de R$ 62 mil na época, além de R$ 300 de auxílio mudança.

A auditoria da Dersa não encontrou qualquer documento que provasse que elas teriam direito ao benefício.

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, suspeito de operar propinas para o PSDB, por supostas fraudes, propinas e lavagem de dinheiro de R$ 29 milhões em obras da Marginal do Rio Tietê, em São Paulo.

O caso está nas mãos do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, que julga ações em que os dois colaboradores-chave neste processo, os irmãos Adir e Samir Assad, têm confessado crimes.

Segundo o Ministério Público Federal, entre 2008 e 2012, o ex-diretor da Dersa e os executivos da Delta Fernando Cavendish e André Machado Ferreira atuaram para fraudar licitação para expandir a Marginal do Rio Tietê, em contrato que foi assinado em março de 2009.

A Procuradoria afirma que Vieira de Souza teria tomado R$ 29 milhões em propinas.

Segundo os procuradores, a ocultação teria se dado com o uso dos doleiros Adir e Samir Assad, e também com contratos fictícios de recursos humanos com Magna Freitas de Carvalho.

Defesa

A reportagem tentou contato com a defesa de Paulo Vieira de Souza, mas não obteve retorno.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Operação Lava Jato, negou pedido de liberdade do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza e manteve a prisão preventiva do suposto operador do PSDB. O ex-dirigente da estatal paulista responsável por empreendimentos bilionários de governos tucanos está preso desde 19 de fevereiro sob suspeita de participar de esquema de lavagem de dinheiro oriundo de propinas da Odebrecht.

Bonat citou, na decisão, as suspeitas da Lava Jato sobre a existência de celulares ligados a Paulo Vieira de Souza. No dia da prisão do operador, a Polícia Federal encontrou "dezenas de cabos USB de carregamento de celulares já devidamente conectados em fontes de carregadores" no closet do apartamento.

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça quebrou o sigilo telemático da nuvem do ICloud de endereços eletrônicos de Paulo Vieira de Souza, de sua mulher e da empresa Magna Freitas Carvalho. O resultado da quebra apontou a existência de um número de telefone ligado ao ex-diretor da Dersa, usado "pelo menos, para a troca de mensagens através do aplicativo WhatsApp".

"Igualmente identificado que o referido telefone teria se conectado à internet através da rede wireless da residência do investigado três dias antes das buscas", anotou o juiz.

"Na petição de liberdade, a defesa alega que o fato de não ter sido encontrado aparelho celular não pode ser interpretado contra o investigado e que a tese do Ministério Público Federal seria especulativa. A despeito das alegações da Defesa, pelos elementos apresentados pelo Ministério Público Federal, concretamente, verifica-se que o investigado possuía um aparelho celular e que o conectou à internet a partir de sua residência, em datas próximas à realização das buscas, sendo que o referido aparelho não foi encontrado por ocasião da busca efetivada. Tal soa estranho e aponta para ocultação de eventual prova, em prejuízo da investigação criminal."

O magistrado afirmou também que estão "presentes ainda o risco à ordem pública e à aplicação da lei". Na decisão, Bonat narrou que "existem indícios que Paulo Vieira de Souza seria uma espécie de banco do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a quem o departamento de propinas da empreiteira, através do seus prepostos e intermediadores, recorria, compensando valores no exterior com recursos em espécie no território nacional, quando necessitava de valores em espécie para remunerar indevidamente agentes públicos e políticos, dentre os quais os agentes da Petrobrás".

"Nessa condição, de gerador de quantias milionárias em espécie, Paulo Vieira de Souza representava uma das engrenagens que permitia o funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", relatou o magistrado.

O juiz da Lava Jato narrou que, em 2017, o ex-diretor da Dersa teria transferido mais de US$ 35 milhões, provenientes do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para uma conta secreta nas Bahamas. Na avaliação do juiz, a movimentação de valores ocorreu "ante a perspectiva de bloqueio e em decorrência do avanço das investigações relacionadas à Lava Jato".

"Não se pode ignorar a existência de um risco concreto a ordem pública e a aplicação da lei penal", anotou. "Agrava-se esse risco pelo fato de que tais valores não foram recuperados e após serem transferidos para as Bahamas não foi mais possível rastreá-los. Há uma circunstância significativa relacionada às transferências para as Bahamas, consistente no contexto em que foram realizadas, e que reforça o risco à aplicação da lei penal."

O advogado José Roberto Figueiredo Santoro pediu a transferência do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, preso na Operação Lava Jato por suspeita de operar propinas para o PSDB. Atualmente, ele está na superintendência da Polícia Federal no Paraná e, segundo a defesa, cercado por outros 11 presos, em uma cela de nove metros quadrados. O defensor requer que Vieira de Souza vá para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.

O ex-diretor da Dersa estava preso na Polícia Federal em São Paulo desde o dia 19 de fevereiro, para acompanhar as últimas audiências da ação penal em que foi condenado a 145 anos de prisão, por desvios de R$ 7,7 milhões na estatal. Nesta quarta-feira, 13, ele foi transferido para a carceragem da corporação em Curitiba, para cumprimento de mandado de prisão preventiva na Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, em que é investigado por supostamente operar R$ 130 milhões em propinas no exterior para políticos do PSDB e agentes da Petrobras.

Ele foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em depoimento aos agentes, Vieira de Souza afirmou que estava vivendo da administração de suas empresas que ainda estão ativas, e que se proclama inocente.

Em petição ao juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu a Operação Lava Jato, o advogado ressalta que ele "possui 70 anos de idade, reside com sua família em São Paulo, e atualmente, em razão de sua transferência para a DPF/PR, encontra-se preso em uma cela de aproximadamente 9 (nove) metros quadrados, com mais 11 (onze) presos acusados de toda sorte de crimes (inclusive hediondos), em local absolutamente insalubre, onde não é possível nem mesmo sentar ou deitar durante todo o dia e/ou noite".

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza a 145 anos e oito meses de prisão nesta quarta-feira, 6, em ação sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

O ex-chefe do Assentamento da Dersa José Geraldo Casas Vilela também foi condenado a mesma pena de Paulo Vieira de Souza: 145 anos e oito meses de prisão.

Maria Isabel do Prado concedeu perdão judicial à ré Márcia Ferreira Gomes.

Vieira de Souza, apontado pelos investigadores como operador do PSDB, foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato São Paulo pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e associação criminosa.

O ex-dirigente nega as irregularidades. Em interrogatório, em outubro, Vieira de Souza se comparou ao ex-presidente Lula, reclamou da mídia, do período em que ficou preso em regime fechado, no qual se disse humilhado, e negou ameaças a testemunhas do processo.

"Eu nunca ameacei ninguém na minha vida. Não sou nenhum santo, não, mas jamais cometi fraude, corrupção ou algum roubo", disse na ocasião.

Esta é a segunda condenação de Vieira de Souza em menos de 10 dias. Maria Isabel do Prado o condenou na quinta-feira, 28, a 27 anos de prisão pelos crimes de cartel e fraudes em licitações no Rodoanel e em obras da Prefeitura de São Paulo.

Na sexta-feira, 1, ele virou réu pela terceira vez na Lava Jato São Paulo. O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal, aceitou uma denúncia da força-tarefa da Lava Jato São Paulo contra o ex-diretor da Dersa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-diretor da Dersa está preso desde 19 de fevereiro pela Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato no Paraná. Neste caso, Vieira de Souza é investigado por lavagem de dinheiro no esquema de propinas da Odebrecht.

Entenda o caso

Este processo chegou a ficar parado em fevereiro. Em 13 de fevereiro, Gilmar ordenou novas diligências no processo, como depoimentos e análise de documentos. O despacho acolhia pedido da defesa de Vieira de Souza e adiou o fim do processo. A ação já estava em fase de alegações finais e, segundo a Lava Jato, se novas diligências tivessem que ser feitas, parte dos crimes corria o risco de prescrever.

Nesta quinta-feira, 7, o ex-diretor da Dersa completa 70 anos de idade, o que vai reduzir o prazo prescricional pela metade. O prazo é estabelecido pelo artigo 109 do Código Penal.

Na sexta-feira, 1, após reconsideração de Gilmar, a magistrada determinou a "imediata conclusão’ do processo.

"Em razão da decisão proferida em 1 de março de 2019 na Medida Cautelar no Habeas Corpus nº 167.727 - São Paulo que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal, que reconsiderou a decisão liminar proferida naqueles mesmos autos em 13/02/2019, tornam-se prejudicados os pedidos formulados pelas defesas dos réus após a apresentação das alegações finais escritas, e assim, estando os autos em termos, determino a imediata conclusão da ação penal para prolação de sentença de mérito", afirmou a magistrada.

O ministro reconsiderou sua decisão liminar e afirmou que a nova decisão se dá sem prejuízo a nova análise quando seu mérito for julgado. Gilmar acolheu relatório em que a juíza Maria Isabel do Prado afirmou que as diligências não são novas e, aquelas que não foram feitas, são inviáveis.

"Neste juízo prévio e provisório típico do exame de medida liminar, no qual a tutela provisória pode ser, a qualquer tempo, revogada ou modificada, considero relevantes as informações prestadas pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP (Ação Penal 0002176- 18.2017.4.03.6181), no sentido de que, "sem rediscutir o reconhecimento da preclusão, irrelevância ou impertinência dos requerimentos pela decisão apontada com coator objeto da medida impetrada, tais diligências já estão satisfeitas nos autos ou restariam prejudicadas", anotou Gilmar.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, requereu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que apresente em mesa o recurso do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, para julgamento. Raquel alertou Gilmar sobre o "risco de prescrição" na ação penal sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

No dia 13 de fevereiro, Gilmar atendeu a um pedido da defesa de Vieira de Souza e determinou que novas oitivas de testemunhas fossem feitas. A decisão adiou o processo que estava em alegações finais - etapa que antecede a sentença.

Segundo os investigadores da Lava Jato em São Paulo, a interrupção do prosseguimento da ação pode resultar em prescrição - a perda do direito de punir do Estado pelo transcurso do tempo. No dia 7 de março, o ex-diretor da Dersa completa 70 anos de idade, o que vai reduzir o prazo prescricional pela metade. O prazo é estabelecido pelo artigo 109 do Código Penal.

Na manifestação ao ministro, a procuradora-geral acrescentou que a ação está pronta para sentença e que Vieira de Souza já havia apresentado suas alegações finais no processo. Raquel pontuou que a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, já apresentou "informações complementares" que "indicam a realização ou a prejudicialidade das diligências instrutórias requeridas" pelo ministro.

Em nota, nesta quinta, 28, Maria Isabel informou que, após análise, "verificou-se que a ação penal está em termos para julgamento". Segundo a magistrada, "as diligências instrutórias" autorizadas por Gilmar "já estavam cumpridas ou encontram-se prejudicadas".

"Contudo, em devido acatamento da decisão superior, não se mostraria possível a prolação de sentença de mérito pelo Juízo de primeiro grau sem eventual alteração, revogação, cassação, perda de objeto ou reconsideração do teor da respeitável decisão liminar proferida pelo Exmo. Ministro Relator Gilmar Mendes, eis que tal decisão ainda determina, expressamente, a reabertura de prazo para apresentação de alegações finais escritas, em que pese tais documentos já estarem presentes nos autos e não tendo havido inovação probatória desde 13 de fevereiro", apontou a juíza.

Maria Isabel informou que prestou estas informações a Gilmar. Nesta ação, Vieira de Souza é acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.

"Diante da possibilidade de nova decisão superior que atinja qualquer diligência que venha a ser tomada por este Juízo Federal de Primeiro Grau de Jurisdição, a ação penal permanece em conclusão para análise e deliberação, bem como com a devida atenção ao andamento do Habeas Corpus que tramita perante o Egrégio Supremo Tribunal, de onde podem sobrevir eventuais novas determinações superiores", anotou a juíza federal.

Paulo Vieira de Souza foi preso preventivamente pela Lava Jato do Paraná, em 19 de fevereiro, por suspeita de lavagem de dinheiro. O ex-diretor deve ser transferido para Curitiba nesta quinta-feira, 28. Ele estava custodiado na Polícia Federal em São Paulo, pois estava acompanhado as audiências de um outro processo no qual é réu por suspeita de cartel e fraude à licitação.

Esta ação também está próxima à sentença. Nesta quarta-feira, 27, Vieira de Souza foi interrogado pela juíza Maria Isabel do Prado. A magistrada também ouviu as alegações finais do Ministério Público Federal e da defesa do ex-diretor da Dersa.

Defesa

Com a palavra, Paulo Vieira de Souza

Responsável pela defesa de Paulo Vieira de Souza, Santoro Advogados considera importante esclarecer:

"1. É falsa a acusação segundo a qual o Ministério Público da Suíça investiga ou investigou possíveis ligações entre Paulo Vieira de Souza e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Portanto, carecem de fundamento probatório as referências de membros da Força Tarefa da Lava Jato, feitas com o único intuito de confundir e criar uma narrativa de condenação, a qual intoxica as redes sociais com o que se convencionou chamar de "fake news".

2. O juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo, assim como os representantes do MPF, sabem que as acusações não foram feitas pelos procuradores suíços, mas sim por Mércia Ferreira Gomes, ex-funcionária da DERSA (Desenvolvimento Rodoviário de São Paulo S.A.) e ré no processo que investiga desvios de recursos em Programa de Reassentamento do Rodoanel.

3. O relatório da Procuradoria da Suíça cita as declarações prestadas por Mércia Ferreira Gomes, as quais jamais foram comprovadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o Ministério Público Federal de Curitiba, a Polícia Federal ou o próprio Ministério Público da Suíça.

4. A falta de provas nesta acusação é evidente. Como também é evidente a falta de provas sobre a existência de um suposto bunker onde Paulo Vieira de Souza guardaria dinheiro, do qual ninguém conhece sequer o endereço.

5. Lamentavelmente vivemos uma distorção grave e perigosa quando os ilustres Procuradores, que deveriam estar empenhados cumprir a lei, agem como celebridades e colocam sua popularidade nas redes sociais acima da Constituição e do Estado de Direito.

Brasília, 22 de fevereiro de 2019.

Santoro Advogados"

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 19, em São Paulo, pela terceira vez, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, estatal paulista responsável por obras viárias. Já apontado como arrecadador de campanhas do PSDB, ele foi incluído, agora, no rol de operadores financeiros da Odebrecht pela 60.ª fase da Operação Lava Jato.

Segundo as investigações, após deixar a Dersa, em 2010, Vieira de Souza providenciou junto com doleiros R$ 100 milhões em espécie para a empreiteira pagar propina e caixa 2 de campanha a políticos em todo o País, e mantinha cerca de R$ 132 milhões de origem ilícita em quatro contas na Suíça da offshore panamenha Groupe Nantes, controlada por ele.

A PF também fez buscas em imóveis do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi ministro de Relações Exteriores (governo Temer). Ele é suspeito de ter recebido, em 2007, um cartão de crédito em nome da Groupe Nantes. Nesta terça-feira, 19, o tucano pediu demissão do cargo de presidente da agência paulista Investe São Paulo, do governo João Doria (PSDB).

Deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato do Paraná, a operação desta terça leva a principal acusação envolvendo o suposto operador do PSDB em São Paulo para a 13ª. Vara Criminal Federal de Curitiba, onde tramitam todos os casos relacionados à Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - como era chamado o "departamento de propinas" da empreiteira baiana.

Os procuradores do Paraná sustentam que ao integrar o esquema de lavagem de dinheiro da Odebrecht, Vieira de Souza deve agora ser investigado na vara onde atuava o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Assim, a ação fica sob a relatoria do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) e "foge ao alcance", das decisões do ministro Gilmar Mendes, conforme afirmou a juíza Gabriela Hardt, que ordenou a prisão do engenheiro.

No ano passado, Gilmar concedeu dois habeas corpus livrando Vieira de Souza da prisão. "Se isso acontecesse (de novo), seria um caso de exercício arbitrário de poder, fora do Direito", escreveu nesta terça no Twitter o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba.

Réu em duas ações penais da Lava Jato em São Paulo - uma por desvio de R$ 7,7 milhões e outra por fraude e formação de cartel envolvendo as obras do Rodoanel Sul -, o ex-diretor da Dersa estava em recolhimento domiciliar integral e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica por decisão tomada pela Segunda Turma do STF em setembro de 2018.

As investigações que levaram à nova prisão tiveram início a partir de depoimentos de executivos da Odebrecht e de doleiros investigados em fase anteriores da Lava Jato e ganharam força após o Ministério Público da Suíça enviar ao Brasil comprovantes da movimentação financeira das contas da offshore de Vieira de Souza naquele país.

Os documentos mostram que enquanto o engenheiro foi diretor da Dersa, entre 2007 e 2010, a Groupe Nantes recebeu cerca de R$ 2,8 milhões (em valores da época) de offshores ligadas as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, todas com contratadas pela Dersa no Rodoanel.

As operações já eram feitas em conjunto com os doleiros Adir Assad e Roberto Tacla Duran, que operavam para a Odebrecht. Após deixar a estatal, em abril de 2010, o engenheiro passou então a atuar com os demais operadores no esquema de lavagem de dinheiro da empreiteira, sempre recebendo uma comissão pelo serviço. A offshore dele fez uma joint venture com uma empresa de Tacla Duran para dar aparente legalidade às transações.

Bunker

Em depoimento ao MPF, Adir Assad contou que Vieira de Souza tinha cerca de R$ 100 milhões guardados em dois imóveis na capital paulista, o dobro da quantia encontrada em setembro de 2017 no 'bunker' do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governo Temer), em Salvador. Ele relatou ainda que carregava uma perua com até 15 malas com R$ 1,5 milhão cada na garagem de uma das casas e que o engenheiro colocava notas de dinheiro ao sol "para que elas não mofassem".

Defesas

As empreiteiras citadas afirmaram nesta terça que colaboram com as investigações. Em nota, a Odebrecht disse que "tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos". "A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente", afirma o comunicado.

A construtora Camargo Corrêa afirmou que "foi a primeira empresa de seu setor a firmar um acordo de leniência e, desde então, vem colaborando continuamente com as autoridades".

A Andrade Gutierrez informou que apoia toda iniciativa de combate à corrupção. "A companhia assumiu esse compromisso público ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do País."

A reportagem fez contato com a assessoria de Paulo Vieira de Souza, mas não obteve resposta até a conclusão desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, colocava notas de dinheiro ao sol "para que elas não mofassem". A declaração foi dada pelo procurador da República Roberson Pozzobon, baseada em relatos de delatores da Operação Lava Jato relataram que Paulo Vieira de Souza foi preso nesta terça-feira, 19, na Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, que fez buscas contra o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores), hoje presidente da Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade) do governo João Doria.

Uma das bases da investigação é a delação premiada do operador de propinas Adir Assad. "O escárnio era tão grande que Adir Assad revelou que não conseguiu buscar todos os valores por si, mandou emissários buscarem o dinheiro nesse endereço de Paulo Preto (Paulo Vieira). Esses emissários falaram: 'olha, às vezes a gente ia buscar o dinheiro nesse apartamento, tinha um quarto só para guardar notas de dinheiro. Só que como era um quarto úmido, algumas vezes a gente via Paulo Preto colocando as notas de reais para tomar sol, porque senão elas emboloravam'", relatou Roberson.

"Paulo Preto (sic) possuía um grande volume de recursos em espécie no Brasil. Segundo Adir Assad relatou, ele pretendia remeter esses valores ao exterior e fez isso com essa operação casada para a Odebrecht."

Segundo o procurador, Paulo Vieira de Souza "é investigado no âmbito da Lava Jato em Curitiba como um operador financeiro".

"Na investigação aqui em curso o que se revelou foi que Paulo Preto (sic), no interesse da Odebrecht, participou de um esquema de lavagem de mais de R$ 100 milhões. Foi ele o responsável, segundo o averiguado por diversas fontes de prova, por fornecer R$ 100 milhões ou R$ 110 milhões, a quantia gira em torno disso, em dinheiro, para o setor de propinas da Odebrecht, o Setor de Operações Estruturadas da empresa", afirmou.

"Os gastos remontam à identificação de transferência de valores desse operador financeiro que foi alvo da operação a idos de 2010 e 2011. Entretanto, há atualidade nos fatos em virtude de que o dinheiro recebido por esse operador no exterior está sendo mantido até hoje em contas de forma oculta. A gente está falando de algo em torno de R$ 130 milhões, um valor bem significativo."

O Ministério Público Federal informou que a operação mergulha em "complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht, que envolveu os operadores Paulo Vieira de Souza, Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, que mantiveram relações pelo menos entre 2007 e 2017".

Roberson Pozzobon declarou que "a atribuição da força-tarefa Lava Jato para investigar o caso foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Fachin, que remeteu a investigação do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para Curitiba no ano de 2017".

"Essa operação é um desdobramento do aprofundamento das investigações que dizem respeito ao setor de propinas da Odebrecht, particularmente o que procuramos aqui é obter mais provas do quebra-cabeça criminoso desse sistema de lavagem, especificamente como o dinheiro em espécie era gerado em favor da empreiteira para que ela efetuasse pagamento de propina para diversos agentes. No caso, como pudemos averiguar, também efetuar pagamento de propina para funcionários públicos da Petrobras e agentes políticos que haviam os alçado ao poder e lá mantido esses agentes", disse.

"Adir Assad revelou que Paulo Preto (sic) possuía entre cerca de R$ 100 milhões e R$ 110 milhões no Brasil, em espécie, em notas. Imaginem o volume desse dinheiro. É muito volume. Este dinheiro estava acondicionado em dois endereços. Estava acondicionado em uma residência em São Paulo e também num apartamento que, segundo revelado por Adir Assad, era local onde Paulo Preto (sic) tinha um bunker para guardar as propinas".

A Operação Ad Infinitum foi deflagrada por ordem da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Vieira de Souza já é réu da Lava Jato em São Paulo. Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas.

Defesas

A reportagem está tentando contato com os citados.