No dia em que a presidente Dilma Rousseff vetou um reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais Pepe Vargas (PT) afirmou que o governo deve enviar ao Congresso nos próximos dias uma Medida Provisória propondo uma correção menor, de 4,5%. "O espaço fiscal que temos hoje é de (um reajuste de) 4,5%", afirmou Vargas hoje, durante café da manhã com jornalistas setoristas do Palácio do Planalto.

A atualização das faixas do Imposto de Renda se transformou num impasse desde que Dilma anunciou, no último Dia do Trabalho, que encaminharia ao Legislativo uma proposta de reajuste de 4,5%. Uma briga em torno de uma emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) impediu que a MP fosse aprovada e ela perdeu a validade. No apagar das luzes de 2014, uma manobra da oposição conseguiu inserir em outra Medida Provisória uma correção de 6,5%, derrotando o governo e forçando o veto de Dilma. Na ocasião, o próprio PT da Câmara, insatisfeito com a pouca interlocução com o Planalto, se rebelou e votou pela aprovação do reajuste maior.

CPMF

Pepe Vargas, responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, também disse que a recriação da CPMF - uma contribuição para o financiamento da saúde - não deve ser encampada pelo governo. "Esse debate não está posto no governo até o presente momento", disse. Segundo ele, o pacote de aumento de impostos anunciado na segunda-feira, 19, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é o que está no radar do governo atualmente sobre questões tributárias.

Em meio à insatisfação dos partidos aliados na composição do governo Dilma Rousseff, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, mandou um recado à base no Congresso. Ele avisou que as nomeações do Executivo seguirão três pressupostos. De acordo com Pepe Vargas, o governo quer que as indicações tenham competência e capacidade de gestão, além de histórico de probidade do indicado. O ministro defendeu que haja na nova composição o "equilíbrio" entre os partidos da coalizão. "Esses são critérios que o governo vai observar nas indicações", afirmou.

Questionado sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Pepe Vargas disse que o governo não vai interferir nos assuntos administrativos do Legislativo por "respeitar" a independência entre os poderes. "O governo vai dialogar com todos os partidos e expressar sua posição nas matérias", reforçou. Segundo ele, as questões práticas da pauta legislativa será tratada a cada momento.

O petista afirmou que o ideal seria os partidos que compõem a coalizão formassem um bloco unitário na Câmara. Sobre a insatisfação da base aliada em relação à distribuição dos cargos do segundo escalão, Pepe Vargas considera que as manifestações "são normais". "Não conheço nenhum governo na face da Terra que não tenha se constituído e eventualmente não possa haver uma queixa. Isso tá dentro da normalidade", comentou.

O ministro reiterou que o governo não vê necessidade de uma nova CPI Mista da Petrobras. Para ele, o País já tem "Ministério Público, Controladoria-Geral da União, Justiça e Polícia Federal" atuantes e investigando as denúncias. "Hoje essas instituições funcionam", emendou. Ele não comentou a ameaça do PMDB da Câmara de assinar o pedido de instalação de uma nova CPI no Congresso.

O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) fará nesta quinta-feira (5), na companhia do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), um anúncio a partir das 15h. A assessoria de imprensa do gestor estadual não adiantou o assunto do encontro que será realizado na sede provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções em Olinda.

Só nestes últimos três meses, essa é a terceira vez que Vargas vem ao Estado. Ele esteve em Pernambuco, no dia 28 de junho, para entregar retroescavadeiras e motoniveladoras e, depois, retornou, em 02 de agosto, para lançar, também ao lado de Campos, o Plano Safra Semiárido.

Já Eduardo Campos, visto como presidenciável em 2014, apesar de cumprir mais uma agenda ao lado de um ministro petista deverá romper a aliança com a presidente Dilma Rousseff (PT), até o final de dezembro. A expectativa da ruptura é esperada por correligionários socialistas, como já anunciou o líder do PSB na Câmara Federal, Beto Albuquerque.

[@#galeria#@]

Durante cerimônia de entrega de 33 retroescavadeiras e 65 motoniveladoras para 85 municípios pernambucanos, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, informou que a presidente Dilma Rousseff (PT) voltará a Pernambuco ainda neste ano. A solenidade de entrega dos equipamentos foi realizada na sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no bairro dos Aflitos, no Recife e contou com  a presença de representantes do governo Estadual, deputados, prefeito e senadores.

No discurso, Vargas informou que a petista deverá lançar uma nova ação voltada para as regiões que sofrem com a seca. “A presidente estará aqui dentro de alguns dias divulgando o Plano Safra Semiárido”, divulgou o ministro, mas não informou a data exata.

O representante do governo Federal aproveitou a agenda em Pernambuco, Estado onde possivelmente Dilma terá o governador Eduardo Campos (PSB) como concorrente nas próximas eleições, para enaltecer a gestão petista. “Nunca se teve tanto investimento hídrico na região”. Ele lamentou a seca vivida no Nordeste, mas frisou as ações da presidente e analisou que a situação não é tão trágica como cantava Luiz Gonzaga em suas músicas, ou Graciliano Ramos em seus textos. “Isso se deve a um conjunto de políticas públicas dos governos federal, estadual e municipal”, reconheceu.

Pepe Vargas frisou a ‘prioridade’ dada pelo governo Federal na Região Nordeste e mandou discretamente um recado para os demais partidos em prol de uma parceria com a chefe do executivo nacional. “O povo quer prefeitos, governadores e a presidente todos trabalhando juntos e Dilma também quer isso, independente de partidos”, soltou. 

Ausência – Várias autoridades políticas compareceram ao evento como o senador Humberto Costa (PT), e os deputados federais Pedro Eugênio (PT), Fernando Ferro (PT) e Luciana Santos (PCdoB). Porém, o governador Eduardo Campos, mesmo tendo confirmando presença através de sua agenda pública, não apareceu na solenidade. Para representar o governador esteve presente o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos. 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nessa sexta que o resultado da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados sinaliza que seria difícil derrubar um possível veto da presidente Dilma Rousseff ao texto.

Pepe Vargas participou de reunião no Palácio do Planalto com Dilma, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que apresentaram uma pauta de reivindicações.

"A votação (na Câmara) mostra que é extremamente difícil derrubar um veto, mostra que não é bem assim que se derruba veto. Governo vai analisar, presidenta ainda não definiu isso (se vai vetar), porque nem sequer recebemos o texto definitivo da Câmara dos Deputados. O governo vai se manifestar no momento adequado, qual vai ser o seu comportamento frente ao texto", disse Pepe Vargas.

Para derrubar um possível veto da presidente, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, ou seja, o aval de 257 deputados e 41 senadores. Conforme informou o jornal "O Estado de S.Paulo" nesta sexta-feira, a presidente analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. O texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado por 274 votos a 184 na Câmara dos Deputados.

Pepe Vargas voltou a afirmar que a versão do texto aprovada no Senado Federal tinha mais equilíbrio entre produção e preservação dos ativos florestais. "Não que o texto do Senado fosse ideal, mas era mais equilibrado. A presidenta sempre reitera isso. Nós achamos que nesse processo é importante preservar a questão ambiental, mas preservar a produção, principalmente das pequenas propriedades, não podemos tratar da mesma forma uma propriedade que tem 10 mil hectares e uma propriedade que tem 5 hectares. Esse equilíbrio, numa primeira leitura, não foi dado nesse texto (no do Senado) do Código Florestal".

Questionado se o governo e a presidente não poderiam sair desmoralizados, às vésperas da conferência Rio+20, o ministro respondeu: "Tenho certeza que o Brasil vai chegar bem na Rio+20, e o governo vai chegar muito bem, inclusive no tema do código ambiental, até porque a sociedade brasileira não tem dúvida da posição que o nosso governo adotou. Ficou clara a posição do governo."

Contag

Representantes da Contag entregaram à presidente Dilma o documento "Agenda por um desenvolvimento rural e sustentável" com reivindicações que incluíam reforma agrária, orçamento da política agrícola e desenvolvimento da agricultura familiar, políticas de saúde para as populações do campo e o fim da violência no campo.

"A presidenta disse que vai estudar o caso (veto do código). Nós achamos que muitos pontos que nós defendíamos que estavam no texto do Senado se perderam. Como por exemplo, a especificidade da agricultura familiar", disse o presidente da Contag, Alberto Broch.