Neste sábado (3), o Armazém do Campo Recife segue em ritmo de comemoração pelos quatro anos de resistência na capital pernambucana com a Feira da Reforma Agrária de Pernambuco. 

Organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a feira terá dezenas de barracas dos assentados e assentadas de todo o estado expondo os alimentos in natura e também os processados pelas agroindústrias da agricultura familiar, além de carnes, queijos e mais.

Além disso, haverá diversas opções de comida para o café da manhã e, para o almoço, o prato é a já tradicional feijoada do Armazém. O microfone estará aberto para quem desejar fazer intervenções ou se apresentar.

A Feira acontece a partir das 6h, em frente ao Armazém do Campo, na Avenida Martins de Barros, nº387 - Santo Antônio, Recife.

Do Brasil de Fato

O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse neste sábado, 29, durante evento com participação dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que os sem-terra não são inimigos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nós elegemos o governo Lula e vamos defender o governo Lula", declarou Stédile, apontando o Banco Central (BC), o capital financeiro e o "agronegócio predador" entre "os verdadeiros inimigos" do governo. Ele ponderou, no entanto, que o MST tem autonomia ideológica.

Stédile deu as declarações em discurso no lançamento da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, que aconteceu no centro de São Paulo junto com a inauguração de uma escola de cozinha comunitária, cujos equipamentos foram doados pela empresária Luiza Helena Trajano, dona do Magazine Luiza.

A cerimônia aconteceu neste sábado na esteira das ocupações de terra, realizadas ao longo deste mês, criticadas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para quem as ações recentes do MST podem ser comparadas às invasões a sedes dos Três Poderes da República no dia 8 de janeiro.

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Durante o evento, Stédile falou da mudança do papel do movimento nos últimos 40 anos. "No início, a gente achava que bastava conquistar terra que os problemas estariam resolvidos. Agora, nós compreendemos que a função da reforma agrária, da agricultura, é produzir alimentos para todo o povo."

Programa emergencial de reforma agrária

Pouco antes, Teixeira prometeu ao MST que o "próximo passo" do governo Lula é lançar um programa emergencial de reforma agrária. Ele também criticou as movimentações no Congresso para instalação da CPI do MST.

"Não tem objeto para investigar o MST", disse Teixeira em seu discurso, expressando solidariedade ao movimento.

O ministro defendeu que se existe algo a ser investigado é a grilagem de terra ocorrida durante a administração do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em regiões como o sul do Pará e do Amazonas, bem como o norte do Acre.

Além de mencionar a política de valorização do salário mínimo e a atualização da tabela do imposto de renda para que brasileiros que ganham até dois salários mínimos tenham direito à isenção, o ministro do Desenvolvimento Agrário frisou que o grande desafio do governo é tirar o Brasil do "mapa da fome".

Nesse ponto, apontou também retrocessos nas políticas públicas que devolveram brasileiros à miséria nos últimos seis anos. "Trinta e três milhões de brasileiros precisam ser alimentados", assinalou Teixeira.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou, no último final de semana, a ocupação de oito latifúndios em Pernambuco, abrigando 2.280 famílias nos acampamentos. A movimentação faz parte das ações da Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, no mês de abril. Conforme explicado pela organização, os assentamentos não estão ligados a nenhuma mobilização nacional, mas sim como forma de marcar o mês em que se relembra a chacina de Eldorado dos Carajás, quando 21 integrantes do MST foram assassinados no Pará, em 1996.

Os acampamentos são localizados na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Confira a lista abaixo:

Engenho Cumbre, Timbaúba - 200 famílias, área pública que pertence ao governo estadual desde 2012;

Engenho Juliãozinho, Timbaúba - 150 famílias, terras do governo de Pernambuco, mas que estão sendo arrendadas de maneira irregular pela Usina Cruangi;

Engenho Pinheiro, Jaboatão dos Guararapes - 400 famílias ligado à falida Usina Bulhões, que além de não cumprir a sua função social também possui irregularidades tributárias perante à União;

Barra de Algodão, Tacaimbó - 80 famílias, área com situação irregular em relação à impostos;

Santa Terezinha, Caruaru - 350 famílias, área está com suas terras ociosas e tem implicações na Receita Federal;

Fazendo Boa Esperança, Glória do Goitá - 200 famílias, área que está sob controle de uma tradicional família da região, os “Paes”;

Engenho Barreirinha, Goiana - 300 famílias, as terras foram desapropriadas pelo Governo do Estado desde 2013, mas a Usina Santa Tereza mantinha sob seu controle;

Petrolina - 600 famílias ocupam área da Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

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De acordo com a equipe de comunicação, o MST também reivindica que o Governo do Estado assente, em 2023, todas as famílias acampadas no período dos últimos 8 anos, que somam um total de 65 mil, localizadas em 140 acampamentos. Reivindica também Crédito à Reforma Agrária para produção de mais alimentos para resolver de vez o problema da fome no país. O movimento reforça a importância da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Pernambuco no processo de negociação com o governo estadual.

O MST justifica que, segundo o artigo nº 184 da Constituição Federal, a União deve desapropriar terras que não cumprem a sua função social e destiná-las à Reforma Agrária.

Com informações da Assessoria.

A Campanha Mãos Solidárias vai doar nesta quarta-feira (23), 10 toneladas de alimentos e cinco mil espigas de milho advindos da Reforma Agrária, por meio da ação São João Solidário. As doações devem reforçar 21 Bancos Populares de Alimentos, em comunidades da Região Metropolitana do Recife. 

Ainda na véspera de São João serão distribuídas 500 marmitas que estarão recheadas de comidas típicas do período junino, e serão entregues pelas ruas do Centro do Recife para pessoas em situação de rua.

A entrega das 10 toneladas de alimentos e das 5 mil espigas de milho acontece no Armazém do Campo, localizado na área central do Recife, às 10h da quarta (23). 

A campanha depende de voluntários para o trabalho solidário de organização e entrega. Interessados em participar desta e de outras ações podem entrar em contato pelo número (81) 99926-5613.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o cancelamento de precatórios de desapropriação de fazendas localizadas no município de Santana do Araguaia (PA), evitando o "pagamento indevido" de mais de R$ 768 milhões. A AGU atuou no âmbito de execução provisória de terras desapropriadas para fins de reforma agrária em 1999.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da AGU.

Santana do Araguaia, com cerca de 70 mil habitantes, fica no sudeste do Pará, a 1.060 quilômetros de Belém.

O valor pleiteado pelos antigos donos da terra era de R$ 1,5 bilhão - o que foi questionado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio de pedido de impugnação.

O juízo de primeira instância entendeu pela expedição de precatório de R$ 768 milhões, "considerando o valor incontroverso".

Mas a Procuradoria-Regional Federal da 1.ª Região (PRF-1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) questionaram a decisão em recurso.

As unidades da AGU apontaram que a ordem judicial era nula, porque: "não houve a intervenção obrigatória do Ministério Público no processo, não houve análise de impugnação apresentada e não caberia execução provisória contra a Fazenda Pública diante da ausência de trânsito em julgado da ação de conhecimento".

A AGU advertiu, ainda, que não havia qualquer parcela incontroversa a legitimar o cumprimento provisório da sentença, uma vez que está pendente de julgamento recurso - Resp nº 1.692.051 - interposto pelo Incra no qual são discutidos os parâmetros temporais para avaliação do imóvel, dedução do passivo ambiental, aplicação do fator de ancianidade da posse, área a ser indenizada, prazo de resgate dos títulos e juros compensatórios.

"Ou seja, ainda paira incerteza sobre a própria existência de complementação da indenização", assinala a AGU.

Por unanimidade, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) acolheu os argumentos da AGU e deu provimento ao recurso interposto pelo Incra, suspendendo o pagamento dos precatórios.

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou nesta quarta-feira (9), ao jornal O Estado de S. Paulo, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem recursos para fazer a reforma agrária no País. A oficialização de Nabhan no cargo foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo Nabhan Garcia, as atividades de reforma agrária tocadas pelo Incra não foram paralisadas. O secretário também negou que tenha havido neste começo de governo o congelamento dos processos que estavam em andamento na gestão do ex-presidente Michel Temer. "É claro que o Incra vai continuar funcionando, só que dentro da lei. A realidade hoje é que não tem mais dinheiro no Incra, não tem dinheiro para fazer a reforma agrária", afirmou o secretário.

No mandato anterior, o governo Temer deu prioridade na área a programas de regularização fundiária, entregando títulos de posse de terra para famílias. Em 2017, por exemplo, o Incra liberou um volume recorde de empréstimos - R$ 97 milhões - para assentados se instalarem nas terras.

Alterações

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, segundo Nabhan Garcia, haverá mudanças na avaliação da reforma agrária no País. O secretário disse que essas alterações só poderão começar a ser implementadas a partir do dia 25 deste mês, data que foi estabelecida em decreto para que os atos de sua secretaria tenham efeito legal.

Ruralista e amigo pessoal de Bolsonaro, Nabhan Garcia aproveitou para criticar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "Não é mais o MST que vai determinar o que fazer em reforma agrária no Brasil. Não é mais o Cimi que vai dizer o que tem de ser feito sobre as demarcações de terra indígenas, nenhuma ONG", disse.

Nesta quarta-feira, o Estado não conseguiu contato com representantes do MST para falar sobre o assunto. Em texto divulgado no site do movimento na terça-feira, Alexandre Conceição, da direção nacional, citou a concentração de terra no Brasil, dizendo que o País "é o segundo nesse quesito, ficando atrás apenas do Paraguai".

O secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, afirmou que o órgão nunca fez demarcação de terra indígena no Brasil. "Isso é uma responsabilidade do Estado brasileiro. Esse tipo de declaração só demonstra ignorância ou má-fé por parte do secretário", disse Buzatto.

Na semana passada, Nabhan Garcia havia afirmado ao jornal que o governo vai "passar a limpo todas as questões fundiárias no Brasil". "Vai ser feito um levantamento amplo para ver a situação real da regularização fundiária. Você acha que tem irregularidades só no Incra? Tem irregularidade em muitos outros setores também."

A gestão Michel Temer acelerou o ritmo das regularizações fundiárias no País, depois de três anos de paralisia durante o governo da presidente cassada Dilma Rousseff. Só nos sete primeiros meses de 2017 foram concedidos a agricultores mais títulos definitivos (TDs) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) do que na comparação com os melhores anos dos governos do PT.

Para especialistas e entidades ligadas à reforma agrária, a regularização da posse de terras dá segurança jurídica aos pequenos produtores rurais e contribui para diminuir a tensão no campo. Eles afirmam, porém, que essa política fundiária ocorre num período em que o governo corta verbas - assim como em diversas áreas - que dão suporte ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Segundo a gestão Temer, de janeiro a agosto foram concedidos 7.356 títulos definitivos de posse, mais do que os 6.821 lavrados em 2006, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - melhor ano dos governos petistas (mais informações nesta página).

Os números do atual governo também são superiores na concessão de contratos de concessão de uso da terra. Nos sete meses de 2017, foram assinados 58.837 contratos desse tipo, ante 47.073 em 2010, quando o governo do PT, também com Lula, teve seu melhor desempenho.

"Agora esses pequenos agricultores podem tirar Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), pleitear empréstimos bancários e inclusão em outros programas do governo voltados para a agricultura familiar", disse o coordenador-geral de Regularização Fundiária da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Humberto Thomé Pereira.

De acordo com o governo, a meta é chegar a 120 mil títulos definitivos - entre 2003 e 2016 foram concedidos 41 mil - e 340 mil contratos de concessão - nos governos petistas foram 255 mil - além de outras 120 mil regularizações até o fim de 2018, quando termina o mandato de Temer.

'Reconcentração'

Apesar do ritmo acelerado, o Programa Nacional de Regularização Fundiária é alvo de críticas. Segundo o geólogo Bernardo Mançano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a concessão dos títulos de posse, aliada ao corte orçamentário em programas voltados para a agricultura familiar, pode fazer com que os beneficiários futuramente vendam suas propriedades.

Segundo Fernandes, um exemplo é a diminuição de verba do governo para Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma espécie de mercado fixo para a produção dos pequenos agricultores. "Com uma população fragilizada e empobrecida, essas terras podem ser colocadas para o mercado e provocar uma reconcentração fundiária."

Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Paulo César Moreira, a regularização deveria ser acompanhada por um processo de estruturação dos assentamentos. "Sem discussão, a titularização torna a terra de mais fácil acesso ou de fácil venda para o agronegócio", afirmou.

O governo reconhece que os contingenciamentos orçamentários reduziram os recursos para a agricultura familiar, mas afirma que a política de regularização vai ser complementada com outras ações nas áreas de financiamento, assistência técnica e organização de cooperativas, que podem melhorar as condições de comércio. "A regularização fundiária é só a porta de entrada", afirmou Pereira.

De acordo com o coordenador-geral de Regularização Fundiária do governo Temer, a Sead firmou convênios com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Bahia. São Paulo e Rio devem ser os próximos. Em São Paulo, por exemplo, a legislação proíbe a venda das terras provenientes de reforma agrária até 20 anos depois da titulação.

Segundo o coordenador da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, José Dumont, a legalização da posse ajuda a reduzir os conflitos agrários em regiões conflagradas. "O processo histórico de emissão de títulos e em grande parte dos conflitos são decorrentes justamente da insegurança jurídica."

ADI

A Amazônia Legal (área instituída para fins administrativos e de planejamento econômico com nove Estados brasileiros) concentra boa parte das titulações. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo a cassação da Lei 13.465/2017, que flexibiliza a alienação de terras da União e normatiza a regularização fundiária na área (mais informações na página A5).

Segundo a PGR, a lei originária da Medida Provisória 759/2016 "representa grave distorção do sistema democrático e desrespeito à função legislativa". A ação foi motivada por representações apresentadas por 61 entidades segundo as quais a lei permite a "privatização de terras públicas, florestas, águas e ilhas federais" tanto na Amazônia Legal como na costa brasileira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a argumentação da PGR. Em nota, a Sead afirmou que "prestou informações, nos autos do processo, que comprovam o alinhamento da lei com as disposições da Constituição Federal". O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux.

'Se quiser, posso pedir empréstimo', afirma agricultor

O agricultor Rodolfo Pereira da Silva nasceu há 42 anos no Sítio Floriano, em Lagoa Seca, cidade próxima a Campina Grande, na Paraíba. Na época o sítio pertencia à mãe dele, que havia herdado do avô. Porém, somente há cerca de um mês a família recebeu o título definitivo de posse da propriedade. "Agora tenho a escritura lavrada. Se quiser, posso pedir empréstimo no banco", disse Silva.

O agricultor não faz parte de nenhum movimento de reforma agrária e aderiu ao Programa Nacional de Regularização Fundiária por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca, que ajudou no cadastramento dos beneficiários.

Silva acredita que a partir de agora será possível aumentar a produção da propriedade de apenas 1,1 hectare onde ele, a mulher e os dois filhos criam porcos e galinhas e cultivam maracujá. "Aqui não tem perigo de ninguém querer vender terra, não. O pessoal está nessa terra faz tempo", disse o agricultor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou comunicado no qual informa ter ocupado terras do Grupo Amaggi, pertencente à família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e a fazenda Esmeralda, registrada como sede da empresa Argeplan (Arquitetura e Engenharia Ltda), do empresário João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer

No mesmo dia, mais de 300 famílias ligadas ao grupo ocuparam a fazenda Santa Rosa, no município de Piraí, região Sul Fluminense, propriedade que pertenceria ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira.

Segundo o MST, a ocupação das terras faz parte da jornada nacional de luta pela reforma agrária com o lema "Corruptos, devolvam nossas terras!". O membro da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, afirma em comunicado que "estamos lutando pela desapropriação de terras para assentar mais de 130 mil famílias e nela produzir alimento saudável na agroecologia e gerar empregos no campo".

A ocupação à Fazenda Esmeralda, em Duartina, no oeste de São Paulo, aconteceu madrugada desta terça-feira (25), Dia dos Trabalhadores Rurais e contou com a participação de 800 integrantes do MST. O movimento exige que a área seja destinada à reforma agrária, diz o MST em seu site.

As terras, que levam o nome da antiga estação ferroviária, chamada Esmeralda, tem 1.500 hectares. Esta é a segunda vez que o movimento ocupa a Fazenda Esmeralda. Na primeira ocupação foram encontradas cartas endereçadas a Temer e materiais de sua campanha à Deputado Federal de 2006.

Conforme o MST, Temer e João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, se conheceram nos anos 80, quando o peemedebista ocupava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e Lima trabalhava na Assistência Militar da pasta.

Na fazenda Santa Rosa, que seria de propriedade de Ricardo Teixeira, cerca de 300 famílias participaram da ação. Teixeira é investigado por um esquema de corrupção envolvendo a realização de jogos de futebol.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 24, que seja encaminhada ao Brasil a investigação conduzida por autoridades espanholas sobre o cartola. Ele é acusado de ser o principal responsável por um esquema de desvio de dinheiros de jogos da seleção brasileira.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou em 2013, acordos secretos permitiram que a renda dos jogos da seleção fosse desviada para uma empresa em nome de Sandro Rosell, aliado de Teixeira e ex-presidente do Barcelona. No mês passado, Rosell foi preso e a Justiça espanhola apontou que parte do dinheiro que ia para sua empresa, a Uptrend, terminava com o próprio Teixeira.

O presidente Michel Temer prepara o lançamento de um programa de reforma agrária que vai interromper a distribuição de terras no País e esvaziar a atuação de movimentos sociais ligados ao PT na política fundiária. A proposta consiste em acelerar a emissão de títulos de domínio das propriedades e transferir às prefeituras a função de identificar assentados aptos a recebê-los.

A medida limita o poder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A organização seleciona as famílias a serem beneficiadas com lotes em novos assentamentos e também aponta aquelas que serão contempladas com o título de domínio. De posse do documento, assentados podem ter acesso a recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) ou vender a propriedade.

O programa deve ser lançado no dia 22 deste mês, em Mato Grosso, logo após o presidente voltar de viagem internacional pela Ásia. A meta de Temer é entregar 753.933 títulos até 2018. Segundo levantamento do atual governo, na gestão Fernando Henrique Cardoso foram expedidos 62.196 documentos entre 2000 e 2002. Em 13 anos de administrações petistas (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), foram 22.729 títulos entregues a assentados.

A estratégia do governo Temer é imprimir uma nova marca no programa de reforma agrária, diferentemente do que fez com o Bolsa Família, em que manteve o modelo criado pelo ex-presidente Lula.

Em meio ao ajuste fiscal, o Planalto, ao interromper a criação de novos assentamentos, justifica que a distribuição de terra realizada até agora precisa ser reorganizada e regularizada. Com isso, o governo pretende corrigir distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou até casos de servidores públicos beneficiados com lotes.

Reações

O modelo, porém, já provoca reação contrária de movimentos sociais. Militantes alegam que a concessão dos títulos de domínio das propriedades pode provocar uma nova concentração de terras, o que enfraqueceria os assentamentos já existentes. A reforma agrária dos governos anteriores tinha como principal objetivo distribuir terras, não priorizando a concessão dos títulos.

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, o governo Temer segue uma pauta de privatização das terras. "Isso não é plano de reforma agrária, é plano de retrocesso à reforma agrária", disse. Ele também afirmou não ver problema no método como o cadastro das famílias para a distribuição de terras foi realizado até hoje. "O problema é não querer fazer novas desapropriações."

Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário de Dilma, diz que Temer está fazendo uma "operação de desmonte", para atingir políticas sociais implementadas pelo PT. Apesar do argumento do ex-ministro, Dilma foi duramente criticada pelos movimentos sociais por ter diminuído o ritmo da reforma agrária no País. No ano passado, dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostraram que o ritmo de famílias assentadas pela ex-presidente foi o pior em 20 anos.

A pesquisadora Mirian Cláudia Simonetti destaca que o MST cumpre um papel importante dentro do Incra. "O MST organiza os assentamentos, as ocupações. Esse diálogo deve ser preservado", disse a professora do Centro de Pesquisa de e Estudos Agrários e Ambientais da Unesp, em Marília (SP), ressaltando que há mais de 100 grupos de interesse em política agrária, não somente o MST, atuantes na defesa do direito à terra.

Mudança

O programa é a segunda mudança de impacto no setor agrário a ser promovida por Temer. Em maio, ele extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferiu a administração de cinco setores responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.