O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu o prazo de 120 dias para que a Diretoria da Escola Superior da Polícia Civil, e a banca Cebraspe definam uma nova data para a realização do concurso público da PCDF. Em 14 de setembro deste ano, foi publicado um edital que suspendeu as provas objetivas e discursivas, cujo argumento para a decisão foi a propagação dos efeitos da Covid-19.

Com a decisão da Justiça, por meio da 2ª Cara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a Polícia Civil e a banca organizadora do certame devem respeitar o prazo, “a contar do trânsito e julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recursos, para designar nova data para aplicação das provas do concurso para agente”.

De acordo com o TJDFT, o processo seletivo deveria ter ocorrido no dia 10 de outubro. “Em sua defesa, o réu sustenta que a decisão que suspendeu o concurso possui todos os requisitos de validade do ato administrativo (competência, finalidade, forma, objeto e o motivo). Além disso, o ato está lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em razão tanto do cenário de pandemia quanto da quantidade de inscritos. De acordo com a PCDF, foram 88.894 inscritos, sendo 47.518 de outros estados”, detalha o Tribunal.

“Ao analisar o mérito, o magistrado pontuou que o questionamento da ação se restringe as razões de fato e de direito que justificaram a edição do ato administrativo que suspendeu o concurso da PCDF.  De acordo com o julgador, mesmo que o gestor público possa suspender datas de exames de concurso, deve existir razoabilidade e proporcionalidade. No caso, segundo o magistrado, os dois princípios não foram observados, o que caracteriza ilegalidade, sendo passível de controle judicial”, acrescentou o órgão, em seu site oficial.

No argumento para pedir a retomada do certame, a Justiça sustentou: “O número substancial de candidatos ao cargo de agente de polícia era previsível, desde a publicação do edital. Ao associar essa situação fática com a curva epidemiológica, em momento de desaceleração, o ato administrativo restou viciado. Portanto, a relação entre a curva epidemiológica da COVID-19 e o número de candidatos inscritos, justificativa fática do ato administrativo, não poderia ser motivo da suspensão, ante a previsibilidade da demanda (candidatos interessados no certame)”. Mais de 88 mil candidatos se inscreveram no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal.

Com informações da assessoria do TJDFT

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia pela disseminação do novo coronavírus (SRAS-COV-2), que já deixou metade dos estudantes do mundo sem aulas. Há 1.629 casos confirmados da doença no Brasil até esta segunda-feira (23). Como medida de prevenção que visa evitar aglomerações, seleções e concursos públicos foram suspensos. Confira, a seguir, uma lista de com calendários alterados por causa da COVID-19:

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) suspendeu um processo seletivo para contratar agentes censitários municipais, agente censitários supervisores e recenseadores. O edital prevê 208 mil vagas e salários de até R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição será ressarcido aos candidatos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu a realização da prova de um concurso público com 45 vagas e salários de R$ 25.851 para o cargo de juiz substituto. A aplicação estava prevista para o dia 29 de março, mas foi suspensa para evitar a disseminação do coronavírus.

Um concurso com 300 vagas e R$ 8.698 de salário para o cargo de escrivão na Polícia Civil do Distrito Federal foi suspenso por causa do novo coronavírus. As inscrições já estão encerradas. Em nota, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso, afirma que todos estão “empenhados em retomar o mais breve possível as atividades regulares do certame”. Até o momento, não foi definida uma nova data para a realização das etapas de seleção do concurso. Os candidatos devem acompanhar a situação através da página do certame no site do Cebraspe.

O concurso público da Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores do Município do Recife, conhecida como Reciprev, cuja prova seria realizada no dia 3 de maio, teve sua suspensão anunciada no Diário Oficial do Município do Recife no último sábado (21). O edital prevê o preenchimento de 15 oportunidades de níveis médio, técnico e superior, com salários de até R$ 6 mil. Detalhes sobre a nova data serão publicados pela Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, quando a Prefeitura do Recife voltar a permitir aglomerações.

Também organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos, da Prefeitura do Recife, realizaria suas provas objetivas no dia 19 de abril. A aplicação foi suspensa através de uma determinação publicada no Diário Oficial do Município do sábado (21). O edital prevê 300 vagas para vários cargos e as novas datas serão divulgadas pela banca organizadora quando for permitida a realização de eventos que causem aglomerações.

O concurso da Secretaria de Saúde do Recife destinado ao cargo de agente comunitário de saúde dispunha de 72 vagas, além da formação de cadastro reserva, com salários de até R$ 1.400. A prova deveria ter sido realizada no domingo (23), mas foi suspensa para cumprir um decreto da Prefeitura do Recife, proibindo aglomerações. A nova data ainda será agendada. 

Um concurso público com 34 vagas destinadas a profissionais com escolaridade de níveis médio e superior foi suspenso pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP). Os salários são de até R$ 8.842. De acordo com o comunicado da suspensão, a medida foi tomada para atender às determinações de um decreto do Governo do Estado de São Paulo, que lista uma série restrições para combater o coronavírus.

Para enfrentar o coronavírus, um processo seletivo, que tinha como objetivo a contratação de professor substituto da área de química, foi suspenso pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). O salário é de R$ 3.130, mais acréscimos de titulação. O novo cronograma de atividades do concurso ainda não foi publicado.

Um concurso público com 147 vagas para profissionais com nível médio ou superior e salários de até R$ 2.238 foi suspenso pela Prefeitura de Palmares, município localizado na Zona da Mata do Estado de Pernambuco. Após o fim do decreto municipal que determina medidas de prevenção à COVID-19, o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), responsável pela organização do concurso, divulgará novas informações através do site.

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) suspendeu um concurso com 38 vagas para professores do magistério superior devido à pandemia de COVID-19. Os salários chegam a  R$ 4.472, além de acréscimos por titulação.