Nesta quarta-feira (23), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou detalhes de uma seleção para mestrado e doutorado, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Filosofia. As inscrições poderão ser feitas, pela internet, do dia 28 deste mês a 5 de fevereiro. Não há taxa de participação.

De acordo com a instituição de ensino, o mestrado oferece 29 vagas, enquanto o doutorado conta com 24 oportunidades. Análise de projetos, defesa de projeto e arguição, além de prova teórica são as etapas do processo seletivo. Os cursos contam com as seguintes linhas de pesquisa: Metafísica e Lógica e Ética e Filosofia Política.

Segundo a UFRN, o resultado da seleção será anunciado em 18 de maio do próximo ano. Mais informações sobre as pós-graduações podem ser vistas no site da instituição de ensino.

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que as universidades públicas poderão cobrar mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão serve para os cursos de especialização como os MBAs. Não se aplica a mestrados e doutorados ofertados em instituições públicas, que seguem gratuitos.

O entendimento firmado pela Corte foi o de que a garantia constitucional da gratuidade de ensino não impossibilita a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização. "A universidade pode contar, por expressa previsão constitucional, com recursos de origem privada. Ademais, embora as universidades não disponham de competência para definir a origem dos recursos que serão utilizados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, podem elas definir quais são as atividades de pesquisa e extensão passíveis de realização em regime de colaboração com a sociedade civil", defendeu o ministro Edson Fachin, relator do processo no STF.

"É evidente que as universidades não são completamente livres para definir suas atividades. O desempenho precípuo de suas funções exige que, no mínimo, a completa realização daquelas que se relacionem com a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Nada impede que, para além dessas atividades, possa a universidade definir outros cursos para a comunidade, cursos de extensão sobretudo, que, embora se relacionem ao ensino, guardam independência em relação a ele", completou Fachin.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. "Temos de repensar o Brasil, colocando na ponta a educação", ressaltou Cármen. "Não se está obrigando que (o curso de especialização) seja gratuito ou não se está obrigando o pagamento, apenas se está permitindo (a cobrança de mensalidade), inclusive a universidade podendo ter cursos de extensão cobrados em alguns casos e gratuitos em outros", observou a presidente do STF.

No caso em discussão, a Universidade Federal de Goiás (UFG) recorreu de decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou inconstitucional a cobrança da mensalidade. Um dos alunos havia conseguido na Justiça Federal de Goiás uma decisão contra a cobrança, mesmo depois de já ter efetuado a matrícula.

A Universidade Federal de Goiás alegava que nos dispositivos constitucionais sobre o direito social à educação não estão incluídos os cursos de pós-graduação lato sensu. Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado pelo STF valerá para casos similares em todo o País.

'Entidades híbridas'

O único voto contrário à possibilidade de cobrança de mensalidade foi proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão.

"A gratuidade é o toque de caixa que estabelece o acesso alargado, não beneficiando apenas aos mais afortunados dos cidadãos em geral. Há um ensino que se diz até aqui público, e não híbrido", disse Marco Aurélio.

"A universidade há de prestar um serviço educacional a partir das receitas previstas expressamente, e as universidades por serem públicas, hão de viabilizar, sem necessidade de qualquer pagamento, o acesso dos cidadãos em geral", defendeu.

Para Marco Aurélio Mello, a partir de agora, as universidades públicas serão entidades híbridas, sendo a um só tempo públicas e privadas, "mediante a cobrança desses cursos, que somente estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade".

O Brasil lançará programa de pós-graduação em parceria com os países do Brics - grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O edital para escolher as instituições a serem incluídos na iniciativa será lançado em dezembro. A seleção dos alunos será em março.

Os mestrados e doutorados serão em seis áreas: economia, energia, tecnologia da informação e segurança da informação; mudança climática e efeito estufa, estudos sobre o Brics e recursos hídricos e poluição. Para cada uma delas serão oferecidas dez bolsas de doutorado e dez de mestrado.

Os últimos ajustes são feitos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. A intenção é que sejam 12 programas de pós-graduação, dois para cada tema, selecionados por edital.

O ministro explica que os estudantes terão dois orientadores, um brasileiro e um estrangeiro. O aluno participará de aulas à distância e presenciais em outros países. O idioma dos cursos será o inglês.

“Todos os países ofertarão os cursos simultaneamente e o próximo passo é criar uma universidade dos Brics”, diz o ministro. 

A Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe) e a Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Esmatra) estão com inscrições abertas até o próximo dia 28 para os cursos de pós-graduação em Direito Judiciário e Magistratura do Trabalho; em Direito Previdenciário;  e em Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. A Esmatra será a responsável pela coordenação pedagógica.

Os cursos são especialmente voltados para quem quer ingressar na carreira da magistratura do trabalho. A taxa de inscrição é no valor de R$ 100,00. A seleção está sendo feita por meio de análise de currículo. As aulas acontecerão em duas semanas por mês, na sede da Esmatra, que fica na Avenida Agamenon Magalhães, no Espinheiro. O valor da matrícula é de R$ 300,00 e a mensalidade dos cursos custa R$ 400,00.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 3241-8705 / 3426-0110 ou pelo site da Esmatra.

A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, está com inscrições disponíveis para as novas turmas de pós-graduação. Há três opções de especialização no Recife, que são nas áreas de direito civil e processo civil, direito penal e processo penal e direito do trabalho e processo do trabalho, com início previsto para o próximo mês. 

A carga horária dos cursos é de 360 horas. As aulas ocorrerão na Faculdade Joaquim Nabuco, com encontros quinzenais sempre aos sábados, no horário das 8h às 17h. O valor da mensalidade custa R$ 180 e os interessados podem se inscrever na sede da ESA-PE, que tem endereço na rua do Imperador, 307, no edifício Armando Monteiro, 1º andar, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Mais informações sobre os cursos podem ser obtidas pelos telefones (81) 3224-7282 ou 3224-2425.