Tópicos | prisão temporária

A Justiça do Amazonas decretou na tarde desta quarta-feira, 15, a prisão temporária, pelo prazo de 30 dias, do pescador Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, o segundo suspeito preso na investigação do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.

A prisão foi determinada pela juíza Jacinta Silva dos Santos, da Vara Única de Atalaia do Norte, em audiência de custódia presencial. O procedimento é padrão e serve para o juiz analisar a legalidade das prisões e a necessidade de continuidade da detenção ou a possibilidade de eventual concessão de liberdade.

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"A audiência de custódia foi relativa ao cumprimento da prisão temporária decretada por este Juízo, atendendo a pedido da autoridade policial", informou a juíza.

Após os 30 dias, a prisão temporária pode ser renovada ou convertida em preventiva, que não tem prazo determinado. O pescador não constituiu advogado e por enquanto é representado pela Defensoria Pública do Amazonas. Ele foi preso na noite de ontem em Atalaia.

Dos Santos é irmão do também pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, o primeiro preso pela Polícia Federal (PF) na investigação. Testemunhas relataram aos policiais federais que os dois saíram de barco em alta velocidade atrás de Bruno e Dom no dia do desaparecimento.

O fundador do grupo Entregadores Antifascistas, Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, e sua esposa Géssica, com quem tem um filho de três anos, foram alvo de mandados de prisão expedidos nesta quarta-feira (28), por suspeita de incendiar a estátua do bandeirante Borba Gato durante um ato no último dia 24.

A informação foi confirmada pela assessoria do ativista, que segue junto às autoridades para colaborar com as investigações. A defesa agora tenta liberar a esposa de Galo, que não estava presente no dia da manifestação. Danilo Oliveira, conhecido como Biu, também acompanhou o processo e assumiu a sua participação no protesto.

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No sábado (24), manifestantes colocaram pneus em chamas ao redor do monumento localizado na Praça Augusto Tortorelo de Araújo, na Zona Sul de São Paulo. O ato aconteceu no mesmo dia em que ao menos 488 protestos contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aconteceram por todo o Brasil e em várias cidades do mundo.

Galo entrega endereço correto e autoriza buscas em sua residência

Em nota à imprensa, a equipe de Galo informou que Paulo se apresentou nesta quarta-feira, dia 28, por volta das 13h, no 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo.

O mandado de busca e apreensão para a residência de Paulo Galo havia sido expedido para o local errado, por isso, ele apresentou seu endereço correto, autorizando a entrada em sua residência para possíveis buscas.

Confira o comunicado na íntegra:

Paulo Lima se apresentou nesta quarta-feira, dia 28, por volta das 13h, no 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo, onde é investigado o incêndio contra a estátua de Borba Gato, ocorrido no último sábado, dia 24. A decisão que decretou a temporária saiu momentos após ele ter se apresentado. O mandado de busca e apreensão para a residência de Paulo havia sido expedido para o local errado e Paulo apresentou seu endereço correto, autorizando e possibilitando a entrada em sua residência para possíveis buscas.

Além dele, Danilo Oliveira (Biu), compareceu de forma espontânea para auxiliar nas investigações e assumir sua participação no ato. "Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres", comentou Paulo na ocasião. A esposa de Galo, Gessica, também esteve presente para colaborar com as investigações e foi surpreendida com a expedição de mandado de prisão temporária em seu desfavor. Gessica sequer estava presente no ato político do dia 24/07 e tem uma filha de 3 anos de idade com Paulo, também detido nesta data. A equipe jurídica do escritório Jacob e Lozano acompanha o andamento do processo e pode dar um novo depoimento em breve.

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Quem é Borba Gato?

Borba Gato foi um bandeirante paulista que no século 18 caçou indígenas e negros. Atualmente, o papel desses pioneiros na interiorização do País e a condição de símbolo do Estado são questionados. Além de caçar, aprisionar e traficar a população indígena, há fartos registros de estupros e mortes.

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (31) oito mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão na Operação Estação Brás e Bengal Tiger contra o contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro nas cidades em São Paulo, Embú das Artes (SP), Taboão da Serra (SP) e Garibaldi (RS). A PF considera esta uma das maiores operações internacionais já realizadas.

Desde maio de 2018, policiais investigam estrangeiros domiciliados em São Paulo que estariam liderando organização criminosa voltada à promoção de migração ilegal de pessoas para os Estados Unidos. Os inquéritos policiais tiveram cooperação policial internacional com a agência norte-americana de imigração U.S. Immigration and Customs Enforcement.

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A polícia descobriu que o grupo criminoso agia solicitando refúgio e fornecendo documentos de viagem falsos (como passaportes, vistos e cartas de tripulantes marítimos) a migrantes ilegais oriundos de países como Afeganistão, Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão.

Os migrantes desembarcavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, seguiam para Rio Branco (AC), atravessavam a fronteira com o Peru e prosseguiam por via terrestre (ônibus, barco, carona e a pé) até a fronteira do México com os Estados Unidos.

Durante o processo, esses migrantes sofriam maus-tratos, como cárcere privado, agressões físicas e psicológicas. Oito migrantes bengaleses, inclusive, foram sequestrados por cartéis de drogas mexicanos, na cidade de Nuevo Laredo, na fronteira do México com os Estados Unidos em junho deste ano.

Segundo estimativa da PF, a organização criminosa movimentou ao menos 10 milhões de dólares entre 2014 e 2019. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de contrabando de migrantes (qualificado pela submissão a condições desumanas e degradantes), lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de três a dez anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.

Ao mandar prender o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza, o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que o ex-deputado aparece com a alcunha de ‘"parceiro" em cinco "projetos"’ na Petrobras, que constam em planilhas dos operadores de propinas Jorge e Bruno Luz. Vaccarezza foi preso temporariamente nesta sexta-feira, 19, investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos entre a Petrobras e a empresa Sangeant Marine.

O negócio da Sargeant Marine com a Petrobras culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. A empresa fazia fornecimento de asfalto para a estatal e foi citada na delação do ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa.

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Em delação, o ex-diretor da Petrobras lobista afirmou que Jorge Luz que teria intermediado o negócio e ganhou uma comissão. Segundo a Lava Jato, US$ 500 mil da comissão do lobista estariam acertados para abastecer o PT e Vaccarezza teria atuado pelo partido.

Em relatório, a Polícia Federal destacou que na 16ª fase da Lava Jato, deflagrada contra desvios na Eletronuclear, foram apreendidos arquivos referentes a ‘e-mails vinculados à conta Oxfordgt@gmail.com os quais demonstram uma complexa tratativa para o fornecimento de produtos e serviços à Petrobras, envolvendo funcionários públicos da estatal petrolífera, executivos de empresas nacionais e internacionais, bem como agentes políticos’.

"Ao que tudo indica, referida conta de e-mail não era utilizada para enviar e receber mensagens eletrônicas, mas era compartilhada por diversos usuários, mediante uso de uma senha em comum, para escrever e responder mensagens, salvando-as na pasta draft, onde ficavam salvas e acessíveis a todos os usuários da conta oxfordgt@gmail.com", diz a PF.

Nos e-mails, constavam trocas de mensagens que, segundo a Polícia Federal, revelam ‘claras referências a interferências para contratação da Sargeant Marine, pela Petrobras, para fornecimento de asfalto, com envolvimento de SIL (SIllas Oliva FIlho), LEDU (Luiz Eduardo Loureiro Andrade), BR ou BL (Bruno Luz), PR (Paulo Roberto Costa), ROBERTO (Roberto Finocchi, executivo da Sargeant Terminals Tampa), Elisabeth (Elisabeth Regina de Souza, funcionária da Petrobras cujo nome constou em contrato entre a Petrobras e a Sargeant Marine, em julho de 2010); JP (José Raimundo Brandão Pereira, então funcionário da Petrobras, na área de Marketing e Comercialização), MA (Marcio de Albuquerque Ache Cordeiro, ex-funcionário da Petrobras)’.

A Polícia Federal identificou ainda o codinome ‘V1' e o atribui a Cândido Vaccarezza. Outra sigla, CH, seria uma referência ao empresário Carlos Henrique Nogueira Herz.

Em um dos e-mails apreendidos da conta oxfordgt@gmail.com, consta um relato de Carlos Henrique Nogueira Herz que, segundo a PF, narra ‘diversas providências ilícitas tomadas’ em reunião entre empresários e agentes políticos e o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O e-mail revela que V1, apelido atribuído a Vaccarezza, ‘fez a introdução da conversa referindo-se às discussões anteriores com V2 e JL durante almoço em Brasília em final de março, enfatizando os interesses do partido para que os negócios fossem viabilizados em tempo adequado’.

Em uma planilha apreendida no pen drive de Bruno Luz, são identificados pelo menos cinco negócios da Petrobras em que ‘V1’ consta como ‘parceiro’.

"Releva ainda destacar que foi colhido outro arquivo eletrônico no referido pen drive que sugere o envolvimento de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza em outros negócios intermediados por Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz na Petrobras, além do contrato de fornecimento do asfalto. Tal arquivo está reproduzido na fl. 290 da representação e ali se constata o seu apontamento como "parceiro", em cinco "projetos", ele identificado pela sigla "V1 e V2", a referência aos agentes políticos", frisou Moro, ao pedir a prisão de Vaccarezza.

A Polícia Civil do Rio informou nesta segunda-feira (10) que vai pedir até o fim da noite, durante o plantão judiciário, a prisão temporária por 30 dias do suspeito de ter acionado o rojão que atingiu na quinta-feira (6) o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, cuja morte cerebral foi declarada nesta manhã. O suspeito foi reconhecido por fotografia e em vídeos veiculados pela imprensa pelo tatuador Fábio Raposo, preso no domingo, 9, sob acusação de envolvimento no crime. O reconhecimento foi feito na penitenciária Bandeira Estampa, em Bangu, na zona oeste do Rio, para onde Raposo foi transferido.

"Já tínhamos informações de inteligência sobre o suspeito. Com a ajuda do advogado de Raposo, chegamos à identificação dele. Contudo, ainda precisávamos que Raposo fizesse um reconhecimento do suspeito por foto, o que ocorreu nesta tarde. Temos convicção de que o suspeito é quem acionou o rojão", afirmou o delegado responsável pela investigação, Maurício Luciano de Almeida, da 17.ª DP, em São Cristóvão. Ele disse que só divulgará o nome e a foto do suspeito caso a prisão seja decretada pela Justiça.

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Assim como Raposo, o suspeito foi indiciado por homicídio doloso (com intenção de matar) agravado pelo uso de explosivo e pelo crime de explosão. Se condenados, as penas podem chegar a 35 anos de prisão. Ao ser ouvido na cadeia, Raposo disse, segundo o delegado, que o suspeito tem perfil violento: "Além do grande porte físico, ele se envolveria constantemente em brigas durante as manifestações", afirmou o delegado.

"Foi um homicídio intencional. Ao utilizarem o rojão na manifestação, os dois pretendiam atingir as forças policiais. A intenção era ferir ou matar. Infelizmente, o cinegrafista foi colocado na linha de tiro com a deflagração do rojão. Se, durante as investigações, ficar provado que os dois se uniam de forma estável e duradoura para praticar crimes nos protestos, eles também poderão ser indiciados por organização criminosos", acrescentou o delegado.

Ele criticou a legislação atual, que permite a qualquer maior de 18 anos comprar rojões do tipo que vitimou o cinegrafista, conhecido como treme-terra ou rojão de vara. "Este artefato é letal." A polícia já levantou o endereço do suspeito. Em relação à oferta do presidente Dilma Rousseff de colaboração da Polícia Federal na investigação, o delegado disse que não teria problema em aceitar a ajuda, mas ressaltou que a Polícia Civil "cumpriu o seu trabalho".

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