Os três candidatos à Prefeitura de São Paulo mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, Celso Russomanno (PRB), José Serra (PSDB), e Fernando Haddad (PT), voltaram a usar o penúltimo dia de propaganda eleitoral na televisão para dar sequência à troca de ataques que já vinham travando nesses programas. Nos programas da noite desta segunda-feira, exibido entre 20h30 e 21h, além dos ataques mútuos, Serra mostrou feitos de suas gestões como prefeito e governador de São Paulo e Haddad mostrou mais uma vez como votar em sua candidatura neste domingo, dia do primeiro turno.

Russomanno repetiu o programa exibido na tarde desta segunda, no qual um locutor atribui os ataques que ele vem sofrendo ao "desespero e leviandade" dos seus adversários. O programa também exibiu um eleitor que critica Russomanno por ter votado contra o projeto Ficha Limpa no Congresso, quando era deputado federal. Russomanno, então, respondeu que votou para o projeto ser ainda "mais duro" do que era e o eleitor, antes desconfiado, acabou sendo convencido.

Já o programa de Fernando Haddad foi iniciado com os apresentadores comemorando os resultados das pesquisas de intenção de votos que registraram o crescimento da candidatura do petista. "Haddad é o candidato que mais cresce nas pesquisas", disse um apresentador. O programa do PT ressaltou ainda que o candidato tucano, José Serra, tem os maiores índices de rejeição entre os candidatos deste pleito.

O programa do PT também mostrou trechos de um comício em que Haddad, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, critica a proposta de Russomanno de fazer tarifas proporcionais aos usuários de ônibus, que pagariam de acordo com o deslocamento. "É uma discriminação contra o povo da periferia (que mora mais longe)", disse Haddad.

Durante seu programa, o tucano José Serra exibiu realizações suas de quando era prefeito ou governador, como a ampliação no número de vagas nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e a criação das Assistência Médica Ambulatorial (AMA). O programa também criticou a situação da saúde durante a gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy (2001-2004), exibindo reportagens da época.

Gabriel Chalita (PMDB) apresentou parte de sua biografia no programa, ressaltando seus feitos como secretário estadual da Educação. Chalita também afirmou ser o candidato com mais chances de vencer Russomanno em um eventual segundo turno pois "uniria o PT e o PSDB". Soninha Francine (PPS) sugeriu mudanças no modelo de administração das subprefeituras e Paulinho da Força (PDT) disse que, se eleito, irá zerar o déficit de vagas em creches no município.

Carlos Giannazi (PSOL) ressaltou em seu programa que "não tem medo de falar" e mostrou trechos de debates televisivos nos quais ele critica os três candidatos que lideram as pesquisas de intenção de votos. Ana Luiza (PSTU) criticou PT, PSDB e Celso Russomanno por estarem supostamente envolvidos em escândalos de corrupção. Eymael (PSDC) disse que, se eleito, irá "fazer o que tiver que ser feito sem estabelecer limites". Levy Fidelix (PRTB) pediu votos para seu partido. Miguel Manso (PPL) queixou-se de não ser chamado para os debates na televisão e Anaí Caproni (PCO) não veiculou propaganda.

Após aparecer num comercial veiculado na tarde desta quarta-feira durante a programação das emissoras de TV, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) estreou nesta noite no programa eleitoral gratuito do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Num programa dedicado ao tema Habitação, Marta disse que Haddad vai fazer mais moradias na cidade porque hoje conta mais dinheiro no orçamento e porque contará com recursos do governo federal. "Com Haddad, São Paulo vai recuperar o tempo perdido", disse a senadora, na TV.

Marta, que foi prefeita da cidade entre 2001 e 2004, afirmou que construiu mais moradias em um único mandato do que o ex-prefeito e candidato tucano José Serra e seu sucessor Gilberto Kassab (PSD). "Em quatro anos construí mais moradias do que Serra e Kassab em quase oito anos", garantiu.

No programa, que contou com depoimentos de moradoras de favela e de área de risco, Haddad prometeu construir 55 mil novas moradias no município com financiamento do programa federal "Minha Casa Minha Vida". Ao defender o projeto petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa habitacional "é o mais amplo" dos projetos existentes e lamentou que a capital paulista não se beneficie dele. O programa de Haddad terminou com um jingle em ritmo de samba.

José Serra também destacou os projetos habitacionais desenvolvidos por ele quando foi prefeito e governador. "Serra já fez muito por nós", declarou uma moradora. O tucano voltou a explicar sua saída da Prefeitura em 2006 e, em seguida, o programa exibiu comentários de eleitores apoiando o candidato. "Eu confio no Serra e ele nunca me decepcionou", reforçou um eleitor. Além de fazer um resumo das realizações e das "marcas" de Serra pela cidade, o programa exibiu o depoimento do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que elogiou Serra, como "o administrador que sempre gostou de desafios". Assim como o PT, o programa tucano também terminou ao som de um jingle em ritmo de samba.

Celso Russomanno (PRB), líder nas pesquisas de intenção de voto, falou nesta quarta de transporte que, em sua opinião, "é de péssima qualidade" e "feito para carregar carga e não gente". Se eleito, o candidato do PRB prometeu melhorar a frota de ônibus. Já o peemedebista Gabriel Chalita dedicou o programa televisivo à questão da falta de creches e prometeu buscar recursos federais e estaduais para construir 1.200 unidades. "O meu compromisso é construir as creches que as crianças precisam", afirmou.

O candidato do PSOL, Carlos Giannazi, defendeu a extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM) e mostrou o depoimento de apoio da vereadora de Maceió (AL) e ex-senadora Heloisa Helena. Outro que contou com depoimento de um colega de partido foi Paulo Pereira da Silva (PDT), que exibiu o pedido de voto do ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Na TV, Soninha Francine (PPS) falou da dificuldade de mobilidade para idosos na cidade e defendeu a contratação de "ajudantes", que ficariam espalhados pelo município para o atendimento da população em geral. José Maria Eymael (PSDC) defendeu que a cidade "cuide melhor" de seus idosos. Miguel Manso (PPL) criticou o corte de investimentos em programas sociais. Anai Caproni (PCO) voltou a atacar a "especulação imobiliária" e a "administração despótica" do atual prefeito. Ana Luiza Figueiredo (PSTU) insistiu em ataques a Kassab, ao PT e ao PSDB. "Estão todos envolvidos em escândalos", acusou Ana Luiza. Levy Fidelix (PRTB) repetiu o programa onde questiona a validade das pesquisas de intenção de voto.

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, focou o seu programa eleitoral na televisão, veiculado na noite desta sexta-feira, na questão da saúde, problema que o candidato afirma ser "crônico" na Capital.

Ele apresentou a história de pessoas que esperam há anos para realizar procedimentos cirúrgicos pela rede municipal e não conseguem. Além disso, o programa criticou as administrações do tucano José Serra (2005-2006), e do atual prefeito Gilberto Kassab (PSD), que teriam prometido três hospitais e, segundo ele, não entregaram nenhum. Haddad disse que se for eleito vai criar mil novos leitos hospitalares na cidade e desenvolver a rede Hora Certa, para marcar consultas e realizar cirurgias que não demandam internação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu novamente no programa, dizendo que Haddad vai cuidar das pessoas pobres.

O candidato do PMDB, Gabriel Chalita, foi apresentado como "a verdadeira novidade desta eleição" e voltou a criticar a disputa entre PSDB e PT no comando da Capital que, de acordo com o candidato, se alternam no poder da cidade. Ele voltou a afirmar que quando o PT esteve no poder não fez parcerias com a administração estadual, comandada por tucanos, e o PSDB com a federal, nas mãos de petistas. "Vamos deixar as picuinhas de lado", pregou.

José Serra repetiu o programa exibido no início da tarde, no qual citou as realizações do tucano na Prefeitura e a sua parceria com o atual prefeito Gilberto Kassab (PSD) quando foi governador. Celso Russomanno, do PRB, repetiu o programa exibido à tarde, onde a cidade de São Paulo se manifesta em primeira pessoa, criticando aqueles que já a governaram.

Soninha Francine (PPS) também repetiu o programa apresentado mais cedo, contando a história de uma moradora do extremo sul da Capital que enfrenta problemas de falta de infraestrutura urbana, como falta de transporte e moradia longe do trabalho. Paulinho da Força, do PDT, voltou a citar suas propostas de descentralizar a administração da cidade com a eleição direta para subprefeitos e de levar empregos para a periferia com incentivo fiscal.

Carlos Giannazi (PSOL) apostou nas críticas à educação. O PSTU, de Ana Luiza, repetiu o programa com críticas à política da presidente Dilma Rousseff com relação aos grevistas. Eymael (PSDC) criticou seu pouco tempo de propaganda na televisão e rádio. Miguel Manso (PPL) repetiu o programa, apresentando seu partido recém criado como novidade. O PCO, de Anaí Caproni criticou os capitalistas que dominam a cidade.

Em spots que foram ao ar nesta terça, início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que há dois anos os brasileiros fizeram a escolha certa ao votar em Dilma Rousseff para a Presidência da República. Agora, segundo Lula, é a vez dos paulistanos elegerem o petista Fernando Haddad, o seu escolhido. "Hoje mais que nunca o Brasil sabe que votou na pessoa certa. Com a mesma convicção, eu peço agora ao povo de São Paulo que vote em Fernando Haddad para prefeito", apela o ex-presidente.

Na inserção de 30 segundos, veiculada durante o dia nas emissoras de TV e disponível no site da campanha de Haddad, Lula lembra que há dois anos Dilma era uma desconhecida da população. "Dois anos atrás, eu pedi ao povo brasileiro para votar na Dilma. Pouca gente conhecia ela, mas confiou em mim", afirma.

Padrinho político do ex-ministro da Educação, o ex-presidente avaliza a candidatura de Haddad e destaca o apoio da presidente Dilma ao petista. "Conheço ele bem. Trabalhou comigo. E foi o melhor ministro da Educação da história. Com meu apoio, o seu e o da Dilma, ele vai ser o melhor prefeito da história de São Paulo."

Outro spot em circulação mostra o candidato se apresentando ao eleitorado como indicado de Dilma e Lula e pedindo votos. "Para vencer os problemas de São Paulo, um prefeito não pode ter ideias tímidas, tem que ter pé no chão, um olhar voltado para os pobres e a classe média, mas também propor coisas novas e ousadas", defende. "Tem que agir firme e rápido, na saúde, no transporte e na educação e na habitação. E ter um plano global, capaz de reordenar a cidade", emenda Haddad.

Lula tem dedicado a maior parte de seu tempo às gravações da campanha de Fernando Haddad em São Paulo. Nesta quarta, o ex-presidente iniciará uma agenda de eventos com o seu candidato, quando participará de um jantar com a comunidade judaica. Na sexta-feira (24) o jantar será com representantes da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil.

A propaganda eleitoral está por todas as partes neste período eleitoral. Os candidatos precisam se apresentar para os eleitores. Para tanto, eles utilizam diversos recursos como carros e bicicletas equipadas com sons, que anunciam suas principais propostas; panfletos, cartazes, adesivos e placas afixadas em praças e avenidas movimentadas. Todos estes recursos são legítimos e podem ser utilizados, desde que empregados nos termos da lei.

É importante ressaltar, que os candidatos, partidos e coligações são previamente comunicados pela Justiça Eleitoral sobre as normas da propaganda eleitoral. No entanto, o que se constata nas ruas das cidades da capital pernambucana e das cidades da Região Metropolitana, tais como Olinda e Paulista, é a desobediência à lei da propaganda eleitoral estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Recife, para caminhar pelas calçadas das avenidas, ruas e praças é necessário fazer ter que se esquivar dos cavaletes de propaganda dos candidatos a vereador e a prefeito ou fazer verdadeiros zigue-zagues para não esbarrar neles. “Essas propagandas só fazem atrapalhar a nossa passagem e as propagandas não informam quase nada sobre o candidato a não ser número de votação. Toda eleição é a mesma sujeira e bagunça nas ruas”, criticou a recepcionista Adriana Lima, 36 anos, moradora do Alto José Bonifácio ao caminhar pela avenida Agamenon Magalhães entre os cartazes dos candidatos. No bairro de Santo Amaro nossa equipe de reportagem ainda flagrou placas de candidatos atrapalhando o fluxo dos pedestres na calçada.

Na orla de Olinda, a paisagem do mar agora é confundida com as grandes e inúmeras bandeiras dos candidatos afixadas na areia da praia. Mas apesar da poluição visual, segundo a resolução 23. 370 de dezembro de 2011 do TSE, a prática não é configurada como irregular, pois ajuda o eleitor conhecer os candidatos.

Já na avenida Olinda, um muro de mais de quatro metros quadrados estampa a propaganda da candidata a vereadora, Graça Fonseca e do prefeito e candidato à reeleição, Renildo Calheiros (PCdoB). O que de acordo com a lei se configura em irregularidade, pois o candidato não pode exibir seu nome em mais de quatro metros quadrados de um muro particular. Tal propaganda é sim liberada desde que, não exceda este tamanho e o candidato não repita sua propaganda e que proprietário do imóvel libere a pintura sem obter nenhum benefício em troca. A propaganda só pode ser feita por ideologia política.

No bairro do Janga, em Paulista, o candidato do PT a prefeito da cidade, Sérgio Leite também tem o nome e o slogan de campanha pintados em dois muros residências, em duas ruas transversais a avenida Carlos Gueiros Leite de uma maneira proibida. Em um dos muros, a irregularidade é o tamanho do muro superior a 4m² com propagadas repetidas de Sérgio Leite e da candidata a vereadora, Rosinha do PT. No outro, o problema é ainda mais grave, pois além da propaganda de Sérgio ocupar mais que o tamanho permitido, há repetidas propagandas, apenas, da candidatura do petista. De acordo com o TSE, o candidato não pode ter sua propaganda repetida em um muro residencial.

Segundo o Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) há uma equipe composta por cerca de dez servidores responsáveis por inspecionar e coibir qualquer ato ilegal. O Ministério Público Eleitoral (MPPE) também está atento aos abusos, além da Policia Militar do Estado, que na medida em que são comprovados abusos, lavra um auto de constatação e se dá a retirada da propaganda indevida. Já o partido, após seu direito de defesa, poderá sofrer consequências legais com a cassação do registro de candidatura de seus postulantes e implicações financeiras com o pagamento de multa.

A multa para as pinturas irregulares em muros varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil e, a cada reincidência o valor da penalização é duplicado.

Para denunciar as irregularidades no Recife, basta ligar para o Juízo da Propaganda Eleitoral nos telefones 3205.9369/3205.9370. As irregularidades constatadas em Jaboatão dos Guararapes podem ser denunciadas pelo 3205-9160. Já o contato do Juízo da Propaganda Eleitoral de Olinda é 3303-3512.

Durante encontro no fim da tarde desta quarta-feira (8), entre o candidato a prefeito do Recife, Humberto Costa (PT), seu vice, João Paulo (PT), e o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, ficou acertado uma conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula sobre gravações do guia eleitoral. Na ocasião também será definida a participação de ambos em atos públicos de campanha no Recife.

Segundo João Paulo, o presidente do PT mais uma vez reforçou o grau de prioridade que o Recife representa para a sigla, assim como as cidades de Belo Horizonte, São Paulo e Fortaleza. Já Rui Falcão fez questão de ressaltar que somente os partidos coligados ao PT poderão usar o nome e a imagem de Dilma e Lula.

Na capital pernabucana, o uso do nome e imagem de ambos tem criado desentendimento entre os candidatos o PT e PSB. Durante esta semana, o juiz de propaganda eleitoral, Gabriel Cavalcanti, indeferiu uma representação em que os petistas solicitavam a retirado do nome de Dilma da letra do jingle de Geraldo Julio (PSB). Ao falar sobre o assunto, Humberto chamou de "antiética" a atitude dos socialistas.

Entra eleição e sai eleição e o cenário nas ruas das cidades são os mesmos durante o período de campanha. A população encontra propaganda eleitoral por todo lado. São cartazes, santinhos, cavaletes, muros pintados, além da barulheira dos carros de som que anunciam os candidatos. A justiça eleitoral fica de olho. Os candidatos, partidos, coligações e até o eleitor também devem ficar atentos, pois podem ser penalizados em casos de infrações.

É necessário esclarecer que não há impedimento em o candidato se fazer conhecer pelo eleitorado, desde que as determinações da Justiça Eleitoral e comum sejam observadas e cumpridas. Oferecer benefícios ao eleitor, por exemplo, é crime eleitoral. Os famosos brindes, tais como camisas, canetas, chaveiros, bonés e cestas básicas, são vedados.

Para quem pensa em obter vantagem estampando a propaganda ou o nome de candidatos e coligações no muro de casa, é bom ficar atendo, pois poderá ser punido. De acordo com a resolução 23. 370 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, quem permitir a colocação de propaganda em troca de benefícios também poderá ser penalizado.

A juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) em Jaboatão dos Guararapes, Karina Aragão alerta, em entrevista ao programa Opinião Brasil, atenta para as proibições durante o período eleitoral.  Segundo a juíza, resolução 23. 370 veda expressamente o pagamento da propaganda paga em imóveis residenciais, em bens particulares. Sobre a colocação de propaganda nos muros de propriedades particulares, ela diz que não há proibição, desde que não exceda os quatro metros quadrados e que não seja repetida a publicidade de um mesmo candidato.

“Toda propaganda deve ser feita por idealismo e não pode haver cobrança. Então, incorre em irregularidade, em infração, tanto aquele que paga, quanto àquele que recebe o pagamento”, aponta a Karina Aragão. A multa para esta infração varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil e, segundo a juíza, a cada reincidência o valor da penalização é duplicado. “Podem ser pintadas várias propagandas em um mesmo muro, com tanto que sejam de mais de um candidato e desde que ocupe até quatro metros quadrados. Pode pintar a propaganda do candidato majoritário e do vereador em seguida, por exemplo”, explica. 

Quanto à colocação de cavaletes nas ruas das cidades, a juíza eleitoral diz que também está liberada. Porém ela destaca que devem ser observados os horários permitidos pela Justiça, que é das 08 às 22h e, contanto, que não atrapalhem ou criem obstáculos ao trânsito e a passagem de pessoas.

Confira as determinações da Justiça:

- A pintura de muro não pode exceder quatro metros quadrados;

- O candidato não pode repetir sua propaganda no mesmo muro;

- Podem ser pintadas várias propagandas de mais de um candidato em um mesmo muro, desde que ocupe até quatro metros quadrados;

- A propaganda estampada nos muros tem que constar, de forma legível, o partido do candidato e a coligação;

- É vetado o pagamento e recebimento para a colocação de propaganda nos muros de residências;

- Cavaletes são permitidos, desde que não atalhem ou criem obstáculos ao trânsito ou a passagem de pessoas;

- Os carros de som têm que obedecer às leis de trânsito e as determinações da Prefeitura em relação aos decibéis permitidos;

- O horário de circulação dos carros de som é das 08h às 22h.

Os “minitrios elétricos” que fazem parte dos carros que circulam por Salvador, na Bahia, tiveram a surpresa da intervenção da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O orgão confiscou 44 equipamentos de amplificação de som no último final de semana, na capital baiana. Com o bapoio da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), agentes da Ronda Especial (Rodesp), da 40ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da Polícia Civil a fiscalização percorreu 12 bairros de Salvador entre a sexta (27) e o domingo (29). Os donos dos veículos tiveram cornetas, tuitas e outros equipamentos sonoros apreendidos.

A Sucom atuou sob os termos da Lei Municipal de Combate à Poluição Sonora (5.354/98), que só permite a emissão sonora de 60 decibéis no período de 22h às 7h e de 70 decibéis entre às 7h e 22h. A ronda ocorreu nos bairros de Rio Vermelho, Itapuã, Vale das Pedrinhas, Massaranduba, Boa Viagem, Nordeste de Amaralina, Pernambués, Lobato, Colinas de Periperi, Santa Cruz, Chapada do Boa Viagem, Paripe e Uruguai. Um condutor foi flagrado por volta das 16h com o som do carro atingindo cerca de 92,9 decibéis na rua da Ipiranga, no Vale das Pedrinhas, e foi multado além do fisco dos equipamentos sonoros.

Ao todo, foram 23 Termos de Apreensão de Bens (TAB’s), 20 infrações e 14 notificações para condutores e donos de estabelecimentos.

Período eleitoral - A Sucom encerra hoje (31) o período de vistoria dos veículos que irão funcionar no período de eleição. Os técnicos da superintendência usam equipamentos para medir os decibéis, o decibelímetros, e informam aos condutores o ‘volume’ do som e qual o máximo permitido. A vistoria começou no dia 16 de julho e, até a segunda (23), 25 automóveis passaram pela vistoria do orgão.

*Por Diogo de Oliveira

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por meio da 45ª zona eleitoral condenou o cantor Zezé de Camargo a pagar uma multa de R$ 25 mil por fazer propaganda eleitoral extemporânea em favor do atual prefeito e candidato a reeleição na cidade de Bom Despacho. De acordo com informações do Ministério Publico Eleitoral, no dia 2 de junho o artista fez uma apresentação em comemoração ao centenário do município estimulando o publico presente a vaiar o vereador e candidato a oposição. A condenação foi aplicada no último dia 17 de julho.

A assessoria jurídica da dupla sertaneja defendeu que a atitude de seu cliente não teve cunho eleitoral e que eles não vão se manifestar sobre o assunto. O prefeito, Haroldo Queiroz (PDT), representado no processo, foi absorvido do crime de propaganda eleitoral antecipada, pois não houve provas de que ele havia solicitado qualquer manifestação de apoio por parte do artista.

Na gravação do áudio do show, que foi anexado ao processo, o cantor fala que um vereador e candidato a prefeito da oposição, Fernando Cabral (PPS), criou caso e não queria que a festa acontecesse, pensando muito mais no seu próprio umbigo do que no povo. “Para esse cara que quis atrapalhar uma festa destas que gera emprego, uma vaia bem grande, eu quero ouvir aqui”, declarou.  

Segundo o promotor de Justiça Eleitoral, Giovani Avelar Vieira, a atitude do cantor tem características de crimes dispostos no Código Eleitoral, havendo campanha negativa contra o vereador e promoção pessoal do prefeito por meio do evento patrocinado pela Prefeitura.

Na festa financiada com verba pública houve a distribuição de ingressos gratuitos e a venda de camarotes pela Prefeitura, coisa que motivou o candidato da oposição a pedir o cancelamento do show. 

A dupla recebeu um cachê de R$ 170 mil pela apresentação, o mesmo valor foi cobrado como multa por parte da justiça, mas a juíza do processo reduziu para R$ 25 mil. O promotor recorreu ao TRE-MG e o cantor ainda responde a uma ação, juntamente com o prefeito, por abuso de poder.