Imagine a realização de todos os vestibulares de universidades públicas federais em uma única data. Essa é a intenção do Projeto de Lei 3012/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a data deverá ser definida pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o deputado acredita que a lei pode corrigir um problema. Para o político, o sistema brasileiro de ensino superior privilegia estudantes com renda familiar maior, porque eles podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em diferentes municípios. "A tendência será que os estudantes se candidarem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública”, entende Ribeiro, de acordo com a agência.

Segundo o deputado, a unificação das datas deverá evitar o monopólio do acesso à educação de ensino superior público por grandes centros de ensino médio nacional, bem como redes nacionais de cursinhos. A proposta será analisada de maneira conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje em dia, cada universidade define os dias de seus vestibulares, e isso geralmente ocorre em data diferente da do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

  

O relator do Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), revelou neste domingo, durante o Fórum de Comandatuba, na Bahia, que a primeira versão do código está pronta para voltar à votação, no aguardo apenas do veto da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado no Congresso. "Nós ouvimos todos os setores, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os agricultores e empresários, os ambientalistas, ONGs, governo, parlamentares e abdicamos de muitas convicções para montar um projeto equilibrado, que contemplasse todos os envolvidos", justifica. "Não houve um parágrafo que não tenha sido debatido. Foi um grande acordo nacional."

Segundo Silveira, a expectativa de que o código aprovado pelo Congresso, com diversas alterações na comparação com o texto original, seja vetado pela presidente, levou à reapresentação da proposta inicial. "Como ele já tinha o parecer favorável, entramos na quarta-feira com a reapresentação do projeto, recompondo a parte excluída para restabelecer o acordo inicial", disse.

De acordo com ele, o texto original não foi aprovado sem alterações pelo Congresso por divergências na base aliada do governo Dilma. "As bases do governo ainda não estão bem estabelecidas", avalia. Para o vice-presidente Michel Temer, colega de partido de Silveira e que também participa do fórum baiano, porém, a votação do Código Florestal no Congresso não envolveu "questões partidárias". "Esta é uma questão quase individual dos deputados", avaliou. "Agora cabe à presidente vetar ou não."

A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (16), que o projeto de lei 3242/12, com autoria do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), prevê a regulamentação da profissão de cinegrafista. De acordo com a proposta, a atividade apenas poderá ser exercida por profissionais que possuam diplomas de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Segundo a proposta, os cinegrafistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem, além disso, eles terão direito a piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria.

Havendo a aprovação da proposta, o deputado afirma que a informalidade será combatida. “Com a entrada em vigor da presente norma, diversos profissionais terão amparo normativo no exercício de suas atividades”, defende Oliveira.

De acordo com a Câmara, o projeto já está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



 

Um dos destaques do Sport na campanha da Série B, Thiaguinho, que joga tanto como lateral direito como meio campo, pode não renovar o contrato com o Leão. O jogador recebeu uma proposta de um clube do exterior que seria irrecusável.

O Sport já tinha acertado os salários com o atleta e a liberação com o Boa Vista, clube de origem do jogador, estava encaminhada. O Sport tem 20% dos direitos federativos do atleta e se for confirmada a renovação o Leão passa a ter 50% que pertencia ao Boa Vista.

O presidente do Sport, Gustavo Dubeux, comentou sobre a proposta que Thiaguinho recebeu. "Ele só sai, se o clube da China pagar o valor dos 30% que o Sport detém do atleta". Mesmo assim o jogador continua afirmando o desejo de ficar em Recife jogando pelo Sport na próxima temporada. 

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, classificou de "indecente, indecorosa e irresponsável" a proposta da divisão de riquezas do petróleo apresentada ontem pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e que pode ir a votação hoje no Senado. Cabral reclamou que a proposta altera as regras para a definição dos limites das bacias a serem exploradas, com mudança inclusive de linhas geográficas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mudança de regra de última hora desagradou os estados produtores do Rio e do Espírito Santo. Rêgo apresentou uma emenda que altera os pontos de referências das bacias, prejudicando os estados produtores na divisão de royalties da área do pré-sal. "É uma caricatura de um projeto já caricato. Ele mudou as perpendiculares do IBGE, o senador Vital do Rêgo virou técnico, geólogo, geógrafo do IBGE", ironizou, se dizendo indignado.

Segundo Cabral, haveria um crime, um desrespeito institucional a regras estabelecidas em blocos já licitados. Cabral acredita que a presidente Dilma Rousseff não será omissa e defendeu que ela repita a mesma postura de veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A presidenta Dilma era ministra-chefe da Casa Civil, participou comigo das negociações, então ela avalizou essas negociações, ela mais do que ninguém sabe que não pode ter nenhuma invasão", disse Cabral. "O governo federal não será omisso, (acredito que) a presidenta Dilma terá a mesma postura que teve o presidente Lula, afinal foi ele que avalizou o governo dela, ela tem de ter a mesma postura".