Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (15) todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro, um dos filho do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro. Foi um pedido da própria defesa do senador que resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decisão não deixa expresso se a investigação contra Flávio também está suspensa.

No caso, o Ministério Público estadual pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A defesa de Flávio afirma que o MP-RJ se utilizou do Coaf como "atalho" e se furtou ao controle do Poder Judiciário.

"Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras", afirmam. O advogado do senador anota também que o Ministério Público já estaria em poder das informações bancárias e fiscal fornecidas pelo Coaf quando a quebra do sigilo foi "posteriormente autorizada judicialmente".

O processo pelo qual Toffoli tomou a decisão entrou em destaque em março deste ano, quando teve o julgamento marcado pelo presidente da Corte - que acabou adiado. O caso ressurgiu na esteira de uma forte reação do STF após vazamento de informações do Fisco sobre procedimentos abertos para analisar dados fiscais de ministros de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares. O caso, como revelou o Estado, causou uma grave crise na Receita.

Integrantes do Supremo entendem que os auditores extrapolaram suas funções, entrando em seara criminal, que não é de competência do Fisco. Na decisão tomada nesta segunda-feira, Toffoli invoca o poder de cautela para suspender os procedimentos.

O presidente da Corte observa que o "Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado".

O juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de outras oito pessoas vinculadas ao antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Dois meses atrás ele já havia levantado os sigilos de 86 pessoas e nove empresas.

Além disso, o juiz reforçou a fundamentação para a quebra dos sigilos. A falta de fundamentos - inicialmente resumidos em apenas uma linha de texto - é objeto de um habeas corpus impetrado pela defesa do senador.

"Fica muito claro que eles tentam sanar os vícios da primeira decisão que não tinha a fundamentação necessária para justificar uma medida dessa dimensão", disse o advogado de Flávio, Frederick Wassef. A 27ª Vara Criminal e o Ministério Público do Rio (MP-RJ), autor do pedido, não quiseram se manifestar. O processo corre em segredo de Justiça.

O senador, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é alvo de um procedimento de investigação criminal (PIC) aberto pelo MP-RJ no ano passado com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Ele nega.

Na semana passada, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), negou um pedido liminar da defesa para suspender a quebra de sigilos. Dias antes, o TJ-RJ havia acatado pedido semelhante de uma das nove empresas que tiveram os sigilos levantados.

Segundo o advogado do senador, a fundamentação exígua do juiz da 27ª Vara Criminal para a quebra de sigilos vai continuar no alvo da defesa. "As novas medidas não vão revalidar os erros cometidos lá atrás", disse Wassef.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez menções, durante entrevista à revista Veja nesta semana, ao seu amigo Fabrício Queiroz, que é investigado por movimentações atípicas em sua conta quando era assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

 Queiroz tem o nome envolvido em uma série de polêmicas e é conhecido como o “laranjal do Queiroz” justamente por sua relação com Flávio. O presidente, inclusive, afirmou que não descarta a possibilidade da ocorrência de irregularidades. Entretanto, acredita que o caos é “superdimensionado” por envolver também seu filho.

Ainda durante a entrevista, Bolsonaro disse que Queiroz “tem que explicar isso daí” e disse estar chateado porque houve depósitos na conta dele enquanto “ninguém sabia disso.”

“Eu conheço o Queiroz desde 1984, então existe essa amizade comigo, sim. Pode ter coisa errada? Pode, não estou dizendo que tem. Mas tem o superdimensionamento porque sou eu, porque é meu filho. Ninguém mais do que eu quer a solução desse caso o mais rápido possível", garantiu o presidente.

Bolsonaro aproveitou para comentar sobre sua reação ao descobrir que o Ministério Público havia pedido a quebra dos sigilos de seu filho Flávio Bolsonaro: “se alguém mexe com um filho teu, não interessa se ele está certo ou está errado, você se preocupa", pontuou.

 O presidente disse que soube da polêmica enquanto assiste ao telejornal Jornal Nacional, da Rede Globo. “Eu estava com meu filho Eduardo em casa, e eu conversando com ele: ‘Vou falar com o Flávio, perguntar o que é isso, o cara pegando dinheiro do Queiroz e pagando apartamento de R$ 1 milhão'", lembrou.

Investigado como operador de um suposto esquema de "rachadinha" dentro do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o ex-assessor Fabrício Queiroz pagou em dinheiro R$ 64,6 mil pela cirurgia que fez em janeiro deste ano para retirada de um câncer no intestino no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira, 24, pelo jornal O Globo, o pagamento foi feito no dia 14 de fevereiro. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso à nota fiscal eletrônica emitida pelo hospital onde Queiroz se tratou.

O documento aponta que o custo total do procedimento foi de R$ 86,1 mil e que o ex-assessor teve um desconto de R$ 16,1 mil, pagando, ao todo, R$ 70 mil. Os R$ 5,4 mil restantes teriam sido quitado com cartão de crédito.

Ainda de acordo com o documento, Queiroz foi internado em 30 de dezembro de 2018 e teve alta em 8 de janeiro deste ano. A cirurgia, segundo o Estado apurou, ocorreu no dia 1º de janeiro. Desde então, segundo a defesa, o ex-assessor permanece em São Paulo se recuperando com o apoio da família e, por isso, faltou ao depoimento marcado pelo Ministério Público para explicar movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em um ano em sua conta bancária - detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso foi revelado pelo Estado em dezembro de 2018.

Em nota, o advogado Paulo Klein, que defende Queiroz, afirmou que "vê com naturalidade o fato do Ministério Público investigar a origem dos recursos utilizados para pagamento das despesas médicas do Fabrício Queiroz" e que "a comprovação dos pagamentos com recursos próprios e dentro da sua capacidade econômica só reforçam que ele jamais cometeu qualquer crime". O dinheiro usado para pagar a cirurgia estava guardado em sua casa para amortizar o financiando de um imóvel no Rio de Janeiro.

No mês passado, Queiroz, Flávio Bolsonaro e outras 84 pessoas e nove empresas tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrados pela Justiça do Rio a pedido do Ministério Público. Os promotores apontam indícios robustos de uma organização criminosa no gabinete do ex-deputado e atual senador na Alerj que recolhia parte do salário dos assessores, prática conhecida como "rachadinha", e fazia transações imobiliários com valores fraudados para "lavar dinheiro".

Queiroz alega que arrecadava o dinheiro dos colegas de gabinete para contratar outros assessores externos para aumentar a capacidade eleitoral de Flávio Bolsonaro, sem o conhecimento dele. Flávio Bolsonaro nega que soubesse da prática, diz que suas transações imobiliárias foram legais e que sofre perseguição do Ministério Público. Procurado pelo Estado, o hospital Albert Einstein não havia se manifestou até a publicação desta matéria.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviados ao Ministério Público do Rio apontam que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sacou R$ 661 mil em dinheiro durante um período de 18 meses, entre janeiro de 2016 e junho de 2018.

As movimentações consideradas atípicas - detectadas originalmente pelo sistema de compliance do Banco Itaú, onde Queiroz é correntista - foram anexadas pelos promotores ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio, do ex-assessor e de outras 93 pessoas e empresas no âmbito do inquérito que investiga o hoje senador por peculato (desvio de dinheiro público por servidor) e lavagem de dinheiro.

Até agora, os dois principais documentos conhecidos da investigação envolvendo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro eram relatório que apontava movimentações (saques e depósitos) atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz ao longo de 2016, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2018, e outro que reportava 48 depósitos fracionados de R$ 2 mil na conta de Flávio entre junho e julho de 2017.

Os novos registros mostram, segundo o MP, que Queiroz "movimentou enormes volumes de créditos e saques em espécie". Só em retiradas de dinheiro foram R$ 146,4 mil entre janeiro e abril e de outubro a dezembro de 2016; R$ 324,8 mil entre janeiro e março de 2017; e R$ 190 mil entre novembro de 2017 e junho do ano passado. Nos mesmos períodos, de acordo com o documento, a conta de Queiroz recebeu R$ 628,2 mil em créditos ou depósitos.

Para os promotores, "as centenas de depósitos e saques em espécie realizados de forma fracionada na mesma conta corrente" de Queiroz "evidencia" a suspeita de que o ex-assessor de Flávio recebia mensalmente parte do salário dos demais assessores, e "distribuía parte do dinheiro a outros integrantes da organização criminosa", através da prática conhecida no meio político como "rachadinha".

Os promotores lembram que o próprio Queiroz admitiu em manifestação enviada por escrito - ele faltou aos depoimentos presenciais - que arrecadava dinheiro dos demais colegas de gabinete, mas não conseguiu provar até agora a versão de que usava esses recursos para contratar assessores externos por fora, prática proibida pela Alerj. "Não há evidências de que quaisquer pessoas tenham sido remuneradas pelos valores desviados para a conta de Fabrício Queiroz", afirmam os investigadores.

O primeiro relatório do Coaf revelado pelo jornal apontou que Queiroz recebeu depósitos de outros nove assessores de Flávio e ainda emitiu um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michele Bolsonaro. Segundo relato do presidente, o cheque serviu para quitar um empréstimo feito por ele a Queiroz. Único assessor a prestar depoimento ao MP, o policial militar Agostinho Moraes da Silva admitiu que repassava R$ 4 mil do salário (de R$ 6 mil) a Queiroz, mas que seria para investir na compra e venda de carro intermediada pelo colega.

Segundo os promotores, somente a quebra de sigilo de Flávio e seus assessores permitirá "desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores de origem ilícita", "quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das rachadinhas" e "identificar todos os coautores e partícipes".

Mãe

Outro relatório do Coaf anexado pelo MP revela que o policial militar Jorge Luis de Souza, também ex-assessor de Flávio na Alerj, fez um depósito de R$ 90 mil em espécie na conta bancária de sua mãe, Nicelma Ferreira de Souza, em 23 de março de 2018, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Souza era um dos policiais requisitados da corporação para assessorar Flávio na Alerj.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que lamenta que "algumas autoridades do Rio de Janeiro continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos" e reiterou que seus mandatos "sempre foram pautados pela legalidade" e "tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal".

Procurado nesta quinta-feira, 16, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, não respondeu o contato. O ex-assessor sempre negou as acusações de desvio de recursos da Alerj. O Estado não localizou os demais citados, nem seus advogados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Oito alvos da quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação que mira o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) já trabalharam no gabinete de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, quando este era deputado federal, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Os nomes, que incluem uma irmã e uma prima de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro, aparecem em decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, de 24 de abril, que listou 95 pessoas e empresas na investigação. Todos terão os dados bancários e fiscais abertos a pedido do Ministério Público.

Os dados liberados por ordem da Justiça serão analisados em procedimento criminal do Ministério Público do Rio para apurar suspeita de "rachadinha", a prática de repasse de parte do salário de servidores para o próprio político que os empregou.

Além de familiares da ex-mulher, na lista de ex-assessores do hoje presidente que tiveram quebra de sigilo está Nathalia Queiroz. Ela é filha de Fabrício Queiroz, que oficialmente trabalhava como motorista de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Como o Estado mostrou, Queiroz aparece em lista do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por ter movimentado em sua conta, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão - valor incompatível com sua renda. Ele recebia na sua conta depósitos de colegas de gabinete, muitas vezes poucos dias após o pagamento dos salários na Casa.

Queiroz nega irregularidades - diz que recolhia os salários para redistribuí-los e contratar informalmente mais assessores -, mas faltou a depoimentos no MPE.

Também integra a relação Fernando Nascimento Pessoa, que atuava como advogado da família Bolsonaro enquanto ocupava cargo no gabinete de Flávio na Alerj. Ele também trabalhou com o hoje presidente quando este era deputado federal.

Assessores

Um levantamento feito pelo Estadão Dados, com base em documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que a família Bolsonaro manteve, em quase três décadas de vida parlamentar, a prática de alternar a contratação de funcionários entre seus gabinetes na Câmara, em Brasília, na Alerj e na Câmara Municipal da capital fluminense.

Ao todo, 30 pessoas já passaram por mais de um gabinete de Jair Bolsonaro ou dos três filhos que têm atuação política: Flávio (que era deputado estadual no Rio), Eduardo (deputado federal por São Paulo) e Carlos (vereador no Rio).

Apesar de ser o filho que entrou há menos tempo na vida pública, Eduardo é quem compartilha o maior número de servidores com o pai. Foram doze pessoas, em menos de quatro anos e meio de mandato como parlamentar. Carlos e Flávio empregaram, respectivamente, nove e oito funcionários que passaram pelo gabinete do pai Um deles, Nelson Alves Rabello, foi a única pessoa que passou pelas assessorias de três integrantes da família - e também teve sigilo bancário quebrado nesta semana.

Procurada, a assessoria de Flávio repetiu manifestação feita na segunda-feira, quando reagiu à quebra de sigilo. "O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP-RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o chefe do MP-RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos. Somente agora, em maio de 2019 tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses", diz nota.

A Presidência da República informou que não iria se pronunciar sobre o caso. Já o advogado Paulo Klein, que representa a família Queiroz, informou que não vê nenhum problema no fato de Nathalia ter trabalhado com Flávio e Bolsonaro e que não há prova de nenhuma irregularidade. "Quem tem que provar que houve crime é a acusação e não a defesa fazer prova negativa". A reportagem não conseguiu localizar os demais citados.

Gabinete

Policiais Militares são investigados pelo Ministério Público do Rio sob a acusação de terem fraudado duplamente o Estado. Primeiro, como funcionários fantasmas do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, eles receberiam gratificações que seriam repassadas a Fabrício Queiroz. Ao mesmo tempo, deixariam de trabalhar na segurança das ruas, mas receberiam salários como policiais.

"(...) De forma que a atividade de segurança pública estadual, já tão carente de recursos humanos e financeiros, foi diretamente prejudicada pelo afastamento de mais um Policial Militar que deveria estar protegendo a população nas ruas, mas, em troca de repassar parte da gratificação de assessor, ganhou de fato 'férias pernamentes' travestidas de cessão à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)", escreveram os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção.

Documento do GAECC cita dois PMs e nomeia outro cinco funcionários de Flávio Bolsonaro - que nega as irregularidades - sobre os quais os promotores acharam indícios de serem funcionários fantasmas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em entrevista ao SBT transmitida nesta quarta-feira (15) o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele, de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais de 90 pessoas. "Houve a quebra de sigilo por um prazo de 12 anos e, para fundamentar isso, ele (o juiz) usou um parágrafo", afirmou.

Flávio voltou a dizer que está sendo vítima de ilegalidades na investigação do Ministério Público do Rio sobre movimentações financeiras atípicas na conta de Queiroz. "Nunca falei que sou contra a investigação, que estou tentando impedir alguma coisa, nada disso. O que eu sempre relutei, e me causa revolta até, é a forma com que as coisas estão acontecendo. Estou sendo vítima, uma vez atrás de outra vez, de ilegalidades, não sou tratado como brasileiro normal".

Questionado sobre a valorização de quase 400% de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, conforme noticiado pela imprensa, o senador sugeriu que os números refletem uma dinâmica comum de negociação de bens e apontou que a própria imprensa o ajuda a esclarecer os fatos. "Entrevistaram algumas pessoas com as quais eu negociei imóveis, e elas falaram 'eu quis comprar, ele quis vender, ele teve uma oportunidade e nós fizemos negócio'".

O filho do presidente Jair Bolsonaro negou ainda que tenha vínculos com milicianos ao ser perguntado sobre sua relação com o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, que é acusado de chefiar uma milícia no Rio. Flávio afirmou que não pode controlar o que funcionários de seu gabinete fazem "da porta para fora". "Sou totalmente contra a milícia, nunca apoiei milícia na minha vida, sempre apoiei policiais", declarou.

A Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. A decisão, do dia 24 de abril, atende a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Além de Flávio e de seu ex-assessor, terão o sigilo bancário quebrado a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e uma empresa deles, Bolsotini Chocolates e Café Ltda. As duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, além da mulher dele, Márcia, também terão suas movimentações bancárias investigadas. Ainda segundo O Globo, a quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio passou a ser investigado após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentação financeira considerada atípica na conta corrente de Queiroz. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta do ex-asssessor - entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Outros 88 funcionários ou ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro, da época em que ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, também terão seus dados bancários analisados. Entre eles estão Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como um dos líderes do Escritório do Crime, uma das principais milícias do Rio.

Em entrevista exclusiva ao Estado publicada no domingo, 12, Flávio Bolsonaro criticou a investigação do MPRJ e disse que estava sendo perseguido. "Para que esse pedido, se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal", disse.

Nesta segunda, logo após a informação de que a Justiça havia autorizada a quebra de seu sigilo bancário, o senador voltou a se defender atacando o Ministério Público. "O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos", afirmou, em nota à reportagem.

"Somente agora, em maio de 2019 - quase um ano e meio depois - tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses. A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro", prossegue o texto do senador.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, esquivou-se de comentar nesta segunda a quebra de sigilo de Flávio e do ex-assessor. Ele negou que o presidente tenha se referido à medida judicial na sexta-feira passada, dia 10, ao citar a vinda de um "tsunami" para o governo. "O presidente deveria ser vidente para, falando de tsunami na semana passada, identificar que seria alguma coisa referente à quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro", afirmou Rêgo Barros.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) empregou em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio um funcionário ligado ao ex-policial militar Fabrício Queiroz, pivô da crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de captação ilícita de salário de servidores no período em que foi assessor do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Trata-se de Márcio da Silva Gerbatim, ex-marido da atual mulher de Queiroz e pai da sua enteada. Ele esteve lotado como motorista no gabinete do vereador por dois anos, entre abril de 2008 e abril de 2010, quando foi exonerado por Carlos, o filho do meio do presidente Jair Bolsonaro, para ser nomeado no gabinete de Flávio na Alerj. Lá, ganhou o cargo de assessor-adjunto, no qual ficou até 9 maio de 2011.

No mesmo dia em que Gerbatim trocou a Câmara Municipal pela Assembleia, Carlos Bolsonaro nomeou um ex-assessor do irmão, Claudionor Gerbatim de Lima, que acabara de ser exonerado do gabinete de Flávio. As informações foram obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação e consultas no Diário Oficial da Assembleia do Rio.

Assim como Queiroz, Márcio Gerbatim também integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército e teve uma filha, Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim, que é enteada de Queiroz, empregada no gabinete de Flávio na Alerj, de agosto de 2017 até fevereiro deste ano.

Queiroz também teve sua família empregada no gabinete de Flávio: a mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, e suas filhas, Evelyn Melo de Queiroz e Nathália Queiroz. Nathália também esteve lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, em Brasília, de dezembro de 2016 a 15 de outubro de 2018.

Influência

Procurado pelo jornal, Carlos Bolsonaro negou, por meio da assessoria, que Queiroz tenha tido influência em seu gabinete na Câmara Municipal, onde é vereador desde 2001. Segundo ele, Márcio Gerbatim foi nomeado no gabinete "face sua experiência na função de motorista e não por indicações" e que "nunca nenhum parente de Fabrício Queiroz foi nomeado neste gabinete".

A assessoria também respondeu que o vereador não sabia que Gerbatim era ex-marido da mulher de Queiroz. Afirmou ainda que Carlos Bolsonaro só tomou conhecimento desta informação em 2018, por meio da mídia. "Ressalto que em época de campanha várias pessoas são contratadas, algumas se destacam e são posteriormente aproveitadas no gabinete. Foi o caso", afirmou por e-mail.

Questionada sobre quanto Gerbatim recebia de salário no gabinete da Câmara, a assessoria de Carlos respondeu que não tinha essa informação. "Sugiro utilizar as vias naturais, sugiro inclusive a observância da lei neste sentido, por tratar-se de quebra de sigilo fiscal dos envolvidos." Diferentemente da Câmara do Rio, a Assembleia divulga a folha de pagamento de seus funcionários no Portal da Transparência da Casa.

Em entrevista ao jornal O Globo em dezembro, Gerbatim disse que exercia a função de motorista no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj e que não sabia que a filha também estava lotada no local. Ele contou que Evelyn Gerbatim cursava psicologia em uma universidade na zona oeste do Rio pela manhã e trabalhava à tarde em uma farmácia na mesma região. Também afirmou que tanto ele quanto sua ex-mulher foram indicados por Queiroz para trabalhar no gabinete de Flávio.

Em nota, a defesa de Queiroz respondeu que não vê nenhuma irregularidade na indicação de pessoas de sua relação para assessoria de gabinete de qualquer político "e que uma vez mais esta questão tem como único objetivo requentar um assunto já esclarecido". Procurada, a defesa de Flávio não respondeu.

Coaf

Fabrício Queiroz é investigado nas esferas cível e criminal pelo Ministério Público do Rio pela movimentação atípica de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O caso foi revelado pelo Estado em 2018.

O relatório do setor de inteligência financeira do Coaf constatou ainda que a conta de Queiroz recebeu depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio no período de um ano, mais da metade no mesmo dia ou até três dias após a data de pagamento de salário dos servidores da Alerj. O documento mostra ainda que o ex-assessor, que ficou até outubro de 2018 no gabinete de Flávio, fez uma série de saques em valores próximos aos do que foram depositados pelos demais assessores. Queiroz ainda repassou um cheque de R$ 24 mil à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Um segundo relatório do Coaf solicitado pelo Ministério Público sobre as contas do atual senador Flávio Bolsonaro identificou que, entre junho e julho de 2017, o filho do presidente recebeu 48 depósitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil, somando R$ 96 mil. Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor. Flávio alegou que depósitos se referiam a uma parcela de R$ 100 mil que ele recebeu em dinheiro pela venda de um apartamento no Rio.

Queiroz nunca foi à Promotoria prestar depoimento, alegando motivo de saúde. Em uma defesa por escrito, negou que tenha se apropriado desses valores e disse que o usava o dinheiro arrecadado dos demais assessores para ampliar a rede de colaboradores de Flávio Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.