O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil que pretende apurar as responsabilidades e a participação do Banco do Brasil na escravidão e no tráfico de pessoas negras no século 19. O objetivo da ação é promover a reflexão sobre o tema para garantir que crimes contra a humanidade como esse jamais se repitam, além de garantir mecanismos de reparação com um olhar voltado para o presente e o futuro, em uma discussão sobre memória, verdade e justiça.
O inquérito foi instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) após uma manifestação apresentada por um grupo de 15 professores e universitários, oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que realizaram uma pesquisa que aponta para a negação e o silêncio sobre a participação das instituições brasileiras na escravização de pessoas.
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No caso do Banco do Brasil, os historiadores apuraram que havia uma relação de “mão dupla” da instituição financeira com a economia escravista da época, que se revelava no quadro de sócios e na diretoria do banco, formados em boa parte por pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão.
O despacho assinado pelos procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta, dá um prazo de 20 dias para que o banco apresente suas considerações sobre a pesquisa que subsidiou a investigação; informe sua posição a respeito da sua relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas; informe a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história; preste informações sobre a relação do banco com traficantes de pessoas e sobre financiamentos relacionados com a escravidão.
Por fim, o MPF pede que sejam informadas as iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período. Pede também o agendamento de reunião com presidência do Banco do Brasil no próximo dia 27 de outubro. Os Ministérios de Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial foram informados da instauração do inquérito e poderão acompanhar as discussões, se assim tiverem interesse.
Mobilização internacional
Nos últimos anos, em países como Estados Unidos e Inglaterra, têm ganhado força um movimento por reparação histórica de grandes instituições que participaram da escravidão.
Nos Estados Unidos, pesquisas têm demonstrado que traficantes e donos de pessoas escravizadas foram os fundadores de faculdades, apontando o papel ativo dessas instituições na manutenção daquela dominação, ao lado da Igreja e do Estado. Como resposta, essas instituições estão sendo pressionadas a estabelecer formas de reparação.
No caso do Reino Unido, existe também uma forte pressão pelo estabelecimento de reparações. Nesse sentido, nações caribenhas organizaram comissões e estão preparando cartas formais que solicitam o pedido de desculpas e reparações por parte da família real britânica, do Lloyd’s of London (instituição que cuida do mercado de seguro) e da Igreja em razão do tráfico de pessoas negras escravizadas.
Um exemplo desse esforço foi o pedido de desculpas do jornal inglês The Guardian pelo papel de seus fundadores no tráfico transatlântico, seguido do anúncio de um programa de justiça restaurativa a ser executado durante uma década. O jornal estima investir mais de 10 milhões de libras nesse programa, que será especificamente voltado a comunidades que descendem de vítimas da atuação dos fundadores no tráfico.
Escravidão
O tráfico transatlântico de pessoas negras escravizadas foi uma das maiores atrocidades cometidas na história da humanidade, com impactos duradouros em nossa sociedade e na constituição das diversas manifestações do racismo estrutural e institucional nas relações sociais.
Pintura de Jean-Baptiste Debret sobre escravidão no Brasil (Domínio Público)
“Revisitar a escravidão implica desnaturalizar a forma como tratamos o papel das instituições e de pessoas que se constituíram e enriqueceram à custa dessa mancha em nossa história. Se, por um lado, devemos reconhecer o papel do negro na construção das riquezas materiais e na estrutura econômica do país para repensarmos a própria história da formação do Estado brasileiro, é necessário, por outro, enfatizar que a diáspora africana é resultado de um projeto de desumanização, violências e dores que contou com a complacência de pessoas, famílias e instituições, as quais se beneficiaram proativamente dessas atrocidades, sem qualquer tipo de manifestação de reconhecimento ou responsabilização”, pontua o inquérito do MPF.
Legislação
O Estado brasileiro se compromete em âmbito internacional a discutir e enfrentar as consequências da escravidão e do tráfico de pessoas negras escravizadas. É um tema que demanda uma atuação permanente no sentido de elucidar violações e também buscar formas de reparação.
A Constituição de 1988 adotou como princípio nas relações internacionais repúdio ao racismo (artigo 4º, VIII), tornando-o crime imprescritível e inafiançável. Além disso, a Constituição ressalta o caráter plural da sociedade brasileira e estabelece um programa para superar as desigualdades sociais e regionais.
Para o MPF, discutir a escravidão e formas de reparação também se insere na busca pela superação do racismo institucional e estrutural. Para essa empreitada, promover a reflexão sobre o tema jamais deve se limitar ao importante olhar para o passado trágico, mas também nos conduzir a uma reflexão sobre o nosso presente e futuro, em uma perspectiva de memória e verdade sobre a nossa história.
Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, há cinco conjuntos de medidas importantes para viabilizar os processos de memória-verdade-justiça e nesse sentido enfrentar o racismo e o negacionismo dos efeitos da escravidão. São eles: a investigação e elucidação das situações de violência ocorridas; a responsabilização dos agentes que praticaram as violações; a reparação dos danos suportados pelas vítimas; a promoção da memória; e a adoção de medidas destinadas a prevenir a repetição das violações no futuro.
História
O primeiro Banco do Brasil, criado por alvará régio em 12 de outubro de 1808, teria surgido para enfrentar a escassez de crédito e de moeda no Império Português, porém sua atuação se reduzia ao financiamento público. Os historiadores indicam que o banco se valeu de recursos como a arrecadação de impostos sobre embarcações dedicadas ao tráfico de pessoas escravizadas e destacam que o capital para a formação do banco provinha da economia da época, que tinha na escravidão e no comércio negreiro um papel central. Assim, por exemplo, as subscrições para a integralização do capital do banco provinham dessas atividades, sendo que as maiores fortunas do Rio de Janeiro estavam claramente associadas ao comércio transatlântico de africanos.
Litogravura do Banco do Brasil por P. G. Bertichem, na rua da Alfândega, esquina com Candelária, no Rio de Janeiro, em 1854.
A despeito de o banco ter se constituído em três momentos ao longo do século 19, a própria narrativa da instituição financeira sobre a sua história pressupõe uma linearidade histórica e sua presença bicentenária no Brasil. Apesar dos vínculos históricos do banco com o tráfico de pessoas escravizadas, grande parte da historiografia sobre sua formação reproduziu um apagamento sobre o tema.
Da assessoria do MPF
