Já está na conta do Tesouro Nacional o valor de US$ 19.419.496,73 (cerca de R$ 77,4 milhões) - que havia sido depositado pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos na Suíça. A comunicação do repatriamento foi feita pela Coordenação de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça à procuradora regional da República, Maria Luiza Carvalho, que atuou no caso e que exerce a função de coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (NCC-PRR3). Os recursos serão aplicados de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.

Rocha Mattos foi acusado de ser o mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais, desmantelada na Operação Anaconda. Deflagrada em 2003, Anaconda resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal de São Paulo reconheceu que o ex-juiz participou de quadrilha voltada à prevaricação, corrupção, fraude processual, tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes. Em 2012, transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, a condenação de Rocha Mattos por corrupção passiva. Ele perdeu a toga.

Em abril de 2015, a Justiça Federal condenou Rocha Mattos a 17 anos, cinco meses e dez dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O Ministério Público Federal descobriu movimentações que totalizaram US$ 19,4 milhões em uma conta no banco suíço BNP Paribas, vinculada a Rocha Mattos e a sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha. As remessas de dinheiro foram feitas sem conhecimento do Fisco nem autorização. Diante da falta de comprovação sobre a origem dos recursos, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, autor da sentença de condenação de Rocha Mattos e de Norma, destacou existirem provas suficientes de que "os réus cometeram a lavagem de ativos ao enviarem as quantias para o exterior".

Paralelamente à ação judicial no Brasil, as autoridades suíças, com base nas informações enviadas pelo MPF sobre os processos penais, concluíram que o dinheiro depositado na Suíça pelo ex-juiz era proveniente essencialmente de atos de corrupção no Brasil, o que levou ao confisco daquela quantia.

Um acordo negociado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Justiça com as autoridades suíças permitiu o repatriamento do dinheiro. A negociação com a Suíça foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR.

Para o repatriamento, as autoridades suíças consideraram o pedido de cooperação formulado pelo Brasil, a cooperação prestada pelo Brasil àquele país para a instrução de procedimento de lavagem de dinheiro lá instaurado contra o ex-juiz, o trânsito em julgado de condenação de Rocha Mattos por corrupção passiva e o reconhecimento de que o ex-juiz e sua ex-mulher participaram de quadrilha "voltada à prática de incontáveis crimes contra a administração pública brasileira".

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A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) apresentou, nesta sexta-feira (24), o repatriamento do camaronês Ondobo Happy Wilfredm, de 31 anos, encontrado clandestinamente em um navio graneleiro que descarregaria carga no Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Não é a primeira vez que o estrangeiro viaja para um país ilegalmente, tendo sido repatriado já três vezes pelo Brasil e duas vezes pela Argentina.

O camaronês havia sido encontrado no navio MV Bulk Patagonia, de bandeira panamenha, desde o dia 26 de junho deste ano, mas só foi repatriado pelos policiais federais na terça-feira (21). Segundo a PF-PE, Ondobo havia subido na embarcação no dia 19 de junho através das cordas que prendiam o navio no Porto de Duala, na República dos Camarões. Quando o clandestino foi encontrado, o navio navegava próximo ao Porto de San Lorenzo. A legislação orienta que o estrangeiro deve ser deixado no porto mais próximo, mas ele teve seu desembarque negado na Argentina, Argélia e na Espanha. 

Durante a espera pelas formalizações legais para a repatriação, o clandestino permaneceu sob fiscalização na cabine do navio, sendo entregue em seguida às autoridades de imigração federal no dia 6 de outubro. Todas as despesas com alimentação e hospedagem foram arcadas pela empresa responsável pelo navio.

Em seu depoimento, Ondobo informou que tinha o intuito de desembarcar em portos europeus para tentar melhores condições de vida e conseguir trabalho. De acordo com a PF-PE, o camaronês disse ainda que vive fugindo do seu país por ter matado um cachorro no país e por ser homossexual, sofrendo bastante perseguição. Ele foi escoltado por policiais militares e tem previsão de chegada ao Aeroporto de Duala, em Camarões, às 21h desta sexta-feira (24).

Com informações da assessoria

O repatriamento, mesmo que digital, de espécies da flora nativa levadas ao exterior nos últimos 300 anos permitirá a cientistas estudar vegetais praticamente desaparecidos das matas. As amostras integram os acervos de instituições científicas de renome global, como o Museu Nacional de História Natural, de Paris, e o Kew Gardens, de Londres. Elas foram para a Europa na bagagem de integrantes de missões estrangeiras que percorreram o Brasil entre os séculos 17 e 20.

O cálculo de integrantes do programa Plantas do Brasil: Resgate Histórico e Herbário Virtual para Conhecimento e Conservação da Flora Brasileira - Reflora é que, só nas coleções dos herbários dos museus parisienses e londrinos, há cerca de 540 mil amostras de exemplares da flora brasileira, cientificamente chamadas de exsicatas.

Criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o programa prevê investimentos de R$ 21 milhões. O dinheiro virá de agências de fomento federais e estaduais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de empresas privadas, como a mineradora Vale e a Natura.

As informações dos acervos europeus serão incorporadas, em até três anos, ao herbário virtual do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que tem perto de 44 mil registros de espécies. As primeiras já poderão ser consultadas a partir do meio deste ano.

Segundo o diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, trazer as imagens ao Brasil, além de enriquecer e dinamizar o herbário do Jardim Botânico, estimulará a pesquisa, já que os estudiosos hoje não têm acesso a imagens de plantas que quase não são encontradas mais no País. "Outra ideia é conhecer como era nossa biodiversidade antes da perda de vegetação de áreas degradadas", disse Beirão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.