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O Balcão de Direitos, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada para a promoção da cidadania e acesso à documentação civil de maneira gratuita, via Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), irá descentralizar suas ações para a população do Recife esta semana.

Na sexta-feira (6), a ação do “Balcão Itinerante” acontece no Sesc Santo Amaro, das 8h às 12h, dentro do Projeto Colmeia, desenvolvido pelo próprio SESC. Já no sábado (7), o Balcão estará no bairro da Boa Vista, na Igreja Batista da Capunga, também das 8h às 12h.

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O programa, que é tocado pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), oferece a emissão gratuita de segundas vias de certidões de casamento, nascimento e óbito. Além disso, disponibiliza atendimentos relacionados à averbação de óbitos e divórcios nas certidões, como também a possibilidade da realização do registro tardio, um procedimento que permite o requerimento de registro de nascimento após o prazo legal de 15 dias.

O Secretário Executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, enfatiza a importância dessas atividades itinerantes para promover a cidadania em Pernambuco “O Balcão de Direitos é uma iniciativa fundamental para a promoção da cidadania em nosso estado. Ampliar nossas atividades itinerantes nos permite alcançar ainda mais pessoas e garantir direitos fundamentais para suas vidas. Só este ano, de janeiro a agosto, já emitimos 9.274 documentos e realizamos mais de 40 ações no estado de Pernambuco”. 

Além das ações itinerantes, o Balcão de Direitos mantém um ponto de atendimento fixo situado na Rua Djalma de Farias, 250, Bairro de Torreão, no Recife. Este posto funciona das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

*Da assessoria 

 No próximo sábado (19), o programa Balcão de Direitos, vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), proporcionará a emissão gratuita de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito. A ação acontecerá das 8h às 12h, na Escola Estadual Professor José dos Anjos, localizada na Avenida Hidelbrando Vasconcelos, s/n, bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife.

Na ocasião, também serão realizados serviços para certidão negativa de roubos e furtos de veículos, seguro desemprego, emissão de carteira de identidade 1ª e 2ª vias (sendo a primeira gratuita e após a segunda será paga), atendimento com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Procon-PE, Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), orientação ao empreendedor, recebimento da carteira de trabalho e outros. Para consultar os serviços disponíveis e realizar o agendamento os interessados deverão acessar o site PE Cidadão.

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Devido a situação pandêmica, para que o atendimento possa ser concluído será obrigatório o uso de máscaras. O distanciamento social será seguido, assim como a disponibilização de álcool 70%, medição de temperatura e a frequente higienização do ambiente.

Todas as vagas para o serviço de certidão já foram preenchidas e a população que optou pelo atendimento deverá comparecer ao local de posse do documento antigo ou de identidade, original ou xerox.

A partir das 8h desta quarta-feira (19), o Balcão de Direitos, programa vinculado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), levará serviços para a emissão gratuita das segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito. A ação se estende até às 12h e será realizada na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPPVD), localizada na Rua Doutor Carlos Chagas, 136, bairro de Santo Amaro, Recife.

Durante a ação, que acontecerá em parceria com o programa Governo Presente, também será oferecido atendimentos para a emissão de segunda via da carteira de identidade. Os interessados pelos atendimentos deverão comparecer ao local munidos com a certidão antiga ou documento de identidade, original ou xerox e fotos 3x4.

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Serviço

Data: 19/02 - Quarta-feira 

Local: Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e Drogas   

Endereço: Avenida Doutor Carlos Chagas, 137, bairro de Santo Amaro 

A juíza federal de plantão Roberta Walmsley Porto Barrosa decidiu pela liberdade do casal iraquiano que foi preso com documentos falsos no Aeroporto Internacional do Recife na terça-feira (29) e passou por audiência de custódia na quarta-feira (30). Ziyad Jasim Murad, de 21 anos, e Ramya Abdi Haji, 22, seguiram para a Comunidade Católica Obra de Maria, em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR).

A prisão dos iraquianos foi realizada por policiais federais na noite da terça-feira após fiscalização de rotina de imigração. Ziyad e Ramya, que pretendiam embarcar para Madri, na Espanha, se passavam por israelenses. Os documentos apresentados, entretanto, tinham vários indícios de falsificação, como a não reação do papel moeda a uma luz especial para detecção deste tipo de fraude, alteração de "micro-letras" presentes no documento e visível perfuração na numeração. Também chamou a atenção o fato dos dois serem os últimos a embarcarem e de não falarem hebraico, o que é incomum para israelenses.

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Eles foram autuados por uso de documento falso. No interrogatório, Ziyad admitiu serem iraquianos curdos que nunca moraram em Israel. Eles pagaram cerca de R$ 30 mil em cada passaporte, sendo o genitor de Ziyad o responsável pelos pagamentos. As passagens haviam sido compradas na Turquia, de onde partiram para o Brasil. O iraquiano contou que temia morrer pelo Estado Islâmico em razão de sua etnia. Os familiares de Ramya estão desaparecidos.

A escolha de Madri se devia ao fato de terem ouvido que lá eles conseguiriam acolhimento, dinheiro e estudo. Eles foram orientados a permanecer por dois a cinco dias no aeroporto se recusando a sair do país. Após isso, acreditavam que seriam acolhidos como refugiados.

Os iraquianos já ingressaram com requerimento da concessão de refúgio perante o Departamento de Polícia Federal. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos afirma que providenciará a retirada de documentos para as duas pessoas, como CPF e Carteira de Trabalho.

Professores e estudantes do 9º ano da Escola Estadual Monsenhor Álvaro Negromonte, na Zona Oeste do Recife, recebem, nesta terça-feira (21), uma formação do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), órgão da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH). A ação já contemplou dez instituições este ano. 

Segundo a SEDH, o objetivo das formações é orientar a comunidade escolar sobre identidade de gênero e diversidade sexual, abordando questões vivencias pela população LGBT como nome social, respeito e combate à homofobia, entre outros. 

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Durante a formação, uma advogada e uma psicóloga vão conversar com alunos e professores esclarecendo dúvidas e apresentando o serviço do CECH, que é responsável por difundir políticas públicas no combate ao preconceito e à discriminação do segmento LGBT. 

“Essas formações, capacitações e rodas de diálogos com professores e alunos visam prevenir violações de direitos e todo e qualquer tipo de violências voltadas à população LGBTI, além de sensibilizar coordenação, diretores e professores para que a escola seja um espaço de respeito à diversidade sexual e de gênero”, destaca Suelen Rodrigues, coordenadora do CECH. 

Nesta quarta-feira (18), o Governo da Paraíba tornou público o edital para o processo seletivo com 21 vagas para contratação por tempo indeterminado. A seleção ocorre por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

As funções disponíveis são assistente social (3), psicólogo (3), pedagogo (2), advogado (2), médico (2), odontólogo (1), assistente saúde bucal (2), motorista (3) e auxiliar administrativo (3). O certamente terá análise curricular e entrevista. Os selecionados atuarão no Centro Socioeducativo (CSE), da Fundac.

As inscrições iniciarão na próxima segunda-feira (23), seguindo até a quarta-feira (25), sendo feitas na sede da Fundação, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h. O local fica na Rua Professor José Coelho, 30 no Edifício Alagamar, no bairro de Tambiá, em João Pessoa, na Paraíba. As candidaturas também podem ser realizadas pela internet e não é cobrado valor pelo procedimento.

A validade do concurso é de um ano, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período. Os aprovados serão anunciados no dia 25 de outubro. Outras informações sobre o certame podem ser conseguidas pelo edital.   



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