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A nomeação do ex-diretor-geral da Polícia Federal delegado Fernando Segovia para o cargo de adido policial em Roma virou alvo da Procuradoria da República em Brasília. Ele foi nomeado ao cargo oficialmente no dia 1.º de março, após ser demitido pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Segovia ficou pouco mais de três meses na chefia da PF. O delegado se notabilizou pela declaração de que a mala de R$ 500 mil em dinheiro vivo em poder de Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, não seria suficiente para caracterizar crime de corrupção.

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A investigação preliminar da Procuradoria, denominada "Notícia de Fato", consiste em um levantamento de informações em fase anterior à eventual instauração de inquérito. A informação foi divulgada pela repórter Camila Bomfim, da TV Globo, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A apuração tem base em regra da própria corporação, que prevê uma quarentena de três anos para os delegados da PF ocuparem a adidância policial nas Embaixadas. Segovia foi adido na África do Sul até 2017.

Em novembro do ano passado, ele foi nomeado diretor-geral da PF. Nos pouco mais de três meses que ficou no cargo, acumulou episódios polêmicos.

A principal polêmica foi uma entrevista à agência Reuters, na véspera do carnaval, na qual indicou a tendência pelo arquivamento de um inquérito contra Temer relacionado ao chamado Decreto dos Portos. As declarações resultaram em uma forte reação de associações de delegados, um pedido de esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, além de uma petição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ele se abstivesse de "qualquer ato de ingerência" sobre investigação em curso, sob pena de afastamento do cargo.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu impor uma censura ética ao ex-diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, por conta de suas declarações a respeito da tendência pelo arquivamento de um inquérito contra o presidente Michel Temer relacionado ao chamado Decreto dos Portos.

De acordo com nota da Comissão, a punição tem em vista a "ocorrência de infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal", já que ele não poderia se manifestar sobre investigação policial ainda em curso. A censura ética é considerada pela comissão como uma "mancha no currículo" do servidor, mas não possui outras implicações administrativas.

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Segovia foi demitido em um dos primeiros atos de Raul Jungmann ao assumir o ministério Extraordinário da Segurança, no dia 27 de fevereiro. O delegado foi substituído por Rogério Galloro, que já havia ocupado o cargo de diretor executivo, uma espécie de número dois da corporação, na gestão de Leandro Daiello, antecessor de Segovia no cargo.

A nomeação de Segovia, em novembro passado, foi cercada de desconfiança e atribuída à indicação de emedebistas investigados. Nos poucos mais de três meses que ficou à frente da PF, acumulou episódios polêmicos. Logo na posse, afirmou que só uma mala de dinheiro não era suficiente para provar crime de corrupção no caso envolvendo a mala de R$ 500 mil recebida pelo ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

A principal polêmica, porém, foi a entrevista à agência Reuters, na véspera do carnaval, na qual indicou a tendência pelo arquivamento de um inquérito contra Temer relacionado ao chamado Decreto dos Portos.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 1º, o decreto de exoneração de Fernando Segovia do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Em outro decreto, o presidente Michel Temer designou Segovia para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Roma, Itália, pelo prazo de três anos.

De acordo com o texto do ato presidencial, o prazo começará a contar a partir da data de apresentação à missão diplomática, em substituição e após o término do prazo da designação de Valdson José Rabelo.

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O Diário Oficial desta quinta traz também o decreto que nomeia Rogério Galloro para exercer o cargo de diretor-geral do Departamento da Polícia Federal do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A troca no comando da PF foi anunciada na última terça-feira, 27, e foi um dos primeiros atos do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta terça-feira, 27, que foi surpreendido com a demissão de Fernando Segovia da direção da Polícia Federal e que a decisão foi de caráter pessoal do novo ministro da Segurança, Raul Jungmann.

O deputado acredita que Segovia está pagando o preço por ter falado além do que poderia sobre o inquérito dos Portos, que envolve o presidente Michel Temer. "Se ele falou algo e falou demais, muitos outros têm falado demais também, o Poder Judiciário e o Ministério Público também (falam). Não é uma prática dele falar demais. Falou uma vez talvez esteja pagando o preço por isso", comentou.

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Maia lamentou a decisão e disse que Segovia vinha fazendo um bom trabalho. "Acho que o Segovia era um ótimo nome. O (Rogério) Galloro também é um bom nome. (A troca) me surpreendeu", declarou. Para Maia, o mais importante é que o haja um trabalho com independência na PF.

Repercussão

A demissão de Segovia foi bem recebida na Câmara tanto por deputados da base aliada quanto da oposição. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que apesar de ser um profissional de valor, Segovia se desgastou com as declarações à agência Reuters. "Nada melhor do que começar vida nova, ministério novo e chefe da Polícia Federal novo", declarou.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), afirmou que Segovia já não tinha mais condições de permanecer no cargo porque "queimou o filme" ao sinalizar que poderia estar protegendo Temer. "Queremos saber qual será a postura do novo diretor da PF", disse.

O petista Carlos Zarattini (SP) lembrou que Segovia se envolveu em uma polêmica que inviabilizou sua permanência. "Ficou para todas as pessoas que ele tratava de evitar a investigação", avaliou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação na Justiça na qual pede a saída de Fernando Segovia do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O pedido foi feito nesta quarta-feira, 14, na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), por meio de uma ação popular. O processo já foi autuado, mas ainda não tem relatoria definida. Delegados também ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal contra Segovia.

Além de citar a recente entrevista concedida por Segovia à agência de notícias Reuters, na qual o diretor indicou que a tendência é de que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas, o senador afirma que a nomeação por Temer e a permanência de Segovia no cargo configuram "ofensa à moralidade administrativa" e "desvio de finalidade".

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Randolfe argumenta no pedido que Temer nomeou Segovia "sob intensa suspeição a propósito de suas intenções nessa alteração de comando" da Polícia Federal. "Tal suspeição fundada se deu em razão de a cúpula do governo já não disfarçar sua insatisfação com o curso das investigações da chamada Operação Lava Jato, chegando o seu líder no Senado a manifestar a intenção de 'estancar a sangria' e de fazer 'um grande acordo nacional'", disse o senador, se referindo as declarações ditas entre o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Sobre as relações de Temer e Segovia, o senador ainda coloca que o diretor-geral da PF foi recebido algumas vezes, em "agendas não publicas" pelo presidente.

Também sobre o episódio, o senador recordou no pedido a fala de Segovia sobre o delegado Cleyber Malta Lopes, que conduz as investigações do inquérito dos Portos. Ao responder às 50 perguntas elaboradas pela PF, Temer reclamou da "impertinência" de alguns questionamentos. Sobre isso, o diretor-geral da PF disse durante a entrevista que a corporação poderia abrir uma investigação interna para apurar a conduta do delegado, caso houvesse um pedido da Presidência, o que foi considerado como "inaceitável" pelos colegas.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal, mas não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação da PF.

Os delegados do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o GINQ, enviaram um ofício ao diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Eugênio Ricas, na qual afirmam que não permitirão qualquer tipo de interferência no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e em outras apurações contra pessoas com foro privilegiado.

O ofício é uma resposta à entrevista concedida por Fernando Segovia a agência Reuters. Na entrevista, o diretor-geral da PF afirmou que as provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.

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"Em face dos recentes acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, os delegados integrantes deste Grupo de Inquéritos junto ao STF vêm a Vossa Excelência dar conhecimento de que (...) não admitirão, nos autos do inquérito 4621 ou em outro procedimento em trâmite nesta unidade, qualquer ato que atente contra a autonomia técnica e funcional de seus integrantes, assim como atos que descaracterizam a neutralidade político-partidária de nossas atuações", diz o ofício. O inquérito 4261 citado é o que investiga a atuação do presidente Michel Temer da edição do decreto dos Portos.

No texto, os delegados deixam claro que caso haja algum tipo de interferência o STF será acionado para adoção de "medidas cautelares". Entre as medidas possíveis, o ofício cita o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) que possibilita o afastamento do cargo público e até a prisão domiciliar.

Para os delegados do GINQ, "uma vez que sejam concretizadas ações que configurem tipos previstos no ordenamento penal" os fatos serão devidamente apresentados ao respectivo ministro relator, "mediante a competente representação, pleiteando-se pela obtenção das medidas cautelares cabíveis, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal".

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) Edvandir Paiva afirmou que o ofício enviado pelos delegados do GINQ expõe a crise de desconfiança que existe na PF e demonstra que se houver algum tipo de interferência os delegados vão agir.

Encontro

Nesta quarta-feira, 14, Segovia se reuniu com representantes dos delegados federais. No encontro, o diretor-geral disse estar arrependido sobre sua fala a respeito do inquérito dos Portos e prometeu que não há nem nunca haverá interferência sobre o trabalho de delegados da corporação.

O diretor da PF também afirmou que irá evitar conceder novas entrevistas e abordar temas relacionados a investigações em andamento. A fala de Segovia foi interpretada como uma mea-culpa do diretor da corporação, mas ainda não serviu para acabar com a crise iniciada com a entrevista divulgada na última sexta-feira, 9.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirmou que há uma crise de desconfiança dentro da Polícia Federal e que isso não se resolve apenas com palavras. A afirmação ao se refere à reunião ocorrida nesta quarta-feira, 14, entre o diretor da PF Fernando Segovia e representantes dos delegados, entre eles Paiva.

No encontro, Segovia disse estar arrependido sobre sua fala a respeito do inquérito dos Portos e prometeu que não há nem nunca haverá interferência sobre o trabalho de delegados da corporação. O diretor da PF também afirmou que irá evitar conceder novas entrevistas e abordar temas relacionados a investigações em andamento.

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A fala de Segovia foi interpretada como uma mea-culpa, mas ainda não serviu para acabar com a crise iniciada com a entrevista divulgada na última sexta-feira, 9. Em entrevista à agência Reuters, Segovia afirmou que provas contra o presidente Michel Temer na investigação sobre o decreto dos Portos são frágeis e indicou que o inquérito deveria ser arquivado.

Para Paiva, o estrago pelas afirmação já foi feito, o desgaste continua e que apenas palavras como as ditas na reunião não resolvem a crise de desconfiança instalada dentro da corporação.

Na quarta-feira, os delegados do Grupo de Inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal, o GINQ, enviaram um memorando ao diretor de Combate ao Crime Organizado, Eugênio Ricas, no qual afirmam que não aceitarão qualquer tipo de interferência nas investigações e prometem tomar as "medidas cabíveis" caso haja alguma intromissão.

O delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito dos Portos, faz parte desse grupo. Para o presidente da ADPF, o memorando é um recado claro da crise de desconfiança que existe na PF e demonstra que se houver algum tipo de interferência os delegados vão agir.

"Essas coisas não se resolvem com uma palavra. Estamos acompanhando os desdobramentos no Judiciário e, principalmente, vendo se algum colega reclama de algo concreto", afirmou o presidente da ADPF.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que as associações de classe da PF, entre elas a dos delegados, aguardam o desenrolar da situação de Segovia no STF e da Procuradoria-geral da República.

O diretor-geral se encontra na segunda-feira, 19, com o ministro Luis Roberto Barroso para dar explicações sobre sua entrevista. A expectativa entre os delegados é de que se o ministro der por encerrado o assunto após o encontro, a crise irá arrefecer e aos poucos a instituição voltará a normalidade.

Por outro lado, a situação pode se agravar caso a PGR resolve abrir uma investigação. No despacho em que cobrou explicações de Segovia, Barroso também facultou à PGR a possibilidade de abrir um procedimento caso entendesse ser necessário.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, irá responder aos questionamentos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima segunda-feira, dia 19, de acordo com o gabinete do ministro. À princípio, o encontro será às 17h.

No último sábado, 10, Barroso mandou intimar Segovia para esclarecimentos, após o diretor-geral da PF, em entrevista à Reuters, indicar que a tendência é que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas. Barroso é relator do inquérito, em tramitação no Supremo.

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"Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito", diz o despacho de Barroso.

Por meio de nota, Segovia afirmou na última semana que "em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado". "Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral", afirmou o diretor-geral da PF.

Plantão

Na intimação feita em pleno plantão de sábado, Barroso ainda pediu que o Ministério Público Federal, como órgão de controle externo das atividades policiais, também tome as providências "que entender cabíveis".

A Procuradoria Geral da República (PGR) pode instaurar procedimento para analisar a conduta do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia. Em entrevista à Agência Reuters, Segovia sugeriu que o inquérito que investiga o presidente Michel Temer por suspeita de favorecimento a uma empresa que atua no Porto de Santos pode ser arquivado.

A investigação, contudo, ainda está em fase de diligência e a declaração foi interpretada como interferência no trabalho do delegado que conduz o caso. Após a polêmica, Segovia redigiu nota na qual negou ter feito a afirmação para a Reuters.

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O Ministério Público atua como órgão de controle externo da Polícia Federal. Condição que lhe permite instaurar um procedimentos contra Segovia.

O ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga Temer, informou neste sábado (10) o MPF do episódio envolvendo Segovia "para que o órgão tome as providências que entender cabíveis". No mesmo despacho ele intimou o chefe da PF a se explicar.

A reportagem apurou que a PGR vai avaliar quais providências são cabíveis nesse caso, mas ainda não adotou nenhum procedimento. Delegados críticos a Segovia avaliam que a procuradoria poderia, até mesmo, pedir o afastamento dele do cargo se entender que está interferindo nas investigações.

Segovia assumiu o comando da PF por indicação do ministro do TCU, Augusto Nardes, do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e também teve o aval do ex-senador José Sarney. O ministro da Justiça, Fernando Torquato, chefe de Segovia, não participou da escolha.

Entidades reagiram com veemência às declarações do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, em torno de um possível arquivamento do inquérito que investiga o presidente Michel Temer pelo Decreto dos Portos e a respeito de uma possível investigação contra o delegado Cleyber Malta Lopes, que fez perguntas ao emedebista sobre o caso. Em nota conjunta, o sindicato e a associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e o sindicato dos delegados federais paulistas, afirmaram, neste sábado, 10, que Cleyber "agiu - e age - respaldado pela mais absoluta legalidade".

"Entendemos que qualquer espécie de ameaça às prerrogativas de um Delegado de Polícia, previstas na Constituição Federal, deve ser rechaçada imediatamente a fim de que se preserve a função fundamental desse agente público, que é a de buscar a verdade de forma incansável e legalista para que sua decisão seja a mais justa possível não só para o investigado como para toda a sociedade", dizem as entidades.

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À agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas. Em entrevista, ainda disse que se houver um pedido da Presidência, a PF pode abrir uma investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes nos questionamentos apresentados ao medebista no decreto. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso mandou intimar o diretor-geral da PF para esclarecimentos.

Segundo os sindicatos e associações paulistas, por meio de nota, 'nenhum dirigente de instituição policial deve tecer comentários públicos sobre uma investigação em andamento que não preside e, menos ainda, fazer ilações sem qualquer embasamento probatório para antever desfechos'. "É sem cabimento que, no momento em que vive este país, com um anseio cada vez mais profundo da população pela ética e transparência dos que comandam a nação, haja um posicionamento desse tipo do Diretor Geral da Polícia Federal".

"É prerrogativa do Delegado de Polícia ouvir testemunhas e investigados. Ele jamais pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um suspeito, independentemente de quem seja ou do cargo que ocupe. Afirmar que o Delegado de Polícia pode até se 'punido' pelo 'tom' de suas perguntas é inaceitável, por isso, manifestamos irrestrita defesa às suas prerrogativas e veemente repúdio a qualquer tentativa ou ato de ingerência política no que diz respeito ao seu trabalho nas investigações do caso", declaram.

Os delegados ainda dizem que ‘interferências políticas de qualquer natureza devem ser repelidas, motivo pelo qual é necessário que as Polícias Judiciárias tenham Autonomia reconhecida no texto constitucional’. (Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fabio Serapião)

O diretor-geral da PF, Fernando Segóvia só irá responder aos questionamentos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, 14. À agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é que as investigações contra o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos sejam arquivadas. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso mandou intimar o diretor-geral da PF para esclarecimentos.

"Afirmo que em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado. Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral", afirmou o diretor-geral da PF, por meio de nota.

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O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou nesta terça-feira, 30, que as investigações da corporação no âmbito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região não foram motivadas por questões políticas. "O trabalho da Polícia Federal sempre foi técnico e profissional", afirmou Segovia durante posse do novo superintendente da PF em Minas Gerais, Rodrigo de Melo Teixeira.

A defesa do petista alega que o resultado do julgamento realizado no dia 24, em Porto Alegre, obedeceu a critérios políticos e, não, técnicos.

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Questionado sobre a preparação da PF para o momento em que terá de cumprir a ordem de prisão contra o ex-presidente, conforme publicado pela Coluna do Estadão na semana passada, Segovia afirmou: "Essa questão está com o Poder Judiciário. Não tem o que dizer sobre esse assunto", disse.

Já sobre o resultado da sessão do TRF-4 de 3 a 0 pela condenação e ampliação da pena de Lula, Segovia disse apenas que o tema "é uma decisão judicial".

O diretor-geral admitiu ter havido uma "queda natural" no ritmo das investigações da Operação Lava Jato pelo País desde que assumiu o cargo, em novembro. "Na realidade, a gente está fortalecendo. O que houve é uma queda natural pelas substituições dos comandos dentro dos Estados, tudo ainda acompanhado do tempo do Natal. Normalmente nas férias, há uma queda um pouco do efetivo nesse período, mas as investigações ainda continuam e a gente vai ter frutos logo logo no País."

Segovia reafirmou a intenção de concluir, até agosto, 273 investigações no âmbito de inquéritos que estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, conforme ele, 15% são relativos a envolvidos na Lava Jato.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia e o delegado da PF Rubens Maleiner se encontraram com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quarta-feira, 10, por cerca de uma hora e meia para apresentar o andamento da investigação sobre o acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki e outras quatro pessoas, em janeiro de 2017.

Após a reunião, Maleiner, que preside o inquérito sobre o acidente, afirmou que, embora a investigação ainda não esteja concluída, já se pode afirmar que não houve qualquer ato intencional que tenha provocado a queda da aeronave, descartando as hipóteses de sabotagem no avião que levava o então ministro relator da Lava Jato. O delegado acrescentou que a apuração está em estágio bastante avançado.

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"A possibilidade de um ato intencional contra aquele voo foi bastante explorada, em diversos exames periciais, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado", disse o delegado. Para fechar a conclusão da causa do acidente, Maleiner afirmou que são necessárias mais algumas perícias.

"Existe um conjunto de fatores que podem ter levado àquele desfecho, que dizem respeito a condições meteorológicas, trajetórias e alturas desempenhadas pelo piloto naquela tentativa de aproximação para Paraty, e a condição de voo pelo visual e pela questão instrumental", completou. Quando perguntado se a hipótese mais provável para a queda seria a de falha humana, o delegado apenas afirmou "estamos avançando".

O jornal O Estado de S. Paulo adiantou essas conclusões e noticiou na terça-feira, 9, que, de acordo com as investigações, não foram encontrados vestígios de qualquer falha que pudesse ter sido evitada antes da decolagem da aeronave. Também não foi possível encontrar nenhum vestígio de explosivos ou produtos químicos que pudessem causar incêndio dentro do avião.

Desde o dia da queda, os motivos do acidente são investigados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Aeronáutica (Cenipa) e pela PF de Angra dos Reis. Além de periciar destroços da aeronave e gravações das conversas entre piloto e torre de controle, o inquérito realizou exames nos corpos do piloto, do ministro e das outras vítimas para descartar qualquer tipo de anormalidade que possa ter causado o acidente.

Maleiner explicou nesta quarta que as duas linhas de investigações tendem a ser independentes "ao máximo". "A Cenipa tem fins exclusivamente preventivos, já a da PF tem um fim de elucidação do fato para investigar eventuais condutas de pessoas que possam ser apontadas como responsáveis por aquele resultado", disse.

A aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, e a Marinha foi informada da queda às 13h45. O avião caiu perto da Ilha Rasa, em Paraty (RJ), a 2 km da cabeceira da pista do aeroporto onde pousaria.

Além do ministro Teori, morreram no acidente o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono da avião, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta Maíra Panas e sua mãe, Maria Hilda Panas Helatczuk.

Diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia entregou nesta sexta-feira, 15, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, um relatório parcial da investigação aberta a pedido da ministra a respeito das menções sobre os integrantes da Corte nos áudios entregues por Joesley Batista e Ricardo Saud ao Ministério Público Federal (MPF). Depois da audiência com Cármen, que durou cerca de meia hora, Segovia afirmou que o relatório é "parcial" e que a ministra é quem deve tornar públicas as conclusões da investigação.

"As conclusões da investigação parcial estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia e tão logo haja uma análise ela deverá expor ao público quais são essas conclusões", afirmou. O Estado adiantou na noite desta quinta-feira, 14, que o relatório deve descartar a ocorrência de crimes envolvendo as citações a ministros do Supremo feitas pelo empresário Joesley e pelo executivo Ricardo Saud.

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Suspeitas

Em setembro, Cármen exigiu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizessem uma "investigação imediata", e com data definida para conclusão, sobre a situação. A determinação ocorreu após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 18 de setembro, determinar a abertura de investigação para apurar o caso. À época, Janot citou as suspeitas sobre ministros do STF.

A presidente do Supremo chegou a gravar um pronunciamento em vídeo no qual disse que a "dignidade institucional" do STF e a "honorabilidade de seus integrantes" foram agredidas "de maneira inédita na história do País". "Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado", afirmou Cármen à época.

Nas mais de quatro horas de conversas gravadas, os interlocutores falam sobre "dissolver o Supremo" da mesma forma que, nas palavras de Joesley Batista, a Odebrecht "moeu" o Legislativo. No áudio, eles citam o nome de três ministros - Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mas não havia menção ou atribuição a algum tipo de crime. O acordo de delação dos executivos do Grupo J&F, após esse episódio, foi rompido por Janot.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no mês passado, Cármen prometeu apresentar o resultado das investigações à sociedade. "Eu não vou terminar o mês de dezembro sem voltar a esse assunto, porque, se alguém falou, alguém precisa me dar resposta. Até porque qualquer declaração teria de ser investigada. A investigação sobre ministro de Supremo tem de ser feita, porque não pode pairar... Não é uma névoa, não. É nenhuma gota de dúvida (pode pairar) sobre a correição, a licitude de todos os atos de ministros do Supremo Tribunal ou de qualquer juiz", disse.

Em um agrado à Polícia Federal, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira, 6, decreto que regulamenta o pagamento do adicional de fronteira de R$ 91 para cada dia trabalhado pelos agentes do órgão. O adicional é uma antiga reivindicação da categoria.

O anúncio coube ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que fez um breve pronunciamento no Palácio do Planalto depois de se reunir com Temer, responsável pela escolha. Tido como alinhado ao PMDB, Segovia esquivou-se de responder a questionamentos sobre investigações.

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A indenização diária, segundo Segovia, será paga apenas nos dias efetivamente trabalhados pelos policiais com carga de 8 horas, excluídos descansos de fim de semana e licenças. O benefício não se acumula com diárias por operações fora do local de lotação dos servidores - será pago apenas o maior valor.

"Temos um resgate histórico do policial de fronteira que trabalha em áreas inóspitas e poderá, com isso, fazer melhor seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige nosso País. Hoje, a Polícia Federal agradece ao presidente da República por esse ato que vem justamente resgatar os nossos policiais que cobrem esse tipo de área difícil de trabalhar", disse Segovia.

Segundo o diretor-geral da PF, o adicional deve beneficiar 2 mil agentes espalhados pelo Brasil. Ele será pago a quatro carreiras: policiais federais, vigilantes sanitários, policiais rodoviários federais e fiscais do trabalho.

O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima ironizou, por meio de sua conta no Facebook, nesta terça-feira, 21, as declarações de Fernando Segovia, em sua primeira entrevista coletiva à imprensa como diretor-geral da Polícia Federal.

"Uma pergunta: Quantas malas de dinheiro são suficientes para o novo Diretor-Geral da Polícia Federal?", questionou Lima.

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Depois de se dizer lisonjeado com a presença de Michel Temer em sua cerimônia de posse, nesta segunda-feira, 20, o novo diretor-geral da PF disse que o presidente continuará a ser investigado com a "celeridade de todos os outros inquéritos".

A afirmação de Segovia sobre a continuidade das investigações se deu diante da insistência de jornalistas. Em um primeiro momento, o novo diretor-geral havia dito que as investigações contra o peemedebista já haviam sido concluídas.

Segovia criticou a Procuradoria-Geral da República que, na gestão Rodrigo Janot, denunciou pela primeira vez o presidente por corrupção passiva no caso da mala dos R$ 500 mil que a JBS pagou para o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures.

"Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção", declarou o novo diretor da PF.

Para Segovia, "a Procuradoria-Geral da República é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo de colaboração premiada firmado com executivos do grupo J&F, entre eles, o empresário Joesley Batista".

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou nesta segunda-feira (20) que "uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa" contra o presidente Michel Temer em referência à denúncia por corrupção passiva apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Em entrevista logo após a cerimônia de sua posse no Ministério da Justiça, ele comentou o episódio em que o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) é filmado com uma mala com dinheiro entregue por um executivo do Grupo J&F.

"É um ponto de interrogação (se a mala de dinheiro era para Temer), que fica hoje no imaginário popular brasileiro e que poderia ser respondido se a investigação tivesse mais tempo", afirmou Segovia. O diretor-geral cobrou mais "transparência" da Procuradoria-Geral da República (PGR), hoje sob o comando de Raquel Dodge, na condução de investigação contra o presidente Temer.

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Questionada sobre a declaração de Janot, a assessoria de imprensa da PF informou não ter "interesse em alimentar essa fogueira armada". Raquel, que não compareceu à posse, não comentou.

Quando Temer escolheu Segovia para o cargo, seu nome foi apontado como uma indicação de políticos do PMDB, entre eles o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). A transmissão de cargo para Segovia teve a presença de Temer, que não discursou. Participaram também o ex-diretor-geral Leandro Daiello, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Segovia se disse lisonjeado com a participação de Temer na cerimônia e informou que pela primeira vez na história um presidente teria ido à posse de um diretor-geral da PF.

Em seu discurso, Segovia afirmou que o "combate à corrupção" será uma "agenda prioritária da PF". Sobre os atritos com o Ministério Público Federal (MPF), Segovia defendeu uma relação harmoniosa entre a instituição e a corporação para combater crimes. "Acredito que agora, neste novo momento tanto da PGR como da PF, a gente vai tentar construir, neste momento de mais maturidade, vai conseguir trabalhar mais em conjunto e que investigações sejam coordenadas", afirmou.

Críticas

Nas declarações sobre a condução das apurações contra Temer pela PGR na gestão de Janot, Segovia afirmou que, "se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação (sobre corrupção passiva) teria de durar mais tempo".

A posição de Segovia, no entanto, vai de encontro às próprias afirmações da PF em relatório final do inquérito que investigou Temer. Embora tenha exposto as "limitações decorrentes do prazo conferido à investigação", o delegado Thiago Delabary, responsável pela condução do caso, concluiu pela prática de corrupção por Temer "em face de, valendo-se da interposição de Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida".

"Quem pôs esse deadline, que finalizou a investigação, foi a Procuradoria-Geral da República. Talvez ela seja a melhor a explicar por que foi feito aquilo naquele momento e por que o senhor Joesley (Batista) sabia o que ia acontecer para que ele conseguisse ganhar milhões no mercado de capitais", disse Segovia. A PF realizou, em parceria com a PGR, as ações controladas que flagraram o recebimento de uma mala com R$ 500 mil por Rocha Loures, em São Paulo.

Questionado sobre a investigação sobre Temer no caso do Decreto dos Portos, que supostamente concedeu benefícios a uma empresa que atua no Porto de Santos, Segovia afirmou que Temer "continuará a ser investigado com a celeridade de todos os outros inquéritos".

Janot

O ex-procurador-geral Rodrigo Janot reagiu às críticas do novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, à sua gestão, feitas logo após sua cerimônia de posse, em Brasília. "Ele está fazendo o que foi contratado para fazer", afirmou o ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Janot disse que a PF "nunca pontuou" a necessidade de mais tempo ou diligências. O ex-procurador-geral destacou que as operações foram realizadas em parceria com policiais federais. "As interceptações e ações controladas da primeira denúncia foram feitas por quem? DPF (Departamento de Polícia Federal)", afirmou. "E aconselho a ele a leitura do relatório do DPF que instruiu a segunda denúncia. O delegado responsável pela investigação tem opinião diversa", finalizou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de se dizer lisonjeado com a presença de Michel Temer em sua cerimônia de posse, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse que o presidente continuará a ser investigado com a "celeridade de todos os outros inquéritos". A afirmação de Segovia sobre a continuidade das investigações se deu diante da insistência de jornalistas. Em um primeiro momento, o novo diretor-geral havia dito que as investigações contra o peemedebista já haviam sido concluídas.

"Não temos mais nada a executar dentro dessas investigações que estão à disposição do Supremo Tribunal Federal", afirmou, em relação aos dois inquéritos que apuravam o crime de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa, que a Câmara dos Deputados decidiu não dar prosseguimento. Contraditado sobre a existência da investigação sobre possíveis irregularidades na elaboração da MP dos Portos, que supostamente concedeu benefícios à empresa Rodrimar, Segovia voltou atrás e afirmou que Temer "continuará a ser investigado".

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O novo diretor-geral também falou sobre sua disposição em acelerar os inquéritos que tramitam no STF. Segundo ele, a partir de agora, todos os inquéritos deverão ter um plano de investigação. "Devemos ter em 15 dias essas pesquisas e esse planejamento. Traremos os meios necessários para colocar esses inquéritos para atingir maturidade. Se não houver conclusão até esse prazo elas continuarão", afirmou.

Questionado sobre sua intenção em promover mudanças no grupo de delegados que atuam perante o STF, Segovia disse que não pretende se "imiscuir na escolha de determinados postos". Segundo ele, a equipe hoje comandada pelo delegado Josélio Azevedo é pequena, mas quem escolherá nomes será o novo diretor de Combate Ao Crime Organizado, Eugênio Ricas. "Acredito que a equipe hoje é pequena pelos objetivos que queremos alcançar. A ideia que conversei com o Ricas é que ele amplie a equipe."

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse nesta segunda-feira (20) que buscará o "combate incansável à corrupção" à frente do cargo, afirmou que a Lava Jato continuará sendo a agenda prioritária da corporação e criticou a disputa institucional de poder entre a PF e o Ministério Público Federal que, na sua visão, apenas beneficia o crime organizado.

Segovia participou na manhã desta segunda-feira da cerimônia de transmissão de cargo, no salão negro do Ministério da Justiça. Prestigiaram a solenidade o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

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"Nesse vendaval de dúvidas e questionamentos quanto ao futuro da Polícia Federal, gostaria de reafirmar que a minha postura, como tradição, é de obedecer sempre e estritamente às leis e à Constituição, respeitando os direitos humanos e ao mesmo tempo a independência no cumprimento do meu dever", discursou Segovia.

O novo diretor-geral da PF disse ter consciência de estar "com os pés no chão" diante dos desafios impostos ao cargo e defendeu a unidade dentro da corporação.

"É nesse espírito de equipe, todos unidos, que buscaremos o combate incansável à corrupção no Brasil, que continuará sendo a agenda prioritária da Polícia Federal, tendo como premissa a continuidade de operações especiais, tais como a Lava Jato, Cui Bono, Cadeia Velha, Lama Asfáltica e tantas outras em andamento nos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal e nas varas da Justiça", ressaltou Segovia.

Segovia prometeu combater com o mesmo rigor o crime organizado em suas diversas modalidades, especialmente o tráfico de entorpecentes e de armas. Também afirmou que a PF trabalhará com isenção para garantir a lisura das eleições de 2018.

"Necessitaremos cada vez mais de uma Polícia Federal forte, una e indivisível, com todos os seus servidores, formando um time harmônico, extremamente profissional. Hoje somos mais de 11 mil heróis anônimos que trabalham dia e noite para garantir um Brasil melhor para todos", afirmou.

Vaidade

O novo diretor-geral da PF também destacou na solenidade que "há hoje uma infeliz e triste situação de uma disputa institucional de poder" entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF).

"Mas confio muito no espírito de maturidade institucional e profissional dos membros dessas instituições, que neste momento têm a oportunidade de escrever um novo capítulo em sua história, deixando de lado a vaidade e a sede de poder, buscando um equilíbrio e entendimento em nossas ações em prol de toda a nação brasileira, pois o único que se beneficia com essa disputa é o crime organizado", comentou Segovia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs no Supremo, em abril do ano passado, uma ação pedindo para que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho da lei de organizações criminosas que permite ao delegado de polícia firmar acordos.

O Ministério Público Federal sustenta que o acordo pressupõe a participação dos agentes que são parte no processo - o que engloba a instituição, mas não a Polícia Federal. O argumento é de que, como cabe ao MP fazer a denúncia, só o próprio órgão pode negociar os efeitos da acusação.

Expectativa

O imbróglio emperra o andamento de delações já firmadas pela PF, como a colaboração do operador do mensalão Marcos Valério e do marqueteiro Duda Mendonça, feitas sem a participação do MPF.

O acordo de Duda Mendonça está no gabinete do ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que só deve deliberar o caso após o plenário do Supremo decidir sobre o assunto.

Em seu discurso, Segovia também agradeceu Temer e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pela sua nomeação.

"Que Deus nos abençoe a todos, nos proteja para buscarmos um Brasil sem corrupção e com justiça a todos os cidadãos", afirmou o novo diretor-geral da PF. (Rafael Moraes Moura, Carla Araújo e Fabio Serapião)

Depois de seis anos e dez meses no comando da Polícia Federal (2011/2017), o agora ex-diretor da Polícia Federal afirmou em cerimônia de transmissão de cargo para Fernando Segovia que "mesmo aposentado" estará sempre pronto a ajudar o seu sucessor. "Desejo ao meu sucessor o mais absoluto êxito em sua nova empreitada", disse em cerimônia com a participação do presidente Michel Temer, na sede do Ministério da Justiça.

Daiello, que pediu aposentadoria no último dia 9, disse ainda que a carreira de policial não é fácil e que muitas vezes teve que abrir mão de sua vida pessoal. "Hoje, na data da minha aposentadoria, poderia dizer simplesmente obrigado", disse. "Aprendi muito cedo na carreira que policial era algo que se fazia em conjunto e nunca sozinho, foi assim que procurei passo a passo construir a minha carreira."

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Daiello foi o diretor mais longevo da PF. Nenhum outro, no período democrático, ficou por tanto tempo na cadeira número 1 da corporação. Durante sua gestão, a PF ganhou notoriedade internacional no combate a malfeitos na administração pública. A Lava Jato de Daiello escancarou o sistema cartelizado e de propinas na Petrobrás, que operou entre 2004 e 2014, e acabou pegando dezenas de políticos dos principais partidos.

O agora ex-diretor-geral disse ainda que durante sua gestão "resolvemos os problemas, enfrentamos dificuldade e superamos limites". "E sempre mantivemos princípios, valores e doutrina apresentados a policias na academia", afirmou.

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