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Funase realiza pesquisa sobre cursos para socioeducandos

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco realiza pesquisa com jovens e adolescentes cumprindo medidas de privação de liberdade e semiliberdade no Estado. O levantamento busca compreender os interesses do público alvo sobre educação profissional, para que a instituição possa fornecer uma formação mais adequada, além de atualização de banco de dados.

A expectativa é ouvir cerca de 700 participantes. A Funase é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e fornece capacitação profissional para os jovens do sistema socioeducativo.

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O questionário é aplicado todos os anos, visando oferecer formações e oportunidades de maneira mais assertiva, e também para que seja feita uma avaliação de desempenho, comparando a pesquisas anteriores. Os socioeducandos conhecerão mais sobre algumas áreas, como informática, eletrônica, mecânica, construção, marcenaria, barbearia, jardinagem, moda e beleza, alimentação e artesanato. Eles serão apresentados aos cursos com informações básicas como carga horária e requisitos mínimos, além de refletir sobre possibilidades de trabalho e empreendedorismo nos setores.

Após o momento expositivo, eles serão questionados sobre suas opções de interesse, que ficarão registradas em ficha individual. O procedimento é realizado pela equipe do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase.

A pesquisa já foi realizada em unidades de internação localizadas nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Timbaúba, Garanhuns e Arcoverde. Segundo o planejamento da Funase, a pesquisa deve se estender aos adolescentes e jovens em semiliberdade a partir de junho deste ano. Para Normando de Albuquerque, coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, é importante ofertar não apenas os cursos que eles escolheram, mas abrir o leque de opções. “O levantamento também busca medir o efeito das ações já realizadas. Temos exemplos na área de alimentação, que normalmente não é muito escolhida, mas, quando ofertada, sempre gera uma participação muito efetiva dos alunos, com praticamente nenhuma desistência. Então, buscamos experimentar temas diferentes dos que eles escolheram e produzir vivências que nem sempre eles esperavam ter”, afirmou, conforme informações da assessoria de imprensa da Funase.

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Sistema socioeducativo de PE não está mais superlotado

Na última terça-feira (30), Pernambuco entrou na lista de estados em situação de equilíbrio entre o número de vagas e a população do sistema socioeducativo.  Com 817 vagas de internação para 809 adolescentes autores de atos infracionais, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), chegou a 99% na taxa de ocupação. O resultado é fruto do cumprimento de liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 23 de maio deste ano, determinou a Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará adoção de medidas para que a ocupação não seja maior do que 119%.

O número não significa, entretanto, que não haja mais unidades isoladas superlotadas. As unidades do Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Arcoverde, Petrolina e Timbaúba estão com lotação acima de 100%. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (31) em coletiva de imprensa com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Funase e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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A partir da decisão do STF, foi montado no Estado o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com o objetivo de otimizar o atendimento no Sistema Socioeducativo de Pernambuco. Foram reavaliados 310 socioeducandos pelo mutirão do grupo de trabalho e outros 162 em audiências concentradas, que já ocorriam no estado desde 2016. Desse total, 330 jovens deixaram a internação, tendo a medida socioeducativo sido extinta ou abrandada. Os demais 142 permanecem internados.

Antes do mutirão, a situação mais crítica era a do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, na RMR, conforme explica o juiz Rafael Souza Cardozo, integrante do GTI: “O Cabo tinha o maior contingente de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Ele corresponde a quase 1/3 de toda a capacidade de toda a população infanto-juvenil no Estado de Pernambuco. Quando passamos a atuar no Cabo, existia uma superlotação de 222% e hoje entregamos a unidade com a capacidade de 131%”. O Case do Cabo recebe todos jovens infratores da Região Metropolitana do Recife (RMR) que têm entre 17 anos e seis meses a 21 anos. Especificamente nesta unidade, houve 135 extinções de medida, 20 progressões para regime de semiliberdade, sete progressões para regime de liberdade assistida cumulados com prestação de serviços à comunidade, duas progressões para regime de liberdade assistida e nove progressões para regime de prestação de serviços à comunidade, além de manutenção de medidas.

Durante a coletiva, os participantes destacaram reiteradamente que houve análise minuciosa dos processos. “Não liberamos por liberar”, repetiu o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. “Definimos critérios objetivos com relação à gravidade do ato infracional. A primeira atuação nossa foi ‘quais são os crimes com violência e sem violência’, depois quanto tempo de internação tem cada adolescente e qual é, esse é o principal critério, a evolução do adolescente na compreensão do erro que ele cometeu e, sobretudo, diante do caráter pedagógico da medida”, complementa o juiz Rafael Souza Cardozo.

Reincidência

Segundo a presidente da Funase, Nadja Alencar, estão sendo buscadas mais condições para ressocialização dos egressos. “Nós já temos algumas tratativas com a Secretaria de Educação, para que o adolescente que está frequentando a escola dentro da Funase possa sair matriculado para uma escola da comunidade. A gente já faz isso no cotidiano, mas como esse volume de saídas foi maior, então a gente já tem uma reunião marcada com a Secretaria de Educação segunda-feira para que a gente possa agilizar e não tenha jovem com dificuldade de entrar na rede escolar. A outra medida que acho muito importante é o trabalho de prevenção. Esse adolescente precisa ser acompanhado para que não retorne. Já temos um fluxo com o projeto Governo Presente para acompanhar esses adolescentes onde eles moram, suas famílias, para que possa ter esse suporte e não reincidir. Fora isso, temos na nossa secretaria o programa Novas Oportunidades de colocação desses adolescentes em atividades profissionalizantes e de trabalho e vamos intensificar”, resume. A taxa de reincidência anual na Funase foi de 61,84% em 2016, 47% em 2017 e 40% em 2018. “Isso significa que este adolescente está sendo amparado pela sociedade de alguma forma”, avalia Najda Alencar.

Novas unidades

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) anunciou as datas previstas para inauguração de duas novas unidades. O Case/Cenip Recife está com a obra pronta e tem previsão de inauguração para 30 de novembro de 2019. O Case Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, está com as obras em 90% e a previsão de inauguração é de 20 de dezembro.

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PE: Parentes denunciam torturas no sistema socioeducativo

“O Estado entregou meu filho todo queimado, em um caixão de R$ 250. Sete horas da manhã me ligaram para avisar que teve a rebelião e um dos mortos era meu filho. Encaminharam para o IML [Instituto Médico Legal] e eu fui reconhecer. Só isso, até hoje. Depois, vi fotos do meu filho algemado, nu, no pátio da unidade. Isso é socioeducativo? A direção e os agentes que fizeram isso, não foi simplesmente os adolescentes que mataram. Me falaram que ele estava de castigo. Tem precisão de colocar algema?”.

Esse é o relato de Paulo Félix de Almeida, 44, pai de um dos adolescentes mortos na rebelião do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Timbaúba (PE), ocorrida no dia 25 de outubro. Ele é apenas uma das pessoas que apresentaram denúncias de graves violações de direitos humanos de jovens com menos de 18 anos que praticaram delitos e estão cumprindo medida em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Os depoimentos foram feitos nesta quinta-feira (24) para uma comitiva encabeçada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que começou hoje uma visita em Pernambuco para verificar denúncias contra o sistema do estado.

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Da sociedade civil a membros de órgãos como o Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública de Pernambuco, todos os presentes foram enfáticos ao afirmar as péssimas condições do sistema no estado. Superlotação, torturas físicas e psicológicas, estupros, falta de materiais básicos como papel higiênico e material de limpeza, adolescentes levados para a aula algemados e ausência de atividades educativas foram alguns dos temas apresentados na reunião.

Em seu relato, proferido de pé no meio da comissão federal, Paulo contou ainda que essa não foi a única vez em que seu filho teve seus direitos violados. Em uma passagem anterior pelo sistema, há quatro meses, o jovem de 17 anos sofreu uma tentativa de estupro na unidade de Abreu e Lima. “A direção colocou meu filho numa sala para fazer a segurança dele, mas nem um porco ficava lá. Meu filho foi vítima e foi tratado como um bicho”, diz. O pai narra que foi avisado por um dos próprios adolescentes por meio de um celular clandestino. Quando ele chegou ao local, encontrou fezes e urina espalhadas na cela e não havia colchão. Por três dias o garoto dormiu em cima de um pano, segundo o soldador.

Estado não cumpre TAC

A crise no estado tem um histórico. O procurador de Justiça Francisco Salles, do Ministério Público de Pernambuco, expôs a luta para que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2012, seja obedecido pelo Estado. “Sentei com o Estado por quase nove meses para construir o acordo. O estado de Pernambuco tirou o que pôde e já tinha descumprido dois TACs antes desse, o primeiro de 2009. Ficou acertado dois anos para a construção de unidades de internação. Até hoje o acordo nunca foi cumprido”, diz. “Nesse período o Estado assassinou 32 adolescentes”.

Um dos momentos de maior comoção foi ocasionado pelo procurador. Depois de um relato repleto de palavras como “vergonha” e “fraude” para classificar o sistema socioeducativo, passou as fotos dos adolescentes mortos nas rebeliões de Timbaúba e Caruaru - local onde sete adolescentes morreram em uma rebelião no dia 30 de outubro . Jovens completamente queimados, alguns com as mãos amarradas e algemadas, e um deles com os membros amputados.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e coordenador da Infância e Juventude do órgão, Luiz Carlos Figueiredo, criticou ainda a falta de sistemas de Liberdade Assistida, responsabilidade dos municípios, e disse que uma das causas da violência e da superlotação das unidades é a internação de adolescentes que cometeram crimes menores, muitas vezes pela primeira vez.

“Um dos meninos mortos na rebelião estava preso por furtar um relógio”, disse. Figueiredo defendeu audiências concentradas nas unidades para reavaliar casos e a estruturação das redes municipais que permitam a adoção de medidas em meio aberto – já que, segundo ele, muitos juízes enviam jovens para o internamento porque não há outra alternativa.

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LeiaJá publica série sobre violações dos direitos humanos

Há pouco mais de 65 anos, ainda assombradas pelas atrocidades cometidas durante a II Guerra Mundial, quando 60 milhões de pessoas foram mortas, várias nações se uniram para proclamar a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH). Acesso à educação, saúde, bem estar, direitos de liberdade de expressão, credo, trabalho remunerado, justiça, são muitas as questões abordadas nos 30 artigos do documento.

Apesar de incontáveis avanços, o panorama mundial ainda causa preocupação e mostra que há um longo caminho a ser percorrido. Basta ver os altos números de pessoas que passam fome ou morrem devido à desnutrição, os casos de tortura e abusos de poder nos diversos conflitos civis e militares e, até mesmo, no dia a dia das grandes cidades, a grande quantidade de crianças e adolescentes fora da escola e as precárias condições de moradia da população de baixa renda.

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E nesse contexto que o Portal LeiaJá publica o especial Direitos Violados, uma série de reportagens que trata sobre as infrações aos direitos humanos que ocorrem comumente na esfera social, mas nem sempre causam o mesmo impacto que notícias relativas à torturas e chacinas.  É o caso dos problemas enfrentados no sistema prisional brasileiro, do trabalho infantil, da carência no serviço de saneamento básico, da superlotação dos hospitais públicos e das deficiências das escolas no Brasil.

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