A Telefônica/Vivo comunicou nesta sexta-feira que irá fornecer todas as informações a respeito do novo serviço, que comercializará dados sobre o comportamento de clientes da operadora, no prazo solicitado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Na quinta-feira a operadora foi notificada pelo órgão para prestar esclarecimentos em até dez dias.

A proposta do serviço, que será lançado em novembro, é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações sobre a localização dos consumidores em determinados dias e horários. Chamado de "Smart Steps" pela operadora, o aplicativo será testado no Brasil antes de outros países. Segundo a nota divulgada pela Vivo, "o produto em questão encontra-se ainda em desenvolvimento".

O questionamento do DPDC é se os consumidores terão como escolher participar ou não da iniciativa. Além disso, o Ministério da Justiça também está preocupado com a segurança das informações dos usuários.

"Vale ressaltar que o serviço irá utilizar apenas informações prévia e expressamente autorizadas pelos clientes", disse a Telefônica/Vivo, em nota. "Estas autorizações começarão a ser colhidas até o final do ano. Além disso, é importante enfatizar que os dados serão trabalhados de forma consolidada, não havendo qualquer individualização das informações ou possibilidade de rastreamento dos usuários", acrescentou a operadora.

As prestadoras de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo, assinaram um Termo de Compromisso para intensificar o compartilhamento de infraestrutura de quarta geração (4G) de telefonia móvel. Com a medida, as prestadoras reforçam seu trabalho em promover a expansão dos acessos, a ampliação da cobertura e a oferta de serviços modernos de telecomunicações.

Além de intensificar o compartilhamento, o termo estabelece ainda outros dois objetivos: o de reduzir o impacto urbanístico causado pela implantação das antenas e o de proporcionar maior agilidade e sucesso no processo de licenciamento municipal para instalação de infraestrutura, visando o cumprimento das metas estabelecidas.No documento, as prestadoras se comprometem a minimizar a duplicidade de elementos físicos de suporte à rede nos sites de telefonia móvel.

Assumem também o compromisso de dar agilidade aos processos internos de decisão e execução de compartilhamento, definindo padrões de sites que já considerem seu uso por mais de uma prestadora e que tenham menor impacto urbanístico. Nesse sentido, os novos sites de 4G devem ser construídos dentro de especificações, que facilitem e acelerem o processo de licenciamento.A assinatura do termo de compromisso visa também viabilizar a continuidade dos investimentos em telecomunicações.

As empresas do setor renovam seu compromisso de continuar acreditando e investindo no Brasil para que tenhamos um país moderno, mais justo e em acelerado processo de desenvolvimento sustentável.

A TIM anunciou uma parceria com a Telebras para intercâmbio de redes de fibra óptica nas Regiões Norte e Nordeste, um dos desafios da universalização da internet de banda larga no País. Para tornar viável o projeto, a empresa investirá R$ 250 milhões em um trecho de rede de 2,2 mil quilômetros a ser cedido à Telebras.

O anúncio impulsionou as ações da estatal, recriada para tocar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Os papéis preferenciais (PN) da Telebras fecharam com alta de 52,03%. O presidente da Telebras, Caio Bonilha, procurou demonstrar o sucesso do PNBL, lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Bonilha, o plano de universalização respondeu por 31,15% das novas adições líquidas em banda larga no último ano, embora ainda tenha cerca de 1 milhão de acessos, ante um mercado total de 20 milhões.

Para reforçar a infraestrutura de banda larga, ele revelou ainda que o projeto de construção de cinco cabos submarinos para telecomunicações deverá ser anunciado em novembro. O total do investimento é estimado em R$ 1,8 bilhão. Segundo o vice-presidente de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM, Mario Girasole, do investimento de R$ 250 milhões, R$ 170 milhões referem-se a infraestrutura de rede, enquanto R$ 80 milhões têm relação com direito de passagem adquiridos em leilão. As obras da TIM deverão ficar prontas até o fim deste ano. A troca não inclui pagamento de uma empresa à outra, apenas o recolhimento de impostos. As duas empresas também negociam um contrato para a Telebras prestar serviço de transporte ponto a ponto, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço móvel 3G e, no futuro, 4G.

O trecho localizado no Nordeste, a ser cedido pela Telebras como contrapartida, ainda será construído: depende de licitação e poderá ficar pronto apenas no fim de 2013. Conforme Bonilha, da Telebras, a rede sairá do Piauí, passando por Tocantins, e chegará ao norte de Minas Gerais. A estrutura será montada junto a linhas de transmissão de alta tensão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). "Hoje, não tem nenhuma infraestrutura de telecomunicações (na área)."

A Telebras tem acordo com outras operadoras, como Telefônica/Vivo e Oi, para oferecer o PNBL. O presidente da Telebras destacou que a estatal não privilegia a TIM com o tipo de parceria anunciada nesta quinta-feira. De acordo com o presidente da Oi, Francisco Valim, as empresas trabalham para unir e expandir a fibra óptica com o objetivo de atender as regiões mais remotas do País. Hoje, apenas cerca de mil cidades ainda não são cobertas pela Oi em banda larga.

No evento Futurecom, que é realizado no Rio, Valim considerou o acesso em regiões remotas, fora dos "200 ou 300" maiores municípios do País, como o grande desafio da universalização da banda larga. Ele disse também que o Brasil tem a aprender com o modelo das políticas de universalização dos Estados Unidos.

O diretor-geral da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês, órgão regulador dos EUA), Julius Genachowski, disse que o governo norte-americano investe US$ 4,5 bilhões por ano em universalização do acesso à internet banda larga. O número chamou a atenção de Valim. "O país mais capitalista do mundo subsidia US$ 4,5 bilhões para acesso à internet. Quer dizer que acredita que a banda larga é importante", disse. No Brasil, Valim lembrou que, na prática, a participação do setor privado no PNBL significa construir nova infraestrutura.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, considerou a comparação difícil. Enquanto a administração americana faz investimento de forma direta, no Brasil, há exigências e incentivos para as companhias os realizarem. "No nosso caso, temos usado o espectro como moeda de troca para a universalização da banda larga", afirmou.

A Oi encerrou seu processo de seleção de fornecedores de infraestrutura para sua rede 4G e anunciou nesta quarta-feira, na Futurecom, a contratação de Alcatel Lucent, Ericsson e Nokia Siemens. As empresas serão fornecedoras de equipamentos de rede de quarta geração da Oi.

O valor dos contratos chegará a R$ 1 bilhão entre os três fornecedores até 2015. "Essa é a infraestrutura básica do 4G. Mas o projeto (de 4G) é bem maior", disse o COO (chefe de operações) da Oi, James Meaney. Ainda não estão contabilizados investimentos em marketing e outros equipamentos menores, como minimodem.

A seleção dos fornecedores começou em julho e teve a participação de nove concorrentes. Segundo a Oi, que assinou os na terça-feira na Futurecom, o critério de escolha incluiu proposta técnica, qualidade e experiência do usuário, capacidade e prazo de entrega, preço e aspectos de conteúdo nacional. "Fizemos a volta ao mundo falando com fornecedores de equipamentos e diversos operadores para entender a visão do cliente", disse Meaney.

O projeto de implantação começa nesta quarta-feira informou o executivo. Os equipamentos da Oi começarão a ser instalados já em 2012. A rede de transmissão de dados e backhall estão em construção.

Segundo Meaney, 2,1 mil equipamentos já estão prontos para serem instalados pela Oi. A operadora tem 600 sites de transmissão de sinal 4G pré-vistoriados dos 2,3 mil que serão implantados em 2013 - número que pode crescer no futuro. A empresa, esclareceu, não construirá nenhum site novo no momento, apenas instalará as antenas de 4G em sites existentes.

Indagado se a estratégia da Oi seria pouco agressiva em termos de número de sites 4G Meaney afirmou que os estudos apontam que a operadora "terá uma qualidade excepcional", sem descartar a implantação de outros se necessário. "O ideal para nós é construirmos menos sites, mas o que vai determinar isso é a necessidade do cliente", disse.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer antecipar para 2013 o início do debate sobre a devolução de bens reversíveis pelas concessionárias de telefonia fixa. Segundo o presidente do órgão regulador do setor, João Rezende, há uma preocupação quanto a incertezas, embora as concessões vençam apenas em 2025. Ele participa nesta terça-feira no Rio de Janeiro do Futurecom, evento que reúne o setor de telecomunicações.

Recentemente a Anatel divulgou um inventário estimando que as concessionárias de telefonia fixa teriam hoje R$ 17,365 bilhões a receber por bens reversíveis ainda não amortizados, que deveriam voltar à União ao fim da concessão, conforme antecipou na segunda-feira (08) a Agência Estado.

Para Rezende, o Estado precisa de um posicionamento sobre como será a devolução desses bens à União o mais cedo possível. "O mercado já está maduro para esse debate. É muito importante antecipar para que a gente consiga fazer isso de forma mais estável e com previsibilidade", disse.

O presidente da Anatel destacou que as empresas não abandonaram os investimentos, mas que "evidentemente ficam preocupadas em realizar investimentos em telefonia fixa". O modelo atual para o segmento vai prejudicar aportes na telefonia fixa até 2025, disse ele, sinalizando a possibilidade de mudanças no modelo. "A telefonia fixa mostra um cansaço", disse.

A conclusão do relatório sobre as quedas nas ligações em linhas de clientes da TIM deve sair até o final do ano, segundo Jarbas Valente, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Até o final do ano podemos ter uma posição. Se (as chamadas) caíam ou não caíam, ou se era por problema operacional ou não", afirmou nesta terça-feira após participar de seminário sobre o setor de telecomunicações na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo ele, a Anatel já vem fiscalizando essa situação há dois anos, em todo o País. "Em momento algum afirmamos, categoricamente, que essa era a intenção da operadora (derrubar as ligações)", disse. Valente ressaltou que esse processo não é simples, sendo necessário um aprofundamento dos estudos para se chegar a uma conclusão. "É um processo que tem começo, meio e desdobramento", afirmou, evitando dar indícios sobre o que a investigação vem concluindo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer levar a transmissão de dados em banda larga por satélite aos lugares em que a fibra ótica não chega ou acaba ficando muito cara, como regiões distantes de centros urbanos ou com empecilhos naturais, como a Amazônia. A afirmação foi feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, durante o Congresso Latino-Americano de Satélites, no Rio de Janeiro.

"O satélite faz uma inclusão importante no Brasil, em função do tamanho do território brasileiro. É importante que consigamos ter a banda larga associada à exploração do satélite, porque teríamos um grande avanço nesse serviço", afirmou Rezende.

O presidente da Anatel informou que está em processo de conclusão a quarta fase da licitação de direito de exploração de satélite de 2011/2012. "Vamos fazer novas licitações de direito de exploração de satélite brasileiro nos próximos anos tendo em vista o grande interesse do mercado. Esperamos a entrada de novos players e ampliação da capacidade espacial", anunciou o executivo. A Anatel já fez cinco licitações de direito de exploração de satélites desde 1998.

A banda larga móvel no Brasil chegou a 60,1 milhões de assinantes em julho de 2012, o que representa um aumento de 46% no acumulado do ano e uma densidade superior a 30% da população. Os dados fazem parte estudo realizado pela Huawei em parceria com a Teleco, consultoria especializada em telecomunicações.

Apesar de a banda larga móvel ter crescido no País, o número de conexões continua muito abaixo dos países desenvolvidos, cuja densidade era de 56,5 acessos a cada 100 habitantes no final de 2011.

O estudo indica também que, ao mesmo tempo em que se acentua a participação de smartphones no total de vendas de telefones celulares, o preço médio destes aparelhos no Brasil vem declinando; houve uma queda de 5% no trimestre e 7,8% no acumulado do ano até junho.

O balanço Huawei também aponta que, atualmente, o Brasil ocupa a primeira posição em quantidade de acessos banda larga fixa na América Latina, com 17,9 milhões de acessos no segundo trimestre.

Nos últimos 12 meses o crescimento foi de, aproximadamente, 20%. Entretanto, na comparação da densidade em relação ao número de habitantes, o Brasil está atrás do Chile, México e Argentina. Na conta por domicílios, no segundo trimestre de 2012, o Brasil chegou a 31,2 acessos de banda larga fixa a cada 100 domicílios.

Em 2011, praticamente todas as sedes dos municípios brasileiros estavam atendidas pela banda larga fixa, que, segundo projeções da Teleco, deve continuar crescendo a uma taxa média anual de 20%, atingindo 20 milhões de acessos em 2012 e 30 milhões em 2014, ano da Copa do Mundo.

As operadoras de celulares entraram no alvo de investigação da Câmara. Deputados protocolaram nesta quarta-feira (8) um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão. Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas para o usuário e os problemas da má qualidade na prestação dos serviços. A criação da CPI passará ainda pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Os autores da CPI argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. "O usuário está subsidiando a tarifa de interlocução, mas o serviço prestado está de péssima qualidade, porque não há investimento", afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). "Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil", continuou.

Dados apresentados pelo deputado apontam que essa tarifa de interconexão gerou uma arrecadação de R$ 50 bilhões para as operadoras nos últimos dez anos. Estimativas oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reproduzidas por Nogueira no requerimento, revelam a existência em torno de 245 milhões de celulares em operação, colocando o Brasil entre os cinco países com maior número de celulares no mundo. O mercado é dominado pelas quatro empresas: Vivo, TIM, Claro e Oi.

"A questão da telefonia é muito mais um caso de polícia e de investigação, um caso de CPI, do que de medidas administrativas", afirmou o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Ele criticou a Anatel de falta de comprometimento com a fiscalização e o controle das operadoras. "A falta de investimento é gigante e há uma série de irregularidades (praticadas pelas operadoras)", disse. Ele ressaltou que o usuário não consegue sequer verificar se a sua conta está correta. "Se for retirado um real de cada consumidor, será R$ 1,5 bilhão de cobrança indevida que ninguém fiscaliza", afirmou.

"É importante que a CPI esclareça tudo de uma vez por todas. Há omissão e cumplicidade da Anatel. A fiscalização do sistema tinha de ser feita desde a instalação da Anatel", afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele disse que a necessidade de CPI foi reforçada com o recente episódio de suspeita de que a operadora TIM estaria derrubando propositalmente chamadas para faturar mais nos casos de planos que cobram por ligação e não por tempo de duração.