A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou três novas multas à empresa Telemar Norte Leste, que faz parte do Grupo Oi. A filial da empresa no Rio de Janeiro foi multada em R$ 3,3 milhões. A filial do Amazonas recebeu duas multas, uma de R$ 2,6 milhões e outra de R$ 64,9 mil. As autuações referem-se a processos abertos contra a empresa nos anos de 2006 e 2007 e decorrem de descumprimento de metas de qualidade exigidas pela Anatel na prestação dos serviços de telefonia fixa.

A Anatel vem intensificando a aplicação e divulgação de punições a empresas de telefonia desde fevereiro deste ano. A operadora Oi lidera o número de multas, com um montante que supera R$ 80 milhões. Só nesta semana, a operadora foi punida com oito multas, cinco na segunda-feira (25) e três nesta quinta. Os despachos com as punições estão publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou nesta sexta-feira a empresa TNL PCS em R$ 51,7 mil. A empresa faz parte do Grupo Oi. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União, a empresa violou exigências do Plano Geral de Metas de Qualidade na prestação de serviços de telefonia móvel. Do dia 15 de fevereiro até agora, a operadora recebeu multas que, em valor, giram em torno de R$ 65 milhões.

A Oi informou, por meio de nota na semana passada, que "as recentes multas divulgadas se referem a casos ocorridos até o ano de 2010 e que a empresa sempre avalia a eventual possibilidade de ingressar com recurso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial".

A empresa ressaltou ainda que, nos últimos anos, vem realizando grandes investimentos e que o total até 2012 foi de R$ 6,6 bilhões. Para este ano, a companhia prevê mais R$ 6 bilhões de investimentos em expansão e melhoria da infraestrutura, novas tecnologias e melhorias de processos, "para assegurar a qualidade no atendimento e na prestação dos serviços oferecidos aos clientes".

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a empresa Brasil Telecom, integrante do Grupo Oi, em R$ 659.613,79 por violar artigos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O Grupo Oi recebeu uma série de multas no mês de fevereiro que, somadas, superam os R$ 41 milhões. Com a multa desta terça-feira o valor das punições à empresa encosta nos R$ 42 milhões.

A Agência ainda puniu, também nesta terça-feira, a operadora Vivo S.A com duas multas, uma no valor de R$ 5 mil e outra no valor de R$ 15 mil. Segundo a Anatel, a empresa violou exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal.

A empresa Brasnet Web Informática foi outra multada pelo órgão regulador, no valor de R$ 1.064,34, assim como a EAD - Ensino a Distância Ltda., cuja multa é de R$ 2.226,38. As duas empresas descumpriram o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, segundo a Agência. Os despachos da Superintendência de Serviços Privados da Anatel estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

A Anatel aprovou nesta quinta-feira (28) que irá reduzir as tarifas das chamadas de telefones fixos para móveis em 8,77%, que valerá 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

A redução será para as operadoras Oi, Telefônica Brasil, Sercomtel e Embratel. De acordo com a agência, em 2012 essas empresas tiveram redução de 10,78% nas tarifas. A Telemar Norte Leste S.A., do grupo Oi, terá sua tarifa fixo-móvel cortada em 18,6% por não ter acarretado reduções no ano passado por conta de determinações judiciais.

A atuação do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) resultou no cancelamento da concessão da Unicel do Brasil para operar a telefonia móvel no estado de São Paulo. A autorização concedida à empresa pelo Ministério das Comunicações foi extinta após requerimento do vice-líder do Democratas pedindo esclarecimentos ao ministro Paulo Bernardo. 

De acordo com reportagem da revista Veja de novembro de 2012, a Unicel está em processo em falência e têm dívidas que somam R$ 150 milhões. Apesar disso, a empresa conseguiu a concessão e estava para ser adquirida, por R$ 500 milhões pela Nextel, processo também suspenso pelo governo no início deste ano.

“Nós tínhamos uma clara percepção que o ato era ilegal, inclusive, da forma como foi denunciado. A pressão da imprensa e o nosso requerimento fizeram com que o governo não bancasse a situação que era porta aberta para contestações judiciais”, avalia Mendonça Filho. “Mais uma vez, estamos cumprindo nossa função como deputado de oposição de fiscalizar os atos do governo pela preservação do respeito ao dinheiro público”, relembrou o democrata.

O cancelamento da concessão e da compra citadas foram oficializadas pelo Ato 120 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada no Diário Oficial da União poucos dias antes de os questionamentos de Mendonça Filho ser respondidos pelo ministro das Comunicações. Nas respostas, o ministro informa essas providências e admite que haja ações da própria Anatel contra a Unicel pelo não cumprimento de suas obrigações de cobertura em contrato assumido pela empresa. Além disso, foi comprovado que a empresa está inoperante e foi inscrita no Cadastrado de Inadimplentes do Governo Federal, condições que a tornam inapta a operar uma concessão.

Um dos diretores da empresa é José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. Em 2010, a polícia federal investigou um esquema de favorecimento a Unicel que resultou na saída de Erenice do cargo de ministra.  

Histórico - A Unicel do Brasil conseguiu, em 2007, na Justiça, uma autorização da Anatel para explorar o serviço de telefonia celular no estado de São Paulo nas cidades com código DDD 11. No ano seguinte, a empresa lançou o serviço com o nome “aeiou”. No entanto, a Unicel teve uma série de problemas para implantar o serviço e acumula dívidas superiores a R$ 150 milhões.

A reportagem da revista Veja foi publicada em 14 de novembro de 2012 denunciando a precariedade da concessão e questionando os termos da compra da Unicel pela Nextel. Dia 20 de novembro, o deputado Mendonça Filho encaminhou requerimento de informação ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo esclarecimentos sobre o tema. No dia 22 de janeiro de 2013, a Anatel publicou no Diário Oficial da União ato extinguindo da concessão e autorização para compra da empresa pela Nextel. 

*Com informações da assessoria

A Telefônica/Vivo registrou lucro líquido consolidado de R$ 1,474 bilhão no quarto trimestre de 2012, praticamente estável (variação positiva de 0,8%) sobre igual intervalo de 2011. Os números são no padrão IFRS. No ano, o resultado ficou em R$ 4,452 bilhões no critério consolidado, aumento de 2,2% sobre os R$ 4,362 bilhões de 2011. Mas a direção da empresa apresenta também comparativo com um dado combinado de R$ 5,072 bilhões em 2011, o que representaria uma queda de 12,2% no lucro.

A empresa esclarece que, para fins de comparabilidade, os números de 2011 foram elaborados de forma combinada. Por sua vez, são consolidadas pela companhia as controladas Vivo, Telefônica Data, A. Telecom, Telefônica Sistema de Televisão, Ajato, GTR, TVA Sul Paraná, Lemontree, Comercial Cabo TV São Paulo, Aliança Atlântica, Companhia AIX de Participações e Companhia ACT de Participações.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa no quarto trimestre foi de R$ 3,854 bilhões, também no critério consolidado, 16,5% superior ao do mesmo período de 2011. A margem Ebitda ficou em 43,3%, 4,8 ponto porcentual acima do quarto trimestre de 2011.

No acumulado de 2012, o Ebitda foi de R$ 12,705 bilhões, com margem de 37,4%. No demonstrativo consolidado, o aumento é de 22,4% em relação aos R$ 10,383 bilhões de 2011. A comparação com 2011 também é feita no relatório de resultados com o dado no critério combinado, cifra de R$ 12,034 bilhões, portanto um crescimento de 5,6%. A margem Ebitda combinada de 2011 era de 36,3%.

A administração explica no relatório que o Ebitda foi afetado pela venda de ativos não estratégicos no valor de R$ 675,7 milhões. Sem esse efeito, a margem Ebitda seria de 35,7% no trimestre, 1,6 p.p. maior ante a margem ajustada do quarto trimestre de 2011, também impactada pela venda de ativos no valor de R$ 380,1 milhões. No acumulado do ano, os efeitos não recorrentes decorrentes de venda de ativos e gastos com integração somaram R$ 1,142 bilhão.

A receita operacional líquida consolidada da operadora no período de outubro a dezembro de 2012 foi de R$ 8,910 bilhões, 3,6% maior que a de igual intervalo do ano anterior. Já no ano, a receita consolidada alcançou R$ 33,931 bilhões, aumento de 16,5% em comparação a 2011, quando era de R$ 29,128 bilhões, ao passo que a cifra no critério combinado para 2011 é de R$ 33,171 bilhões, o que seria uma alta de 2,3%, como consta na demonstração do resultado da Telefônica Brasil S.A.

No quarto trimestre, o resultado financeiro líquido da operadora foi negativo, uma despesa 33,9% maior, de R$ 125,2 milhões, na comparação com o mesmo período de 2011.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Telemar Norte Leste S/A em R$ 4.622.400,00 por descumprir metas de qualidade na prestação do serviço de telefonia fixa, previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

A multa inicial era de R$ 4.640.400,00, mas foi reduzida porque o conselho diretor da agência acolheu recurso da empresa, eliminando do rol dos descumprimentos cinco infrações. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta sexta-feira (15), que a multa de R$ 34,2 milhões aplicada à Oi decorre de cinco processos administrativos pelo descumprimento de uma série de metas de qualidade pela companhia em 2009.

Entre as infrações, a Oi ultrapassou os limites para a taxa de reclamações em abril daquele ano. O índice de completamento de chamadas ficou abaixo do exigido pela Anatel de março a julho e a taxa de estabelecimento de chamadas ficou fora da meta durante todo o ano de 2009.

Além disso, a companhia não cumpriu as metas para a quantidade de chamadas completadas para os call centers durante todo o ano de 2009. A taxa de atendimento pelas telefonistas da Oi ficou aquém do exigido em agosto, e o tempo para o atendimento só se enquadrou na meta de 60 segundos no mês de março, ficando além do limite nos outros 11 meses de 2009.

Segundo a Anatel, a taxa de resposta do usuário da Oi em 2009 ficou fora da meta de fevereiro a junho e de agosto a dezembro daquele ano, ultrapassando o período de 10 dias de janeiro a maio e de julho a outubro.

Da mesma forma, a Oi descumpriu as metas de atendimento a contas (para cada mil faturas emitidas) durante todo o ano de 2009. Já a taxa de recuperação de falhas e defeitos foi insuficiente em janeiro, junho, agosto, setembro, outubro e dezembro. Além disso, esse último indicador só não ultrapassou o prazo máximo de 48 horas nos meses de junho e novembro daquele ano. Por meio de nota divulgada nesta sexta-feira, a Oi informou que analisa o teor da punição e que irá recorrer da decisão da Anatel.

A gigante britânica de telefonia celular Vodafone está avaliando uma oferta pela operadora de telefonia a cabo Kabel Deutschland, um movimento que poderá fortalecer sua posição na maior economia da Europa. As deliberações da Vodafone estão num estágio muito inicial e a empresa não teve acesso oficial à gestão da operadora, segundo duas pessoas próximas à negociação ouvidas pela agência Dow Jones. A Kabel Deutschland é a maior empresa de telefonia a cabo da Alemanha em número de clientes, com cerca de 14 milhões de assinaturas.

A Vodafone é a segunda maior operadora de telefonia celular do mundo, após a China Mobile, com operações que se espalham por toda a Europa, EUA, África e Oriente Médio. Recentemente, os lucros da companhia vêm sendo impactados pela longa desaceleração econômica na Europa, que contribui para o grosso da receita da empresa.

O presidente executivo da Vodafone, Vittorio Colao, tem dito regularmente que quer participar da consolidação de mercado em toda a Europa, mas evitou fazer grandes aquisições até agora. No ano passado, a Vodafone expandiu seu alcance além do mercado britânico ao adquirir a operadora de telefonia empresarial Cable & Wireless Worldwide por US$ 1,68 bilhão. As informações são da Dow Jones.