O volante Marcos Serrato, atualmente no Criciúma, está cobrando o Sport na justiça por atrasos salariais e depósitos do FGTS. Uma audiência está marcada para acontecer nesta quarta-feira (25), na 22ª vara do trabalho do Recife. 

O jogador deu entrada no processo em janeiro deste ano cobrando ao Sport multas, salários e FGTS. Previamente, não houve acordo entre ele e o clube e a Justiça do Trabalho acabou autorizando a abertura do processo através do juiz Edmilson Alves da Silva. Na consulta ao processo, o LeiaJá não teve acesso aos valores da ação, mas especula-se algo em torno dos 300 mil reais. 

Serrato chegou ao Sport no fim de 2020 e ainda ficou para a temporada seguinte. Mas foram poucos jogos, apenas cinco. Nenhum como titular. Nesta temporada, pelo Criciúma, ele já jogou seis vezes.

A maior ação trabalhista da história Petrobrás será julgada na quinta-feira, 21, no plenário Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se a empresa perder, terá de desembolsar mais de R$ 15 bilhões e a folha de pagamento ainda aumentará em até R$ 2 bilhões por ano.

Aberto pelos trabalhadores, o processo pede recálculo de um acordo coletivo de 2007 que concedeu adicionais ao salário, como trabalho noturno, por sobreaviso e confinamento. Os extras têm sido pagos, mas milhares de empregados querem outra conta que, grosso modo, dobra os adicionais. A estatal classifica como "possível" perder a ação.

A disputa entre Petrobrás e os trabalhadores tem origem em um acordo coletivo firmado há mais de dez anos. Em 2007, a estatal e os empregados chegaram a um entendimento para reajuste salarial que previa, entre outros benefícios, a adoção de uma política para equalizar salários com uma remuneração mínima por cargo e região - é a chamada remuneração mínima por nível e regime (RMNR).

Com a nova regra, em alguns casos o salário mais que dobrou em relação à remuneração básica. Um exemplo são os petroleiros que atuam em plataformas no regime de 12 horas. O grupo passou a ganhar 30% mais por periculosidade, 26% extras por adicional noturno, 39% por hora de repouso, 30% por confinamento e 4% de um complemento negociado. Assim, o salário passou a ser 125% maior que o salário básico dos petroleiros.

No início da década, porém, alguns trabalhadores passaram a questionar a metodologia de cálculo dessa remuneração. Empresa e petroleiros citam que há cerca de 50 mil empregados da ativa e aposentados que questionam o tema em ações individuais e coletivas.

O principal argumento usado nos processos é que a redação do acordo coletivo dá a entender que a conta para a nova remuneração pode ignorar extras e adicionais que já estavam no salário - o que aumenta expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores. No processo, é citado o exemplo de um petroleiro que atua confinado em plataforma, cujo salário aumentaria de R$ 21.750,09 para R$ 31.029,02 pela nova conta, conforme valores de 2014.

O tema já foi debatido por duas comissões no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma deu vitória para a Petrobrás e outra para os trabalhadores. Sem consenso, o processo subirá ao plenário que agendou o julgamento para quinta-feira.

Impacto

Se a Petrobrás perder, o impacto imediato seria de R$ 15,2 bilhões, conforme balanço do primeiro trimestre de 2018. O valor, porém, não foi separado no caixa porque a empresa classifica a hipótese de perder o processo como "possível" - o que não exige provisionamento. A reserva dos valores só ocorreria caso a perspectiva de derrota fosse considerada "provável".

Além desse impacto imediato, a folha de pagamento cresceria até R$ 2 bilhões por ano.

No plenário, advogados dos trabalhadores defenderão que a redação do acordo é imprecisa e permite dupla interpretação. Nesse caso, argumentarão que, de acordo com a jurisprudência da Justiça do Trabalho, deve prevalecer a versão que beneficia o trabalhador.

Já os advogados da estatal manterão a defesa de que não há dupla interpretação e que os próprios sindicalistas concordaram, na época, com as condições defendidas pela empresa. Além disso, citarão que eventual decisão favorável aos trabalhadores criará insegurança jurídica nos acordos coletivos - mecanismo que ganhou força na reforma trabalhista.

Se a empresa perder, é possível entrar com recurso no próprio TST. Caso os ministros mantenham a decisão, a estatal poderia, em seguida, questionar o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto questiona o assunto em uma das duas instâncias, não seria necessário fazer nenhum desembolso que só seria feito com a extinção da possibilidade de apelação.

Procuradas, a Petrobrás e a Frente Única dos Petroleiros (FUP) não se pronunciaram sobre o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três dias após a instiuição privada de ensino superior Estácio confirmar a intenção de demitir uma quantidade significativa de professores como parte de um processo de “reorganização institucional”, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu um pedido do Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ) e suspendeu provisoriamente os desligamentos. As primeiras informações veiculadas pela imprensa davam conta de que a Estácio planejava demitir cerca de 1,2 mil funcionários em todo o país – cerca de 400 só no estado do Rio de Janeiro - mas a instituição não confirma no número.

A universidade tem prazo de 72 horas para apresentar a lista dos professores já demitidos, bem como os respectivos termos de rescisão contratual, a relação dos docentes que ainda planeja dispensar e quantas vagas pretende preencher nos próximos semestres. Por meio de sua assessoria, a Estácio informou que vai recorrer da decisão liminar anunciada na noite de quinta-feira (7).

“A instituição acredita no Poder Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. Afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue a apresentar a relação dos profissionais desligados”. A Estácio é um dos maiores grupos de ensino do país. Fundada em 1970, no Rio de Janeiro, como uma faculdade de direito, a insituição atua em todas as unidades da federação e atende mais de 500 mil alunos na graduação.

A empresa afirma que o processo de “reorganização” visa a manter a sustentabilidade da instituição e envolve, além do desligamento de um número não confirmado de professores, a criação de um cadastro reserva para o preenchimento de eventuais vagas que surgirem nos próximos semestres.

“As novas contratações ocorrerão exatamente no mesmo regime de trabalho dos professores que estão sendo desligados e não se trata de recontratação dos mesmos professores que estão sendo desligados”, garante a universidade, argumentando que, por força de lei, as instituições universitárias só podem mexer na composição do quadro docente a cada final de semestre. “[É uma] janela muito restrita, o que faz com que o volume de desligamentos fique concentrado em curto espaço de tempo”. Nesta segunda-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) deve realizar uma audiência pública para tratar do assunto.

Cortes em outras instituições

Também nesta quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação (IBMR), do Rio de Janeiro, confirmou o desligamento de docentes, despertando a reação de alunos que, nas redes sociais, lamentaram as demissões. Fundada em 1974 e integrada à Rede Internacional de Universidades Laureate em 2009, o instituto mantém três campus na cidade do Rio de Janeiro. Assim como a Estácio, que não revelou quantos profissionais planeja desligar, o IBMR também não fala em números.

Já o IBMR, ao ser questionado pela Agência Brasil, se limitou a informar que os desligamentos “estão em linha com os praticados em outros momentos e fazem parte do universo de uma instituição de ensino”, tendo por base o processo semestral de avaliação de desempenho funcional. Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ) informou que já é rotina as instituições privadas de ensino demitirem professores a cada fim de semestre. No entanto, ao contrário do ocorrido em períodos anteriores, nenhuma delas está notificando o sindicato a respeito das homologações.

“É comum o IBMR e outras instituições de ensino demitir? É. É comum o IBMR demitir mais de dez ou vinte professores a cada fim de semestre? É. Assim como outras instituições universitárias. Infelizmente, na iniciativa privada, há uma rotatividade de professores expressiva”, declarou o diretor do Sinpro-RJ, Gustavo Henrique Cornélio, explicando que será preciso alguns dias para o sindicato se inteirar sobre a situação.

“Até recentemente, as homologações deviam ser antecipadamente notificadas e feitas obrigatoriamente nos sindicatos. Agora, escoradas na nova legislação trabalhista, as empresas estão procurando fazer o acerto de contas em suas próprias sedes. Estamos orientando a categoria a não aceitar isso, mostrando que é fundamental que isso seja feito no sindicato, com a orientação de um especialista, a fim de evitar erros”, acrescentou Cornélio.

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A montadora de veículos automotores Mercedes Benz foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através de uma ação civil pública. O órgão pediu uma multa no valor de R$ 140 milhões em dano moral coletivo devido, segundo o ministério, à demissão sem justificativa e com caráter discriminatório de 1.400 trabalhadores por meio de coação. 

Sofia Vilela de Moraes e Silva, procuradora do Trabalho representante do MPT no caso, explica que o caráter discriminatório das demissões se deu especialmente com a demissão injustificada de trabalhadores diagnosticados com doenças ocupacionais que estavam em licença remunerada para tratamento e também de pessoas com deficiência. “A empresa possui cerca de 8 mil empregados, mas decidiu ‘oferecer’ o plano de demissão voluntária aos trabalhadores e demitiu na data programada todos aqueles que não aderiram ‘voluntariamente’ à proposta”, afirmou Sofia. 

Segundo a investigação realizada pelo MPT, as demissões seguiram um “roteiro” no qual a empresa enviou telegramas às casas dos funcionários afirmando que eles estavam demitidos e em seguida procurou o Sindicato dos Metalúrgicos para firmar um acordo coletivo para suspensão de contrato de trabalho. A Mercedes havia criado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) baseado no acordo. “Todos aqueles que receberam os telegramas obviamente se sentiram compelidos a aderir ao Programa de Demissão Voluntária”, disse a procuradora. A empresa também afirmava que quem aderisse receberia R$ 100 mil e também cobertura médica por alguns meses.

Testemunhas ouvidas no caso afirmam que a empresa coagia os funcionários a aceitar o plano de demissão através de ameaças, oferecendo a opção de “sair com ou sem o PDV porque a demissão se daria de qualquer jeito”. Um funcionário ouvido em uma das audiências do MPT afirmou ter ouvido “no auditório com 300 adoecidos que era pegar o PDV com indenização ou sair sem nada”. 

O ministério também vê indícios de irregularidades nas demissões devido a depoimentos que apontam que a empresa escolhia os funcionários que seriam demitidos e demonstrava “preferência” pelos que estavam em licença de saúde. Uma funcionária com deficiência auditiva diz que ao final de uma licença para tratamento de saúde, foi informada que deveria aderir ao PDV pois havia sido escolhida pelo chefe. 

Durante uma audiência do MPT, a Mercedes Benz afirmou que só levou em consideração o “volume de mão de obra e da demanda de produção” para realizar as demissões, e que “o fato de o empregado ser ou não portador de doença ocupacional não foi considerado”. 

Na ação ingressada pelo Ministério, além de fixar um valor para multa, o MPT pede que a empresa seja proibida de assediar e coagir seus funcionários para pressioná-los a aderir a programas de demissão voluntária e lay offs (suspensão temporária de contratos de trabalho), além de exigir a anulação do contrato de acordo coletivo que permitia a “quitação ampla e irrestrita de todo o tempo trabalhado e de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego dos empregados”. 

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