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A chuva de meteoros Perseidas, que vai até o dia 24, atingirá o pico de visibilidade neste fim de semana. Os corpos celestes poderão ser vistos com mais facilidade em alguns estados do Brasil neste sábado (12) e domingo (13).

Os meteoros Perseidas são partes do cometa Swift-Turttle, que se aproximou da Terra em 1991 e só deve voltar a aparecer em 2125. O núcleo do cometa possui 26 quilômetros, correspondente a mais que o dobro do objeto celeste apontado na teoria do desaparecimento dos dinossauros.

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De acordo com a condição de cada estado, a visibilidade deve ser baixa no Acre, Maceió, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Por outro lado, os moradores do Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Fortaleza, Brasília, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins poderão observar a passagem com mais facilidade.

Para ajudar a acompanhar o evento, a dica é baixar um aplicativo de astronomia no celular para identificar a constelação Perseus, onde os meteoros vão aparecer. Outra dica é procurar a constelação Cassiopeia, que parece um 'W' e fica ao lado de Perseus.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a Petrobras. A análise ocorre na 1ª Turma, composta por cinco ministros. Já há maioria formada de 3 a 1 a favor da petroleira.

Toffoli já havia votado a favor da Petrobras no ano passado. Agora, o ministro pode revisar seu entendimento. Na última sexta-feira, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Rosa Weber, que havia pedido vista.

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Ao reabrir o julgamento, Rosa votou em defesa dos trabalhadores. Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cármen Lúcia votaram a favor da Petrobras. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

Os ministros avaliam recursos da Petrobras contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por 13 votos a 12, decidiu a favor dos trabalhadores. O tribunal considerou que os cálculos da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares.

O acordo previu um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados. Mas a cláusula do acordo gerou interpretações diversas, e empregados começaram a mover processos contra a empresa na Justiça.

Petroleiros alegam que a Petrobras e subsidiárias não cumpriram o pagamento de parcelas salariais como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de serviço.

Para a empresa, o valor mínimo já deveria levar em conta os salários acrescidos dos adicionais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na manhã desta sexta-feira, 23, que acredita na possibilidade de o ministro Raul Araújo Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedir vista no processo que pode torná-lo inelegível por oito anos. Bolsonaro afirmou que o magistrado é conhecido por ter "apego à lei". Por outro lado, o ex-mandatário voltou a colocar sob suspeição a atuação dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte eleitoral. O julgamento começou nesta quinta-feira, 22, e continuará na terça, 27.

"O primeiro ministro a votar depois do relator, o ministro Benedito, é o ministro Raul. Ele é conhecido por ser um jurista com bastante apego à lei. Apesar de estar em um tribunal político eleitoral, há uma possibilidade de ele pedir vista. Isso é bom porque ajuda a gente a ir clareando os fatos", afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha.

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Araújo Filho será o segundo ministro a votar no julgamento de Bolsonaro no TSE. O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, será o primeiro, seguido por Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Na entrevista, Bolsonaro voltou a afirmar que não atacou o sistema eleitoral em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. No encontro, o então presidente repetiu aos diplomatas sua tese nunca comprovada de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes.

"Estão me acusando de uma reunião com embaixadores. Eu só fiz a reunião com os embaixadores, em julho do ano passado, depois que, dois meses antes, o ministro Fachin, que é do TSE também, fez uma reunião com os embaixadores e falou sobre o sistema eleitoral. Eu convidei os embaixadores a ir na minha casa, apesar de ser uma casa pública, uma obra pública, é a minha casa. Conversei sobre o sistema eleitoral. Não ataquei. Eu mostrei a verdade sobre o sistema eleitoral", afirmou.

Bolsonaro lançou dúvidas sobre a postura de Fachin em uma reunião do ministro com embaixadores em maio. Na encontro, Fachin teria pedido para que os chefes de Estado reconhecessem o resultado rapidamente, uma prática comum da diplomacia mundial. Com uma série de perguntas retóricas, o ex-chefe do Executivo disse que os presidentes estrangeiros não deveriam agir rápido.

"Ora, pra quê isso? Será que ele agiu corretamente? Por que reconhecer imediatamente? Será que ele sabia algum resultado? Estou botando uma dúvida aqui. A Justiça eleitoral, pelo que estou vendo, porque quem presidente o TSE é o senhor Alexandre de Moraes, tenta me culpar pelo que aconteceu no 8 de janeiro. É muito ruim quando se aparelha o Judiciário para atingir fins políticos", afirmou.

Ministro proibiu manifestação política no Lollapalooza à pedido do PL

Ministro efetivo do TSE desde setembro passado, Raul Araújo integra a classe de juízes vindos do segundo Tribunal mais importante do país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está desde 2010. Foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então no segundo mandato.

No início do ano passado, Araújo acolheu um pedido do PL, partido de Bolsonaro, e proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza. Decisão considerada por especialistas em direito eleitoral ouvidos à época pelo Estadão como contrária à jurisprudência da Corte.

A decisão do ministro gerou uma série de críticas de artistas, políticos e juristas. Após a decisão se tornar pública, a banda Fresno exibiu um telão com a frase "Fora Bolsonaro" no palco principal do festival. Durante participação no show, cantando Toda Forma de Amor, Lulu Santos subiu ao palco e afirmou: "Censura nunca mais!".

No dia seguinte à decisão de proibir manifestações políticas no Lollapalooza, o TSE condecorou o ministro Raul Araújo com o "Grau Grande Oficial".

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa a Lei das Estatais foi interrompido nesta sexta-feira, 31, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso havia acabado de retornar para julgamento no plenário virtual.

O objeto desta ação é uma parte do artigo 17 da Lei das Estatais, que proíbe que sejam nomeados para cargos de chefia em empresas públicas pessoas que, nos últimos três anos, tenham participado de "estrutura decisória de partido político" ou campanhas eleitorais.

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O julgamento do caso foi marcado por uma polêmica queda de braço entre os ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça.

No dia 16 de março, o relator do caso, Lewandowski, proferiu uma liminar suspendendo a eficácia do artigo 17, permitindo que membros de partidos e das campanhas eleitorais fossem nomeados. O caso estava no gabinete de Mendonça, que havia formulado um pedido de vista.

Horas depois da decisão monocrática do relator, Mendonça devolveu o processo para o plenário, permitindo que ele já ficasse pronto para o julgamento de mérito. Na prática, a decisão de Lewandowski "furou" o colega de Corte.

A liminar deveria ser referendada pelo plenário do Tribunal, contudo, com o gesto de Mendonça, fica pronta para julgamento de mérito. Com a apreciação do caso pelos demais membros da Corte, a decisão de Lewandowski poderia ser derrubada. O julgamento iniciado hoje fica interrompido até que Toffoli devolva o processo.

A decisão de Lewandowski beneficia um interesse direto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que negocia a alteração das estatais via Congresso também. Como mostrou o Estadão/Broadcast, nesta terça-feira, 28, o presidente se reuniu com a chefia do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para negociar uma eventual aprovação de mudança na norma no Congresso.

O sistema operacional Windows Vista (Microsoft) completa 16 anos nesta segunda-feira (30). Considerado como uma das maiores falhas da Microsoft, o Vista foi o produto Microsoft que contou com o menor tempo de suporte operacional e atualizações.

O lançamento do Vista foi duramente criticado pela falta de compatibilidade com hardwares, problemas de estabilidade e lentidão, além de introdução de recursos e novidades pouco ou nada explicadas ao usuário. Sua aposentadoria chegou em 2009, apenas dois anos após seu lançamento.

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Apesar de amargar o fracasso comercial, o sistema teve um começo relativamente positivo, com 20 milhões de cópias vendidas no primeiro mês e 180 milhões em apenas um ano, o dobro do Windows XP.

Quando lançado, o Windows Vista exigia computadores rápidos para funcionar, principalmente por conta das mudanças em relação a interface gráfica Aero, repleta de efeitos transparentes e detalhes gráficos mais caprichados. Outra diferença estava em como o Vista ocupava completamente a memória RAM do computador, não deixando capacidade de processamento para outros programas.

Todos os aspectos do lançamento do Windows Vista contribuíram para que o sistema operacional ganhasse o título de pior lançamento da Microsoft em sistemas operacionais. 

A partir de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão ter 90 dias para devolver processos com pedidos de vista ou então os autos serão liberados automaticamente para análise dos demais ministros da Corte. Além disso, decisões monocráticas dos ministros terão de ser submetidas, imediatamente, a referendo do plenário. Se o despacho implicar em prisão, a confirmação ou não da medida terá de ocorrer em sessão presencial.

As mudanças constam da emenda regimental 58/2022, aprovada, por unanimidade, em sessão administrativa realizada pelo STF entre os dias 7 e 14 deste mês, às vésperas do recesso judiciário. Segundo o Supremo, o texto deve ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) no começo de janeiro.

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As alterações podem ter impacto significativo no andamento dos trabalhos da Corte. Um dos pontos principais da alteração no regimento interno afeta os pedidos de vista - quando os ministros pedem mais tempo para analisar um caso, suspendendo julgamentos. O Regimento Interno do STF, no seu art. 134, prevê que "o ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação da ata de julgamento." Não há, entretanto, qualquer ato previsto em caso de descumprimento do prazo. Na prática, era comum que a suspensão da análise do processo durasse mais tempo.

O prazo de 90 dias para que os casos sejam liberados começará a contar a partir da data de publicação da emenda. No geral, as alterações favorecem as decisões coletivas em detrimento da atuação monocrática.

Outro prazo estabelecido na emenda está relacionado ao reconhecimento de repercussão geral - quando o Supremo entende que a tese a ser fixada no julgamento deverá valer como orientação para tribunais em todo o País. Segundo a nova norma, os ministros terão seis dias úteis, após a manifestação do relator, para avaliarem que se trata de um caso de repercussão geral. Segundo o STF, a mudança "favorece a equalização procedimental dos julgamentos" no Plenário Virtual.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu, no início da madrugada desta terça-feira (7), o julgamento que poderia derrubar a decisão individual dada pelo colega Kassio Nunes Marques para restabelecer o mandado do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR). O parlamentar foi cassado em outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.

O pedido foi enviado imediatamente no início da sessão virtual da Corte e antes dos votos dos demais ministros. O julgamento vai analisar um mandado de segurança apresentado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná. Bazana quer que o STF restabeleça a cassação.

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O pedido foi distribuído por sorteio ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que requisitou um julgamento colegiado. A jurisprudência do STF é consolidada no sentido de que um ministro, sozinho, não pode cassar decisões individuais dos colegas.

Com o pedido de vista, não há data para o STF retomar a análise, que depende da devolução do processo por Mendonça. É possível que o processo fique esvaziado. Isso porque, além do julgamento no plenário virtual, a Segunda Turma do STF deve analisar na tarde desta terça-feira o mérito da liminar de Nunes Marques. O próprio ministro, que é presidente do colegiado, colocou o processo na pauta.

O movimento criou uma situação inusitada no tribunal. Isso porque, na prática, os dois julgamentos estavam previstos para ocorrerem em paralelo e, na prática, tratam do mesmo assunto: o restabelecimento ou não da cassação de Francischini. O pedido de vista de Mendonça resolve, temporariamente, a duplicidade.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva do parecer da PEC dos Precatórios, o que na prática adia a apreciação do texto no colegiado para a semana que vem. Ao menos cinco partidos endossaram a solicitação: MDB, PSDB, PSD, Podemos e Progressistas.

O governo esperava votar nesta quarta-feira o parecer da PEC na CCJ e levar à apreciação no plenário no dia 30 de novembro.

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A proposta muda a forma de cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, e estabelece um sublimite ao pagamento de precatórios, que resulta no adiamento de parte dessas dívidas judiciais. As alterações abrem um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

Parte do espaço será usada para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer o presidente Jair Bolsonaro.

A concessão de vista é considerada ruim pelo governo, pois pode atrasar ainda mais o cronograma de implementação do programa, mas sabe-se que é uma previsão regimental.

O acesso ao espelho da redação feita pelos inscritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está liberado a partir desta terça-feira (17). As notas dos "treineiros" também foram disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Para visualizar a correção dos avaliadores e compreender a pontuação recebida dentro das competências avaliadas, foram disponibilizadas cópias digitais das redações. Para receber o acompanhamento pedagógico, basta que o aluno se cadastre no gov.br. Na página, o acesso é garantido através do preenchimento com dados pessoais.

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Dentre os cinco critérios avaliados pelos corretores, estão: o domínio da escrita formal da língua portuguesa; compreender o tema e não fugir do que é proposto; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; ter conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; e o respeito aos direitos humanos.

Os parlamentares presentes nesta terça-feira, 11, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram vista coletiva para o relatório que trata de duas emendas ao projeto de lei complementar (PLP) nº 19, que trata da autonomia do Banco Central. A vista coletiva foi concedida, o que adiou a votação.

As emendas haviam sido apresentadas pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nos dois casos, a intenção era estabelecer um mandato duplo para o Banco Central: controle da inflação e crescimento da economia.

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Na abertura dos trabalhos da CAE, o senador Telmário Mota (PROS-RR) emitiu parecer contrário às duas emendas. Em sua argumentação, Mota afirmou que "a literatura e a experiência internacional demonstram que a melhor maneira de qualquer BC contribuir para o crescimento econômico e o emprego é manter a inflação baixa, estável e previsível".

Apesar de haver quórum para votação na sessão desta terça da CAE, os senadores pediram vista do relatório, após iniciativa do senador Tasso Jereissati. A expectativa é de que a questão seja recolocada em discussão na próxima terça-feira.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na CAE em novembro do ano passado.

Câmara

O PLP nº 19 foi apresentado no ano passado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta, que trata da autonomia do Banco Central, está sob a relatoria do senador Telmário Mota. O projeto estabelece mandato de quatro anos para os dirigentes do BC.

Embora a autonomia seja uma bandeira histórica do BC, a autarquia defende a aprovação de um projeto que está na Câmara e que foi apensado ao PLP nº 200. A proposta foi apresentada no ano passado pelo próprio governo federal.

A visão do governo e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que, juridicamente, a questão de autonomia precisa ser discutida por iniciativa do próprio Executivo. Por isso, a preferência é pelo texto que está na Câmara, apresentado pelo Executivo, e não pela proposta que tramita atualmente no Senado, apresentada por iniciativa de Plínio Valério.

Como é comum em questões-chave para a área econômica, Câmara e Senado estão disputando, cada um com sua proposta de preferência, quem vai liderar no Congresso as discussões sobre a autonomia do BC.

Trajes de dança dos cubaneiros sempre incluem chapéu, calça de tecido e sapatos de dança. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

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Camisas estampadas, sapatos personalizados e muita simpatia. Podemos arriscar que esses três ingredientes ajudam a explicar a magia que se forma no caldeirão da pista de dança da “Noite Cubana” do Clube Bela Vista, localizado no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. Lá, em dois domingos alternados a cada mês, aposentados, militares e trabalhadores em geral desconstroem a sisudez da masculinidade e transformam-se em artistas graciosos. Pouco antes que uma nova semana se inicie, trazendo consigo as obrigações da vida cotidiana, os “cubaneiros”- conforme se autodenominam os frequentadores mais assíduos do baile- se apressam em circular entre as mesas em busca de uma parceira para a salsa, bolero ou guaracha. Símbolos da Zona Norte do Recife, eles são o maior dos atrativos de um dos eventos mais tradicionais da cidade.

“A gente, dançarino, é que nem jogador de futebol. Se ele não jogar, não teve um lazer. Quando tiver uma cubana, eu estiver trabalhando ou fazendo alguma ‘ôia’, fica faltando alguma coisa para completar”, descreve o aposentado Francisco Nascimento, conhecido entre os demais frequentadores da Noite Cubana como Chocolate. Em suas palavras, “um dos dez melhores dançarinos de Pernambuco, porque não vou dizer que sou o melhor”, Chocolate dispensa a modéstia e se orgulha de ter sido um dos responsáveis pela fundação do Clube Bela Vista, na data de 24 de outubro de 1980. “Antes aqui era um cinema, o Cine Bela Vista, que não deu certo. Foi quando um grupo de doze pessoas, que já dançava muito os ritmos latinos, disse: ‘vamo inventar uma cubana? Aí a gente fez a primeira, parecia o Galo da Madrugada”, brinca.

Afeito à dança dos gêneros cubanos desde os 14 anos, ele não sabe explicar a forte relação das comunidades da Zona Norte do Recife com a música caribenha. “O ritmo cubano é quase igual a um frevo: se mexeu, tá dançando. Agora tem o dançarino mesmo, o ‘cubaneiro’, e eu sou do original. Para mim é primeiramente Deus, minha família e a cubana, porque sem ela a gente não tem uma alegria”, frisa.

Calças de tecido, sapatos estilizados e chapéu elegante. Quem vê Nilvan José Damasceno na pista de dança do Clube Bela Vista dificilmente concluirá que está diante um sargento da polícia militar. Um dos mais elegantes frequentadores da Noite Cubana, ele sempre cruza os portões por volta das 19h, acompanhado pela esposa, a dona de casa Gildete Nascimento. “Danço com ela há 39 anos. Fica mais fácil, porque não são todas as damas que podemos conduzir, algumas não acertam. Hoje em dia tenha muita coreografia e não é meu forte, eu danço muito ‘peito’ e conduzo a dama com os pés”, comenta. Afiado nos passos curtos, o casal logo chama atenção dos frequentadores mais tímidos, que se acomodam nas laterais da pista de dança para assistir à festa. “O charme do cavalheiro está na roupa, principalmente na camisa que ele veste. A gente sempre tem que estar muito bem alinhado, tenho meus figurinos só para dançar”, confessa.

Elegância e tradição: desde 1992, Nilvan frequenta Noite Cubana com a esposa, Gildete. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

Afinidade antiga

Morro da Conceição, 1975. Disputando espaço com artistas nacionais como Roberto Carlos e Reginaldo Rossi, os ritmos cubanos já eram febre nas comunidades da Zona Norte, motivo pelo qual um importante clube recreativo do bairro resolveu contratar o jovem Valdir Marques de Oliveira - conhecido por “Valdir Português” - devido à ascendência paterna - como DJ -. Fã da música caribenha, o rapaz costumava renovar o repertório nas disputadas feiras de troca de discos do bairro de Casa Amarela. “Ninguém dava disco a ninguém não, era muito disputado, tinha gente que roubava do outro, dava até briga. Já teve muita má querência. Antigamente, a música cubana era mal vista, como coisa de ‘maloqueiro’”, conta Valdir. Foi neste universo, no entanto, que o DJ conheceu a potência agregadora da música, com aquele que seria um fiel parceiro na empreitada mais importante de sua vida. “Em 1992, conheci o DJ Edinho Jacaré na feira do troca, só que a Peixinhos. Ele me falou que havia feito uma programação de música cubana muito bonita, no Bela Vista. Depois disso, os diretores do Clube foram na minha casa e me convidaram para participar”, lembra.

Se aos 11 anos de idade, Valdir era o garoto que vendia doces para comprar discos de salsa e bolero, na vida adulta, tornou-se uma das referências em música cubana no Recife. “O ritmo cubano que boto pra tocar não é pra todo mundo não, é para aquele que vai gostando, porque trabalho todos os ritmos. Chega uma hora que vou fazendo um revezamento: uma hora guaguancó, outra guaracha, pregón e por aí vai”, relata. A habilidade de colocar a música certa “para fazer aquele casal sentado se levantar e ir dançar”, conforme gosta de dizer, levou Valdir Português a, por exemplo, apresentar-se ao lado de Edinho Jacaré na Virada Cultural de São Paulo, nos anos 2000. “Depois, o Buena Vista Social Club (um dos mais relevantes grupos de música cubana do mundo) veio ao Recife e visitou o Bela Vista. Fizeram uma festa linda, foi muito emocionante pra gente”, relata Valdir.

De sua cabine, Valdir Português comanda a festa mesclando artistas caribenhos e africanos. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

Encontro de classes 

Àquela altura, contudo, o Clube já não era frequentado apenas pelos moradores das comunidades circundantes. “Antes eu trabalhava com público pobre, quando dava dez horas da noite, o pessoal ia embora, porque não tinha dinheiro para gastar durante uma programação de oito horas como a minha. Foi quando conhecemos Roger de Renor e a banda Academia da Berlinda, que fizeram eventos aqui. Aquele povo deles, de Olinda, Boa Viagem se adptou ao Clube e ficou como um novo ‘habitué’” explica Valdir. Com a invasão dos jovens de classe média, a Noite Cubana passou durar até a madrugada. interessado em interagir e dançar com os tradicionais cavalheiros do Bela Vista, uma atração à parte, o novo público costuma se acomodar, curiosamente, à direita da pista de dança. “Isso daí é feito por eles. Esse lado daqui (esquerdo) é do povo humilde e do lado de lá é o novo público. Isso daí é feito por eles e eu não sei o porquê, afinal a ‘turma de Olinda’ gosta tanto do povo daqui, porque o povo daqui sabe dançar...As ‘meninas da Academia da Berlinda querem dançar com os cubaneiros”, coloca o DJ.

Um dos diretores do Bela Vista, Romildo Andrade garante que o clube está atento ao fenômeno e não pretende elitizar a festa. “A gente faz a distribuição de cerca de 300 e a prioridade da casa é a região que a gente está. O resto das pessoas que comparecem são as que vêm de diferentes partes da cidade e do país, elas entram pela bilheteria normalmente, pagando o valor de R$ 10. Nossa comunidade está satisfeita com a Noite Cubana e acaba lucrando com ela, porque as pessoas gastam muito do lado de fora do clube”, defende. Por isso, Romildo gosta de dizer que a festa é universal. “Porque não existe uma festa cubana que a gente não receba alguém de outras países. Além disso, vem pessoas de ‘nível elevadíssimo’, como políticos, atrizes e jogadores de futebol”, acrescenta o diretor.

Evento reúne jovens e idosos. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

Para o cubaneiro Sérgio Martins Pereira, a organização do clube é uma das razões de seu sucesso. “Ela é uma terapia que você faz e esquece de tudo, dos problemas todos, porque sai de casa para se divertir. Aqui tem uma boa discoteca, um bom atendimento e segurança. Graças a Deus aqui nunca teve problema de briga”, garante.

Futuro animador

Nascido em 1996, Reginaldo Vieira Júnior tinha apenas nove meses de vida quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Fiquei com tudo fora do lugar por dentro, fiz nove cirurgias, mas não conseguia andar, falar ou escutar. Na época, médico me deu dois meses de vida, mas graças a Deus hoje eu estou aqui contando a história”, conta. Algumas sequelas, contudo, permaneceram. “Se eu ficar sem remédio e estiver muito nervoso ou com raiva, tenho convulsões. Além disso, há dois anos, eu estava escutando as cubanas no banheiro, brincando, quando escorreguei na cerâmica, caí e quebrei o fêmur. Aí hoje tenho tenho três pinos na perna e um problema de mobilidade”, completa.

Reginaldo Júnior supera deficiência motora e brilha na pista de dança. (Rafael Bandeira/LeiaJá Imagens)

A dificuldade motora não impede que Reginaldo seja presença certa na noite cubana. “No bairro de Dois Unidos, fui vizinho do DJ Valdir Português, comecei vindo com ele. Gosto da música cubana desde criança, quando ouvi os merengues de Célia Cruz e seus boleros com Bienvenido Granda”, afirma. Constantemente um dos primeiros a chegar e últimos a sair do evento, Reginaldo sempre circula pelo Bela Vista com figurino alinhado e um pequeno lenço vermelho pendurado na calça, que diz ser sua homenagem à Cuba. Gentil, circula sorridente entre as mesas e dificulta a negativa das damas a uma dança. “Elas ficam à vontade comigo e me pergunto se posso ensiná-las a dançar, para mim é um prazer”, derrete-se.

Com os estudos no ensino médio concluídos, durante o resto da semana, Reginaldo garante que dedica-se quase que integralmente ao estudo do repertório da música cubana, através de canções gravadas em um celular e discos comprados a Valdir Português. “Meu sonho é ser DJ da Noite Cubana, sempre chego antes da festa, ajudo o DJ a carregar as coisas para dentro e fico ouvindo as músicas. Quando não conheço algo, pergunto pra ele o que é e anoto num caderninho. A Cubana pra mim é tudo: aqui eu danço, brinco dou risado e faço todo mundo feliz”, comemora.

O vereador do Recife Fred Ferreira (PSC) protagonizou com o também vereador Ivan Moraes (PSOL) um debate envolvendo a “Marcha da Maconha”, que acontece no próximo sábado (19). O vereador evangélico pediu vista ao requerimento de Ivan, que queria um voto de aplauso para o evento. Fred chegou a dizer que há coisas mais importantes no município para ser debatido na Câmara do Recife. 

Na visão de Ferreira, o ato incentiva o consumo. “No meu mandato busco sempre defender a bandeira da família e sou contra as drogas e qualquer ato que venha a incentivar o seu consumo”, disse ressaltando que vai trabalhar contra a ideia do psolista durante a votação na Casa. 

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Ele falou que 70% das mortes em Pernambuco estão ligadas ao tráfico de drogas. “Esse é um assunto muito sério, que exige um debate profundo sobre os efeitos provocados em nossa sociedade. Não é pedindo voto de aplauso para uma marcha da maconha que nós faremos o enfrentamento necessário a esse problema tão sério” argumentou. 

O Supremo Tribunal Federal tem 225 pedidos de vista distribuídos entre seus 11 ministros, segundo dados oficiais atualizados nessa sexta-feira (4). O último a entrar na conta foi o do ministro Dias Toffoli, que na sessão plenária de anteontem pediu mais tempo para analisar ação em que se discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.

Se não tivesse pedido, já estaria valendo a maioria estabelecida de seis votos contra a posse de réus, o que colocaria em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 11 inquéritos na Corte e uma denúncia está pendente de análise. Com mais esse, Dias Toffoli tem 18 pedidos de vista, segundo informou seu gabinete.

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São os "perdidos de vista", para usar a expressão cruelmente jocosa do ministro Marco Aurélio Mello. Ou os pedidos de "vista grossa", como já brincou o ex-ministro Ilmar Galvão. As piadas metem o dedo na ferida: os ministros do Supremo, ontem como hoje, com pontualíssimas exceções, desrespeitam todos os prazos legais para a devolução dos pedidos de vista.

Começando pelo princípio constitucional que assegura a celeridade do processo, avançando pelo Código de Processo Civil - máximo de 20 dias, artigo 940 - e pelo seu próprio regimento interno. Este, no artigo 134, estabelece, para a devolução, o prazo de duas sessões ordinárias. Ainda há a resolução 202, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, com o prazo máximo de 20 dias.

"O pedido de vista tem sido usado pelos ministros do Supremo como um poder absoluto, incompatível com a democracia. Eles desrespeitam os prazos do próprio regimento do Supremo, como se desrespeitassem a si próprios", disse ao Estado o jurista Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, que coordena o projeto Supremo em Números. Pelos dados do projeto, apenas 20% dos pedidos respeitam o prazo regimental máximo, informou Falcão. Os que ultrapassam o prazo duram, em média, 443 dias.

Na Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental - como a que Toffoli pediu vista - a média de demora para a devolução é de 1,9 ano, segundo a FGV. "Como o regimento não estabelece punição, usa-se e abusa-se do pedido de vista", diz Falcão.

Motivos

Exemplos de abusos são fáceis de encontrar. Na relação de pedidos de vista já devolvidos, disponível no site do STF, há casos em que os pedidos foram feitos em 2007, e só devolvidos, pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente, em 11 de fevereiro deste ano, quase dez anos depois. No caso, são duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a Presidência. Na mesma relação, vê-se que a ministra devolveu pedidos de vista que retinha desde 2010 e 2011. Um outro, que ela herdou do ex-ministro Nelson Jobim, que pediu vista em 2002, só foi devolvido em março deste ano.

Um caso recente, que fez barulho, tratava de financiamento de campanhas eleitorais. Gilmar Mendes passou mais de um ano para devolver o processo. No dia 15 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso pediu vistas em dois recursos extraordinários que tratavam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis da lista do SUS, e de medicamentos não registrados na Anvisa. Devolveu no dia 28 - quase um recorde. Mas aí foi a vez do ministro Teori Zavascki - que ainda não devolveu.

"Pedir vista faz parte do julgamento, para maiores esclarecimentos, mas é importante que o pedido seja devolvido dentro dos prazos", diz o advogado Carlos Veloso, ex-ministro do STF. "O enorme volume de processos pode até explicar esses atrasos, mas não os justifica". Ele lembrou que a Constituição impõe celeridade, mas sopesou com uma frase latina - Ad impossibilia nemo tenetur (Ninguém está obrigado ao impossível) - frisando "a carga imensa de processos".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, é outro a defender o cumprimento da lei. "A partir do novo Código de Processo Civil foram estabelecidas regras que valem para todos os magistrados quanto ao prazo de vista processual. Essas regras precisam ser cumpridas", afirmou.

"O ministro que não respeita prazo deve ser julgado administrativamente, mesmo que seja pelo próprio Supremo", defende Falcão. Ele sugere que o STF acrescente ao regimento interno que, ultrapassado o pedido de vista, o processo entre em pauta ex-officio, como em vigor no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros têm 90 dias para devolver o processo.

Na análise de Falcão, o controle do abuso de pedido de vista tem desafiado a autoridade de todos os presidentes anteriores, e até do próprio plenário, que fica silente diante da violação regimental. "Resta saber se o ministro Dias Toffoli respeitará o prazo e, caso não respeite, o que fará a ministra Cármen Lúcia", concluiu. Cármen não deu retorno à solicitação da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu por mais de cinco anos o julgamento de um processo de impacto bilionário nas contas federais. A demora em apreciar o caso permitiu que o governo do Distrito Federal se apropriasse de R$ 370 milhões anuais - dinheiro que, conforme relatórios da corte, deveria ter sido arrecadado pela União. A situação, sustenta um dos ministros da corte, favoreceu uma farra de reajustes na administração de Brasília.

Ao avaliar recursos do governo federal a uma decisão de 2009, a área técnica do TCU e o relator do processo, ministro Walton Alencar, entenderam em 2011 que o DF não podia recolher para si as contribuições previdenciárias de policiais civis, militares e bombeiros, cuja folha de ativos e inativos é bancada pela União.

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Os pareceres sobre o assunto foram levados ao plenário em 20 de abril daquele ano, quando Carreiro interrompeu a análise com o pedido de vista. Ele só devolveu o caso para apreciação do colegiado no mês passado.

Durante o período de vista de Carreiro, processo permaneceu longos períodos sem movimentação, como entre setembro de 2011 e agosto de 2013; e daquele mês até maio último. Procurado pela reportagem, o ministro não deu justificativa para ter ficado tanto tempo com o caso. A assessoria de imprensa do tribunal informou nesta terça-feira, 21, que ele estava viajando.

O longo prazo de vista permitiu que o DF continuasse arrecadando os recursos que, no entendimento dos auditores e do relator, são da União. No voto a ser reapresentado ao plenário, Walton Alencar registra que a demora no julgamento se deve a Carreiro e sugere que a situação favoreceu a "gastança desmedida" do governo de Brasília.

"Exatamente no período de 2011 a 2014, o governo do DF, por atos do governador anterior (Agnelo Queiroz, do PT), promoveu reajustamentos acumulados de até 81,4%, beneficiando praticamente todas as carreiras do ente distrital, chegando ao ápice culminante de diminuir a carga horária das enfermeiras, numa gastança desmedida que está agora a causar déficit inaudito de pessoal na área de saúde", critica.

De acordo com o ministro, o suposto recolhimento indevido representa débito do DF com a União. "A cada mês que o presente processo não é julgado pelo TCU, a essa dívida acrescem-se algumas dezenas de milhões de reais", afirma Walton.

Conforme o Regimento Interno do TCU, qualquer ministro tem o direito a pedir vista para estudar melhor o processo, cabendo a ele devolver o caso para julgamento "preferencialmente" em quatro sessões (quatro semanas, em geral). Na prática, no entanto, não há prazo para a devolução, pois a norma faz apenas uma recomendação.

Walton sugere que os demais ministros o acompanhem em seu voto e determinem que o Ministério da Fazenda passe a recolher as contribuições previdenciárias.

O TCU não explicou por qual razão o caso foi novamente retirado de pauta. O governo do DF informou crer que o tribunal não acolherá os recursos da União, mantendo o entendimento de que a forma de recolhimento atual é correta. Acrescentou ainda que, se tiver de devolver os recursos, haverá um "colapso" nas contas de Brasília. Agnelo Queiroz não foi localizado pela reportagem.

Depois de minutos de conflito entre governistas e oposicionistas na comissão especial do impeachment, o presidente da comissão, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), tentou controlar a confusão e avisou que "uma série de pedidos de vista foi feita". Os deputados pediram vista conjunta do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que votou pela admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. A partir de agora, o prazo será de duas sessões para debater o documento e, ao final, votar o parecer.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), propôs vista de apenas 11 horas para evitar sessões no fim de semana. Se fosse aprovada, os deputados debateriam o tema na quinta-feira e na sexta-feira, fazendo a votação do relatório na segunda-feira.

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A oposição, em contraponto, quer fazer as sessões de debates no fim de semana, após uma sessão na quinta e outra na sexta-feira (período regimental para a vista do relatório), levando os debates para o sábado e domingo. A comissão rejeitou o pedido de Molon.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aposta que não haverá quórum na tarde desta terça-feira, 22, para a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisará recurso em favor do peemedebista.

O relator - que também é membro da comissão - disse estar disposto a pedir vista e jogar a votação para fevereiro, no retorno do recesso parlamentar, caso os aliados de Cunha consigam reunir 34 deputados - número mínimo exigido para efetivar a sessão na CCJ.

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Marcos Rogério teme que os aliados de Cunha incluam na pauta de hoje a apreciação do recurso encaminhado pelo próprio presidente da Casa ou o apenso do requerimento de Cunha ao de Marun por se tratarem de demandas semelhantes.

O primeiro item da pauta da comissão é o recurso protocolado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a votação da admissibilidade do processo disciplinar no Conselho de Ética.

O relator do recurso é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também nomeado por Cunha para presidir a Comissão do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e um dos parlamentares que foram à residência oficial do presidente da Câmara prestar solidariedade no dia em que a Polícia Federal fez busca e apreensão no local.

Marun entrou com dois recursos: um na CCJ e outro na Mesa Diretora. Este último ficará aos cuidados do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que ainda não analisou a reclamação e não deve retornar a Brasília este ano para deliberar sobre o recurso.

Maranhão é o mesmo que destituiu, em decisão monocrática, o relator Fausto Pinato (PRB-SP), do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

No pedido do presidente da Câmara, ele aponta nulidades no sorteio do novo relator, do novo parecer e da votação do relatório prévio de Marcos Rogério por considerar que houve fraude regimental. O recurso de Cunha pede efeito suspensivo de todas as deliberações do Conselho de Ética. "Efeito suspensivo nesta fase não tem cabimento", comentou Marcos Rogério.

Pernambuco é o primeiro estado que receberá a visita do novo ministro da Educação, Cid Gomes. O ato será realizado nesta sexta-feira (9) e conta com uma agenda que vai mostrar atividades educacionais de cunho público realizadas em terras pernambucanas. 

Às 10h, Gomes participará, juntamente com o secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, da assinatura de ordem de serviço de uma escola de referência em tempo integral, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no bairro do Cordeiro, no Recife. Já às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas, área central da cidade, o governador Paulo Câmara encontrará o novo ministro para uma reunião, em que nesse encontro, serão apresentadas as estratégias de ensino utilizadas nas escolas estaduais pernambucanas.

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Na UFPE, Cid Gomes encontrará, às 14h20, o reitor Anísio Brasileiro. O novo ministro vai conhecer as obras em andamento da Federal, como os prédios para o curso de medicina e do Departamento de Engenharia de Produção. Em seguida, Gomes vai ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), localizado na Cidade Universitária, mesmo do Campus Recife da UFPE.

No final da tarde, Cid Gomes faz viagem à Fortaleza. Na capital cearense, o ministro também conhecerá experiências educacionais.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou nesta terça-feira (22) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pedido de vista (mais tempo para análise) do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). A iniciativa também foi seguida pelo vice-presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Com a manobra regimental, a discussão sobre a admissibilidade do processo contra Vargas deve ocorrer apenas no dia 29. A data foi estabelecida pelo presidente da comissão, Ricardo Izar (PSD-SP), após conceder o pedido de vista coletiva. Ao deixar a comissão, Zé Geraldo admitiu que atendeu a um requerimento do deputado licenciado do PT do Paraná para protelar a discussão sobre o parece preliminar. "A situação do André não é confortável. Ele está querendo esse tempo e esse tempo está sendo dado a ele", afirmou.

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"Essa não é uma situação confortável nem para a bancada nem para o partido e nem para mim. O que estou fazendo aqui é não aceitar um linchamento. Acho que os procedimentos que foram adotados para outros parlamentares também devem ser adotados para o André. A situação dele não é confortável. Ele sabe disso e precisa de tempo para tomar uma decisão. Naturalmente que com mais uma semana, ele tem mais essa semana para refletir o que vai fazer", ressaltou.

Na audiência, Zé Geraldo também recorreu ao argumento de que Vargas não teria sido notificado para apresentar um advogado. As queixas de Zé Geraldo foram, no entanto, rejeitadas por Izar, que afirmou que o deputado licenciado do PT tinha sido notificado pelo colegiado.

Pedido

Antes do pedido de vista, o relator do caso, Júlio Delgado (PSB-MG), apresentou parecer pela admissibilidade do processo disciplinar contra Vargas. "Há reportagens que relacionam a ele os fatos narrados, e, ao menos em tese, o fornecimento de informações privilegiadas e a intermediação de interesses de terceiro junto a ministério, aliada a recebimento de vantagens, podem constituir ato incompatível ao decoro parlamentar" afirmou Delgado, durante a leitura do documento.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar investiga a relação entre o deputado licenciado e o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). Vargas também é alvo de um outro processo disciplinar no Conselho de Ética do PT, que também deverá investigar sobre o mesmo tema. Desde que foi revelado que ele teria usado um jato emprestado pelo por Yousseff, integrantes da cúpula do partido querem que o deputado renuncie ao mandato. A iniciativa serviria para "estancar o sangramento" de Vargas e da legenda num momento pré-eleitoral.

O deputado chegou a sinalizar que abriria mão do cargo na semana passada, mas, após recuar, passou a ser alvo de fortes críticas de integrantes da executiva nacional da sigla. "A renúncia é uma decisão pessoal. Nem eu, nem o PT podemos obrigá-lo. Mas seria bom para ele se o fizesse. E agora", afirmou na sexta-feira, 18, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

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Diferente da cidade agitada, AKA Central Park faz uma proposta para as pessoas aproveitaram a vida de uma forma calma. O local que mais parece um camping, mas não, trata-se de um hotel que fez uma junção de barracas, jantar romântico e um telescópio, para seus hóspedes.

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Com o intuito de fazer com que as pessoas saiam da vida urbana e vá para um campo dentro da cidade parecendo até que os clientes estão de férias. A hospedaria oferece também uma cama no local das barracas para as pessoas passarem à noite. O custo tem a média de 2 mil dólares. 

 

 

A diretoria do Sport trabalha na renovação de alguns dos principais jogadores do elenco e as prioridades agora são o lateral Thiaguinho e o volante Hamilton. O diretor de futebol, Cícero Souza, foi ao Rio de Janeiro esta semana negociar a renovação de Thiaguinho com o Boa Vista e a negociação está bem encaminhada.

Com o lateral já está tudo acertado, faltando apenas fechar com a equipe carioca, que detém parte dos direitos federativos do atleta. Em relação a Hamilton, o entendimento deve acontecer até o final de semana.

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Vale a pena lembrar que o Sport já renovou o contrato do zagueiro/volante Tobi e adquiriu 50% dos direitos federativos do volante Naldinho.

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