O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País. O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de má-formação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil.

A mudança seria possível graças à inclusão da expressão "nas condições recomendadas para uso" no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

"O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco", afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. "O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório", defende.

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, tem avaliação semelhante. Ela afirma que as regras atuais são excessivamente rígidas. "O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia", comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo.

Segurança

Embora recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio governo. Em nota técnica, integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram contrários à mudança. "A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas", informa o texto.

Em documento de três páginas, a instituição argumenta que a avaliação de riscos de agrotóxicos é um tema relevante, mas que sua aplicação requer uma estrutura ainda não disponível no País. "Neste momento é uma medida prematura, precipitada e que, na prática, poderá não vir a ser atendida, especialmente em se tratando das fases mais avançadas de avaliação, que envolvam a realização de estudos de maior complexidade", diz a nota.

O Ibama observa que os resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no País. O texto lembra ainda que a simples recomendação de uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de agrotóxicos está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente.

Analistas da área de saúde ouvidos pela reportagem têm avaliação semelhante. Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente.

Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente.

"Não são apenas critérios econômicos que devem ser avaliados. Há outros pontos importantes, como segurança, que têm de ser levados em consideração", afirma um analista de saúde.

A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto. O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) informou, na tarde desta quinta-feira (7), que após fiscalização no distrito de Borracha, na Zona Rural de Vicência, Mata Norte de Pernambuco, técnicos do órgão apreenderam cerca de uma tonelada de agrotóxicos irregulares.

A equipe realizou a apreensão em uma fazenda de plantio de banana e realizava a pulverização de maneira clandestina com um helicóptero. No momento da chegada dos técnicos da Agência, a aeronave estava em voo e quando o piloto percebeu a presença dos fiscais, fugiu do local sem antes pousar.

Os profissionais realizaram o esclarecimento ao proprietário da fazenda acerca dos riscos e exigências feitas para que seja possível utilizar esse tipo de produto. De acordo com a Agência, o perigo do uso de agrotóxicos pode afetar o meio ambiente e a população circunvizinha. Além disso, sobre pilotar uma aeronave, havia também o risco de acidentes visto que não havia comprovação da capacidade técnica do piloto.

A Agência ainda explica que os produtos apreendidos não possuíam receituário agronômico e nem nota fiscal por isso foram recolhidos. A Adagro esclarece também que, somente em 2016, esta é a segunda visita realizada à propriedade pelo mesmo motivo. 

O Ministério Público do Estado do Pará deu início, nesta terça-feira (13), à "Semana Nacional de Mobilização de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos", com o apoio do fórum estadual. Até a próxima sexta-feira (16) profissionais da área da saúde, pesquisadores, estudantes, professores universitários e interessados sobre o assunto participarão do encontro na sede do Ministério. As informações são da Agência Pará de Notícias.

A semana terá como tema central o não uso de agrotóxicos. Haverá mesas de debates referentes às políticas públicas voltadas para o controle, fiscalização, atuação na defesa do consumidor, além da apresentação do Manual de Vigilância em Saúde das Populações Expostas ao Agrotóxico. Durante o evento também será realizado o lançamento do “Dossiê Abrasco”, que tem como intuito auxiliar a população e informar sobre os males causados pela utilização de agrotóxicos.

Alguns dados do Ministério da Saúde mostram o aumento do consumo de agrotóxicos entre os anos de 2005 a 2011 de cinco para onze quilos de hectare. O Fórum Estadual de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos foi instituído em 2014 com o objetivo de gerar discussões a respeito do uso de agrotóxicos  e desenvolver ações concretas e de proteção à saúde da sociedade e do meio ambiente. No Brasil, cerca de 20% a 25% das intoxicações por agrotóxicos notificadas são relacionadas a crianças e jovens gerando um alerta para a saúde.

Recentemente, Belém do Pará sediou o IX Congresso Brasileiro de Agroecologia no Hangar, trazendo grandes discussões, manifestações e apresentações de projetos a respeito do não uso de agrotóxicos, assim como outros temas direcionados ao meio ambiente.

Uma megaoperação da Polícia Civil com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu 23 pessoas nesta sexta-feira (5) nas cidades paulistas de Franca, Ribeirão Preto, Campinas, Cristais Paulista e Sertãozinho sob a acusação de falsificar agrotóxicos. Outras 8 pessoas são procuradas, incluindo um empresário de Minas Gerais.

Mais de 200 policiais participam da ação que já confiscou bens, entre eles 50 veículos, que somam mais de R$ 20 milhões. Os envolvidos moravam em residências de classe alta e um deles fugiu com a chegada da polícia, em uma chácara no município de Cristais Paulista, mas foi localizado pouco depois escondido dentro de um poço com mais de 10 metros de profundidade.

A operação intitulada "Lavoura Limpa" também fechou laboratórios clandestinos e apreendeu rótulos, embalagens, máquinas e materiais diversos usados para falsificar produtos agrícolas de marcas famosas. A mercadoria era comercializada em sete Estados do País, principalmente São Paulo e Minas Gerais. O trabalho da polícia ainda prosseguia no início da noite, já que a meta é cumprir mais de cem ordens judiciais contra a quadrilha.

De acordo com o delegado Leopoldo Novaes, de Franca, foram perto de cinco meses de investigação para descobrir todo o esquema, desde a produção no eixo SP/MG até a distribuição também para outras partes do País.

Entre os presos consta o dono de uma revendedora de veículos usados, onde foram apreendidos todos os dez carros que estavam à venda. Eles se somaram a lanchas, jet skis, caminhonetes, caminhões e outros veículos.

Em Ribeirão Preto a polícia apreendeu três pessoas, entre elas, pai e filho. Eles têm uma gráfica na Vila Carvalho, local onde estariam sendo falsificados rótulos. Em outro ponto da cidade foi fechada uma fábrica de embalagens e o dono também acabou na cadeia. Em Campinas um homem também foi preso e seria um dos líderes do esquema. A cidade abrigaria a empresa usada para movimentar a mercadoria falsificada.

Drone

Durante a ação até um drone foi usado pela polícia para invadir imóveis e localizar laboratórios em Franca. O avião comandado por controle remoto mostrava imagens para facilitar a operação policial.

Segundo o delegado Leopoldo Novaes, a quadrilha movimentava grande quantidade de dinheiro, que era investido em carros de luxo e imóveis. Dos integrantes presos até agora, 21 são homens e três, mulheres.

Levantamento feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostra que 25% de amostras de abobrinha, alface, feijão, fubá de milho, tomate e uva apresentavam irregularidades relacionadas ao uso de agrotóxicos em 2012. O estudo, divulgado nesta sexta-feira (14), revela que, de um total de 1.397 amostras, 347 foram consideradas insatisfatórias. Dois problemas foram identificados: o uso de substâncias proibidas para determinada cultura ou alto grau de resíduos de agrotóxicos no alimento. Não foram encontrados indícios de usos de substâncias agrotóxicas proibidas no País.

"Mas é preciso investigar mais, dar continuidade às análises e expandir cada vez mais o número de culturas para verificar se tais produtos não estão presentes no País", afirmou a superintendente de toxicologia da Anvisa, Sílvia Cazenave.

A cultura com maior índice de irregularidades foi a abobrinha. Foram consideradas insatisfatórias 48% das 229 amostras analisadas em todo o País. Em seguida, vem a alface, com índice de 45% de reprovação. As análises integram o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), criado em 2001 pela Anvisa. O trabalho é feito de forma conjunta com Estados e municípios. Para o monitoramento, são escolhidos alimentos que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são os mais consumidos pelo brasileiro. Também é levada em consideração o perfil do uso de agrotóxicos nestes alimentos. A lista é alterada a cada três anos.

Esta é a segunda etapa da análise do PARA de 2012. Na primeira fase, divulgada em 2013, foram analisadas outras culturas: abacaxi, arroz, cenoura e pepino. Para essas culturas, o porcentual de amostras insatisfatórias havia ficado em 29%. "Não há como dizer se a situação no País melhorou, está igual ou piorou", resumiu Sílvia. Ela afirma que, para fazer tal comparação, seria necessário observar um grupo de culturas durante um período determinado, ao longo dos anos. "Vamos chegar a isso", disse.

Em 2012, o pimentão, uma das culturas que se destacaram ao longo dos últimos anos pelo alto índice de irregularidades, ficou de fora. A decisão de retirar o produto da análise, de acordo com a gerente geral de toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, foi tomada em razão de dois fatores: necessidade de se variar os produtos analisados e de concentrar um olhar mais cuidadoso para produtos que brasileiro consome com mais frequência. De acordo com a equipe da Anvisa, o pimentão, comparativamente, é menos consumido do que as culturas analisadas em 2012.

"Os consumidores não estão correndo risco em consumir produtos da lista", garantiu Sílvia. Ela, no entanto, emendou dizendo que o ideal é procurar variar ao máximo o tipo de alimento consumido. Ana contou ser raros os casos de intoxicações agudas pelo consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos. "Os problemas são verificados a longo prazo. Podem trazer problemas neurológicos, aumentar o risco de câncer", disse. Isso acontece porque diversos agrotóxicos aplicados nos alimentos agrícolas e no solo penetram nas folhas e polpas. A lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas podem contribuir para redução dos resíduos de agrotóxicos, ainda que sejam incapazes de eliminar aqueles contidos em suas partes internas.

Ana explica que, quando o agrotóxico é registrado no País, é indicado para quais culturas ele pode ser adotado. Muitas vezes, um produto indicado para lavouras de feijão, por exemplo, pode ser proibido para o cultivo de tomates. Assim como, em anos anteriores, foi identificado um porcentual significativo de lavouras tratadas com agrotóxicos que não foram registrados para este fim. "Isso pode levar, indiretamente, a um consumo maior de agrotóxicos do que o desejado", disse Ana. "Passamos a perder o controle do que está sendo consumido e isso, claro, não é algo a ser desejado."

A superintendente da Anvisa chama a atenção também para o risco a que trabalhadores das culturas estão submetidos. "Daí a necessidade de formação de produtores rurais. Eles são as principais vítimas do uso indevido de agrotóxicos", completou.

A partir dos resultados, a Anvisa deve desencadear uma série de medidas. Laudos dos resultados do PARA serão encaminhados para supermercados e locais onde amostras foram retiradas para a análise. Um mapeamento das culturas mais críticas para o emprego irregular dos agrotóxicos será realizado.

Brasil registra um acumulo de mais de 32 mil toneladas de embalagens plásticas utilizadas para armazenar produtos agrotóxicos (defensivo agrícolas). O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) encaminhou 174 tonedas de embalagens vazias de defensivo agrícolas de Pernambuco, para o Sistema Campo Limpo. A quantidade é 2% maior comparada com o ano de 2012, com 171 toneladas.

No Brasil, em 2012 o país acumulou 28.652 toneladas de embalagens vazias, comparado com 32.041 toneladas de janeiro a setembro de 2013, registra 12% de diferença em um ano. Os materiais serão entregues ao Sistema Campo Limpo, uma entidade sem fins lucrativos criada pela indústria fabricante de agrotóxicos para realizar a gestão pós-consumo das embalagens vazias.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura vão investigar os processos de licenciamento de seis agrotóxicos, por suspeita de irregularidades.

A medida ocorre em meio a denúncias de fraude na análise de pedidos, feitas pelo ex- gerente- geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles. De acordo com Meirelles, os processos de registro teriam sido enviados para Ministério da Agricultura sem que a devida avaliação toxicológica tivesse sido realizada. Documentos necessários teriam sido forjados.

A proposta da abertura de auditorias foi feita por Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, durante reunião nesta quarta-feira com o ministério e Ibama. "Não podemos gerar insegurança no mercado. Trabalhamos sinergicamente, se um tem problemas, todos têm", afirmou o diretor da Anvisa, antes da reunião.

Uma auditoria será feita pela agência, mas com enfoque mais amplo: serão analisados todos os pedidos de licença depositados a partir de 2008 - cerca de 120. A Polícia Federal também deverá realizar uma investigação.

O ministério e o Ibama integram, juntamente com a Anvisa, uma comissão que analisa os pedidos de registro de defensivos agrícolas no País. A Anvisa avalia o a segurança sanitária; o Ibama, o impacto ambiental e o MAPA, as implicações para o setor agrícola dos novos produtos.

Meirelles fez as denúncias de suspeita de irregularidades há três meses. Processos teriam desaparecido e sua assinatura teria sido falsificada em alguns documentos. A suspeita recaía sobre processos de seis produtos. Nenhum deles está no mercado.

Entre os produtos cujo processo está sob suspeita está um fabricado pela Ouro Fino - a mesma empresa que, em 2011, cedeu um jatinho para o então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). Fato que acabou acelerando sua queda.

Na semana passada, Meirelles, que estava há 12 anos à frente da gerência, foi exonerado. Perplexo com sua demissão, ele publicou uma carta em rede social. No documento, ele afirmava ter cumprido a hierarquia da casa e que agiu pensando na preservação da equipe e da instituição. "Estranhei a reação", afirmou Barbano. "Todos que ocupam cargo de segurança podem ser exonerados a qualquer tempo", completou.

Para justificar a saída de Meirelles, em nota a Anvisa disse considerar que a identificação do problema ocorreu de forma tardia e que as falhas poderiam também ter sido evitada. Funcionários da Anvisa, no entanto, consideram que a exoneração de Meirelles estaria relacionada com o fato de as denúncias terem chegado no Ministério Público.

Em outubro - um mês depois da formalização das denúncias feitas pelo ex-gerente - o MP solicitando informações sobre o caso. Também teria contribuído o fato de Meirelles ter encaminhado, também em outubro, uma carta aos recursos humanos pedindo a exoneração do ex-gerente apontado como responsável pelas liberações suspeitas Ricardo Augusto Veloso.