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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer derrubar os vetos presidenciais sobre o Projeto de Lei 14.785, conhecido como novo marco legal dos defensivos agrícolas. "Um tema que tramitou mais de 20 anos no Congresso Nacional, que teve aprovação quase unânime no Senado e que o presidente Lula, em uma demonstração de desrespeito total ao Parlamento e predileção por jogar com sua torcida do que efetivamente cumprir sua obrigação, veta os principais trechos", disse o presidente da bancada ruralista, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), em vídeo publicado nas redes sociais.

O projeto, aprovado pelo Senado em 28 de novembro, foi sancionado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas com veto a 14 trechos originais do texto. "Vamos derrubar esses vetos. Temos votos para isso, assim como fizemos com o marco temporal", acrescentou Lupion.

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O marco legal dispõe novas regras sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e das embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de defensivos agrícolas, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins. Os principais pontos vetados pelo presidente que desagradaram à indústria e ao setor produtivo foram a retirada da coordenação do Ministério da Agricultura sobre os processos de reanálise de defensivos e sobre pedidos de registro de produtos semelhantes durante esses processos.

O Palácio do Planalto informou que os incisos I, II e III do artigo 27 do PL foram vetados porque, em conjunto, eles representam a extinção do atual modelo regulatório tripartite (saúde, meio ambiente e agricultura) de registro e controle de agrotóxicos, adotado no Brasil desde 1989. "Com isso, o veto evitará que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)", explica o governo. Outro ponto vetado foi o artigo 28 (caput e parágrafo único), que estabelece que, para os casos de reanálise dos agrotóxicos, a manifestação do órgão ambiental (Ibama) e de saúde (Anvisa) é uma "mera complementação" da atuação do Mapa.

O Ministério da Agricultura registrou 51 novos defensivos agrícolas, informou a pasta em nota. A medida foi publicada na terça-feira, 5, em ato do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Segundo a pasta, no ano, até o momento, já foram registrados 72 insumos de baixo impacto, somando o total de 489 novos produtos disponíveis aos agricultores.

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De acordo com a pasta, todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, seguindo critérios científicos e práticas internacionais.

O candidato à presidência do Senado Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que, caso eleito, irá "desengavetar" algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um "ponto de uma oposição cega ao governo federal".

Em entrevista ao site Poder 360 nesta terça-feira (17), Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional. Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa "educada, acordada e civilizada", Marinho disse que tal perfil, "por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa".

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Sem especificar posturas específicas do senador mineiro, Marinho disse que Pacheco devia ter tido uma reação incisiva aos excessos que foram cometidos nos demais Poderes, citando o Judiciário, que afetaram diretamente o Congresso Nacional. O apoiador de Bolsonaro comenta sobre parlamentares que foram "amordaçados pela censura prévia" e disse: "Essa passividade de Pacheco me incomoda".

Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que "processos fluam e votações sejam feitas". Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. "É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado", classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra "coloca o agronegócio como adversário", destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente.

Em um bate-bola na entrevista, o candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é "extremamente necessária", já o imposto sobre fortunas é "muito mais demagogia do que efetividade". Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que "a lei do jeito que está já está de bom tamanho". Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais: "cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel".

Desde a última quinta-feira (8), quatro drones despejam veneno contra terras de posseiros dos Engenhos Barro Branco, Caixa D’Água e Fervedouro, em Jaqueira, na Zona da Mata Norte pernambucana. Em situação de conflito fundiário, os trabalhadores já tinham sofrido ataques similares durante a pandemia de Covid-19. Em uma das ocasiões, camponeses chegaram a ser socorridos para uma unidade de saúde local.

Agora, um dos agricultores conseguiu registrar o momento em que o veículo aéreo não tripulado despeja o material tóxico, que põe em risco, além das plantações e dos trabalhadores, as fontes de água que abastecem as famílias que vivem nas comunidades. A população pede que as autoridades locais façam a coleta de material e averiguem a contaminação. 

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"Hoje deu pra notar que as folhas do pé de imbaúba já estão murchando, por causa do veneno. Hoje viemos na área atingida e ainda dá para sentir o fedor de veneno. De ontem pra hoje senti uma leve de dor de cabeça e garganta querendo inflamar", lamenta o agricultor Carlos Andrade, que reside no Engenho Fervedouro. Ele teme que mais veneno volte a ser despejado sobre as terras na noite deste sábado (10).

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Em abril de 2021, o LeiaJá esteve no Engenho Fervedouro para acompanhar a situação da comunidade que vive no local. Na ocasião, os agricultores informaram que drones também costumam ser utilizados para vigiar a população, inclusive violando a privacidade de suas residências.

Conflito

Em 2017, a empresa Negócio Imobiliária S/A - que posteriormente mudou seu nome para Agropecuária Mata Sul S/A- tornou-se cessionária de arrendamento de parte da desativada Usina Frei Caneca. A área compreende cinco mil hectares, que correspondem a 60% de todo o município de Jaqueira. Neste perímetro, vivem cerca de 1.200 famílias camponesas, distribuídas nas comunidades rurais de Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro, Várzea Velha, dentre outras. Esta população vive no local há pelo menos 70 anos e reivindica a regularização de suas posses junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo os trabalhadores, o empresário Guilherme Cavalcanti Petribú Albuquerque se intitula dono da Agropecuária Mata Sul S/A. Membro de uma tradicional família do estado, Guilherme é irmão de Marcello Maranhão (PSB), prefeito de Ribeirão, vizinha a Jaqueira. Desde a chegada da empresa na região, as comunidades que vivem nas áreas arrendadas denunciam uma série de violações, a exemplo de atropelamentos de camponeses, chuvas de agrotóxicos sobre as lavouras, vigilância constante com drones, emboscadas à mão armada, destruição de fontes d'água, ameaças e perseguições, além de esbulho de suas posses, por meio do cercamento das terras. Em agosto do ano passado, passou a circular uma lista com os nomes de dez camponeses marcados para morrer.

O LeiaJá apurou, por meio de consulta à Certidão Narrativa de Débitos Fiscais, que a empresa deve R$ 62.522.544,58 à Fazenda Estadual. Já junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), foi possível constatar que a empresa está envolvida em 121 ações trabalhistas. Assessores jurídicos da CPT informam que existe ainda uma dívida com o governo federal, de mais de R$ 92 milhões. Assim, camponeses reivindicam a desapropriação das terras.

A reportagem já havia levado essa demanda para o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), que garantiu que a dívida da usina com o Estado está sendo cobrada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir de 16 ações de execução fiscal, as quais tramitam na Justiça. O Instituto informa que os processos são físicos e que já há, inclusive, penhora de engenhos para possibilitar o pagamento da dívida.

Por Paola Carosella, Patrícia Jaime e Ricardo Abramovay

 

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Há tempos temos nos afastado, cada vez mais, da forma como nossos alimentos são elaborados. A carne crua na bandeja de isopor esconde sua relação com o boi; o leite na caixinha não parece guardar qualquer vínculo com o animal do qual se origina. Com os vegetais não é diferente: sabemos que eles vêm da terra, é claro, mas não temos a real noção sobre como foram produzidos, sobre quais e quantos produtos químicos foram aplicados para possibilitar seu cultivo. O imaginário de que a nossa alface é produzida por uma família feliz, que vive da terra, corresponde cada vez menos à realidade. E toda essa situação, infelizmente, tende a piorar.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei ​​6.299/2002, conhecido como “pacote do veneno”. O texto, que tramita há 20 anos no Congresso Nacional, foi aprovado em regime de urgência – e, agora, segue para o Senado. É inegável que uma lei que regule o uso de agrotóxicos no campo é necessária, mas, definitivamente, não essa. O mundo inteiro está em busca de alimentos menos – e não mais – dependentes de agrotóxicos.

O pacote do veneno tem um objetivo: facilitar a aprovação de agrotóxicos, tornando-a mais rápida e menos criteriosa. Para isso, tira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o poder de decisão sobre o registro de agrotóxicos, deixando a palavra final apenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Sim – quem quer usar agrotóxicos se torna o único responsável pela liberação.

Além disso, o texto estabelece prazos irreais para forçar a aprovação de venenos, conferindo um registro temporário para todo produto que não for analisado no ínfimo período de dois anos – desde que o veneno seja reconhecido por ao menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte. E a cereja do bolo: a mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida”.

Não há dúvidas sobre o resultado de uma política como essa. Cerca de 30% dos agrotóxicos aprovados no Brasil nos últimos cinco anos são proibidos na União Europeia. Em 2015, por exemplo, o glifosato foi considerado cancerígeno pela Agência Internacional de Câncer e está na base das nossas lavouras de soja.

O argumento de que facilitar a liberação de agrotóxicos favorece o avanço da produção reflete a apologia de um modelo que se revelou insustentável, ameaçador e concentrador.  É verdade que o sistema agroalimentar mundial conseguiu reduzir a fome desde os anos 1960, por meio da Revolução Verde, que permitiu a ampliação espetacular das safras de trigo e arroz na Índia, no México, e de soja, na América Latina.

Essa conquista, no entanto, foi alcançada por meio da extinção em massa da agrobiodiversidade, substituída por culturas simplificadas, homogêneas, dependentes de poucas variedades e apoiadas pelo uso crescente de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Nesse modelo, a palavra de ordem é invariável: mais do mesmo, com cada vez mais veneno.

Mais do que causar a erosão da biodiversidade do planeta, a concentração produtiva é um fator de risco global crescente: quanto mais venenos nas lavouras, mais emergem fungos, ervas e insetos resistentes a venenos, num círculo vicioso que o mundo quer – e precisa – interromper. Não é por outra razão que a União Europeia está fazendo da agroecologia um objetivo estratégico de sua organização agroalimentar e que a China igualmente decidiu reduzir (e não ampliar) o uso de agrotóxicos.

Os impactos nocivos desse sistema alimentar não se restringem ao meio ambiente: chegam à sociedade como um todo. Nas periferias, é cada vez mais comum o consumo de alimentos ultraprocessados – nutricionalmente pobres, produzidos à base de commodities e responsáveis pela alta prevalência de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, entre outras. Hoje, já existem evidências de que agrotóxicos também estão presentes em ultraprocessados, mesmo naqueles com forte apelo infantil.

O maior desafio de nossa agropecuária é promover a transição para formas de produção que se apoiem no conhecimento e não na destruição da biodiversidade. Não é aprovando mais agrotóxicos que teremos um sistema alimentar justo e sustentável, mas fazendo valer políticas públicas importantes, como os conselhos de segurança alimentar e nutricional ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e até criando políticas que beneficiem a agricultura familiar, o emprego de mais trabalhadores, a produção descentralizada e agrobiodiversa, a distribuição eficaz de alimentos. Apoiar o pacote do veneno é fomentar um sistema falido, nocivo e insustentável, e que serve apenas ao lucro de poucos.

Sobre os autores

Paola Carosella é cozinheira e defensora da comida de verdade

Patrícia Jaime é vice-coordenadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP) e professora da Faculdade de Saúde Pública da USP

Ricardo Abramovay é professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP

Fonte: Agência Bori

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País terá um "trâmite normal" na Casa, sem excepcionalidades.

A proposta foi aprovada na Câmara após forte resistência da oposição e de ambientalistas. "Trâmite normal. Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação técnica sobre o encaminhamento do projeto, qual a comissão permanente do Senado que deve apreciá-lo e dar o andamento próprio de todo o projeto, sem nenhuma especificidade", disse Pacheco.

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Pacheco evitou se comprometer com o conteúdo da proposta, apontada como prioridade pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele condicionou a tramitação a uma decisão dos líderes partidários. "Vamos fazer uma avaliação. A prioridade não pode ser do presidente do Senado nem de um senador isoladamente".

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), criticou a aprovação do texto base do projeto de lei que muda as regras sobre o uso dos agrotóxicos no Brasil. Para ela, o presidente Jair Bolsonaro (PL) está cumprindo a agenda da bancada da boiada.

Além disso, Marina disse em entrevista ao UOL que os partidos do centrão tomaram o lugar do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), está sendo "operador de todos os projetos do retrocesso, do desmonte da legalização ambiental e do cuidado com o meio ambiente e com a saúde pública".

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Na noite da quarta-feira (9), 301 deputados aprovaram o projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

Marina Silva assevera que "ainda que seja feito o discurso da modernização, da ciência, na verdade, o que estão fazendo é tirar o Ibama e a Anvisa do processo de decisão em relação à liberação desses agrotóxicos".

Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de "agrotóxicos", o relator Luiz Nishimori (PL) muda o termo na lei para "pesticidas".

Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de "produtos de controle ambiental" e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.

Os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante, que é Ministério da Agricultura, poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa - tirando a força do Ibama da Anvisa.

Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, volta à Casa para nova votação, que definirá o futuro do uso dos agrotóxicos no país.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 150, o texto-base do projeto de lei que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e permite a obtenção de registro temporário. 

Agora os deputados começam a analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no Projeto de Lei 6299/02, do Senado. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova). 

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Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo. 

Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário (RT) para agrotóxico novo ou uma autorização temporária (AT) para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.

  Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto. 

Apesar de a Constituição Federal chamar esses produtos de agrotóxicos, Nishimori muda o termo na lei para pesticidas. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Os agrotóxicos são compostos químicos utilizados no setor da agricultura, como em florestas e lavouras, para preservar as espécies cultivadas na fauna e na flora, ao mesmo tempo que evitam prejuízos. Mas entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam o uso dessas substâncias como prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.

Os agrotóxicos podem ser produtos que combatem insetos, ervas daninhas, bactérias no solo, fungos, folhas indesejadas e roedores, e os danos à saúde são classificados, segundo a Anvisa, em classes de I a IV, e quanto menor o número da classificação, maior o risco de toxicidade.

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A nutricionista Marisa Graça explica que esses produtos, quando utilizados na dosagem correta, auxiliam no controle de pragas e doenças em plantios dos alimentos. Ela alerta que o uso indevido pode ocasionar diversos problemas crônicos, como alterações cromossômicas, doenças hepáticas, respiratórias, além de alterações neurológicas e cognitivas.

Em 2019, uma análise de alimentos feita pela Anvisa indicou que 23% dos produtos avaliados possuem altos níveis de agrotóxicos. O consumo dessas substâncias a longo prazo pode originar doenças, como o câncer. "Toxinas são depositadas no tecido adiposo, que são as células de gordura, e nosso organismo não consegue metabolizar. Esse processo também é responsável por diversas doenças neurológicas, autoimunes, depressão, diabetes e infertilidade", alerta a nutricionista.

Os agrotóxicos também podem ocasionar danos nas vias aéreas e pulmões, e com isso trazer desconfortos respiratórios. De acordo com o pneumologista João de Jesus, essas condições, ao serem somadas aos sintomas do coronavírus (Covid-19), podem levar ao desenvolvimento de uma forma grave da doença, com internações em UTI e cuidados para suporte intensivo.

"Se você está ou esteve exposto à inalação de agrotóxicos, procure evitar a contaminação, utilize equipamento de proteção individual se trabalhar com estes produtos e procure um pneumologista para avaliar sua função pulmonar", recomenda o médico.

Ao longo do 1º ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil bateu recorde de importação de agrotóxicos.

Segundo publicou o jornal Folha de São Paulo, o volume chegou a quase 335 mil toneladas, incluindo inseticidas, herbicidas e fungicida.

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Dados do Ministério da Economia mostram que a importação de agrotóxicos entre janeiro e dezembro de 2019 foi, no total, 16% maior do que no mesmo período do ano anterior.

Ainda segundo o jornal, a venda doméstica de agrotóxicos também cresceu, porém os dados mais recentes são de 2018.

O governo Bolsonaro também é recordista no número de agrotóxicos liberados para uso no país. Em 2019, foram 474 novos pesticidas no Brasil, índice mais elevado em 14 anos.

Da Sputnik Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encontrou resíduos de agrotóxicos em níveis acima do permitido ou usados de forma equivocada em 23% das amostras de alimentos avaliadas entre 2017 e o ano passado no Brasil. Os resultados são parte do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos e foram divulgados nesta terça-feira (10).

Conforme a Anvisa, no entanto, os resultados estão dentro do esperado e não há motivo para alarde. Os alimentos são seguros para consumo. "Não há nenhum alarde, os alimentos são seguros, dentro do que esperávamos", afirmou o diretor-adjunto da Anvisa, Bruno Rios, durante a divulgação do levantamento.

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Nas amostras em que foram encontradas inconformidades, 17,3% tinham resíduos de ingredientes ativos não permitidos para aquela cultura. Outros 2,3% tinham ingredientes ativos acima do limite permitido. Segundo o levantamento, 0,5% apresentaram ingrediente ativo de uso proibido no País. E 2,9% tinham mais de um tipo de inconformidade.

A agência também checou o risco à saúde representado por tais alimentos segundo dois critérios: agudo ou crônico. Das amostras analisadas, apenas 0,89% apresentaram potencial de risco agudo. Ou seja, seriam capazes de causar reações como dor de cabeça e náusea num período de 24 horas. Não foi constatado risco de problemas crônicos em nenhuma amostra.

Na rodada anterior do levantamento, referente a 2013 e 2015, o porcentual de amostras consideradas insatisfatórias foi um pouco mais baixo, 19,7%. A Anvisa informa, no entanto, que não é possível comparar os dois levantamentos, porque a metodologia da pesquisa foi alterada desde a última edição.

A Anvisa avaliou 4.616 amostras de 14 legumes, cereais e frutas encontrados em supermercados de 77 municípios de todo o Brasil. Foram testados 270 diferentes agrotóxicos em amostras de abacaxi, alface, arroz, alho, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Esses alimentos equivalem a cerca de 30% da dieta vegetal dos brasileiros.

O levantamento constatou que 77% das amostras estavam dentro dos padrões. Metade delas não apresentava nenhum resquício de agrotóxico. A Anvisa sugeriu que o consumidor lave e esfregue com bucha os alimentos antes de consumi-los e que dê preferência àqueles cuja procedência é informada. Outra recomendação é optar sempre por produtos da estação.

Estudo mostra que não há dose segura de uso do produto

Uma análise de dez agrotóxicos de largo uso no País encomendada pelo Ministério da Saúde e realizada pelo Instituto Butantã revela que os pesticidas são extremamente tóxicos ao meio ambiente e à vida em qualquer concentração - mesmo quando utilizados em dosagens equivalentes a até um trigésimo do recomendado pela Anvisa.

Para esse trabalho, os cientistas usaram a Plataforma Zebrafish - que usa a metodologia considerada de referência mundial para testar toxinas presentes na água, com os peixes-zebra (Danio rerio). Eles são 70% similares geneticamente aos humanos, têm ciclo de vida curto (fácil de acompanhar todos os estágios) e são transparentes (é possível ver o que acontece em todo o organismo do animal em tempo real).

Os pesquisadores testaram a toxicidade de dez pesticidas largamente utilizados no País. São eles: abamectina, acefato, alfacipermetrina, bendiocarb, carbofurano, diazinon, etofenprox, glifosato, malathion e piripoxifem. As substâncias são genéricas, usadas em diversas formulações comerciais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que a saúde do brasileiro – desde o produtor rural que faz uso do produto até o consumidor final – deve ser a prioridade no debate sobra a utilização de agrotóxicos ou defensivos agrícolas.

As declarações foram lidas nesta segunda-feira (16) pelo deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que presidiu a comissão geral sobre a utilização de agroquímicos.

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“Devemos colocar os interesses dos cidadãos acima das disputadas partidárias e dos interesses individuais. Em conflito com ganhos financeiros, a saúde dos brasileiros deve sempre prevalecer”, disse Maia.

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O presidente da Câmara destacou o aumento de 30% na quantidade de produtos colocados à disposição dos agricultores. Segundo ele, a ampliação das substâncias liberadas por si só não é alarmante, mas não há comprovação de que todas são seguras para o consumo.

“O fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados neste ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo poder público”, disse Maia.

O presidente da Câmara alertou que a questão pode virar um problema na exportação da produção agrícola brasileira para mercados com a União Europeia.

Projetos

O tema é objeto de dois projetos contraditórios em análise pela Câmara dos Deputados.

Nishimori é relator do Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). As substâncias teriam registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A outra proposta é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), que tem como relator o deputado Nilto Tatto (PT-SP). O parecer propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

*Da Agência Câmara Notícias

 

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) deseja proibir o registro e a comercialização de agrotóxicos que sejam mais venenosos aos seres humanos e ao meio ambiente do que aqueles já registrados para a mesma finalidade. O senador apresentou um projeto de lei (PL 4231/2019) neste sentido no início de agosto.

Segundo o senador, de 2016 para 2017 o número de registros de agrotóxicos autorizados saltou de 277 para 405, havendo ainda aproximadamente 2 mil solicitações de registro em avaliação. E nestes primeiros sete meses de 2019, o crescimento não foi interrompido. São números extremamente preocupantes, comenta o senador.

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“Muitas vezes não se tem estudo nenhum sobre efeitos colaterais como cânceres e diversas formas de envenenamento resultantes do uso desses defensivos. As pessoas não sabem o que estão colocando na boca, o que estão ingerindo”, alertou.

Segundo a Organização Mundial da Agricultura (FAO), o Brasil é o país que mais gasta com consumo de agrotóxicos no mundo. Usando dados de 2015 a 2018, a conta chega a US$ 10 bilhões. Em segundo lugar, vem os Estados Unidos, com US$ 7,4 bilhões, e em terceiro, a China, com US$ 5,8 bilhões.

Pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso de agrotóxicos é causa comprovada de diversos tipos de cânceres, infertilidade, transtornos de atenção ou hiperatividade, autismo, doenças nos rins e no fígado, Alzheimer, doenças neurológicas, má-formação de fetos e abortos.

“Por que essa crescente liberação de tantos agrotóxicos que inclusive foram proibidos em seus países de origem”,  questionou Styvenson.

O PL 4231/2019 foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sendo que nesta última terá caráter terminativo. Ou seja, se for aprovado sem recursos ao plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

*Da Agência Senado

 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e especialistas escolhidos por ela rebateram pesquisas que mostram a liderança mundial do Brasil no uso de agrotóxicos, a falta de segurança dos produtos usados no País e utilização de defensivos proibidos em outros locais. "Há pesticidas que são usados aqui e não na Europa porque eles não têm a mesma cultura. O Brasil não utiliza nada que não pode ser usado", disse ela.

Uma das pesquisas questionadas foi a do Instituto Butantã, revelada pelo Estado esta semana, que concluiu não haver dose mínima totalmente não letal para defensivos usados na agricultura brasileira. Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Porto disse que dos dez agrotóxicos citados no estudo, sete são usados no mundo todo e, dos outros três, um nunca foi autorizado no Brasil, outro foi proibido em 2017 e o terceiro tem uso restrito. "Estamos bastante equivalentes aos outros países."

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O estudo do Butantã, encomendada pelo próprio Ministério da Saúde, mostrou que mesmo quando usados em dosagens equivalentes a até um trigésimo do recomendado pela Anvisa, os agrotóxicos são extremamente tóxicos ao meio ambiente e à vida. A pesquisa do Butantã usou a Plataforma Zebrafish - com a metodologia, considerada de referência mundial para testar toxinas presentes na água, com os peixes-zebra. Eles são 70% similares geneticamente aos humanos, têm ciclo de vida curto (fácil de acompanhar todos os estágios) e são transparentes (vemos o que acontece no organismo do animal em tempo real).

Segundo os pesquisadores, quando não levam à morte, os defensivos causam anomalias. O Estado de S. Paulo não localizou os cientistas para comentar as declarações do governo.

Professora da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em toxicologia, Eloisa Caldas disse que não há risco zero, mas que a relação de risco no consumo de alimentos é "extremamente baixa". Para ela, "ninguém deve deixar de consumir alimentos por causa de pesticida".

 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que haverá cada vez mais aprovação de registros de defensivos agrícolas, o que é necessário para o Brasil "entrar na modernidade". Depois de polêmica criada após a liberação de novos defensivos, a ministra alegou que os produtos autorizados atualmente têm menos toxicidade e são melhores para o País.

"A aprovação de mais produtos mostra mais eficiência, são produtos menos tóxicos. Temos que continuar aprovando mais produtos. Vocês vão ver cada vez mais acontecer registros, para entrarmos na modernidade e termos produtos cada vez menos tóxicos", afirmou a ministra.

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Tereza Cristina disse estar incomodada com as notícias sobre o assunto e afirmou que é necessário tomar cuidado para não "aterrorizar" os consumidores brasileiros e "muito menos" os consumidores externos. "Ninguém está pondo veneno no prato de ninguém. O consumidor brasileiro não está sendo impactado, a não ser pelo mau uso (de defensivos)", completou.

A ministra chamou jornalistas para um café da manhã com professores, especialistas e representantes de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para "nivelar a conversa" sobre a liberação de defensivos e "não ter questionamentos lá fora". "Nosso alimento é absolutamente seguro. É um desserviço o que estamos fazendo, ajudando nossos concorrentes", disse.

Ela admitiu, no entanto, citando uma das professoras presentes no encontro, que não existe risco zero. "Problemas existem. Quem estava no World Trade Center tinha toda segurança, alguém ia prever que aquela tragédia ia ocorrer?", comparou, em referência ao ataque terrorista feito em 2001 em Nova York.

Tereza Cristina disse ainda que um tema técnico foi se transformado em "combustível para guerra política" no Brasil e para a guerra comercial no exterior. "Há dados estapafúrdios sendo utilizados sem credibilidade e que estão gerando insegurança para o nosso consumidor", completou.

Segundo a ministra, a repercussão de notícias pode levar a questionamentos por outros países - o que ainda não ocorreu. "Não é que vamos parar de vender, mas vamos ter questionamentos."

Decreto

Tereza Cristina disse ainda que o governo prepara um decreto para aumentar o treinamento de agricultores no uso de defensivos agrícolas. O secretário de Defesa Agropecuária da pasta, José Guilherme Leal, afirmou que a ideia é que esses treinamentos sejam obrigatórios no futuro, mas que haverá um período de transição.

Já a ministra disse que a ideia central é mobilizar entidades para oferecer treinamentos na ponta, como sindicatos rurais e outros. "Vamos fazer campanha; tem que ir pro convencimento. No Brasil, está cheio de lei que não pegou. Estamos pensando em maneiras de democratizar e chegar até a ponta", afirmou.

Reavaliação

O diretor da Anvisa, Renato Porto, disse que a agência lançará em breve uma nova metodologia para reavaliação de agrotóxicos no Brasil. A ideia é estabelecer critérios para definir a ordem de análise, priorizando produtos que podem ser mais tóxicos. "Vamos juntar tecnologias para reduzir o padrão de toxicidade do Brasil", afirmou.

Ele lembrou que, entre 2006 e 2019, foram reavaliados 16 ingredientes, dos quais 12 foram banidos.

Os agrotóxicos são substâncias antigas, criadas ainda na primeira guerra mundial com a finalidade de serem utilizados como arma química. Posteriormente, após a segunda guerra mundial, o agrotóxico passou a ser usado como inseticidas pelos agricultores, com o objetivo de evitar pragas que estragam a plantação de frutas, verduras e legumes.

Nos últimos quatro anos a quantidade de tipos de inseticidas lançados no mercado aumentou significativamente. Em julho de 2019, o Ministério da Agricultura autorizou o uso de mais 21 tipos de produtos, chegando ao total de 169 pesticidas liberados.

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Segundo o Greenpeace, 48% dos 169 produtos são extremante tóxicos e 25% deles não são permitidos na união europeia.

A professora da UNINASSAU e bióloga, Tatiane Amorim, ressalta que é necessária uma rígida avaliação e fiscalização na manipulação desses agrotóxicos. “Os riscos para o meio ambiente, trabalhadores e consumidores de alimentos que excederam no uso do produto podem ser graves. Como exemplo, provocar aborto, suicídio, má formação fetal, desenvolver um câncer ou dermatose, além de aumento de casos de intoxicação alimentar”.

Tatiane chama a atenção para o cuidado com os alimentos e apresenta dicas, para que diante desse cenário, a população passe a utilizar medidas de segurança alimentar. “Importante ter o conhecimento de que frutas e verduras de tamanho maior que o natural pode ter sido exposto a substâncias químicas, o pimentão e o morango são campeões de contaminação, além disso uma opção mais segura é dar preferência a alimentos orgânicos”, orienta.

Receita de solução de descontaminação:

* Iodo 2% (5 ml em 1 litro de água)

* Bicarbonato (1 colher de sopa para 1 litro de água)

* O alimento deve ficar de molho por 30 min e em seguida lavar.

Segundo a bióloga, o Ministério da Saúde alerta para o fato de que o iodo sendo uma substância oxidante possui também o poder de remover os nutrientes da casca. No entanto a recomendação médica é para remoção da casca sempre que possível.

Por Paula Cruz

Um projeto de lei que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) para introduzir conceitos relativos a “produto novo”, “produto equivalente” e “avaliação de risco”. O PL 4.146/2019, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), estabelece procedimentos relativos aos processos de análise de riscos, à classificação e ao registro de produtos.

Segundo o senador, é necessário que a Lei dos Agrotóxicos seja reavaliada em diversos pontos, pois contém imperfeições que dificultam sua aplicação. O objetivo do PL, afirma, é melhorar a aplicabilidade da lei, padronizando e agilizando os processos de avaliação dos agrotóxicos.

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“O artigo 2º da Lei 7.802 apresenta os conceitos de agrotóxicos, seus componentes e afins. Ocorre que, com o avanço dos conhecimentos técnicos e científicos, há outros conceitos que devem ser previstos em lei, de forma a restringir a margem de divergência em sua interpretação por todas as partes envolvidas”, explica o senador na justificativa do projeto.

O texto adiciona nesta parte da lei os conceitos de produto novo (aquele que contém ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil), produto equivalente (o que contém ingrediente ativo presente em outro produto já registrado e cujo teor não varia a ponto de alterar seu perfil toxicológico) e de avaliação de risco (que diz respeito aos procedimentos que investigam os possíveis efeitos adversos resultantes da exposição às substâncias).

Avaliação de risco

Segundo o autor do PL, a inclusão do conceito de avaliação de risco é necessária, pois no Brasil há diversos agrotóxicos registrados sem que esteja claro o risco que eles podem representar à saúde das pessoas ou ao meio ambiente. Isso ocorre porque, por meio da legislação atual, considera-se apenas a classe toxicológica da substância, mas não o risco que ela representa, ou seja, a probabilidade de ocorrência dos danos à saúde ou ao meio ambiente.

Além disso, o PL altera a parte da lei que trata do registro de agrotóxicos e seus componentes, pois, de acordo com o autor, o conceito do que é um novo produto não é claro para  os órgãos de fiscalização.

“O entendimento do que seja um novo produto é o motivo do conflito. A lei precisa definir o que é um produto novo, para incidência ou não da vedação”, argumenta Heinze. Ele afirma que, embora o Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a lei, o defina como “produto técnico, pré-mistura ou produto formulado contendo ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil”, isso não tem sido suficiente para eliminar todas as controvérsias, “pois alguns órgãos federais aplicam a vedação a qualquer pleito”.

*Da Agência Senado

 

O deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) discursou nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o aumento no número do uso de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar solicitou um debate sobre o tema na Comissão de Saúde da Casa.

Isaltino destacou os riscos dos agrotóxicos à saúde dos consumidores e os prejuízos que a liberação indiscriminada desses produtos pode trazer para as exportações agrícolas brasileiras. O deputado defendeu, ainda, que a Alepe discuta formas de proteger o Estado da política federal.

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“É necessário que a gente debata essas medidas em âmbito estadual para pensar em maneiras de proteger a saúde dos pernambucanos e o comércio internacional de nossa produção agropecuária, já que países europeus vão deixar de importar produtos que contenham esses venenos”, afirmou.

O socialista alegou que a liberação dos agrotóxicos só interessa a quem os produzem. “Além dos prejuízos econômicos, a medida preocupa principalmente porque traz riscos à qualidade de vida das pessoas. Estudos mostram que o contato com  agrotóxicos pode acarretar câncer e doenças como mal de Parkinson. No fundo, essa política de liberação só interessa a um setor: o que vende esses venenos”, avaliou.

Segundo Nascimento, levantamentos apontam que, apenas neste ano, 169 novos agrotóxicos tiveram uso autorizado no País. Ele registrou, ainda, a tramitação do Projeto de Lei n° 6299/2002 na Câmara Federal, que tenta flexibilizar a entrada desse tipo de produto químico no mercado brasileiro.

Entre 2007 e 2017, o Brasil registrou 40 mil casos de intoxicação aguda por agrotóxicos, conforme revelam dados do Ministério da Saúde. Mas devido à alta produção de grãos no país, o número de casos não deve diminuir na próxima década.

Somente em 2017, de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Brasil produziu aproximadamente 228 milhões de toneladas de grãos e consumiu quase 500 mil toneladas de agrotóxicos, o que explica o fato de o país ser considerado um dos maiores consumidores desses produtos no mundo.

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O engenheiro agrônomo Akihiko Manabe, professor da Unisuam, afirma que esse título é dado ao país devido à força do agronegócio, que traz consequências negativas. “No Brasil, o agronegócio cria áreas de monocultivo que destroem toda a biodiversidade, tornando o ambiente propício para elevadas populações de insetos e doenças, sendo essencial o uso dos defensivos agrícolas”, explica.

Manabe acrescenta, no entanto, que apesar de o país ser acusado de usar quantidades exageradas de produtos químicos em seus processos produtivos agrícolas, deve ser levada em consideração a quantidade usada em cada área agrícola. “O grande problema são os tipos de agrotóxicos utilizados, que são proibidos em diversos países do mundo, e o uso em culturas que não estão registradas”, avalia.

Segundo o engenheiro agrônomo, os mais atingidos pelos agrotóxicos não são apenas os trabalhadores rurais que manipulam os produtos químicos, mas também a população das regiões em que os venenos são usados em grande escala.

“Dependendo do tipo de aplicação, como por meio de aviões, por exemplo, pessoas que não têm contato direto com os produtos também são contaminadas. Além disso, a contaminação também pode ocorrer por meio de produtos que são usados de forma inadequada. Portanto, podemos notar que hoje todos são atingidos, até mesmo um produto orgânico pode estar contaminado por agrotóxicos devido à deriva”, fala.

Para que haja redução no número de contaminações, Manabe acredita que o governo deve intervir de forma mais ativa.

“É necessário aplicar de forma eficaz o que dizem as leis e cobrar ações mais duras de órgãos governamentais. Melhorar os processos de fiscalização, monitoramento e retirada de agrotóxicos altamente poluentes e danosos do mercado. Além disso, incentivar e adotar práticas agroecológicas, principalmente na agricultura familiar”, aponta.

Uma operação de combate ao uso ilegal de agrotóxicos realizada pelo Ibama com apoio do Ministério Público Federal (MPF) resultou na apreensão de 7,7 mil litros e 1,8 tonelada de produtos com validade vencida em propriedades rurais no oeste da Bahia.

Os agentes ambientais embargaram ou suspenderam atividades em 22 aeródromos e dois postos de abastecimento que operavam sem licença ambiental válida ou em desacordo com as exigências do licenciamento.

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Uma aeronave que operava sem pátio de descontaminação, obrigatório para a aplicação aeroagrícola de agrotóxicos, foi apreendida. Foram aplicados 22 autos de infração, que totalizam R$ 2 milhões.

O Ibama emitiu 12 notificações, exigindo que as empresas vistoriadas comprovem a destinação ambientalmente adequada dos agrotóxicos.

A legislação prevê a devolução de produtos vencidos em até seis meses. Após esse prazo, manter agrotóxicos em depósito é crime ambiental sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 milhões.

A Operação Demeter é realizada de forma permanente com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras de segurança ambiental no uso de agrotóxicos. O nome faz referência à deusa da agricultura e da colheita na mitologia grega, fiscaliza a aplicação de agrotóxicos por produtores rurais e empresas de aviação agrícola, além de combater o uso de produtos contrabandeados.

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