O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um superintendente da Agência de Transporte do Estado (Artesp) por supostamente pressionar fiscais a aumentar a produção de multas e designar funcionários terceirizados para a fiscalização do órgão público, entre outras suspeitas que podem caracterizar improbidade administrativa. O investigado é Reonaldo Raitz Leandro, nomeado ao cargo de confiança na agência há um ano. Ele é advogado e defende o vereador Milton Leite (DEM) em ações trabalhistas. Procurado pelo Estadão, ele nega as acusações.

A investigação foi aberta após agentes fiscais denunciarem a pressão pelo aumento de multas, que envolveria punições a quem não cumprisse metas. Eles relatam afastamentos arbitrários de fiscais, por meio de férias compulsórias, e a substituição por funcionários de empresas terceirizadas - o que é contra a lei. "Os fiscais estão sendo pressionados a 'produzirem' o maior número de multas possíveis. Aqueles que são considerados improdutivos sofrem as punições", diz um documento anexado ao inquérito do MP-SP, elaborado por agentes de fiscalização da agência.

Segundo a denúncia, celulares funcionais e viaturas da agência eram "tratadas pelo superintendente como 'moeda de troca'". O superintendente daria dado acesso aos equipamentos de trabalho aos empregados de acordo com a "quantidade de multas" aplicadas pelos agentes sobre "determinadas empresas de transporte coletivo e certos municípios", descreve a denúncia.

Um relatório interno da agência anexado à investigação registra a pressão pelo aumento na quantidades de autuações. Em mensagem enviada a Leandro, uma supervisora de fiscais relatou que uma subordinada estaria se recusando a produzir mais autuações. Há também o relato de ao menos uma ameaça contra dois funcionários, após apontarem falhas em um processo interno. "Você tem filha, não é?", perguntou Leandro a um dos funcionários, segundo o documento.

O inquérito foi aberto após os funcionários pedirem à Comissão de Ética da Artesp a abertura de um procedimento administrativo para investigar a postura de Leandro. Em seguida, a comissão teve dois de seus três membros colocados em férias compulsórias, e o caso ficou sem análise no órgão interno.

No início deste mês, uma ex-assessora parlamentar do vereador Milton Leite se tornou presidente da Comissão de Ética da agência. A advogada Meire de Andrade Alves ocupa um cargo de confiança na Artesp, como secretária executiva, também desde o ano passado. Ela trabalhou no gabinete de Leite na Câmara Municipal entre janeiro de 2013 e agosto de 2016. O diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, também chegou ao cargo após indicação de Leite.

Defesas

O vereador, por meio de nota, afirmou que não indicou Leandro, Meire ou Persoli. "É um cargo que exige conhecimento técnico, currículo. Importante lembrar que Persoli, que é engenheiro, foi sabatinado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), pelos deputados estaduais, que aprovaram a nomeação", diz o texto.

A Artesp diz que a indicação de comissionados no órgão de ética interno não é incomum, e que isso ocorreu nos últimos dois mandatos. "Todas as nomeações para cargos comissionados são realizadas com base na qualificação dos funcionários e não indicações políticas."

Procurado, o Palácio dos Bandeirantes disse que o posicionamento seria dado pela Artesp.

Reonaldo Leandro disse que não teve acesso ao inquérito e não conhece seu teor, mas afirmou que "ninguém é pressionado a produzir mais multas", e que foi mal interpretado pelos servidores após dizer, em uma reunião, que "tem de se dar a verdadeira destinação à fiscalização". "É pressionar a fazer multa ou falar que precisa trabalhar? Porque você está falando de risco a vidas humanas que estão dentro do veículo", disse.

Leandro disse também que não fez qualquer ameaça a servidores. "Nunca falei um negócio desses." Ele ainda negou que existam processos sigilosos ou restritos na Artesp. O superintendente ainda disse que sua indicação na Artesp não foi feita pelo vereador Milton Leite, mas ocorreu por meio de um funcionário da Artesp que ele não identificou.

De acordo com o reajuste contratual anual das tarifas que entra em vigor no dia 1º de julho, o pedágio nas rodovias paulistas terá aumento de R$ 0,20 em 805 pontos. A tabela com as novas tarifas foi publicada no Diário Oficial no último sábado (28).

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), os índices autorizados são os menores desde 2006. Em 12 concessionárias será aplicado o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acumulado nos últimos 12 meses – 1,57%. Em outras oito concessionárias, a tarifa contratual será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - registro de 3,59%. Em 66% dos pontos de pedágio foi adotado o IGP-M. 

De acordo com a Artesp, de 2011 até 2017, a receita dos pedágios viabilizou R$ 36,6 milhões em obras, manutenção e operação dos 6,9 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. “Isso melhorou o tráfego e a segurança do usuário e, como resultado, 19 das 20 melhores rodovias do Brasil são do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, segundo levantamento técnico da Confederação Nacional do Transporte (CNT)”, disse o diretor de operações da Artesp, Alberto Silveira.

Serão encerradas na próxima quarta-feira (15), amanhã, as inscrições para as 161 vagas da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo). A prova está prevista para ser aplicada no dia 30 de abril e as vagas estão disponíveis para profissionais com ensino médio e superior.

Os salários variam entre R$ 2.777,00 a R$ 10.825,00. A taxa de inscrição para os candidatos com ensino médio completo é de R$ 75,00 e de R$ 100,00 para quem completou o ensino superior. As inscrições podem ser feitas aqui.

Para os candidatos com ensino superior há vagas em direito, engenharia civil, engenharia elétrica, tecnologia da informação, gestão pública, economia, ciências contábeis e administração de empresas.

A partir da próxima terça-feira (10), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP estará com inscrições abertas para o concurso público que prevê o preenchimento de 161 vagas para profissionais de nível médio e superior. Segundo o edital do concurso, os salários variam entre R$ 2.777 a R$ 10.285, já as jornadas de trabalho são de 40 horas semanais.

Os candidatos serão submetidos a classificação por meio de Provas Objetivas previstas para serem aplicadas no dia 30 de abril na cidade de São Paulo. Os cargos são para Agente de Fiscalização de Suporte à Regulação de Transporte, Analista de Suporte à Regulação de Transporte, Especialista em Regulação de Transporte e Especialista em Regulação de Transporte III, para atuação nas cidades de Araraquara, Bauru, Campinas e São Paulo.

Profissionais de nível médio podem se inscrever na função de Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte (68) e Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte nas áreas de Técnico em Contabilidade/ Administração (2) e Tecnologia da Informação (2). Já os Candidatos de nível superior têm oportunidades para Analista de Suporte à Regulação de Transporte (16) e Especialistas em Regulação de Transporte I de Administração de Empresas (3), Ciências Contábeis (3), Direito (3), Economia (5), Engenharia Civil (20), Engenharia Civil - Meio Ambiente (1), Gestão Pública (1), Tecnologia da Informação (6), Especialistas em Regulação de Transporte III de Direito (4), Engenharia Civil (9), Engenharia Civil - Rodovias/ Transportes (11), Engenharia Civil - Estruturas (2), Engenharia Civil - Geotecnia (1), Engenharia Civil - Meio Ambiente (1), Engenharia Civil - Pavimentação (2) e Engenharia Elétrica - Eletrônica (1).

Para quem estiver interessado em participar do concurso, as inscrições podem ser feitas até o dia 15 de março deste ano, pelo site da Fundação Carlos Chagas. A confirmação da participação será efetuada após pagamento do boleto nos valores de R$ 75 (para nível médio) ou R$ 100 (para nível superior).

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula as concessões de rodovias de São Paulo, instaurou procedimento que revelou irregularidades na extensão de dez contratos. As alterações contratuais permitiriam que os consórcios ganhassem o equivalente a R$ 2 bilhões, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

A Artesp afirma que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi contratada para consultoria. Segundo a agência, "os processos estão em andamento e só será possível dar um parecer definitivo após a sua conclusão".

As mudanças nos contratos aconteceram em dezembro de 2006, na gestão do governador Cláudio Lembo (PSD), que substituía Geraldo Alckmin que havia saído para concorrer à Presidência. Lembo afirma que mudanças são "normais", que a Artesp era autônoma e que os membros da agência haviam sido nomeados por Alckmin. Os consórcios envolvidos negam irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.