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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, durante o recesso judiciário, mais 30 denúncias apresentadas na esteira dos atos de 8 de janeiro. A Corte designou uma sessão virtual, com início no dia 15, para sentenciar ou inocentar acusados de participar da intentona golpista que resultou na depredação das dependências dos Três Poderes em Brasília.

O julgamento, no entanto, só tem previsão de acabar no dia 5 de fevereiro. Isso porque o STF encerra os trabalhos do ano judiciário no próximo dia 19. Depois, os ministros permanecem em recesso até fevereiro do ano que vem, quando o Supremo inicia as atividades de 2024.

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Apesar de a Corte ter decidido que as ações penais em tramite no STF voltarão a ser julgadas pelas Turmas do Tribunal, a análise dos 30 processos já pautados se dará no plenário. O procedimento se dá em razão das ações serem anteriores à mudança decidida em sessão administrativa.

Até o momento, o STF já condenou 30 acusados do 8 de janeiro. Os processos versam sobre crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta bancária da filha, de 15 anos, do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Ele está foragido da Justiça desde dezembro de 2022, quando teve a prisão decretada nas investigações de atos antidemocráticos. É a segunda vez que a adolescente tem um bloqueio judicial em menos de um ano.

Na decisão, Moraes diz que afastou excepcionalmente as "garantias individuais" da filha do bolsonarista, porque elas "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas". A jovem não é investigada nos inquéritos no STF, mas a Polícia Federal (PF) aponta que ela estaria enviando dinheiro para o pai.

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"Em face das circunstâncias observadas é imprescindível a determinação de novas diligências, afastando-se, excepcionalmente, garantias individuais, as quais, como já dito, não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado Democrático de Direito", diz trecho do despacho de Moraes, obtido pelo site Metrópoles.

A primeira decisão de Moraes contra a adolescente foi em março, após um pedido do blogueiro para que apoiadores enviassem doações por meio da conta bancária da filha. Ele está foragido na Europa, depois de deixar o Paraguai, onde a polícia do país tentou prendê-lo duas vezes.

Nesta segunda-feira, 4, a jovem publicou um vídeo em uma rede social no qual diz que o ministro Alexandre de Moraes tirou seu direito de "ter uma vida normal". "No Brasil de Alexandre de Moraes, as crianças e adolescentes já estão sendo criminalizadas", afirmou. "Essa decisão do Moraes reforça o meu desejo de ser advogada e juíza para ressignificar toda maldade e perseguição sobre a minha família."

Na gravação, a adolescente também pede aos seguidores o envio de dinheiro, por meio de outra conta bancária, para comprar "alimento básico".

Blogueiro tem mandado de prisão em aberto no Brasil e está na Europa

Oswaldo Eustáquio teve a prisão decretada em 26 de dezembro de 2022 por Alexandre de Moraes. O blogueiro descumpriu medidas cautelares impostas a ele depois de sair da prisão, em 2021, e organizou manifestações que pediam um golpe militar no Brasil - o que é inconstitucional.

Em março deste ano, o influenciador chegou a ser preso pelas autoridades paraguaias, mas não foi deportado porque havia um pedido de asilo feito por ele e que estaria pendente de julgamento pelo país vizinho.

Em setembro, a Polícia Nacional Paraguaia fez uma nova tentativa de prendê-lo, mas, segundo o próprio Eustáquio, a prisão não ocorreu porque ele não estava em casa quando os agentes chegaram. De acordo com a CNN, ele foi para a Espanha, e a polícia conseguiu localizá-lo. Depois, seguiu para Londres, na Inglaterra, e pediu asilo político como refugiado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue a Meta, empresa que administra o Facebook, a entregar em 48 horas uma cópia do vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os ataques do dia 8 de janeiro.

No ofício, a PGR sugere que, se a Meta não cumprir a decisão, deve ser multada em R$ 100 mil por dia.

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"Faz-se necessário consignar que o material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro", diz o documento.

O Estadão entrou em contato com a Meta e aguarda resposta.

A Meta foi avisada em janeiro que deveria preservar o arquivo e compartilhar uma cópia nos autos da investigação sobre os "autores intelectuais" dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Também foram requisitadas informações sobre o alcance do material - total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários. A empresa, no entanto, não cumpriu a ordem judicial.

Uma nova notificação foi enviada em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mas o vídeo ainda não foi entregue aos investigadores.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações do dia 8 de janeiro, afirmou ao STF nesta segunda que não vê justificativa para o descumprimento das decisões.

"Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC", escreveu Carlos Frederico.

O vídeo foi publicado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro e apagado minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente alegou que estava sob efeito de remédio quando fez a publicação. A versão dele é que o vídeo seria compartilhado no WhatsApp, para assistir depois, e não no perfil aberto no Facebook.

COM A PALAVRA, A META

A reportagem entrou em contato com a Meta e, até a publicação deste texto, ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos aprovou nessa quarta-feira, 29, o relatório final sem o nome do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias.

Com a decisão, a CPI sugeriu o indiciamento de 135 pessoas. Dessas, apenas três estavam em cargos de chefia: o coronel Marcelo Casimiro, que chefiava o 1º Comando de Policiamento Regional (CPR); o delegado Fernando Souza de Oliveira e a coronel Cíntia Queiroz de Castro, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF). O documento será enviado ao Ministério Público.

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Os outros 132 nomes são DE bolsonaristas acusados de financiarem os atos golpistas ou de terem participado dos ataques no dia 8 de janeiro, como a extremista Ana Priscila Azevedo.

O nome de G Dias estava inicialmente no relatório do deputado Hermeto (MDB), mas foi retirado após articulação do presidente da CPI, o deputado Chico Vigilante (PT). Quatro deputados votaram a favor do requerimento, e três optaram por manter o general na lista de indiciados.

Por outro lado, Vigilante atuou para barrar tentativa de seus aliados de incluir no relatório o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-ministros.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou requerimentos para que a CPI sugerisse o indiciamento do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) - que, inclusive, estão presos em decorrência dos atos -, mas Vigilante foi taxativo ao dizer que só seria possível excluir nomes no texto, e não incluir.

O relatório final foi aprovado por seis votos a um - o único dissidente foi o deputado Fábio Felix (PSOL), que chegou a elaborar um relatório paralelo com os nomes de Bolsonaro, Torres e Augusto Heleno, por exemplo, mas não teve apoio.

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os ataques do dia 8 de janeiro pede o indiciamento de 136 pessoas, mas apenas quatro autoridades, entre elas o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias.

O texto do relator deputado Hermeto (MDB) poupou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-ministros Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno - todos eles com pedidos de indiciamentos pela CPMI do Congresso Nacional que tratou do mesmo assunto. O governador Ibaneis Rocha (MDB), que foi alertado sobre risco de ataques também não foi indiciado. O relatório sequer se debruça sobre a conduta do gestor.

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O texto também poupa membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que, inclusive, estão presos em razão dos ataques golpistas. Hermeto sugeriu o indiciamento apenas do coronel Marcelo Casimiro, que chefiava o 1º Comando de Policiamento Regional (CPR), além da coronel Cíntia Queiroz de Castro e do delegado Fernando de Souza Oliveira, que eram da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF).

Hermeto é subtenente da PMDF e atuou para aliviar a culpa dos agentes. No próprio relatório, ele aproveita para pedir aumenta salarial dos policiais. "O salário do Policial Militar do Distrito Federal há anos vem sofrendo perda do poder de compra. Uma boa remuneração é fundamental para a motivação profissional", afirma o relator, ao também pleitear a equiparação dos salários da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal.

O general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP), e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-braço direito de Bolsonaro, também se safaram.

O relatório será votado nesta quarta-feira, 29. A CPI da CLDF é composta por sete membros, incluindo o relator, deputado Hermeto, e o presidente Chico Vigilante (PT), que demonstra apoio ao texto, mas tenta retirar o nome de G Dias dos pedidos de indiciamento. Para que o texto seja aprovado, é necessária o voto de pelo menos quatro integrantes.

A oposição já dá como certa a aprovação do relatório, uma vez que a CPI tem maioria governista. O deputado Fábio Felix (PSOL), contudo, elaborou um texto paralelo que pede o indiciamento de Bolsonaro, dos militares Mauro Cid, Jean Lawand Júnior, Gustavo Dutra, Augusto Heleno, Carlos José Penteado e Carlos Feitosa, e da cúpula da PMDF, como Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.

"O relator deixou o andar de cima do bolsonarismo de fora do relatório. Lamento que ele não tenha tido a coragem de enfrentar os grandes interesses e que tenha fingido que o golpe não teve mentores intelectuais e estimuladores nas instituições brasileiras", afirmou Felix.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) também criticou o texto final de Hermeto. Ele foi um integrante ativo na CPI, mas não faz parte do time titular e, portato, não tem poder de voto sobre o relatório. "É inadmissível não constar o chefe da organização golpista, o ex-presidente Bolsonaro, os generais bolsonaristas que atacaram a democracia, o alto comando da PM e o governador que tirou uma soneca enquanto os golpistas atacavam os prédios da República", disparou ele.

Um protesto em reação à morte de Cleriston Pereira da Cunha, réu no processo do 8 de janeiro morto na penitenciária da Papuda após um mal súbito, reuniu centenas de bolsonaristas na Avenida Paulista neste domingo, 26. O ato, que interrompeu completamente o trânsito no local, foi convocado pelo pastor Silas Malafaia e pelo senador Magno Malta (PL-ES).

A maior parte dos discursos mirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamado de "ladrão" pelos manifestantes. Quem passou pelo local também podia ouvir "fora, Xandão". O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu para que quem quisesse o magistrado "fora de sua cadeira" desse um grito.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro não compareceu, mas foi lembrado em palavras de ordem, como as que pediam seu retorno ao poder, registradas por diversos apoiadores nas redes - entre eles, o ex-secretário de Comunicação e advogado do ex-presidente Fábio Wajngarten.

Bolsonaro não poderá se candidatar a cargos eletivos pelos próximos oito anos, em razão de condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela reunião com embaixadores, na qual fez alegações sem provas contra o sistema de votação eletrônico e pelo uso eleitoral de atos cívicos do sete de setembro em 2022.

Cleriston morreu depois de pedir, ainda em fevereiro, para responder ao processo em liberdade por causa de problemas de saúde. Ele tinha sequelas da covid-19 e o advogado chegou a dizer ao STF, em abril, que a manutenção da prisão poderia ser uma "sentença de morte".

A defesa do réu apresentou um habeas corpus ao STF, mas o relator, ministro André Mendonça, negou o pedido. O magistrado decidiu com base em questões processuais e técnicas, sem mencionar as informações sobre as condições de saúde do preso. Na decisão, o ministro aplicou a jurisprudência de que não cabe habeas corpus contra ato da própria Suprema Corte. Só poderia haver o questionamento da prisão por meio de recurso dentro do próprio processo.

Durante a sustentação oral do recebimento da denúncia, em abril, realizada em abril, o advogado Bruno Azevedo de Souza chegou a dizer que "a prisão pode acarretar uma sentença de morte". Na ação, citou um "quadro de vasculite de múltiplos vasos" e "miosite secundária à covid-19" - uma espécie de dano aos músculos como consequência da doença.

"Ele já sofreu graves danos e grandes sequelas em razão da covid-19. Depende da utilização de bastantes medicamentos, que sequer são oferecidos pelo sistema penitenciário. É de extrema importância informar que a médica responsável pelo acompanhamento solicitou exames necessários para assegurar a saúde do agravante, todavia ele não pode comparecer aos exames devido a prisão preventiva. Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte", disse.

Azevedo de Souza afirmou, ainda, que seu cliente exercia "direito de manifestação de forma pacífica e ordenada, não causando qualquer espécie de prejuízo ou dano ao patrimônio público" e que, poucas horas antes, podia ser encontrado em sua distribuidora trabalhando.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro. Em troca da liberdade, Moraes determinou que o acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

No dia 7 deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela absolvição de Geraldo por falta de provas. No entendimento do subprocurador Carlos Frederico Santos, há "dúvida razoável" da participação do réu nos crimes. 

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“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Santos. 

Na segunda-feira (20), o réu Cleriston Pereira da Cunha, que também foi preso pelos atos golpistas, morreu após um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília.  Antes da morte, a defesa de Cleriston pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da PGR favorável à soltura. No entanto, o pedido de soltura não foi analisado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, seis dos dez ministros da Corte votaram pela condenação dos réus Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.

As penas dos acusados só serão definidas ao fim do julgamento, previsto para ocorrer às 23h59 desta sexta-feira. Prevalece o tempo de condenação de 17 anos de prisão aos condenados, pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.  As condutas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

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Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.  O STF já condenou 25 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

A defesa do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, réu dos atos golpistas que morreu durante banho de sol no Complexo da Papuda, pediu nesta quarta-feira, 22, acesso às imagens das câmeras de segurança do pátio do presídio.

O advogado Bruno Azevedo de Sousa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte requisita as filmagens à administração do presídio. A defesa também pede "informações detalhadas" sobre o caso.

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"Requer que se oficie, com urgência, à Direção do Centro de Detenção Provisória II, bem como, a VEP - Vara de execuções Penais, requisitando-se informações detalhadas sobre o fato, sendo disponibilizado as imagens das câmeras de segurança do pátio, no momento fatídico, no qual ocorreu entre 9:30 e 10:58 do dia 20/11/2023, sendo este último horário, a confirmação oficial do falecimento, bem como do relatório de atendimento detalhado no momento do ocorrido", diz um trecho do pedido.

O advogado também informa que vai anexar o atestado de óbito ao processo assim que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) ficar pronto. A certidão atual aponta que a causa da morte ainda está em apuração.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações do 8 de janeiro, já pediu informações da administração do presídio, inclusive cópia do prontuário médico e relatório dos atendimentos recebidos por Cleriston na Papuda.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, lamentou a morte e afirmou que, "ao que tudo indica", Cleriston faleceu por causas naturais.

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", disse a pasta.

Cleriston da Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.

A Defensoria Pública do Distrito Federal afirmou, em relatório produzido após visita ao Complexo da Papuda, em Brasília, na terça-feira, 21, que o atendimento médico a Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que morreu durante um banho de sol dentro do presídio, chegou 40 minutos após ser acionado pelos agentes penitenciários. A informação da Defensoria foi obtida por meio de depoimento de outros presos.

Segundo a Defensoria, os presos disseram às duas defensoras públicas presentes na vistoria que o atendimento a Cleriston foi demorado, que não havia desfibrilador na Papuda, tampouco cilindro de oxigênio. O órgão ainda aponta que os responsáveis pelo presídio contestam a versão dos presos e informaram que o atendimento médico ao bolsonarista preso foi célere, com o acionamento imediato do Samu, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e atendimento do setor médico do local. O helicóptero dos Bombeiros chegou a ser acionado, mas não foi ao local por questões climáticas.

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O relatório da Defensoria informa que os presos "contaram que estavam reunidos no pátio, durante o banho de sol, quando Sr. Cleriston Pereira da Cunha começou a passar mal. Contaram, ainda, que a policial penal, que tomava conta deles, entrou em desespero por não saber como apoiar e passou a enviar mensagens, solicitando ajuda. Informaram que os próprios colegas de ala tentaram reanimá-lo, pois um deles é médico ************ e o outro é dentista ************ (destaque do próprio relatório), oportunidade em que o senhor Cleriston conseguiu, por duas vezes, respirar. Depois de, aproximadamente, vinte e cinco minutos, apareceu uma médica com estetoscópio e aparelho para medir pressão arterial, instrumentos inadequados para a urgência médica".

A vistoria ocorreu na manhã desta terça-feira no Centro de Detenção Provisória II (CDP II), no Complexo Penitenciário da Papuda.

Cleriston sofria de problemas de saúde e tinha um parecer da PGR favorável à sua soltura. Enquanto estava detido preventivamente na penitenciária, ele recebia remédios controlados para diabetes e hipertensão e era acompanhado por uma equipe médica.

Por conta da sua condição física, a defesa de Cleriston havia pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a PGR deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia um despacho do STF sobre a solicitação.

Segundo os relatos dos presos, Cleriston "estava tão fragilizado que, algumas vezes, era levado com ajuda dos colegas ao banho de sol, já que há uma regra no presídio que nenhum preso pode ficar sozinho na cela enquanto os outros vão ao banho de sol".

Médica alertou para risco de morte

No dia 11 de janeiro, a médica Tania Maria Liete Antunes de Oliveira, do Hospital Regional de Taguatinga, pediu "agilidade na resolução do processo legal" de Cleriston alegando que o detento corria risco de morte por imunossupressão e infecções, diante de seu quadro de saúde.

De acordo com ela, o preso era acompanhado há cerca oito meses por um quadro de "vasculite múltiplos vasos" e "miosite secundária à covid-19". Em 2022, ele ficou internado por 33 dias para tratar complicações do estado de saúde.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos a agilidade na resolução do processo legal do paciente", escreveu.

Como era o atendimento médico na penitenciária?

De acordo com registros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Cleriston recebeu oito atendimentos médicos entre janeiro e agosto. No dia 29 de maio, o detento chegou a ser levado ao Hospital Regional da Asa Norte. Os demais atendimentos ocorreram em consultórios da própria penitenciária.

Desde que foi preso, Cleriston recebeu medicamentos controlados para hipertensão e diabetes enviados pela defesa. Em fevereiro, ele chegou a recusar os remédios afirmando que não precisava mais da medicação. Em abril, o detento voltou a receber medicamentos.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a morte do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, réu pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, aconteceu, "ao que tudo indica", por causas naturais.

Cleriston estava preso preventivamente por ordem do STF e sofreu um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda na manhã de segunda, 20.

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Sua defesa já havia pedido a substituição da prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira, argumentando que ele estava com a saúde "debilitada" por sequelas da covid-19.

Barroso prestou solidariedade aos familiares, em nome do tribunal, e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações e ações do 8 de janeiro, determinou a investigação do caso.

"Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais", afirmou o presidente do STF.

O ministro afirmou que a administração do sistema penitenciário não é responsabilidade do Poder Judiciário. "Registro que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário. Seja como for, manifesto, em nome do tribunal, solidariedade à família do cidadão brasileiro que faleceu no presídio da Papuda no dia 20 de novembro de 2023", seguiu.

Barroso lembrou que, no mês passado, o STF reconheceu violações sistemáticas de direitos das pessoas presas e determinou que os governos federal e estaduais apresentem planos para pôr fim aos abusos.

"As estatísticas revelam que morrem quatro pessoas por ia em presídios brasileiros, em geral por causas naturais, que todavia podem ser agravadas pelas condições carcerárias. Aliás, para enfrentar tais condições, o Supremo Tribunal Federal declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário e a elaboração de plano para a melhoria das suas condições", concluiu o ministro.

Investigação

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", informou a pasta.

Cleriston da Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira, 22, sete bolsonaristas que estavam presos preventivamente por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A decisão beneficia Jaime Junkes, Wellington Luiz Firmino, Jairo de Oliveira Costa, Tiago dos Santos Ferreira e outros três réus em uma ação que corre em segredo de justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia dado parecer favorável às liberdades provisórias, entre agosto e outubro.

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As preventivas foram substituídas por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de comparecimento semanal no fórum, recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.

Moraes afirmou que, com a conclusão da fase de investigação, as prisões não são mais necessárias. Todos foram denunciados e aguardam julgamento.

"No presente momento, com as diversas diligências já realizadas pela Polícia Federal e o efetivo encerramento da instrução criminal, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade, como bem salientado pela PGR, não aponta razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas", escreveu o ministro.

Morte na Papuda

As prisões foram revogadas dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, durante banho de sol no Complexo da Papuda.

Cleriston foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa alertou para a "saúde debilitada", por sequelas da covid-19 e anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.

Investigação

Na segunda, 20, depois de informado sobre a morte do bolsonarista na Papuda, Moraes pediu informações da administração do presídio, inclusive cópia do prontuário médico e relatório dos atendimentos recebidos por Cleriston na Papuda.

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, lamentou a morte e afirmou que, "ao que tudo indica", Cleriston faleceu por causas naturais.

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", disse a pasta.

Em seu último depoimento às autoridades, o homem preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro que morreu na Penitenciária da Papuda alertou sobre seus problemas de saúde. Em 31 de julho, Cleriston Pereira da Cunha contou que tinha vasculite aguda que o fazia desmaiar e ter falta de ar no presídio.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal abriu investigação sobre a morte de Cleriston, de 45 anos, que sofreu um mal súbito durante banho de sol. Parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva enviaram ontem ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes questionando a permanência de bolsonaristas presos preventivamente na Papuda.

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Enquanto estava detido, Cleriston era acompanhado por uma equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da penitenciária. Em fevereiro, seu advogado, Bruno Azevedo de Souza, chegou a dizer que a prisão seria uma "sentença de morte" e pediu para que a Justiça concedesse liberdade provisória, o que foi negado naquele momento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu em setembro parecer favorável à liberdade provisória.

No depoimento, Cleriston contou que começou a passar mal depois que foi detido pelos policiais no Congresso Nacional em 8 de janeiro. Segundo seu relato, sofreu um desmaio e acabou urinando nas roupas. Ele contou que chegou a ser encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito Federal e só recebeu os seus remédios para vasculite na manhã do dia seguinte, pelas mãos da esposa.

Mais sete

O ofício desta terça-feira, 21, foi assinado por 66 parlamentares - 58 deputados federais e oito senadores. Segundo os congressistas, sete pessoas estão presas preventivamente com pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela concessão de liberdade provisória.

"Questionamos Vossa Excelência acerca da manutenção das prisões preventivas dos réus citados, uma vez que a própria autoridade titular da ação penal, a qual representa o interesse do Estado na punição e repressão, já se manifestou pela liberdade provisória dos presos", diz o ofício. O Supremo foi procurado pelo Estadão, mas não se anifestou até as 20h30 de ontem.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que Cleriston perdeu a vida por causa da "inércia do Judiciário" e afirmou que a demora do Supremo em conceder a liberdade ao preso pode configurar um crime de responsabilidade. "Nós, parlamentares federais, deputados e senadores, estamos pedindo com urgência que o ministro (Alexandre de Moraes) tome alguma atitude", disse.

O irmão de Cleriston, Cristiano Pereira da Cunha, vereador pelo PSD no município baiano de Feira da Mata, disse que a família está "indignada" pela morte do irmão e considerou que o STF agiu com um "descaso" ao não o beneficiar com a saída da Papuda apesar do parecer da PGR.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Empresário de 46 anos e membro de uma família de políticos do interior da Bahia, Cleriston Pereira da Cunha foi preso em janeiro após participar da invasão dos prédios dos Três Poderes. Nesta segunda-feira (20), ele morreu enquanto estava em um banho de sol, na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Conhecido pelos familiares e amigos próximos como "Clezão do Ramalhão", Cleriston estava na lista de detidos durante o 8 de Janeiro e levados à Papuda no dia seguinte. A prisão em flagrante mais tarde foi convertida para preventiva e desde então ele estava recolhido na unidade prisional em Brasília.

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Cleriston nasceu na Bahia, mas morava no Distrito Federal há duas décadas. No Estado natal, familiares dele têm carreiras políticas. O irmão, Cristiano Pereira da Cunha, mais conhecido como Cristiano do Ramalho, é vereador do município de Feira da Mata pelo PSD. O pai, Edson Cunha, foi vice-prefeito da cidade entre os anos de 1989 e 1992.

Ao Estadão, o vereador classificou o irmão como uma pessoa "pessoa extrovertida, amiga e brincalhona" e um "verdadeiro patriota". "Ele gostava de brincar com todo mundo. Essa perda não tem comparação, não tem como comparar a perda", afirmou Cristiano.

Na Justiça, Cleriston Pereira da Cunha respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Enquanto estava detido provisoriamente na Papuda, ele recebia remédios controlados para a diabete e hipertensão e era acompanhado por uma equipe médica. A defesa de Cleriston, havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia despacho do STF sobre a solicitação.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram à morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos por envolvimento com os ataques de 8 de Janeiro, com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro da Alexandre de Moraes. O detento tomava um banho de sol na Penitenciária da Papuda, em Brasília, nesta segunda (20), quando teve um mal súbito.

A defesa de Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia despacho do STF sobre a solicitação. O homem respondia a uma ação penal por acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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O senador e ex-vice presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o fato de Cleriston ainda estar preso até esta segunda-feira, mesmo com o parecer da PGR. Segundo o parlamentar, o falecimento do homem representa uma "burocracia que vem cerceando direitos dos presos". "É preciso uma investigação minuciosa para que esse fato gravíssimo seja esclarecido", afirmou Mourão.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, publicou nas redes sociais um documento enviado para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. No texto, Sanderson questiona os motivos que levaram à morte do preso. "Alguém terá que ser responsabilizado", afirmou o parlamentar do PL.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que o seu gabinete está trabalhando em conjunto com a bancada de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a realização de uma "apuração dos fatos relacionados a essa infeliz notícia".

O deputado Coronel Meira (PL-PE) chamou Cleriston, acusado de tentativa de golpe de Estado, de "patriota" e publicou uma imagem em que afirma que o preso "pagou com a sua vida".

Outro parlamentar bolsonarista a se posicionar após a morte de Cleriston foi o deputado José Medeiros (PL-MT). O político afirmou que a morte do homem seria uma "nódoa" para o ministro do STF Alexandre de Moraes. "Esse senhor não era para estar preso", disse.

O ex-deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) também ressaltou o aval dado pela PGR à concessão da liberdade provisória para Cleriston. "Não há palavras para a injustiça absurda praticada pelo Supremo", disse.

Cleriston era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da Papuda desde que foi preso em janeiro durante a invasão dos Três Poderes. Ele recebia remédios controlados para diabetes e hipertensão.

Um dos presos no Congresso em meio aos atos golpistas de 8 de janeiro morreu nesta segunda-feira, 20, após ter um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda, em Brasília.

Cleriston Pereira da Cunha passou mal por volta das 10h no pátio do bloco de recolhimento do presídio, foi atendido por equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros, com protocolo de reanimação cardiorrespiratória. Às 10h58 ele morreu.

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A morte de Cleriston foi comunicada à mulher e às duas filhas. A informação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, no bojo da ação à qual Cleriston respondia por participação no 8 de janeiro.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Cleriston era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde da Papuda desde sua detenção, em janeiro. Ele recebia remédios controlados para diabetes e hipertensão.

Cleriston respondia à ação penal por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.

A defesa dele havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes que ele fosse colocado em liberdade provisória. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pleito, mas ainda não havia despacho sobre a solicitação.

Após o falecimento, o ministro Alexandre de Moraes requisitou à Papuda informações detalhadas sobre o caso, inclusive com cópia do prontuário e relatório médico dos atendimento recebidos por Cleriston durante sua custódia.

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta, 17, o julgamento de mais uma leva de denúncias contra supostos 'executores' dos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pela condenação de Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.

As acusações são analisadas em julgamento virtual que tem previsão de terminar na próxima sexta-feira, 24. Moraes quer até 17 anos de prisão para os acusados. As penas, no entanto, têm sido definidas somente na proclamação do julgamento, considerando eventuais divergências na dosimetria por parte dos ministros.

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As denúncias contra os cinco réus agora sob julgamento versam sobre supostos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.

A análise da sexta leva de denúncias do 8 de janeiro inclui a avaliação sobre uma ação penal que já havia sido pautada para julgamento, a de Eduardo Zeferino Englert. A discussão sobre o caso dele acabou adiada após um questionamento da defesa do réu.

O advogado de Englert questionou o fato de o ministro do STF ter citado, como fundamento para a proposta de condenação do acusado, que ele teria comparecido ao acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

A defesa sustenta que o acusado nunca esteve no local, destacando que laudo pericial juntado ao processo confirmou que Englert deixou Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no dia 6 de janeiro, chegando à capital federal no dia 8, 'sem qualquer passagem pelo QG'.

Moraes adaptou o voto, reconhecendo 'erro material', mas defendeu a mesma pena para Eduardo Englert.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.

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Dessa vez, são julgados os réus: Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert. Relator, Moraes foi o único a votar até o momento. O ministro votou para que os réus cumpram 17 anos de prisão.

No caso de Englert, o julgamento havia se iniciado em sessão anterior, mas foi suspenso após a defesa ter pedido “esclarecimento” sobre os fundamentos da condenação, que apontavam a presença do réu em um acampamento golpista, mesmo que um laudo pericial tenha demonstrado que ele nunca compareceu ao local.

Com a retomada do julgamento, nesta semana, Moraes retificou o erro, mas manteve a mesma pena do acusado, considerando que a mudança em nada influenciaria na culpabilidade do acusado.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.

Caso mais essas condenações sejam confirmadas pelo plenário do Supremo. Até agora, a Corte condenou 25 pessoas pelos atos golpistas. Em geral, as penas têm superado os 13 anos de prisão. Todos também estão sendo sentenciados a pagar, solidariamente, multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda leva de acordos de não persecução penal fechados com mais 12 denunciados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Os primeiro três acordos foram encaminhados no mês passado.

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Os ministros precisam homologar os termos para que eles tenham validade jurídica. Se forem chancelados pelo STF, os contratos seguem para a Justiça Federal em primeira instância, que vai monitorar o cumprimento.

O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos protestos, como pessoas que incitaram as manifestações. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não terão esse direito.

Quem tiver interesse em assinar o termo precisa confessar os crimes e cumprir as cláusulas impostas pela PGR. Em troca, a ação penal em curso no STF é arquivada e as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, são revogadas. Se houver descumprimento, o processo pode ser retomado.

A PGR afirma que, até o momento, mais de 300 denunciados manifestaram interesse em assinar o termo. As propostas estão sendo encaminhadas por e-mail.

Veja as condições propostas pela PGR:

- Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;

- Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu. Os valores estabelecidos nos novos acordos variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil;

- Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;

- Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem autorizou a PGR a negociar os acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. Ele atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que coordena as investigações dos atos golpistas, deu aval para as negociações.

A PGR fez uma análise individualizada da situação de cada réu antes de disparar as propostas. O trabalho envolve a checagem de antecedentes e de outros acordos de não persecução penal e um levantamento das condições financeiras para definir o valor da multa.

Investigação

Os primeiros 25 réus do 8 de janeiro foram condenados pelo STF a penas que chegam a 17 anos de prisão, além da obrigação conjunta, com todos os condenados do caso, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. A PGR já enviou os argumentos finais em 231 ações.

A investigação sobre o papel de financiadores e autoridades continuam. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados. Sete oficiais da cúpula Polícia Militar do Distrito Federal foram denunciados por omissão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta terça-feira (7), a quinta leva de julgamentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro com maioria para condenar os réus Moises dos Anjos, Rosana Maciel Gomes, Fabricio de Moura Gomes, Osmar Hilbrand e Jorginho Cardoso de Azevedo. Eles são apontados como executores da depredação das sedes dos Três Poderes e foram presos dentro do Palácio do Planalto.

A pena que cada um dos sentenciados pegou ainda será divulgada, uma vez que os ministros divergiram sobre quantos anos de prisão cada um dos acusados deveria cumprir.

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Quatro ministros - Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia - seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes e defenderam até 17 anos de prisão para os réus. Cristiano Zanin e Edson Fachin também defenderam a condenação, mas com penas mais brandas.

De outro lado, os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques divergiram de Moraes, defendendo a absolvição dos acusados quanto a determinados crimes. Os réus foram denunciados pelos delitos de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

A análise da quinta leva de denúncias do 8 de janeiro incluía ainda a avaliação sobre uma sexta ação penal, aberta contra Eduardo Zeferino Englert. O julgamento, no entanto, acabou adiado após um questionamento da defesa do réu.

O advogado de Englert questionou o fato de o ministro do STF ter citado, como fundamento para a proposta de condenação do acusado, que ele teria estado no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

A defesa do réu sustenta que ele nunca esteve no local, destacando que laudo pericial juntado aos autos do processo confirmou que Englert deixou Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no dia 6 de janeiro, chegando à capital federal no 8 de janeiro, "sem qualquer passagem pelo QG".

Segundo apurou o Estadão, o processo contra Englert deve voltar a ser analisado em sessão virtual, prevista para começar no dia 17.

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