O prazo do empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os consórcios vencedores do leilão de concessão dos aeroportos do Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte) será de 240 meses, com juros de TJLP (taxa de juros de longo prazo, atualmente em 5% ao ano) e/ou cesta de moedas, a critério da empresa, mais a remuneração básica do BNDES (0,9%) e o spread de risco. As condições de financiamento foram anunciadas na tarde desta quarta-feira (30). As condições incluem o novo mecanismo de incentivo à emissão de debêntures usado pelo BNDES nos mais recentes projetos de infraestrutura.

As condições são divulgadas previamente pelo BNDES para que as empresas que decidam participar dos leilões possam elaborar suas propostas. O leilão está previsto para o dia 22 de novembro.

O incentivo à emissão de debêntures está na amortização do empréstimo. O sistema tradicional de pagamento será o SAC (Sistema de Amortização Constante), mas poderá ser admitida, "observadas as características de cada projeto", a utilização do sistema Price de amortização, "desde que sejam emitidas debêntures de infraestrutura até a data prevista para a primeira amortização do principal do contrato de financiamento de longo prazo", diz o BNDES em comunicado.

No caso do financiamento de longo prazo, a participação do BNDES poderá chegar a 70% dos investimentos financiáveis. A participação máxima do BNDES poderá ser ampliada mediante a subscrição, pela BNDESPar, empresa de participações do banco, de debêntures de infraestrutura, caso a empresa realize a emissão.

Os consórcios vencedores dos leilões também poderão pedir empréstimos-ponte, tipo de financiamento de curto prazo usado para os investimentos serem iniciados enquanto o empréstimo no modelo "project finance" é analisado.

Nesse caso, o prazo será definido em função do tempo necessário à estruturação da operação de financiamento de longo prazo, limitado à data estimada pelo BNDES para entrada em operação comercial do projeto ou a data da primeira liberação de recursos do empréstimo de longo prazo. A taxa de juros será formada pela remuneração do BNDES, de 0,9% ao ano, TJLP mais 1% ao ano e taxa de risco de crédito, que pode variar de 0,4% a 2,87% ao ano, a depender da garantia concedida.

Mesmo sem contar os novos projetos trazidos pelo leilão de Libra, a primeira área do pré-sal a ser licitada - em certame marcado para esta segunda-feira, 21, no Rio -, os investimentos no setor de petróleo e gás crescerão em R$ 54,4 bilhões entre os anos de 2013 e 2016, somando R$ 458,3 bilhões, segundo mapeamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o estudo da Área de Pesquisa e Acompanhamento (APE) do BNDES, os aportes totais na economia chegarão a R$ 3,982 trilhões no período, alta de 26,3% ante o ciclo 2009-2012 (aí considerados os investimentos realizados).

Os investimentos na indústria, incluindo petróleo e gás, somarão R$ 1,1 trilhão, nas projeções do banco, volume 24,3% superior aos investimentos do período 2009-2012. Em relação à projeção de investimentos anterior (2013-2016), feita pelo BNDES em fevereiro, foram adicionados R$ 66,77 bilhões.

As projeções do BNDES para o setor de petróleo e gás não incluem projetos a serem adicionados após o leilão de Libra, nem os da 11ª Rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ofertou novos blocos de exploração, em maio passado.

"O resultado (do leilão de hoje) pode indicar um investimento maior. Portanto, há um viés de alta nos investimentos", diz o superintendente da APE, Fernando Puga, destacando o peso do setor de petróleo, independentemente do pré-sal.

Segundo os técnicos do BNDES, faltam informações sobre os investimentos relacionados à exploração do campo de Libra. O plano de negócios da Petrobras e demais petroleiras é a principal fonte de informações para mapear os projetos de investimento no setor.

Ainda assim, valores e andamentos dos projetos são analisados com olhar "conservador". Segundo Puga, a Petrobras tem apresentado seu plano de negócios com dois cenários.

"Dentro dessa pesquisa tem um julgamento do que vai ser investido. No caso da Petrobras, estamos pegando o número mais conservador", diz Puga, destacando que a opção não se deve a "ceticismo".

Apesar do avanço em petróleo e gás, o comportamento de cada setor da indústria é distinto. Dos nove setores mapeados, houve elevação nos investimentos projetados em apenas três.

Seis deles deverão investir menos: as indústrias do setor extrativo-mineral, de papel e celulose, química, siderúrgica, eletroeletrônica e aeronáutica.

Segundo Puga, o investimento industrial responde a uma mudança de composição, marcada pela crise internacional, na qual os setores voltados para o mercado interno ganham mais dinamismo, em detrimento daqueles voltados para commodities e exportações.

Concessões

Com relação aos investimentos em infraestrutura, o estudo do BNDES projeta R$ 509,7 bilhões no ciclo de 2014-2017, numa composição em que os aportes em logística conquistam espaço, turbinados pelas concessões ao setor privado.

O mapeamento também projeta que a taxa de investimentos pode chegar a 22,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, caso as concessões de infraestrutura sejam contabilizadas. Sem elas, a taxa ficará em 20,6%. Segundo Puga, a simulação leva em conta um crescimento médio anual de cerca de 4% até 2018. Por causa das concessões, a Área de Infraestrutura (AIE) prevê que a logística responderá por metade de seus desembolsos em 2015, igualando o peso dos projetos de energia elétrica.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou, nesta sexta-feira, 18, em um seminário na capital paulista, que a perspectiva de recuperação da economia global é positiva, apesar de todos os percalços. No entanto, segundo ele, dois fatores ainda podem atrasar uma retomada mais forte: o fim da injeção de liquidez no mercado pelo governo americano e ainda a recuperação tênue de alguns blocos, como a União Europeia.

"A grande discussão é quando começará o fim do quantitative easing (relaxamento quantitativo). O fim do quantitative easing dificilmente será retomado antes do fim do impasse do Congresso com governo dos EUA, mas redução da liquidez nos EUA, que acontecerá na primavera ou no verão (no Hemisfério Norte) provocará uma nova onda de instabilidade". Coutinho citou que a recuperação da economia ainda é tênue, mas que aChina administra a desaceleração local e avaliou que os analistas superestimaram o crescimento da economia global.

Com menos injeção de dinheiro do Tesouro Nacional a partir do ano que vem, o BNDES vai colocar um pé no freio na concessão de empréstimos. Este é o centro do plano que está sendo elaborado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do banco, Luciano Coutinho. Eles querem criar condições para reduzir o mais rápido possível os volumes a serem aportados na instituição.

Na prática, isso vai levar a uma diminuição na participação do banco em projetos de investimentos - invertendo, pelo menos em parte, o papel desempenhado por ele até agora na estratégia do governo. Em empreendimentos em que o BNDES normalmente participaria financiando 70%, ele passaria a responder por 50%, exemplificou uma fonte.

O banco ficaria mais concentrado nas operações de financiamento dos grandes projetos de infraestrutura. O governo prometeu recursos do banco aos concessionários de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

O BNDES vai estudar caso a caso com as empresas como diminuir essa participação no financiamento. Um grupo de trabalho formado por representantes da Ministério da Fazenda e do BNDES estuda um mix de alternativas para viabilizar a aplicação dessa nova estratégia já a partir do início de 2014.

Em compensação ao enxugamento das linhas de crédito, o banco vai participar mais ativamente das operações de captação de recursos para financiar os investimentos via debêntures. Ele poderá atuar como facilitador da oferta de garantias pelo emissor e também adquirindo os papéis.

Para melhorar a situação de caixa, o BNDES também vai "monetizar" ativos. Uma das ideias, segundo outra fonte, é vender uma parte dos títulos públicos que estão na carteira do banco. Hoje, esses títulos garantem lucro ao banco por meio da arbitragem de taxa de juros com a carteira de renda fixa. Novas operações externas, com o apoio do Tesouro, estão sendo estudadas para garantir a complementação dos recursos. Em setembro, o BNDES captou US$ 2,5 bilhões no mercado internacional.

Crédito

A ideia é anunciar a nova política de atuação do banco junto com o novo empréstimo que o Tesouro liberará para o BNDES. Assim, ao mesmo tempo que anuncia mais um aporte, o ministro Mantega poderá dar uma indicação sobre o rumo do banco no longo prazo.

Em junho, o Banco recebeu R$ 15 bilhões do Tesouro, mas a título de aumento de capital. Como empréstimo, o banco pediu R$ 30 bilhões para este ano e mais R$ 10 bilhões no início do ano que vem. Mas o valor a ser repassado deverá ser menor.

Com esse redesenho da relação entre o cofre federal e o banco, o governo procura dar uma resposta mais clara às crescentes críticas dos aportes do Tesouro aos bancos públicos. No caso do BNDES, já foram injetados R$ 300 bilhões.

Essas operações, nas quais de um lado o governo coloca dinheiro nos bancos oficiais e de outro recebe dividendos dessas mesmas instituições, aumentaram a dívida bruta do País e alimentaram as desconfianças do mercado financeiro sobre a solidez da política fiscal. As dúvidas sobre a condução das contas públicas levaram duas agências de classificação de risco a colocar o Brasil em situação de observação, e há risco de um rebaixamento.

A redução dos aportes, já anunciada por Mantega, vai implicar diminuição do lucro do BNDES e, consequentemente, dos dividendos repassados ao Tesouro. O BNDES foi a estatal que mais reforçou o caixa do Tesouro com os dividendos nos últimos anos, estratégia que foi fundamental para garantir o cumprimento da meta de superávit primário do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Às vésperas de receber um novo empréstimo do Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está, neste momento, sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU). Analistas do TCU fazem uma ampla auditoria na sede do banco para rastrear todas as operações de repasse de títulos públicos feitas pelo Ministério da Fazenda desde 2009.

Um dos focos da auditoria é o ganho obtido pelo BNDES com a rentabilidade dos títulos no período que os papéis ficam na carteira do banco. Os papéis do governo rendem ao banco mais do que as operações de crédito, por causa do diferencial de taxas. O BNDES empresta dinheiro que é corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano, mas tem sido principalmente financiado por títulos públicos do Tesouro, que têm como base de remuneração a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 9,5% ao ano.

O BNDES acaba tendo ganhos significativos com a sua carteira de renda fixa. Essa arbitragem garante um lucro maior para o banco e, em consequência, amplia o recolhimento de dividendos para a União.

O universo de auditoria do TCU não é pequeno. Nos últimos cinco anos, o Tesouro transferiu ao BNDES pouco mais de R$ 300 bilhões em títulos públicos. Outros R$ 20 bilhões ainda devem engordar essa conta nas próximas semanas. Nessas operações, o Tesouro emite papéis e os transfere para o caixa do banco.

Com o pente fino no BNDES, os auditores do TCU apuram as operações de venda dos títulos no mercado secundário realizadas para que o banco transformasse os papéis do Tesouro em dinheiro e, assim, fizesse frente aos desembolsos necessários aos empréstimos tomados pelas empresas.

O TCU quer saber se houve prejuízos nas operações em função do volume gigantesco de títulos injetados pelo banco no mercado nesses últimos quatro anos. A quantidade é tão grande que representa 73% de toda a necessidade líquida de financiamento da dívida pública federal (interna e externa) deste ano, que soma R$ 412 bilhões.

Recentemente o ex-ministro Antônio Delfim Netto chamou atenção para o problema ao afirmar que, com os aportes aos bancos públicos, o governo "transformou a dívida pública em receita pública". Ganhos de arbitragem também têm sido obtidos com os aportes transferidos para a Caixa. Segundo fontes, o BNDES tem recebido um volume maior de recursos justamente para garantir essa arbitragem.

Esses aportes estão no centro das críticas à política fiscal brasileira. O próprio TCU determinou que o Ministério da Fazenda fizesse o cálculo do subsídio dessas operações. Mesmo com as críticas, o governo vai editar uma nova Medida Provisória autorizando mais um aporte ao BNDES, para atender a necessidade de desembolsos até o final do ano. Esse aporte deve ser de R$ 20 bilhões.

Procurado, o TCU informou que não pode se manifestar sobre os trabalhos que ainda estão em fase inicial e que não tiveram julgamento do tribunal. Segundo o TCU, por impedimento legal, antes do julgamento, o acesso às peças do processo é restrito às partes.

Embora oficialmente o TCU afirme que a fiscalização é rotineira, segundo fontes, essa auditoria ganhou proporções maiores em função da sua abrangência e da quantidade de documentação exigida. O BNDES não respondeu aos pedidos de informação da reportagem até o fechamento da edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovará até o fim de novembro os empréstimos de longo prazo para as concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília, privatizados em fevereiro de 2012.

No fim de 2012, as três concessionárias garantiram R$ 2,9 bilhões do BNDES em empréstimos-ponte, tipo de financiamento emergencial e de curto prazo, concedido à empresa enquanto o banco de fomento analisa o projeto para fechar a operação de longo prazo. Os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em Campinas, levaram R$ 1,2 bilhão cada. Brasília recebeu R$ 488 milhões.

Segundo o superintendente da Área de Infraestrutura (AIE) do BNDES, Nelson Siffert, não serão necessários aportes adicionais por meio de empréstimos-ponte - os recursos serão suficientes até a aprovação.

"Espero fechar o (empréstimo) de longo prazo até o fim de novembro. Todos os três têm apresentado um bom desempenho, do ponto de vista dos investimentos que têm sido feitos", disse Siffert.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê investimentos de US$ 242,7 bilhões em infraestrutura no Brasil para o período 2014-2017. O segmento que demandará a maior parcela dos recursos (US$ 83,9 bilhões) continuará sendo o de energia elétrica, mas a logística terá o maior incremento, com um total de recursos em torno de US$ 78 bilhões (57% a mais do que no período 2009-2012.

Rodovias (com US$ 29,7 bilhões), ferrovias (US$ 28,2 bilhões), portos (US$ 16,1 bilhões) e aeroportos (US$ 3,9 bilhões) compõem o segmento de logística e o aumento dos investimentos previstos - que chega a 124% no caso dos portos e a 108% no caso das ferrovias - coincide com o período em que o governo concentra esforços em ampliar as concessões em logística.

As projeções foram apresentadas nesta quarta-feira, 25, em Nova York, pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante seminário sobre infraestrutura no Brasil organizado pelo Goldman Sachs. O total de investimentos na economia estimado para o período é de US$ 1,9 trilhão. Para o período 2009-2012, o BNDES havia projetado US$ 1,5 trilhão.

Na apresentação a investidores, Coutinho também detalhou as linhas de crédito do banco de fomento para o Programa de Investimento em Logística. O financiamento direto para os projetos em aeroportos e rodovias será de 70%, ferrovias, 80% e portos, 65%. Para o setor de eletricidade, o financiamento fixado para os projetos é de 50% (termelétricas a carvão e a óleo), 70% (hidrelétricas) e 80% (energia alternativa); para transmissão, 70%.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 102 bilhões entre janeiro e julho deste ano, o que representa um aumento de 50% na comparação com mesmo período de 2012.

Segundo o BNDES, a indústria, com desembolsos 47% superiores aos dos primeiros sete meses do ano passado (total de R$ 33,6 bilhões), registrou expansão em todos os segmentos, com destaque para mecânica, material de transportes e alimentos e bebidas.

Já as aprovações de empréstimos, de R$ 114 bilhões no acumulado até julho, cresceram 24%, refletindo a disposição de novos investimentos na economia brasileira. A maior alta em termos relativos foi observada na infraestrutura, com aprovações de R$ 33,4 bilhões, 45% maiores que as registradas nos mesmos meses do ano anterior. As consultas, com R$ 145,1 bilhões, tiveram incremento de 4% no período.

Os desembolsos às micro, pequenas e médias empresas, com alta de 52%, somaram R$ 37,8 bilhões, respondendo por 37% das liberações totais. Com as empresas de menor porte, o BNDES realizou 615,8 mil operações de financiamento neste ano, o que representa 96% do total geral de operações efetuadas. Em julho, a soma dos empréstimos do BNDES foi de R$ 13,7 bilhões.

A LLX informou, na noite desta quinta-feira, 19, que sua subsidiária LLX Açu Operações Portuárias assinou contrato para a renovação de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por três anos. A renovação é referente ao empréstimo-ponte, no valor de R$ 518 milhões, firmado em fevereiro de 2012.

"Os recursos desembolsados estão sendo utilizados para financiar as obras civis relativas ao aterro hidráulico, dragagem e construção do quebra-mar, bem como os demais investimentos iniciais relativos ao projeto de implantação do Superporto do Açu localizado no município de São João da Barra", informou a LLX em fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que acrescentou que a renovação é importante para o alongamento do prazo médio do endividamento da companhia.