Contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sofreram alterações para beneficiar empresas de Eike Batista. As mudanças adiaram prazos, estenderam recursos e relaxaram exigências. Documentos enviados ao Congresso e obtidos pela reportagem mostram que foram firmados 15 contratos no valor de R$ 10,7 bilhões com empresas do grupo de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 com juros baixos, garantias em ações das próprias companhias ou bens que ainda seriam adquiridos.

Uma das prorrogações foi assinada a apenas quatro dias do prazo em que a empresa deveria ter feito o pagamento. Em 15 de setembro de 2012 a UTE Parnaíba, que tem a MPX como sócia, deveria ter pago ao BNDES R$ 242,7 milhões. No dia 11 de setembro de 2012, porém, um aditivo mudou o pagamento para março de 2013.

O adiamento ocorreu também em contrato de R$ 240 milhões firmado em dezembro de 2009 com a empresa UTE Porto de Itaqui Geração de Energia S.A., que tem a MPX como sócia. O contrato original previa amortização equivalente a cinco parcelas em junho de 2012, mas um aditivo postergou a quitação em 13 meses.

Outro acordo, com a Porto do Pecém Geração de Energia, na qual a MPX está envolvida, o BNDES prorrogou a exigência de desempenho técnico em seis meses: de dezembro de 2011 para junho de 2012.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 73 bilhões entre janeiro e maio, com alta de 67% na comparação com igual intervalo do ano passado. No período, todos os setores apoiados pelo banco de fomento tiveram aumento nos valores desembolsados, informou a instituição por meio de comunicado nesta quinta-feira, 11.

Nos primeiros cinco meses, também cresceram as aprovações para financiamento a novos projetos (R$ 70,7 bilhões) e as consultas de empresas por novos financiamentos (R$ 102,7 bilhões), com altas de 21% e 9%, respectivamente.

Segundo o BNDES, os resultados positivos indicam manutenção no ritmo de investimentos na economia brasileira. A tendência ganhou destaque em maio, quando o banco liberou R$ 18,6 bilhões, aumento de 93% na comparação com maio de 2012, e as consultas por financiamentos atingiram R$ 32,1 bilhões, expansão de 62%.

Entre os diferentes setores financiados pelo BNDES até maio, o maior crescimento relativo foi na indústria, com salto de 123% nas liberações ante igual intervalo de 2012, para R$ 25,8 bilhões. As operações das linhas BNDES Finame totalizaram R$ 29,5 bilhões, alta de 87% na mesma base comparativa.

Os desembolsos para infraestrutura alcançaram R$ 20,7 bilhões, crescimento de 19% no acumulado de janeiro a maio. As aprovações do BNDES no setor acumularam R$ 25 bilhões este ano, até maio, com alta de 92% em relação às aprovações de mesmo período do ano passado.

As liberações a comércio e serviços, por sua vez, somaram R$ 18,4 bilhões no acumulado do ano, alta de 66%. Com isso, o setor já responde por 25% dos desembolsos totais do BNDES.

Para as micro, pequenas e médias empresas, o BNDES liberou R$ 27,4 bilhões entre janeiro e maio, resultado 60% superior ao registrado no ano passado. O grupo respondeu por 38% das liberações totais.

PSI

Os desembolsos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES atingiram R$ 36,5 bilhões entre janeiro e maio. Mais de 50% do total (R$ 18,7 bilhões) destinou-se às micro, pequenas e médias empresas. Ainda de acordo com o banco, as operações do PSI dispararam 285% este ano, financiando a aquisição de máquinas e equipamentos, bens de capital e projetos de inovação.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não vai aumentar a parcela de dividendos que distribuirá ao longo de 2013 ao Tesouro Nacional por causa da mudança no estatuto do banco de fomento feita pelo governo no último dia útil de junho. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que o BNDES não dará um centavo a mais em dividendos com a mudança no estatuto.

Em defesa da estratégia de fortalecimento dos bancos públicos com capitalizações do Tesouro, o secretário avaliou que há uma tentativa de politizar a mudança promovida no estatuto do BNDES, que alterou as regras de pagamento de dividendos. "Se fizermos uma discussão que politize todas as mudanças burocráticas fica uma pauta muito pouco transparente."

Na avaliação de Augustin, a alteração não é relevante. "Enxergar problema nisso é uma forma de tentar descaracterizar, de criar, num momento de mercado mais complexo do ponto de vista do cenário internacional, uma volatilidade. Nós lamentamos, mas é do jogo", afirmou.

"Estamos discutindo aqui se o BNDES pode distribuir o lucro já realizado no ano anterior. A mudança no estatuto do banco refere-se à distribuição dos lucros apurados em 2012, e que ele transferiu em junho de 2013", disse o secretário do Tesouro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou nesta segunda-feira (1º) três contratos em que a União concede créditos para a capitalização da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao BNDES, o governo autorizou a concessão de R$ 15 bilhões, previstos na Medida Provisória 618, editada no início do mês passado. A MP diz que a União poderia conceder o crédito sob a forma de colocação direta por meio da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

Para a Caixa, foram autorizadas duas concessões que, juntas, somam R$ 8 bilhões. A primeira, no valor de R$ 3 bilhões, foi aprovada nos termos da Medida Provisória 620. A MP autorizou a União a capitalizar a Caixa em até R$ 8 bilhões, dentro das ações do Programa Minha Casa Melhor, que financia eletrodomésticos para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. A Caixa será responsável pela concessão dos empréstimos.

O outro valor autorizado para a Caixa é de R$ 5 bilhões, aprovado nos termos da Medida Provisória 600, de 28 de dezembro de 2012. Pela MP, a União recebeu autorização para conceder até R$ 7 bilhões à Caixa, a serem destinados à capitalização do banco.

As três autorizações da Fazenda estão em despachos publicados hoje no Diário Oficial da União.

Mais uma vez o Tesouro Nacional não irá explicar a nova autorização para a venda de créditos da usina de Itaipu Binacional pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor da venda é de R$ 511,9 milhões, segundo despacho publicado nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União. O Tesouro informou apenas, por meio da assessoria de imprensa, que se trata de uma nova concessão de crédito.

Essa é a segunda operação desse tipo aprovada neste mês pela Fazenda. No último dia 11 de junho, Mantega autorizou contrato semelhante, de venda de R$ 1,455 bilhão de créditos da usina ao BNDES. Estas operações têm ocorrido para destinar parte do crédito do Tesouro junto a Itaipu para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Esse fundo está sendo usado pelo governo para garantir os descontos na conta de luz mesmo com a não adesão de Cesp, Cemig e Copel ao pacote de renovação antecipada das concessões de energia. Com as operações, o governo pretende antecipar as despesas da CDE de junho a dezembro de 2013, conforme previsto no Decreto nº 8.020, de maio de 2013.

Uma medida provisória, editada em 28 de dezembro de 2012, autorizou a União a fazer cessão onerosa ao BNDES e às suas controladas dos créditos de Itaipu. O pagamento, segundo a MP, pode ser feito com títulos públicos ou com ações de empresas de sociedade anônima que estão na carteira do BNDES.

Essa operação foi utilizada no fim do ano passado para fechar as contas do governo e cumprir a meta fiscal, o chamado superávit primário. Na época, o BNDES recebeu também um aporte de R$ 15 bilhões e depois pagou os créditos de Itaipu com ações da sua carteira. Essas mesmas ações, numa operação de triangulação financeira, foram simultaneamente transferidas a título de aumento de capital para a Caixa Econômica Federal.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 1,585 bilhão no primeiro trimestre de 2013. O resultado representa alta de 25,6% sobre o igual período de 2012.

Segundo informe contábil publicado no site da instituição de fomento, a elevação do lucro se deveu ao "crescimento de R$ 497 milhões do produto da intermediação financeira e da receita com reversão da provisão para risco de crédito de R$ 155 milhões registrada" nos três primeiros meses deste ano. No primeiro trimestre de 2012, a provisão para risco de crédito gerou despesa de R$ 31 milhões.

Os ganhos com intermediação financeira superaram a redução do lucro da BNDESPar, empresa de participações do BNDES, que lucrou R$ 411 milhões no primeiro trimestre, queda de 23,6% ante o primeiro trimestre de 2012.

O Patrimônio de Referência (PR), usado para medir o índice de Basileia, recuou para R$ 84,274 bilhões no encerramento do primeiro trimestre deste ano, ante R$ 89,598 bilhões registrados no fim de 2012. Na mesma base de comparação, o ativo total do BNDES caiu de R$ 715,486 bilhões para R$ 698,412 bilhões e o Patrimônio Líquido (PL) recuou de R$ 52,169 bilhões para R$ 46,799 bilhões.

Ainda segundo o documento disponível no site do BNDES, o índice de inadimplência do banco de fomento ficou em 0,04% da carteira total e o índice de Basileia, em 14,5%. O informe contábil destaca que o indicador de alavancagem está acima dos 11% exigidos pelo Banco Central (BC). Mas houve recuo frente ao encerramento do quarto trimestre de 2012, quando o índice de Basileia ficou em 15,4%.

No início do mês, o governo editou a Medida Provisória (MP) 618, que autorizou uma capitalização de até R$ 15 bilhões por meio de instrumento híbrido de capital e dívida. O objetivo foi permitir ao banco de fomento seguir emprestando sem afetar seus indicadores de solidez financeira, como o índice de Basileia.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou, em fevereiro, que a decisão de capitalizar o BNDES já estava se tornando consenso no governo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que comunicou, nesta quarta-feira (12), ao mercado, por meio sua empresa de participações, a BNDESPar, a preparação de uma emissão de R$ 2,5 bilhões em debêntures no dia 1º de julho, preparava também uma captação externa para o mês que vem, entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões, segundo fonte ouvida pela Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado.

A turbulência que devastou nos últimos dias o mercado financeiro internacional - e que puxou a Bovespa ontem para o menor patamar de negociações desde agosto de 2011, abaixo dos 50 mil pontos - deve engavetar a operação no exterior. A decisão ainda não foi tomada oficialmente pela direção do banco, mas já é tido como provável o adiamento para o último quadrimestre do ano.

Na semana passada, haviam sido iniciadas reuniões do BNDES em Londres, Nova York, Boston e Los Angeles, coordenadas pelo Deutsche Bank, Itaú BBA e JPMorgan. Os encontros com investidores de renda fixa, como noticiou o Broadcast, tinha em pauta a atualização sobre os resultados e os negócios do banco. Mas, o roadshow serviria também como preparação para a operação internacional.

A volatilidade do mercado, no entanto, deve frustrar uma decisão que havia sido tomada pelo banco há algumas semanas, num cenário muito mais favorável. "O momento agora está muito ruim", comentou a fonte.

Mesmo o lançamento das debêntures, com características semelhantes aos papéis do Tesouro e rentabilidade levemente maior, ainda dependerá do comportamento interno. A percepção no BNDES, disse a fonte, é que a situação no Brasil se acalme antes da verificada no cenário internacional. Se isto coincidir com o período da precificação da oferta, no início de julho, a operação será mantida.

Caso contrário, se perdurar o clima de pânico no mercado, com debandada de investidores, o banco não captará nem mesmo no mercado interno. Hoje, a Bovespa começa a dar sinais de recuperação suave. Chegou a retomar o patamar acima dos 50 mil pontos, mas ainda sem grande consistência. O banco continuará monitorando o mercado. "Não há motivo para entrar em pânico. Se (a situação) acalmar, fazemos operação", diz a fonte.

O projeto de construção de uma fábrica de celulose da Klabin no município de Ortigueira (PR) saiu oficialmente do papel ontem (11), após aprovação do conselho de administração. A unidade terá capacidade de 1,5 milhão de toneladas anuais de celulose e demandará investimento de R$ 5,3 bilhões. A planta será abastecida por 107 mil hectares de florestas, avaliadas em R$ 1,5 bilhão, o que eleva o investimento a R$ 6,8 bilhões, conforme a previsão inicial.

A estruturação financeira do Projeto Puma, como é conhecido o complexo em construção no Paraná, passou por mudanças desde o anúncio do projeto, em 2011. Agora, a empresa prevê fazer uma operação de aumento de capital, a partir da oferta pública primária de distribuição de units, estimada em aproximadamente R$ 1,7 bilhão. O valor restante deverá ser obtido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e agências multinacionais de importação, cujos valores estariam atrelados às operações de compra de equipamentos no exterior.

A proposta inicial para o projeto, que era buscar parceiros para o projeto, só será retomada se o aumento de capital não for aprovado pelos acionistas da Klabin.

O Projeto Puma é considerado a etapa mais importante para que a Klabin atinja o objetivo de dobrar de tamanho em três anos. A capacidade da companhia é atualmente de 1,7 milhão de toneladas de papéis e embalagens, número que pode superar 3,4 milhões de toneladas com a produção de celulose - a fábrica de Ortigueira poderá produzir até 1,8 milhão de toneladas de celulose em futura expansão.

A fábrica deve entrar em operação no primeiro trimestre de 2016. A maior parte da celulose produzida será de fibra curta, produzida do eucalipto, em um total de 1,1 milhão de toneladas anuais. A unidade também produzirá 400 mil toneladas de celulose de fibra longa, de pinus.

O modelo híbrido fará com que a Klabin adote uma estratégia de negócios distinta das brasileiras Fibria e Suzano, líderes globais na produção de celulose de eucalipto. “Não seremos competidores de produtores de celulose de fibra curta. Queremos ser cada vez mais produtor de papéis para embalagens e passaremos a fornecer celulose para nichos específicos”, disse o diretor-geral da Klabin, Fabio Schvartsman, em entrevista à Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Em um primeiro momento, a produção de celulose de fibra longa deverá ser destinada a fabricantes de produtos como fraldas e absorventes. Já a fibra curta será utilizada pela própria Klabin, nos processos de fabricação de papéis cartão e kraftliner, e para potenciais clientes.

A maior parte do volume total de 1,1 milhão de toneladas de celulose de fibra curta, o equivalente a 700 mil toneladas anuais, será destinada a clientes. As 400 mil toneladas restantes devem atender a demanda da própria Klabin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 618, com ações que beneficiam a Valec e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre outros pontos, a MP também traz dispositivo que favorece a cooperação energética do Brasil com outros países latinos, altera o cálculo da Receita Líquida Real dos municípios e dispõe sobre a aquisição de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela União.

Pelo texto, a União está autorizada a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para o aumento do capital social da Valec no valor de até R$ 15 bilhões. O valor será destinado "a honrar compromissos assumidos com os concessionários que irão explorar os trechos ferroviários definidos em ato do ministro de Estado da Fazenda".

A MP também autoriza a União a conceder crédito ao BNDES, no montante de até R$ 15 bilhões, em condições financeiras e contratuais definidas em ato do ministro da Fazenda que permitam o seu enquadramento como instrumento híbrido de capital e dívida ou elemento patrimonial que venha a substituí-lo na formação do patrimônio de referência, nos termos de normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. A cobertura do crédito será sob a forma de colocação direta por meio da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

O texto ainda diz que a União poderá renegociar as condições financeiras e contratuais de operações de crédito com o BNDES e também permite ao banco adotar, em operações ativas de crédito com recursos da União, o contravalor, em moeda nacional, da cotação do dólar norte americano, divulgada pelo Banco Central, como índice de atualização, e de cláusula de reajuste vinculado à variação Cambial.

FGTS, municípios e cooperação energética

A Medida Provisória 618 também altera uma outra MP para dispor sobre a aquisição de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela União. Nesse trecho, entre outras alterações, o texto diz que, a exclusivo critério do ministro da Fazenda, os créditos adquiridos da Caixa pela União, decorrentes de operações com o FGTS, poderão ser substituídos por novos créditos decorrentes de operações realizadas diretamente com recursos do fundo, pelo seu valor de face.

Em outro artigo, a norma exclui do cálculo da Receita Líquida Real dos municípios as receitas provenientes da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, das operações urbanas consorciadas e da transferência do direito de construir.

Para promover a cooperação energética com países da América Latina e a aproveitar racionalmente os equipamentos de geração de energia elétrica, a MP diz que órgãos e entidades federais poderão ceder, a título oneroso ou gratuito, o uso de bens caracterizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como inservíveis à concessão de serviço público.

"As ações de cooperação dependerão de aprovação prévia do Ministro de Estado de Minas e Energia", cita a norma. "Para a execução dessa cooperação, é dispensada a licitação para a União para contratar e celebrar acordos com empresas estatais federais para prestar ou supervisionar serviços de logística e de recuperação, reforma e manutenção de equipamentos de geração de energia elétrica", complementa.