O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta terça-feira, 3, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a política de capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de médio e longo prazos e é usada para que o Brasil possa crescer. "Existe um debate que é muito adjetivado", disse ele, acrescentando que não deve entrar na discussão do que é "criativo".

Augustin sustentou que o Brasil estava "em um círculo vicioso", porque não tinha capacidade instalada. "O País começava a crescer e gerava pressão inflacionária e, na sequência, era necessário política monetária para conter inflação. Ao tomar essa linha financeira de médio e longo prazos, permitimos taxas de juros bem abaixo e retomada de crescimento mesmo em momentos de volatilidade". Ele acrescentou que não houve prejuízo fiscal, "porque a possibilidade que esta política gera é de redução das taxas de juros".

O secretário afirmou que o Brasil paga hoje menos juros do que no passado "porque tem mais capacidade instalada, mais infraestrutura e condições de ter taxas mais baixas. O resultado fiscal disso é positivo", concluiu. Segundo Augustin, o objetivo do governo é "fazer com que o Brasil possa crescer de modo sustentável".

Dividendos

Augustin ressaltou que não há um aumento acentuado no pagamento de dividendos por parte do BNDES à União. Foram, disse, R$ 6 bilhões em 2006 e R$ 7,7 bilhões em 2012. "Não vejo diferença tão acentuada". Ele argumentou ainda que as empresas estatais estão superavitárias. "As empresas aumentaram seus dividendos e nós achamos isso bom", afirmou.

Sem revelar cifras, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, admite que há tratativas para um possível aporte do Tesouro Nacional no banco de fomento. "Não vou aprofundar esse assunto. Nós temos conversações, estamos em tratativas", disse a jornalistas na noite desta quinta-feira, 29.

Matéria publicada na quarta, 28, pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informava que o Tesouro Nacional deve liberar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para o BNDES até o fim do ano. O valor do novo empréstimo estaria sendo negociado e servirá para reforçar o caixa do banco para atender a demanda por novos investimentos, confirmaram duas fontes qualificadas do Ministério da Fazenda. É mais provável que o valor fique em torno de R$ 25 bilhões. O compromisso da equipe econômica, segundo uma das fontes, é que o valor seja menor do que no ano passado, quando o governo liberou R$ 45 bilhões.

O presidente do BNDES, quando perguntado sobre as discussões em torno do tema superávit primário e nominal, disse que preferia não comentar, mas avaliou que o Brasil está maduro para a discussão. "Acredito que é um tema que o Brasil já está maduro para discutir, que além do superávit primário, (possa) considerar outros critérios", finalizou. Coutinho participa de um jantar em sua homenagem em um restaurante da zona oeste da capital paulista.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o governo vai lançar um pacote de financiamento, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

O executivo disse esperar que o próximo leilão de energia (A-5), na quinta-feira, 29, mostre uma volta "com força" dessas duas fontes de energia, que estão com preço, segundo ele, competitivo, de R$ 140 o megawatt/hora (MW/h). O leilão contratará energia para 2018.

Tolmasquim avaliou como muito bem sucedido o leilão de energia eólica realizado na última sexta-feira, 23, que contratou 1.500 MW para 2016, a R$ 110 o MW/h. "Senti que a reação foi muito boa".

Ele acrescentou que há hoje 10 mil MW de capacidade instalada de eólica hoje no Brasil. Para efeito de comparação, Tolmasquim lembra que a usina hidrelétrica de Belo Monte, cuja primeira máquina entra em operação apenas em 2015, terá 11 mil MW.

Só participaram do leilão usinas eólicas com rede de transmissão disponível.

O executivo participa do Brazil Energy and Power, seminário sobre energia organizado pela Câmara de Comércio Americana.

A partir de uma avaliação de “grande potencial” de crescimento e valorização da MPX - empresa de energia do Grupo EBX, de Eike Batista, que teve o controle vendido para a E.ON -, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou, na quinta-feira, 22, o aporte de R$ 82 milhões na operação de aumento de capital da empresa.

A alemã E.ON, que detém 36,5% das ações da companhia, já investiu R$ 289 milhões e deve elevar sua participação após o término da capitalização, marcado para a próxima terça-feira, 26. O aumento de capital previsto é de R$ 800 milhões.

A operação do banco foi realizada por sua empresa de participações, a BNDESPar, que detém 10,3% das ações. O objetivo era manter a participação, temendo uma diluição das ações com o aumento de capital. Na avaliação do banco, a empresa possui bons ativos, que podem se valorizar nos próximos anos com a execução do plano de investimentos.

Fontes da instituição indicam que a companhia “tem bastante futuro” e “vale mais do que o investimento feito”. Em nota, o BNDES afirmou que o aporte buscou “preservar o interesse econômico” do banco. Os recursos investidos serão destinados ao caixa da companhia para a manutenção do plano de investimentos.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reforçou os “bons fundamentos” da empresa. “A análise fundamental do banco mostra um grande potencial. É uma empresa que tem um portfólio de projetos muito interessante”, disse Coutinho, após participar de um evento de comércio exterior no Rio.

Grupo ‘X’

O braço de participações do BNDES também possui ações nas empresas MMX, de mineração, e OGX, de petróleo. Questionado se a análise vale para outras empresas do Grupo EBX, Coutinho respondeu: “Lembre-se que a MPX hoje é uma empresa da E.ON”.

A ênfase no novo controle da empresa reforça a estratégia da MPX de se desvincular do empresário Eike Batista para evitar a contaminação com a crise financeira e de credibilidade que atinge seus negócios. Em julho, o empresário comunicou a saída do conselho de administração e o “controle compartilhado” com a E.ON.

Executivos da empresa alemã já atuam na diretoria da MPX, que vai mudar de nome para se dissociar completamente do grupo EBX. Eike deve ter sua participação limitada a 15%, mas ainda pode ajudar a administração. “Eike está muito desgastado. A saída tira a companhia dos holofotes de notícias negativas e dá mais tranquilidade para os trabalhos”, afirmou a fonte do BNDES.

Para a fonte, a empresa alemã ainda tem “apetite para aumentar sua exposição”. Em comunicado divulgado na quarta-feira, a E.ON informou que subscreveu R$ 289 milhões em ações. A estimativa, em julho, era de que a empresa chegasse a investir até R$ 366 milhões. Uma nova rodada para aquisição de ações foi iniciada na quinta-feira, 22.

Até agora, cerca de 80% dos acionistas minoritários participaram da capitalização. Segundo a MPX, ainda há quase 35 milhões de ações ordinárias disponíveis, que poderão ser negociadas a R$ 6,45 cada. Caso as aquisições não alcancem o valor de R$ 800 milhões, previsto para a realização do plano de investimentos, o banco BTG garantirá o aporte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou as condições de financiamento para os projetos vencedores do leilão de energia de reserva para a contratação de usinas eólicas. O certame está marcado para sexta-feira, 23, e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) habilitou 377 empreendimentos, totalizando 8.999 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Segundo nota do banco de fomento distribuída na noite desta quarta-feira, 21, as novas políticas de crédito incluem a redução do índice de cobertura da dívida de 1,3 para 1,2 e a possibilidade de o empreendedor converter o instrumento de amortização da dívida do Sistema de Amortização Constante (SAC) para o sistema Price. Isso poderá ser feito nos casos em que a tomadora do crédito do BNDES emitir debêntures de infraestrutura como forma de cofinanciar o investimento.

Ainda de acordo com o comunicado, o objetivo é "possibilitar um melhor aproveitamento da geração de caixa da empresa no pagamento das debêntures, contribuir para desenvolver o mercado de capitais de longo prazo, complementarmente ao crédito do BNDES, e aumentar a atratividade dos projetos para os investidores".

Outras condições de financiamento são: prazo de amortização da dívida em 16 anos; custo financeiro de TJLP, mais remuneração básica do BNDES de 0,9% ao ano; e taxa de risco de crédito de até 2,87% ao ano, conforme o rating do cliente. "Destaca-se que a taxa de risco de crédito média praticada pelo BNDES para projetos de geração de energia nos últimos cinco anos foi de 1,22% ao ano", diz o BNDES.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou nesta segunda-feira, 19, que é natural que potenciais investidores em empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, consultem o banco de fomento e que a prorrogação de empréstimos-ponte em casos como esse não é extraordinária.

"O grupo está em reestruturação", disse Coutinho a jornalistas, após encerramento de um seminário sobre o Nordeste, no Rio, alertando que não falaria sobre casos específicos. "Uma empresa que quer levar adiante um empreendimento que é de médio e longo prazo, é natural que ela pergunte ao BNDES se ela está qualificada e nós vamos examinar, como examinaremos qualquer investidor de qualquer empresa", disse.

A LLX Logística, que constrói o Superporto do Açu, no litoral norte do Rio, tem um empréstimo-ponte de R$ 518 milhões com o BNDES cujo vencimento é em setembro. Em julho, o BNDES adiou de agosto para outubro o vencimento de outro empréstimo-ponte, de R$ 427 milhões para a OSX, estaleiro do grupo que constrói uma unidade de construção naval no mesmo porto.

Perguntado se isso poderia ocorrer no caso da LLX, Coutinho afirmou: "Pode. Também não é nada extraordinário. Os bancos privados fazem isso. Você tem um processo de reestruturação, precisa dar tempo ao processo."

Desembolsos

Quanto aos desembolsos, Coutinho afirmou que o BNDES mantém, em julho e agosto, o ritmo de liberação de em torno de R$ 15 bilhões ao mês para financiamentos já aprovados. "Estamos em torno disso (R$ 15 bilhões por mês)", afirmou.

O governo está disposto a avaliar, caso a caso, os problemas das empresas aéreas para evitar novas demissões, estancar o processo de encolhimento das companhias e auxiliar na redução de custos operacionais e trabalhistas. Autoridades federais querem, entretanto, acesso às planilhas e às contas das empresas, sob intensa pressão causada pelo dólar caro.

Na próxima semana, um grupo composto por ministros e dirigentes de agências reguladoras terá uma reunião preliminar para receber as demandas das principais companhias. A força-tarefa terá a participação dos ministros Moreira Franco (Aviação Civil), Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), além do presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e representantes do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nos bastidores, admite-se uma negociação sobre a estrutura de custos do querosene de aviação, que pressiona as aéreas. Uma fonte do governo disse ao Estado que "não faz sentido" cobrar das companhias brasileiras um valor em dólar, com base na cotação do Golfo do México. Embora admitam o descompasso no caso do querosene de aviação, as autoridades ouvidas negaram qualquer benefício fiscal ao setor, dizendo que não há mais espaço no orçamento para isso.

BNDES

Os planos de ajuda ao setor excluem também qualquer ajuda do BNDES às empresas. O governo teme que a eventual entrada do banco de fomento na operação poderia manchar ainda mais a imagem da política fiscal, prejudicada após as manobras contábeis que o Ministério da Fazenda fez para o governo cumprir a meta fiscal no ano passado.

A questão trabalhista também preocupa. Na semana passada, o governo iniciou a mediação de um acordo entre aeronautas e a TAM, após o anúncio de 811 demissões. Pressionado por sindicatos, o ministro Manoel Dias apelou à direção da TAM por um recuo nas dispensas. A empresa não mudou a decisão, mas abriu um PDV que garantiria benefícios especiais a uma parte dos tripulantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem a receber pelo menos R$ 1,17 bilhão de empresas ligadas ao empresário Eike Batista até o fim do ano. Outros R$ 683 milhões vencem em 2014. Os valores foram calculados com base nos contratos firmados entre 2009 e 2012 na gestão do atual presidente do banco, Luciano Coutinho, aos quais a reportagem teve acesso.

Os documentos foram enviados ao Congresso Nacional pela própria instituição. A conta inclui apenas o valor principal da dívida e não considera juros e eventuais taxas a serem cobradas das companhias. No início da semana passada, o jornal revelou que as empresas ligadas ao empresário foram beneficiadas pelo banco com postergação de prazos, mudanças nos cálculos de conta de reserva e adiamento da data para o cumprimento de exigências técnicas. Na ocasião, o BNDES justificou que as condições ofertadas aos negócios de Eike Batista não foram excepcionais, já que os mesmos benefícios foram ofertados a outros grupos.

A informação sobre as pesadas obrigações de empresas do grupo EBX com o banco público chegam num momento em que a capacidade de pagamento do grupo está sendo posta em xeque pelo mercado, que questiona a saúde de algumas companhias, em especial a petrolífera OGX. Além da forte queda em suas ações, a petrolífera viu títulos da dívida negociados a 20% do valor de face no início do mês, mostrando que os investidores veem um alto risco de calote da OGX.

Empréstimos

Os financiamentos concedidos pelo BNDES ao grupo ultrapassam os R$ 10 bilhões. De acordo com os contratos, R$ 918 milhões deveriam ter sido quitados até junho deste ano. Um total de R$ 1,856 bilhão vence até o fim de 2014. O restante da dívida deve começar a ser paga a partir de 2015 e há contrato prevendo a quitação total apenas em 2034. Dos 15 empréstimos, em apenas um não há previsão de pagamentos ou amortizações até o fim do próximo ano, enquanto outro deveria ter sido quitado em março passado.

A alta concentração de pagamentos no segundo semestre decorre da previsão de quitação de dois contratos. Segundo os documentos, um financiamento de R$ 400 milhões para a OSX Construção Naval deve ser pago no mês que vem e outro de R$ 518,5 milhões para a LLX Açu Operações Portuárias vence em setembro.

A OSX informou apenas que seu novo plano de negócios prevê escalonamento na implantação do estaleiro no Rio de Janeiro e que “sua gestão financeira inclui o equacionamento de dívidas de curto prazo, cujo cronograma de vencimentos vem sendo quitado ou reescalonado”. Não foi respondida de forma objetiva a pergunta sobre eventuais alongamentos de dívida concedidos pelo BNDES. A LLX não quis comentar.

Prestações

Em outros três contratos há a previsão de amortizações a partir deste mês. São os acordos firmados pelo banco com a MPX Pecém II Geração de Energia, UTE Parnaíba e UTE Porto do Itaqui, duas empresas que têm a MPX como principal sócia. O contrato da MPX Pecém II prevê quitação de parcelas mensais de R$ 3,8 milhões a partir deste mês, enquanto o da UTE Parnaíba prevê pagamentos mensais de R$ 4 milhões.

No caso da UTE Porto do Itaqui, o pagamento é por meio de parcelas anuais de R$ 17,2 milhões. Como o Estado mostrou, a previsão inicial era de que as amortizações ocorressem a partir de 2012, mas um aditivo prorrogou o início do pagamento para julho de 2013. A MPX não quis comentar.

Outros seis empréstimos preveem pagamentos e amortizações desde o ano passado, enquanto outro previa a quitação em março deste ano. Nenhum aditivo consta dos documentos enviados ao Congresso em maio. Conforme esses contratos, o grupo de Eike já deveria ter pago ao BNDES até o mês passado R$ 918 milhões.

Em dois financiamentos, as empresas do grupo devem fazer pagamentos a partir de 2014, ambos da MMX Porto Sudeste, nos valores de R$ 450 milhões e R$ 484,4 milhões. A empresa deverá pagar no próximo ano R$ 95,2 milhões. A MMX foi a única do grupo a falar sobre os pagamentos. Informou que faz amortizações desde 2012, uma vez que a empresa abarcou as operações da LLX Sudeste, cujos contratos com BNDES totalizam R$ 1,2 bilhão. Não foram informados, porém, os valores quitados. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A busca por investidores que levem à frente projetos do grupo EBX passou a contar com a contribuição efetiva do BNDES, segundo duas fontes que acompanham as negociações. Entre as prioridades, estão o Porto do Açu e ativos da empresa de mineração MMX. O banco não participa, porém, da busca de soluções para a OGX, a empresa de petróleo que era a maior aposta de Eike Batista e tem sido a principal causa da derrocada do grupo.

Empresas do setor automotivo encabeçam os esforços do banco na busca por novos investidores no Porto do Açu, no município de São João da Barra, no Rio. A avaliação é que, com 70% dos investimentos já prontos, o porto pode ser concluído com financiamento do banco, já com novos empreendedores.

A fabricante chinesa de caminhões Foton Motors, que anunciou no início do mês o projeto de uma montadora no Rio, tendo como opções as localidades de Seropédica ou Itatiaia, no Rio, pode ter o alvo desviado para o Açu. Com condições diferenciadas de financiamento, outras duas empresas automobilísticas estariam sendo sondadas. Outro setor atraente é o da indústria farmacêutica. Já houve tentativas infrutíferas com representantes da indústria de alimentos e de eletrodomésticos da linha branca.

Antes da fase mais profunda da crise do grupo X, a área técnica do BNDES estava avaliando um empréstimo de longo prazo para o porto, que teve sua análise suspensa até a definição da situação do empreendimento. O empréstimo-ponte de R$ 518 milhões - liberado em duas parcelas, a última em dezembro de 2012 -, que fez parte desse pacote, vence em setembro, para quando o banco esperava a aprovar o financiamento definitivo.

Há um ano, em seu relatório de resultados, a LLX informava que o investimento total estimado para o Superporto do Açu, considerando o acordo para a instalação da Unidade de Construção Naval da OSX, totaliza R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 974 milhões para a LLX Minas-Rio e R$ 2,8 bilhões para a LLX Açu.

No BNDES, o Porto do Açu é tido como “ativo bom” no grupo X. Mas o projeto, concebido como um polo industrial e não apenas uma zona portuária, tem sofrido com os revezes de Eike. A intenção é só retomar o programa com a certeza de que as áreas serão ocupadas por empreendimentos. “O Porto do Açu vai sair sozinho. Não precisa de incentivos”, argumenta o secretário estadual de Desenvolvimento, Julio Bueno.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.