O BNDES bancará a compra dos conversores digitais de TV que as empresas de telecomunicações terão de fornecer aos beneficiários de programas sociais se quiserem levar um dos lotes do próximo leilão de 4G. A informação foi confirmada nesta terça-feira (15) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que garantiu que a indústria nacional de eletrônicos terá plenas condições de oferecer os cerca de 27 milhões de aparelhos necessários para atender a todos os domicílios onde moram as 72,7 milhões de pessoas que estão inscritas no Cadastro Único da União.

"Não podemos encerrar a transmissão analógica de televisão sem que os conversores cheguem às casas das pessoas. Temos que ter providências para garantir a transição porque a televisão ainda é o entretenimento mais presente nos lares brasileiros", afirmou Bernardo.

De acordo com uma fonte graduada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a estimativa de gasto adicional que as teles que vencerem o leilão de 4G teriam apenas com os conversores digitais ultrapassa R$ 1,3 bilhão. Esse cálculo considera 27 milhões de unidades por um preço médio de R$ 50. E seria justamente esse o valor que seria financiado pelo BNDES.

"O BNDES com certeza irá participar, não só no financiamento para as empresas de telecomunicações adquirirem os aparelhos, mas também emprestando para os fabricantes nacionais. Trata-se de uma atividade econômica necessária e oportuna para o País. Se já não houver uma linha de crédito específica para isso, o banco deve criá-la", enfatizou Bernardo.

Falta - Para o ministro, não faltarão aparelhos no mercado. "A indústria de aparelhos eletrônicos e de informática é uma das que mais crescem no Brasil. Dados recentes mostram uma expansão superior a 30% na produção do setor."

O apoio do BNDES alivia ainda mais o peso financeiro para que as companhias de telecomunicações adquiram a faixa de 700 mega-hertz (MHz) para reforçarem seus serviços de 4G. Embora a frequência seja avaliada em R$ 12 bilhões, o Ministério da Fazenda espera uma arrecadação de apenas R$ 7,5 bilhões com o certame, cujo edital está em fase de consulta pública, ainda sem valores.

A distribuição dos conversores digitais - e a instalação de filtros anti-interferência do 4G no sinal de TV digital - é praticamente a única obrigação que as teles terão na faixa de 700 MHz. Com o BNDES por trás dessa operação, avaliou o ministro, o leilão se torna ainda mais atrativo para que novas empresas de telecomunicações possam entrar no mercado brasileiro.

"O leilão anterior de 4G ( na faixa de 2,5 gigahertz, realizado em 2012) tinha metas rígidas de cobertura, que o novo edital não traz. Esse edital de 2014 é mais benéfico para novas companhias que poderão estrear no Brasil com mais competitividade", avaliou Bernardo. Ele revelou ainda que o governo pretende fazer "road shows" nos Estados Unidos, Europa e até mesmo na Ásia para apresentar as condições do leilão a potenciais interessados.

Ainda em 2007, o ex-presidente Lula anunciou a liberação de R$ 1 bilhão pelo banco de fomento para financiar a venda no varejo do produto a preços populares. Procurado, o BNDES informou que essa linha já se encontra desativada, mas o banco ainda possui linhas abertas para a pesquisa e desenvolvimento dos conversores, produção de softwares e aparelhamento das emissoras. "O BNDES poderá estudar a abertura de linhas para a aquisição dos aparelhos dependendo da demanda e da necessidade futura", acrescentou a instituição, por meio de sua assessoria de imprensa.

Radiodifusores - Para Bernardo, a proposta de regulamento de convivência entre o 4G no 700 MHz e a TV Digital deve tranquilizar os radiodifusores, que fazem lobby pelo adiamento do leilão até que haja a garantia de que um serviço não causará interferência no outro. "A nossa expectativa é de que esse regulamento seja suficiente. Além disso, as emissoras terão outra tranquilidade porque o edital determina que as teles sejam as responsáveis pela instalação dos filtros necessários onde houver interferência", avaliou.

O Brasil já conta com o 4G na faixa de 2,5 GHz nas maiores cidades, mas essa frequência é compatível com número menor de aparelhos de celular e ainda tem alcance menor, o que obriga as empresas a instalarem mais antenas. Com o 4G na faixa de 700 MHz, as teles poderão ampliar o alcance do serviço e colocar uma variedade maior de aparelhos celulares no mercado. "A nossa expectativa é de fazer um bom leilão, que com certeza vai propiciar o crescimento da oferta do serviço principalmente nas regiões metropolitanas", concluiu Bernardo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um programa para financiar investimentos em inovação por parte de empresas de menor porte, com faturamento anual de até R$ 90 milhões. Para pleitear os empréstimos, elas devem ter, a partir de 2011, realizado investimentos em serviços tecnológicos por meio do Cartão BNDES ou acessado os programas Sibratec, Sebraetec ou Senai Sesi de Inovação.

O Programa BNDES de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa Inovadora (BNDES MPME Inovadora) terá dotação orçamentária de R$ 500 milhões, com vigência até 31 de dezembro de 2015. Ou seja, os pedidos de financiamento devem dar entrada no banco de fomento até essa data. Segundo nota enviada nesta quinta-feira (3), pelo BNDES, "também podem acessar o programa companhias que tenham patente concedida ou pedido de patente válido no ano do protocolo da operação ou nos dois anos anteriores". No caso dessas empresas, porém, serão apoiados os investimentos complementares a seus processos inovadores.

Além disso, o programa apoiará o plano de negócios, a implantação ou modernização e os investimentos no desenvolvimento de novos produtos e processos de empresas localizadas em parques tecnológicos e incubadoras. Esse tipo de empréstimo também poderá ser direcionado a companhias que tenham, em sua composição societária, fundos de investimento em participações e/ou fundos mútuos de investimento em empresas emergentes. Os recursos do BNDES MPME Inovadora também poderão ser direcionados para capital de giro. Segundo o BNDES, a taxa de juros poderá ser fixa (4% ao ano) ou variável.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Luciano Coutinho, apresentou nesta terça-feira, 25, durante audiência pública no Senado Federal, as projeções de investimento do órgão para o intervalo 2014-2017. O BNDES elevou a previsão de gastos, em relação ao intervalo 2009-2012, em R$ 339 bilhões. O montante de recursos saltou de R$ 1,124 trilhão para R$ 1,463 trilhão, na comparação entre os períodos.

Apesar de a indústria ter perdido terreno para o setor de energia na liberação de recursos pelo banco nos últimos dois anos, o BNDES prevê um aporte de R$ 697 bilhões para o setor produtivo entre 2014 e 2017. Somente em 2013, energia recebeu R$ 62,2 bilhões do BNDES, enquanto a indústria obteve R$ 58 bilhões em crédito do órgão estatal. Agora, o volume de recursos para a indústria representa um aumento de R$ 166 bilhões em relação aos R$ 531 bilhões autorizados para 2009-2012. Já o setor de energia receberá R$ 178 bilhões dos R$ 550 bilhões previstos para infraestrutura entre 2014-2017, o que representa um aumento de R$ 6 bilhões do intervalo 2009-2012.

O plano de financiamento do BNDES aponta ainda um aumento de R$ 39 bilhões para o segmento de serviços de transporte, saltando de R$ 176 bilhões (2009-2012) para R$ 215 bilhões (2014-2017).

Portos

O BNDES trabalha com a perspectiva de elevar o desembolso para o segmento portuário nos próximos anos, segundo Coutinho. "Essa carteira está em crescimento e a apoiaremos. Esperamos que nos próximos anos a participação de portos possa crescer", disse.

De acordo com Coutinho, o setor portuário respondeu por R$ 19,2 bilhões no total de R$ 62,2 bilhões desembolsados pelo banco para a área de infraestrutura em 2013. O BNDES projeta investimento de

R$ 550 bilhões em infraestrutura entre 2014 e 2017. O segmento logístico, no qual estão os portos, deve receber R$ 209 bilhões.

Coutinho participa de audiência de pública conjunta nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, nesta terça-feira. O debate é sobre financiamentos do BNDES a projetos de infraestrutura no exterior - em especial nos setores rodoviário, aeroportuário, hidroviário e de logística.

Dois anos depois de sair do governo, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, deixou o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Lupi chegou ao conselho em 2007, quando foi nomeado ministro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro de 2011, foi demitido na "faxina" promovida pela presidente Dilma Rousseff, mas continuou conselheiro do banco estatal. Lupi foi exonerado em meio a acusações de irregularidades que envolviam organizações não governamentais e o ministério. O dirigente pedetista sempre negou envolvimento em qualquer ilegalidade.

Nesta segunda-feira (10), o ex-ministro disse que deixou o conselho do BNDES porque vai disputar um cargo eletivo em outubro. "Não dá para conciliar o conselho com a eleição, então já deixei formalizada e a presidente Dilma Rousseff vai assinar minha saída. Preciso estar apto para a candidatura", disse Lupi à reportagem.

O ex-ministro ainda não sabe que cargo disputará e ainda negocia o apoio do PDT na eleição para governador do Rio. Tem conversado com os prováveis candidatos do PMDB, Luiz Fernando Pezão, e do PT, Lindbergh Farias.

Lupi disse que, nos últimos dois anos, não foi pressionado a deixar o conselho do BNDES, já que não estava mais no governo. "Nunca houve nenhum pedido para que eu saísse, ao contrário, continuei minha atuação no conselho normalmente", afirmou. O presidente do PDT trava uma briga interna com o grupo de outro ex-ministro do Trabalho, Brizola Neto. Aliado de Lupi, o atual ministro, Manoel Dias, não pretende indicar o substituto de Lupi e deixará a escolha para a presidente Dilma. Os conselheiros do BNDES têm remuneração de R$ 6,5 mil mensais.

Destaque na atividade econômica em 2013, os investimentos não devem sustentar este ano o mesmo ritmo de crescimento. A esperada redução nos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será um freio natural a novos projetos, mas não o único. Incertezas nos campos político e energético já afetam as expectativas e a confiança da indústria. Ao mesmo tempo, grandes empresas, como Vale e Petrobras, revisaram para baixo seus planos de investimentos para o ano.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), conta dos investimentos no Produto Interno Bruto (PIB), cresceu acima do esperado no quarto trimestre (0,3% ante o anterior), segundo os dados do IBGE. Mas economistas já revisaram as projeções de desempenho para este ano.

A MCM Consultores Associados refez sua previsão para a expansão da FBCF em 2014, de 4,8% para 2,2%. O economista Leandro Padulla diz que os números do investimento no quarto trimestre não batem com o que mostravam os indicadores antecedentes. "O número do IBGE não traduz o que de fato ocorreu. O cenário para o investimento vinha negativo e não vemos uma reversão no curto prazo", disse Padulla.

O BNDES aumentou a sua influência na FBCF no último ano. Após o ano de recorde no número de desembolsos, que alcançaram R$ 190,4 bilhões (alta de 22% ante 2012), o BNDES reconhece que haverá redução no volume em 2014. "Essa redução já está sendo feita de forma criteriosa para não prejudicar os investimentos", afirmou Francisco Eduardo Pires de Souza, assessor econômico da área de Planejamento do BNDES. "Até o momento, não vejo razão para reversão na tendência de aumento nos investimentos, apenas devem desacelerar", avaliou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encerrou 2013 com lucro de R$ 8,150 bilhões, mantendo-se estável em relação a 2012, quando o lucro ficou em R$ 8,126 bilhões. A informação consta do Relatório de Administração do banco do ano passado, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o documento, em 2013 o resultado com operações financeiras do BNDES caiu 1,8%, para R$ 11,7 bilhões. Isso ocorreu, segundo o banco, "em função de ganhos com negociação de títulos que se encontravam com valor de mercado acima da curva". O resultado com participações societárias também sofreu redução no ano passado, com queda de 7,3%, para R$ 2,45 bilhões.

A maior parte dos desembolsos do banco em 2013, que somaram R$ 190,419 bilhões, conforme divulgado no início do mês, foi direcionada para grandes empresas (61%), mas as pequenas conseguiram uma leve alta na obtenção de empréstimos do banco. No passado, elas receberam 24,9% dos financiamentos do BNDES ante 23,3% obtidos em 2012. Por região, o Sudeste recebeu a maior fatia, com 45,7% do total.

O documento mostra ainda que as empresas do setor de infraestrutura foram as que mais obtiveram financiamento do banco no ano passado, 32,7% do total. Depois vêm indústria (30,5%), comércio e serviços (27%) e agropecuária (9,6%). Clique aqui e veja a íntegra do documento.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promove, nesta quinta-feira (13), às 19h, a primeira apresentação de 2014 do ciclo de palestras “O BNDES mais perto de você”. A iniciativa visa divulgar as formas de atuação do banco aos micro, pequenos e médios empresários. 

A série do encontro realizado pelo BNDES já passou por dezenas de cidades do país, chegando a mais de 26 mil pessoas. O objetivo é inserir os microempreendedores e as pequenas empresas no mercado nacional e auxiliar no seu crescimento. 

A palestra acontecerá no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Pernambuco, que fica na Rua Tabaiares, 360, na Ilha do Retiro, no Recife. Para outras informações, ligue para (81) 2101.8499.

O Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), linha de financiamento subsidiado para bens de capital operada majoritariamente pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e renovado no fim do ano passado sob novas condições, finalmente começou a valer.

Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros do PSI e, paralelamente, oficializa as condições de financiamento. A renovação do PSI e as condições de 2014 foram anunciadas em dezembro, e deveriam começar a valer a partir de 1º de janeiro.

Ano a ano, a renovação do PSI depende da publicação de portaria da Fazenda e, em geral, demora alguns dias. Enquanto isso, os empréstimos, que têm aprovação automática no BNDES e são repassados por outros bancos, ficam represados.

Agora, as empresas fabricantes de bens de capital (máquinas e equipamentos, caminhões, ônibus, tratores, etc) terão que correr contra o tempo, para colocar as vendas que dependem de crédito em dia.

O PSI foi lançado em junho de 2009, no auge da crise internacional, para amenizar o impacto da turbulência externa sobre a indústria nacional. Desde então, vem sendo sucessivamente prorrogado. Em 2014, entrou em sua quinta versão, com vigência até 31 de dezembro.

A renovação foi comemorada pelo setor produtivo, apesar da elevação nas taxas de juros. Para máquinas e equipamentos, a taxa passou de 3,5% para 4,5% no caso das micro, pequenas e médias empresas, e para 6% para grandes empresas - ano passado, não havia diferenciação. As menores podem financiar até 100% do investimento, mas, no caso das grandes, o máximo cairá de 90% para 80%.

Para caminhões e ônibus, a taxa passou de 4% passa para 6%. As condições de participação máxima para as pequenas empresas, caíram de 100% para 90%, e para as grandes, de 90% para 80%. Na linha Procaminhoneiro, a taxa subiu de 4% para 6%, mantendo a possibilidade de financiar o valor integral.

A menor mudança foi na linha de inovação: a taxa passa de 3,5% para 4%. As micro, pequenas e médias empresas continuam com a possibilidade de financiar 100% do valor e, para as grandes, o porcentual cai de 90% para 80%.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aberta para fiscalizar o maior financiamento da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a construção da Usina de Belo Monte, pouco avançou no mapeamento dos recursos públicos, mas revelou a narrativa da blindagem da instituição aos órgãos de controle.

Documentos do tribunal consultados pelo Estado e levantamentos no Ministério Público revelam os meios usados pelo banco, maior instituição de fomento da América Latina, para "recusar" informações sobre financiamentos, empréstimos e operações subsidiadas.

Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o banco - que recebeu mais de R$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise global- não repassa dados suficientes para aferir suas operações. Entre os expedientes usados, o BNDES cita sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU.

O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber R$ 22,5 bilhões do banco para levantar a usina. No meio do ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos - uma linha de transmissão para distribuir energia no Centro-Oeste e um terminal portuário em Salvador (BA).

Começava ali uma história de resistência, segundo autoridades da Corte. Desde 30 de agosto, técnicos e ministros do TCU reuniram-se cinco vezes com integrantes do banco para acessar as informações a fim de embasar a auditoria.

O segundo encontro, em 17 de setembro, ocorreu na sede do BNDES no Rio, com a participação de Luciano Coutinho, presidente do banco, e Augusto Nardes, presidente da Corte. O quarto encontro, um mês depois em Brasília, novamente com a presença do presidente do BNDES e o relator do processo, ministro Augusto Sherman.

Não houve grandes avanços. Apesar de o banco ter encaminhado documentos com o "menor número de tarjas e com exclusões mais seletivas", a papelada ainda estava incompleta. No caso de Belo Monte, segundo o TCU, não foram apresentadas informações básicas como relatórios de análise, fontes de publicações e sites especializados que serviram de base para o orçamento e a análise da capacidade de pagamento do consórcio.

Diante da blindagem, ministros do TCU cogitaram aplicar uma multa a Luciano Coutinho. Na última manifestação do tribunal no caso, em dezembro, venceu uma retaliação intermediária. A Corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações. Também congelou o caso até que as respostas do banco cheguem completas.

Resistência

O ministro do TCU José Jorge, que tem participado da análise do caso, resumiu assim a situação. "Ninguém gosta de ser fiscalizado", afirmou ele, ao destacar que os bancos públicos, em geral, resistem a repassar dados de financiamentos sob a alegação do sigilo bancário ao tribunal.

O ministro ironiza a contradição pela qual a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Acesso à Informação, mas o BNDES restringe acesso a informações. "A lei vale é para os outros." No caso do Ministério Público Federal, uma investigação foi aberta em 2011 para verificar a atuação do BNDES, por meio do apoio financeiro a fusões ou outras reorganizações societárias. O MPF pretendia compreender os critérios usados pelo banco para concessões de financiamentos em diferentes áreas de atuação.

A Procuradoria da República enviou ofício ao BNDES para saber, entre outros dados, quais os dez maiores valores de projetos de financiamentos aprovados. O banco recusou-se a responder os questionamentos do MPF por escrito, alegando que os atos referentes à sua gestão bancária, exceto em casos previstos em lei, devem ser mantidos privados.

A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira moveu uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para tornar públicas, com base na Lei de Acesso à Informação, todas as atividades de financiamento e apoio a programas, projetos, obras e serviços de entes públicos e privados, que envolvam recursos públicos nos últimos 10 anos, sob pena de multa. Em maio passado, a Justiça rejeitou pedido de liminar. Falta, ainda, julgar o mérito.

'No limite da lei'

A assessoria de imprensa do BNDES afirmou em nota que a instituição tem atendido, "dentro dos limites estabelecidos pela lei", todas as solicitações de informações realizadas pelos órgãos de controle. "Todos foram plenamente atendidos, salvo quando havia algum impedimento legal (quando os pedidos se referiam à disponibilização de dados privados de clientes, por exemplo)", anotou.

O órgão preferiu não responder pontualmente a uma série de questionamentos do Estado a respeito de fiscalizações do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.