O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), acusou nesta segunda-feira (20) o PT de ter "know-how" de fabricar boatos. O tucano reagiu à declaração da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que creditou à oposição os boatos que circularam no final de semana sobre o fim do programa Bolsa Família. Em seu perfil no Twitter, a ministra escreveu na manhã desta segunda que as informações deveriam ser "da central de notícias da oposição".

"Que central de boatos é essa? E que autoridade tem a ministra, membro do PT, de ser fabricante de boatos", disse Ferreira, em discurso na tribuna do Senado. O tucano lembrou o escândalo dos aloprados, no qual, nas eleições de 2006, integrantes do PT foram presos acusados de comprar um dossiê fajuto que tentava ligar o ex-governador José Serra (PSDB) à máfia dos sanguessugas.

O líder do PSDB disse que uma ministra de Estado, pelo cargo que ocupa, tem obrigação moral e ética de ter circunspecção com as palavras. "Não se recomenda ninguém a falar demais. Quem fala demais, dá bom dia a cavalo", criticou ele, que se disse perplexo e profundamente indignado.

O tucano afirmou que considerava Maria do Rosário "de boa fé". "Não considero mais", disse, ressaltando que, até o momento, não houve nenhuma indicação formal de um pedido de "desculpas públicas". Ele declarou que, embora ela tenha dito que não queria politizar a questão, já politizou.

"Isso é próprio de quem considera que a oposição não é parte do jogo democrático", afirmou o líder do PSDB. "Não terá sido um ato do próprio governo para se vitimizar?", questionou em plenário o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN).

Aloysio Nunes Ferreira destacou que o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), já apresentou um requerimento para trazer a ministra ao Congresso para explicar a declaração.

PPS

Em nota, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), também classificou de "irresponsável" a declaração da ministra. "Quem manipula informações sobre o programa são os governistas que, em época de eleição, afirmam que, caso a oposição seja eleita, vai pôr fim a ele", disse Freire.

"A oposição brasileira é muito responsável e não faz esse tipo de coisa; já a ministra é de uma irresponsabilidade que não tem tamanho, para falar em nome do governo e dizer essas aleivosias", declarou Freire, ao rechaçar as acusações.

Também em nota, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que Maria do Rosário segue a cartilha da mentira e dos dossiês falsos do PT. "Depois de Lula, agora a presidente Dilma também tem sua aloprada de estimação", ironizou.

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Filas, confusões e desentendimentos marcaram a tarde deste domingo (19) nas agências da Caixa Econômica Federal. Tudo porque um boato afirmava que a verba do Bolsa Família seria cortada para dar suporte ao combate à seca. Na agência localizada na Avenida Conde da Boa Vista, centro do Recife, centenas de pessoas se amontoavam em filas para garantir o acesso à bolsa, graças ao falso alarme sem origem conhecida.

O casal Sidnea Ramos e José Nerys ouviu a informação através dos vizinhos e conhecidos. "Minha irmã recebe no dia 26 e eu no dia 28, ela veio aqui mais cedo e conseguiu sacar o dinheiro dela e o meu também está liberado", conta Sidnea. Ela revela que apesar do tumulto, o atendimento está rápido. "Passei uns trinta minutos para ser atendida, todos os caixas eletrônicos estão funcionando", diz ela.

Jéssica Darana veio receber seu dinheiro e contou que antes de sacar, seu caixa passou por uma pane. "Passei uns 20 minutos no caixa eletrônico só para receber, deu uma pane nele. Mas deu para tirar o dinheiro, só não saiu o comprovante". Quando descobriu que o fim do programa social não passava de um boato, ela se disse constrangida e ridicularizada, que "não precisava passar por tudo isso". A jovem conta que soube de tudo através de seus vizinhos.

"Disseram que o dinheiro ia para o pessoal da seca, mas eu não acreditei porque o Governo tem um compromisso com o povo. No caminho ouvi através do rádio o secretário falando e desmentindo, dizendo que o dinheiro ia continuar saindo. Eu só vim até aqui porque minha mulher insistiu muito, mas fiquei impressionado com a quantidade de gente que acreditou", revela Márcio Silva.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome assegurou que o "Calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do Programa”.

Confira o comunicado completo abaixo:

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família.

O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do Programa.

O Bolsa Família está completando 10 anos e beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias. É o maior e melhor focalizado programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo e continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil.

Os boatos sobre a suspensão do Programa Bolsa Família também provocaram correria e confusão em agências bancárias da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro. Segundo informações da assessoria do banco, problemas foram registrados nas agências dos municípios de Queimados, Belfort Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em alguns bairros da capital, como São Cristóvão, Largo do Bicão e Bonsucesso. Também houve tumulto em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

Ontem (sábado), a falsa informação de que o Programa Bolsa Família seria encerrado pelo governo federal levou os beneficiários a correrem para sacar o dinheiro nas agências da Caixa. O boato, desmentido pelo banco e pelo governo federal, provocou grande confusão, principalmente nos Estados do Nordeste. No Rio de Janeiro, a Caixa registrou depredações sábado em agências bancárias em Queimados e Nova Iguaçu.

Em Belford Roxo, beneficiários do bolsa família fizeram longas filas nas agências da Caixa Econômica no centro e no bairro Lite XV, na noite de sábado. Houve confusão no trânsito e, segundo o site Notícias de Belford Roxo, algumas famílias, com medo de não conseguirem fazer os saques, foram para agências de cidade próximas, como Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias.

Em Guarus, distrito de Campos (RJ), a confusão aconteceu na tarde de ontem em uma agência no bairro Parque Jardim Carioca, e a Polícia Militar precisou ser chamada para conter o tumulto.

Apesar do desmentindo, a Caixa informou que vários beneficiários ainda estão tentando sacar o dinheiro do programa em agências na capital fluminense neste domingo. Filas foram registradas nos terminais de atendimento das agências nos bairros de Bonsucesso, São Cristóvão e Largo do Bicão, além da agência do Norte Shopping, no bairro de Del Castilho.

Para evitar novas confusões, os gerentes foram deslocados para os locais para informar à população que o cronograma de pagamentos do programa segue normalmente.

O governo federal negou que exista qualquer possibilidade de suspensão dos benefícios do Bolsa Família. "A presidente Dilma Rousseff está monitorando o assunto. O Bolsa Família é um dos programas principais do governo. É preocupação da presidente que estejamos todos atentos para que nada possa prejudicar as famílias", disse há pouco a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

As agências da Caixa Econômica Federal foram muito procuradas devido a boatos de que os pagamentos pudessem ser prejudicados. A ministra negou o risco. "Não existe qualquer possibilidade de suspensão ou de qualquer alteração do Bolsa Família. Ele está sendo pago em dia", informou. As famílias contempladas pelo programa recebem anualmente um calendário com as datas de pagamento e, segundo a ministra, não houve mudança alguma. "Os beneficiários não têm porque tentar tirar o benefício antecipadamente", afirmou Campello.

Os locais em que houve maior procura da população às agências da Caixa foram as capitais do Nordeste, além de Belém, Manaus e no Rio de Janeiro, segundo a ministra.

Polícia

Questionada se a origem do boato poderia ter alguma motivação política, Campello afirmou que "não adianta tentar antecipar". O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já determinou a abertura de inquérito policial para apurar a origem dos boatos, segundo informou o governo federal.

"Esperamos que tenha sido um mal entendido. Essa atitude prejudica a população, não prejudica o governo. A população é quem mais sofre com isso", opinou. "Eu não consigo entender o que alguém ganharia divulgando esse tipo de informação. O Bolsa Família está consolidado, é um programa de sucesso, a população sempre pôde contar conosco."

O orçamento do programa para este ano é de R$ 24 bilhões e a ministra afirmou que ele está garantido. "Nunca faltou dinheiro e não vai faltar."

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão 8/2013, que altera o programa Brasil Carinhoso, ampliando o benefício e assegurando renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. O projeto, proveniente da medida provisória 590/2012, foi aprovado na Câmara nessa terça-feira (7) e agora segue para a sanção presidencial.

O texto original da MP 590 autorizava o acréscimo no benefício para as famílias com crianças e adolescentes de 7 a 15 anos. Mas, na comissão mista que analisou o assunto, a relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), incorporou medidas previstas da MP 607/2013. Essa medida concedeu a adição do benefício para todas as famílias do Bolsa Família, independentemente de terem crianças e adolescentes.

O cálculo do acréscimo para cada beneficiário ficará a cargo do Poder Executivo, que coordena o programa. Fica estabelecido também o direito de adolescentes de 14 a 17 anos ao acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissionais.

Apesar da aprovação, os senadores criticaram a demorada tramitação na Câmara. Se não fosse aprovada, a MP perderia validade nesta semana. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Câmara impossibilitou a apresentação de emendas e discussões no Senado, que ficou sem tempo para uma apreciação mais ampla.

Nesse sentido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu a conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), para acelerar a tramitação da proposta de emenda a Constituição 11/2011, do senador José Sarney, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado.

Criado desde 2004 através de Lei sancionada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Bolsa Família possui quase 10 anos de existência. A iniciativa realiza a transferência direta de valores que beneficiam brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social. No Recife, de acordo com o levantamento Bem estar econômico, futuro e  políticas sociais encomendado Portal LeiaJá ao Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), a proposta criada pelo Governo Federal é bem aceita. 

Entre as 816 pessoas que foram entrevistadas nos dias 1 e 2 de abril, 75% disseram que concordam plenamente com o programa. Ainda considerando a totalidade dos participantes da mostra, apenas 1% afirmaram discordar plenamente da ação.

O programa Bolsa Família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Para algumas pessoas, principalmente as que vivem em pobreza extrema ou que sofrem com a seca, por exemplo, o recurso é uma das poucas opções de valores no período da estiagem.

Durante a primeira visita da presidente Dilma Rousseff (PT) a Pernambuco em 2013, a equipe do Portal LeiaJá conversou com vários populares de Serra Talhada, Sertão do Estado, que revelaram simpatia e admiração pela petista em virtude do benefício. 

Na pesquisa do IPMN, os índices de aprovação do programa mais elevados foram entre as pessoas que possuem renda individual de até um salário mínimo e entre as que têm grau de instrução da quarta a sétima série do ensino fundamental. OS dois grupos representam o topo de aprovação do programa no Recife com 83% de aceitação.

Seguindo a ordem decrescente, encontram-se no final da lista quatro representatividades da sociedade que não discordam de forma alguma do programa. Estão dentro dessa análise as pessoas que possuem ensino fundamental completo, as de16 a 24 anos, as que recebem de dois a cinco salários mínimos e as que possuem mais de cinco salários.Todas elas totalizaram 0% de percentual negativo em relação ao programa.

Além de ter obtido bons resultados entre os participantes da pesquisa que responderam concordar plenamente com a iniciativa, outros dados confirmam a aprovação do programa. Na totalidade da mostra, 18% das pessoas concordam parcialmente e 2% são indiferentes, mesmo percentual apontado pelos que discordam parcialmente. Já o índice de entrevistados que disse discordar plenamente do programa chega a 1%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que está "muito feliz" com o fato de o cantor Bono Vox, da banda U2, ter escolhido o Bolsa Família como exemplo mundial de programa social bem-sucedido. "Bono é uma máquina de produzir ideias. Mas o importante é que ele está preocupado em internacionalizar as políticas públicas e sociais do Brasil", afirmou Lula, após se encontrar com o cantor, na capital britânica.

Ao comentar a sugestão de criação de um "Bolsa Família Mundial" para resolver os problemas sociais do planeta, o ex-presidente disse ao cantor que a ideia é boa, mas é necessário ter cuidado com o cadastro dos beneficiários. "Se isso não for bem feito, se isso não for sério, não dá certo porque o dinheiro será jogado fora", disse Lula, que esteve em Londres por menos de 24 horas, nesta terça, para uma agenda de compromissos, que contou também com palestra promovida pelo banco BTG Pactual e abertura da exposição "Gênesis", do fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, informou que, em 2012, os recursos aplicados pelo governo no programa Bolsa Família atingiram 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com dados da sua pasta, o orçamento para o programa alcançou R$ 20 bilhões no ano passado. Para 2013, esse montante deverá subir para R$ 23,9 bilhões. "É uma ninharia o que se gasta com o Bolsa Família no Brasil", comentou o diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Yoshiaki Nakano, ao lado da ministra, logo após ela ter proferido aula magna na instituição de ensino.

Ele afirmou que, em 1979, foi trabalhar no grupo Pão de Açúcar, onde foi incumbido de montar o departamento econômico. "Certo dia, o Abílio Diniz me perguntou quanto seria preciso gastar para acabar com a miséria no Brasil", relatou. "Fiz os meus cálculos, e na época seria necessário algo entre 1% e 1,5% do PIB", relatou.

De acordo com a ministra, como o Bolsa Família atende um universo de 50 milhões de pessoas e conseguiu reduzir em 89% a extrema pobreza no País, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa é muito eficiente. "Estamos exportando essa tecnologia social para outros países, sem contrapartidas, como compra do nosso etanol", afirmou. "Não temos problemas de verbas contingenciadas. Ao contrário, o ministério da Fazenda nos deixa à disposição caso precisemos de recursos para atender essa prioridade do governo da presidenta Dilma Rousseff", afirmou, sorrindo para o secretário de Política Econômica, Márcio Holland.

Extrema pobreza

A ministra lembrou que ainda existem cerca de 700 mil famílias no Brasil que vivem em condições de extrema pobreza, ou seja, que registram uma renda per capita inferior a R$ 70,00 por mês. "Mas temos o objetivo de, até o final do mandato da presidenta Dilma Rousseff, que esses quase 2,5 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pelo programa Bolsa Família", disse Tereza Campello à Agência Estado.

De acordo com a ministra, há uma grande dificuldade de encontrar as famílias que vivem na condição de extrema pobreza. "Elas não estão no interior, mas sim nas grandes cidades, em pontos tão distantes que não conseguem ter acesso às informações relativas ao programa", destacou.

Segundo o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 22 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família viviam na situação de extrema pobreza. Esse número foi reduzido ao longo dos dois anos do governo Dilma e agora não há família vinculada ao programa que está nesta condição.

"Agora vamos buscar o fim desse problema. Se serão 700 mil, 650 mil ou 600 mil famílias somente o cadastro, o trabalho de campo vai mostrar isso", afirmou a ministra.

A partir desta sexta-feira (15), o governo federal começa a pagar a complementação do programa Bolsa Família, conforme medida anunciada no dia 19 de fevereiro. Essa renda extra será depositada para 2,5 milhões de beneficiários que ainda permaneciam em situação de miséria, a fim de que superem o limite de R$ 70 por integrante familiar, valor referência do plano Brasil Sem Miséria.

Mais da metade das pessoas atendidas através desse Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) é do Nordeste. São 1.745.985 beneficiários, sendo 478.046 da Bahia, 267.345 do Maranhão, 247.904 de Pernambuco e 239.983 do Ceará.

Também está sendo iniciado nesta sexta o pagamento do Bolsa Família para 13,8 milhões de famílias. Num montante superior a R$ 2 bilhões, o pagamento ocorre até o dia 28 deste mês, como prevê o calendário anual.

De acordo com o governo federal, com a ação, o Brasil sem Miséria terá retirado 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista de renda. O plano está em funcionamento desde junho de 2011 e atende ao todo a 791 mil famílias, que foram cadastradas e incluídas no Bolsa Família, programa que funciona desde 2003 durante o governo Lula.

“Por não termos abandonado o nosso povo, a miséria está nos abandonando”, disse Dilma Rousseff, na ocasião do anúncio da medida. Ela assumiu, contudo, que há muito a ser feito. “Não estamos dizendo que não existe mais extrema pobreza. Infelizmente, ela ainda existe. Por isso é necessário cadastrar essas pessoas e garantir que eles recebam o benefício a que têm direito”, salientou.