O Exército destruiu hoje (8), em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por agentes de segurança pública ou entregues por seus donos. Composto por armas de vários tipos e calibres, o arsenal reunido no quartel-general da Força estava guardado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, de Goiás e do Triângulo Mineiro.

Todo o armamento destruído foi entregue pelos tribunais de Justiça ao comando da 11 Região Militar em cumprimento a um acordo de cooperação técnica assinado pelo Exército e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 21 de novembro.

O acordo prevê que, até o fim de dezembro, sejam destruídas cerca de 100 mil armas de fogo, além de toda a munição sob a guarda do Poder Judiciário. Parte do material armazenado pode ser doada às polícias Federal, Militar e Civil, desde que uma perícia confirme que as armas estão em boas condições de uso e que são de um mesmo modelo já usado pelas forças de segurança.

Segundo a diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Tatiane Almeida, as armas apreendidas com criminosos que são entregues ao Exército não são mais necessárias à condução dos processos judiciais.

“O acordo nacional com o Exército é um esforço para dar um fim apropriado ao armamento guardado em instalações dos tribunais de Justiça. Destruir essas armas significa mais segurança, na medida em que o país ainda registra altos índices de violência”, declarou a diretora.

Já o diretor de Fiscalização e Produtos Controlados do Exército, general Ivan Neiva, destacou que cerca de 90% das armas que os tribunais entregam ao Exército não têm condições de uso ou não podem ser doadas às forças de segurança por não se enquadrarem nos padrões de uso das polícias.

“Há de tudo aqui. Desde armas que eram usadas irregularmente para caça até outras [de maior poder de fogo] apreendidas com criminosos”, disse o general. “Estamos tentando tirá-las de circulação e, pelo risco que isso representa para a sociedade, precisamos guarnecer essa operação com o máximo de segurança e controle. Essa é nossa maior preocupação”, acrescentou Neiva.

De acordo com o general, o acordo do Exército com o CNJ permitiu “intensificar um procedimento que não é novo”, pois a destruição de armas e munições por militares já é feita há anos. Dados do Exército indicam que, só entre 2011 e 2016, tribunais de Justiça entregaram ao menos 320 mil revólveres, pistolas, espingardas, rifles, carabinas e garruchas para que fossem destruídas ou reaproveitadas.

As autoridades presentes à cerimônia desta manhã não souberam estimar o número de armas atualmente guardadas em fóruns de todo o país. Em nota, o Exército informou que alguns tribunais de Justiça tem realizado “esforço concentrado” para reduzir o acervo existente. Caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, no primeiro semestre, encaminhou 15.543 armas removidas, segundo o Exército, dos fóruns do interior do estado e da região metropolitana da capital. Parte destas armas também deve ser destruída hoje, em São Paulo.

A entrega ao Exército e a destruição do armamento e munição estão previstas no Estatuto do Desarmamento, de 2003. Além disso, uma resolução do CNJ, de 2011, determina que os tribunais enviem ao menos duas vezes por ano, armas de fogo e munições apreendidas a fim de não comprometer a segurança de prédios públicos usados pelo Poder Judiciário com a manutenção de material que pode atrair a ação de criminosos.

Dois aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) devem disputar a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que controla o Judiciário, em outubro deste ano. Os advogados Lucas Rivas, 24, e Renato Oliveira Ramos, 42, já iniciaram as suas campanhas no Congresso Nacional para pleitear o apoio dos parlamentares. Eles precisarão reunir a maioria simples dos votos da Câmara para vencer.

Lucas se adiantou na corrida pela vaga e já coletou mais de 15 assinaturas de congressistas desde abril - para se candidatar, bastaria a assinatura de um líder partidário. Acompanhado pelo seu pai, o advogado Alexandre Rivas, ele circula há dias pelos corredores das Casas abordando deputados e senadores. Na noite desta quarta-feira, o assistente jurídico protocolou o documento junto a Secretaria-geral da Mesa.

O jovem ganhou visibilidade nos bastidores por ser um dos principais responsáveis pela defesa de Cunha no Conselho de Ética. O processo se arrastou por oito meses graças às manobras de aliados do peemedebista, na maioria assessorados por Rivas. Seu nome, por exemplo, aparece como real autor do parecer de Arthur Lira (PP-AL) para tentar mudar as regras de cassação de mandato e beneficiar Cunha.

Entre os que apoiaram a indicação de Rivas estão representantes do "centrão", como os líderes do PR, Aelton Freitas (MG), do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), e o atual líder do governo, André Moura (SE), então líder do PSC; e até mesmo membros de partidos contrários a Cunha, como o atual líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), do DEM, Pauderney Avelino (AM), do PPS, Rubens Bueno (PR) e, assinando como líder do PT, Givaldo Vieira (ES).

A indicação de Rivas provocou a reação de alguns adversários de Cunha. Para Chico Alencar (PSOL-RJ) a nomeação representaria um prêmio pela atuação do jovem a favor do peemedebista. "Ele pode ter um notório saber jurídico, mas mais notória ainda é a ligação que ele tem com Cunha", afirmou. Em outubro do ano passado, Alencar acusou o jovem de buscar documentos contrários a ele a mando do presidente afastado da Casa.

Revoltado com a indicação, o deputado do PSOL procurou diversos líderes para convencê-los a desfazerem o apoio à candidatura de Rivas. O líder do PPS já anunciou que tentará tirar a sua assinatura, apesar de a secretaria-geral considerar que não é mais possível, considerando que o documento foi protocolado hoje. Rubens e outros parlamentares alegam que não sabiam da relação de Rivas com Cunha ao assinar o documento.

Rivas, por outro lado, diz que fez um trabalho "técnico e competente, independe de política, e foi reconhecido por isso". "Eu não tive o apoio de Cunha, pelo contrário. O candidato dele é o Renato Ramos." Segundo o assistente técnico, Ramos também conta com o apoio do líder do PSD, Rogério Rosso (DF). "Minha candidatura foi feita com base no que os deputados viram no Conselho de Ética", defendeu.

Questionado sobre a sua pouca idade para se tornar um dos 15 conselheiros no controle do Judiciário, Rivas disse ter "qualificação acadêmica" e "vocação para identificar o direito de maneira crítica". Formado há pouco mais de um ano, ele atua em cargos na Câmara desde 2012. Começou na Corregedoria Parlamentar, passou para a liderança do Solidariedade e se tornou assessor técnico da Comissão Mista de Orçamento na semana passada.

Em maio, ao anunciar a saída de Gustavo do Vale Rocha do CNJ, outro aliado de Cunha, para assumir o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o Broadcast Político adiantou que Renato Ramos seria indicado por Cunha para ocupar a vaga. Na época, ele ocupava um cargo no gabinete da presidência da Casa. Mestrando e professor no UniCEUB, o advogado também foi por alguns anos assessor no Superior Tribunal de Justiça.

Ramos foi um dos principais assessores do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na elaboração do relatório de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O advogado também atuou contra o pedido de impedimento do presidente em exercício, Michel Temer. Em abril, Ramos enviou ao ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, uma manifestação em que defendia o arquivamento do pedido.

O CNJ possui mandato de dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada". Cabe à Câmara indicar um dos cidadãos "de notável saber jurídico e reputação ilibada". Ao Senado, cabe a outra indicação. O Conselho é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente Ricardo Lewandowski. (Julia Lindner)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou nesta sexta-feira, em Natal, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte como "um dos piores do país", definindo como "situação desesperadora". "Infelizmente, o mutirão carcerário (do CNJ) vem constatando que nada foi feito de 2010 para cá. A situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte é desesperadora", disse.

Barbosa disse que estava "chocado e perplexo". O presidente do STF visitou a penitenciária de Alcaçuz, considerada de segurança máxima, mas que registrou muitas fugas. Até mesmo nos preparativos para a visita de Barbosa ao local, uma vistoria flagrou 16 telefones celulares nas celas. Ele não detalhou as providências que serão adotadas a partir da realidade verificada sobre o sistema penitenciário do Estado, mas afirmou que "instituições serão responsabilizadas". Na visita à penitenciária e na audiência que teve com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Barbosa presenciou protestos dos agentes penitenciários, que reivindicam do governo do Rio Grande do Norte a convocação dos aprovados no último concurso público.

A partir desta quarta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia a VII Semana Nacional de Conciliação. A expectativa da coordenação do evento, que foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é promover 12 mil audiências até o próximo dia 14, data que está marcado o encerramento do evento. 

O objetivo do evento é incentivar e promover a prática de conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo e o tempo médio de duração dos processos. A iniciativa conta com 120 magistrados para julgar os processos de varas cíveis e criminais, além dos casos relativos ao Direito de Família, tais como pedidos de separação, guarda de filhos e pensão alimentícia.