A Corregedoria da Polícia Militar prendeu administrativamente, neste domingo, 13, dez policiais suspeitos de participar da execução de Fernando Henrique da Silva, há uma semana, no Butantã, zona oeste de São Paulo. Ele estava dominado, algemado e foi atirado de uma altura de oito metros por um PM da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam). Em seguida, dois tiros foram disparados.

Na sexta-feira, 11, outros cinco agentes haviam tido a prisão decretada pela Justiça sob a acusação de executar outro suspeito, no mesmo caso, de roubar uma moto. Ambos os homicídios foram documentados por vídeos.

A decisão deste domingo foi tomada após o comandante da corregedoria, coronel Levy Anastácio Félix, assistir às imagens feitas por um morador em uma reportagem na TV Globo, mostrando o soldado Fábio Gambale da Silva empurrando Silva do telhado para o quintal de uma casa. A Corregedoria deve pedir à Justiça nesta segunda-feira, 14, a prisão de ao menos cinco dos dez detidos.

No entendimento do comando da Corregedoria, a questão não é mais de quem participou diretamente da ação, mas de quem tomou conhecimento e se omitiu em não denunciar "o colega que agiu de forma inadequada, cometendo um ato de abuso".

Dois dos policiais acusados da morte de Silva haviam sido detidos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), mas soltos por falta de provas. Eles também tinham sido ouvidos pela Corregedoria. Acabaram tendo sua versão corroborada pelo depoimento de uma testemunha.

Agora, o comando da Corregedoria quer ouvir novamente essa testemunha. Ela terá de explicar por quais motivos e circunstâncias deu um relato que foi fundamental para livrar os policiais da acusação de assassinato no primeiro momento.

Silva foi arremessado por um PM que estava com um capacete da Rocam. Esse equipamento ajudou a Corregedoria a identificá-lo, logo após o vídeo ser veiculado na televisão. As imagens causaram revolta entre os corregedores. "Aquilo lá não existe. Eu tenho 25 casos de polícia e nunca tinha visto uma coisa dessa", disse um corregedor.

No primeiro depoimento, o soldado afirmara que foi chamado por uma moradora. Na versão apresentada à Polícia Civil, Gambale contara que Silva tinha caído do telhado armado com uma pistola calibre 9 mm enquanto fugia. O Estado não localizou o advogado do PM.

Simulação

Todos os 15 policiais detidos fazem parte dos 23º e 16º Batalhões da PM. Os primeiros cinco foram presos depois que o DHPP obteve imagens de câmeras de segurança mostrando quando os policiais detiveram Paulo Henrique de Oliveira. Ele e Silva haviam sido perseguidos porque eram suspeitos de roubar uma moto.

Oliveira se entregou. Foi algemado, levado para a calçada, onde as algemas foram retiradas. Em seguida, um policial disparou duas vezes em seu abdome. Depois, um PM plantou uma arma ao lado de seu corpo. "Não é o tipo de tratamento que se dá a uma pessoa", disse um oficial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Trinta e dois policiais militares de Osasco foram convocados para prestar esclarecimentos na sede da Corregedoria da corporação na manhã desta terça-feira (18). Não há prazo para os depoimentos terminarem. Os policiais estavam trabalhando no dia da chacina que deixou 18 mortos e seis feridos em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, na última quinta-feira (13).

A principal suspeita é de que os crimes tenham acontecido em resposta à morte do cabo da PM Avenilson Pereira de Oliveira, de 42 anos, lotado no 42.° Batalhão, de Osasco. O policial foi morto a tiros por ladrões dentro de um posto de gasolina, no dia 7.

A polícia acredita que ao menos dez criminosos atuaram na chacina em Osasco e Barueri, divididos em três grupos diferentes. Os investigadores chegaram à conclusão após analisarem laudos periciais, cruzarem os tipos de armas e as munições, além de verificar filmagens e relatos de testemunhas.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) está oferecendo uma recompensa de até R$ 50 mil para quem tiver informações que levem à prisão de suspeitos na chacina. Trata-se da maior oferta já feita para tentar solucionar um crime no Estado.

O corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, intimou o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, por ter guardado no estacionamento do prédio de sua residência bens apreendidos do empresário Eike Batista. A medida foi tomada em decisão preliminar desta quarta-feira (25) para apurar o suposto uso do carro Porsche de Eike.

Segundo o desembargador, nenhum carro apreendido pode ser mantido na garagem de juízes. "Não há qualquer cabimento em depositar bens no edifício particular do próprio magistrado, fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário", afirmou o corregedor, segundo comunicado oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Castro afirma ainda que "caberá ao magistrado (titular da 3ª Vara Federal Criminal) escolher o melhor caminho, como a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, com restrição de uso". O corregedor destacou também que não há precedente no uso de bens apreendidos na Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Na última terça-feira, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região já havia instaurado processo de sindicância para apurar a conduta de Souza. Foi dado prazo de cinco dias para o juiz prestar informações. Concluído esse procedimento preliminar, o trabalho será submetido ao plenário, que decidirá se abrirá processo administrativo disciplinar.

Se o processo administrativo for aberto, será conduzido segundo as normas da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento estabelece, entre outras medidas, que a apuração e a eventual aplicação de sanções são de competência do tribunal ao qual o magistrado é subordinado. A norma determina ainda que os trabalhos sejam concluídos em até 140 dias, prazo que pode ser prorrogado se houver justificativa.

A assessoria da Frente Popular do Estado divulgou uma nota relatando que a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o candidato ao Governo, senador Armando Monteiro Neto (PTB). A intenção é verificar se o petebista praticou abuso de poder político, ao manter, no site do Senado Federal, um link para a página oficial de sua campanha. Entretanto, o assessor da própria corregedoria do órgão, Orson Lemos, negou a medida. 

“Primeiro que a corregedoria não abre ação nenhuma. Quem tem que abrir ação é a parte. Estamos analisando a petição do candidato (Paulo Câmara-PSB)”, disse Orson Lemos.  

Segundo a assessoria do candidato Paulo Câmara (PSB), a decisão teve base nas representações protocoladas pelo jurídico da Frente Popular, no último dia 16, questionando a utilização de bens e serviços públicos por parte do senador Armando Monteiro em sua campanha eleitoral, em desrespeito ao artigo 73 da Lei 9504/97. 

Ao identificar a irregularidade, a Frente Popular abriu dois processos contra o petebista. O primeiro, apontando a realização de propaganda irregular, já foi julgado procedente pelo Tribunal, que impôs ao candidato uma multa de R$ 5 mil. O segundo, em andamento, apura a conduta vedada a um agente público. 

O relator do caso, desembargador Marcelo Navarro, identificou a possibilidade de a utilização do site configurar abuso de poder político por parte de Armando e encaminhou cópia dos autos para o corregedor eleitoral, Janduhy Finizola.

Baseado na documentação, o corregedor abriu a AIJE 1155-70 e notificou a Frente Popular para que encaminhasse à Corregedoria a ação inicial, o que foi feito nesta sexta-feira (25). Após receber a documentação, Finizola notificará o petebista para que apresente sua defesa. Entre as possíveis sanções ao abuso de poder político, estão a cassação do registro de candidatura e inelegibilidade.

Segundo Orson Lemos, o pedido da Frente Popular está muito truncado. “Esta para ser averiguado, é um pedido muito truncado. Existem muitos pedidos”, disse. 

A Policia Militar (PM) continua nesta segunda-feira (7) a procurar pelos internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns, Agreste do estado. Até o momento somente dois socioeducandos foram recapturados. Segundo a assessoria, 18 adolescentes escaparam da unidade, neste último domingo (6), após renderem um dos agentes de plantão. 

A PM irá continuar com as buscas e a Corregedoria da Funase abrirá um processo administrativo para investigar o caso. A Fundação emitiu uma nota oficial esclarecendo o caso, confira o documento na íntegra:

“Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) informa que, no último domingo (6), 18 adolescentes fugiram da unidade de internamento de Garanhuns, no Agreste do Estado. Os socioeducandos conseguiram escapar após renderem um dos agentes de plantão.

A coordenação do Centro acionou imediatamente a Polícia Militar para que fossem iniciadas as buscas. Dois adolescentes já voltaram à unidade. A PM irá continuar com as buscas e a Corregedoria da Funase abrirá um processo administrativo para investigar o caso.”

A Corregedoria da Polícia Militar do Rio instaurou inquérito policial militar (IPM) para apurar as circunstâncias do sumiço do pedreiro Amarildo Dias de Souza, de 47 anos, após ele ter sido levado por PMs à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha, na zona sul, no dia 14, para "averiguação". Todos os PMs que estão sendo investigados estão afastados da UPP e cumprem expediente administrativo na sede da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), no Complexo do Alemão, zona norte. A cúpula da segurança admitiu nesta quarta-feira, 31, que já trabalha com a hipótese de que Amarildo esteja morto.

Os policiais militares, que já foram interrogados pela Polícia Civil, serão novamente ouvidos pela Corregedoria da PM. O órgão vai receber cópias do procedimento da 15ª Delegacia de Polícia (Gávea), que apura o caso como desaparecimento. Em 17 dias de investigação, o delegado Orlando Zaccone ouviu os depoimentos de dez PMs (entre eles um oficial da UPP) e de parentes da vítima. Também foram analisadas imagens de câmeras de segurança da Rocinha. A última vez que o pedreiro aparece é entrando na UPP. Não há registro de saída dele do local.

Nesta quarta-feira o procedimento da 15ª DP, com o relatório de Zaccone, foi encaminhado à Divisão de Homicídios, que abrirá inquérito. "Será tratado dessa forma", disse o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, ao ser perguntado se Amarildo já é considerado morto. O governador Sérgio Cabral (PMDB) prometeu uma solução para o caso: "Vamos descobrir onde está o Amarildo".

Os estudantes Anderson Gomes, de 21 anos, e Ana Beatriz Gomes, de 13, filhos do pedreiro, estiveram nesta quarta no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense (IPPGF) da Polícia Civil, no centro, para ceder amostras de sangue para exame de DNA. O objetivo é descobrir se é de Amarildo uma mancha de sangue encontrada no banco de trás da viatura da PM que conduziu o pedreiro até a sede da UPP Rocinha. Segundo Zaccone, o resultado do teste deve ficar pronto na próxima sexta-feira, 02.

Outros desaparecidos

A ONG Rio de Paz realizou um ato público na Praia de Copacabana para cobrar solução para o sumiço de Amarildo e dos outros 35 mil casos de desaparecimento registrados no Estado do Rio desde 2007.

Foram espalhados na areia dez manequins cobertos com tecido transparente, que representavam as vítimas. Os ativistas também estenderam na areia uma faixa que perguntava "Onde está Amarildo?". O fundador da ONG, Antônio Carlos Costa, explicou que o tecido de filó que envolvia os corpos faziam alusão à incerteza de não se conhecer o paradeiro dessas pessoas. Faixas vermelhas representavam o sangue das vítimas, que muitas vezes são torturadas antes de mortas, e máscaras mostravam que "os desaparecidos deixam de ser vistos como humanos e passam a ser considerados números".

O protesto foi finalizado com o enterro de manequins na areia e a reprodução de um cemitério clandestino, destino de grande parte dessas vítimas. "O Rio está cheio deles, onde jazem corpos de pessoas cujas famílias esperam suas voltas para casa".

(Colaboraram Clarice Cudischevitch e Luciana Nunes Leal)

Os pais da adolescente Gabriella Nichimura, de 14 anos, que morreu após cair de um brinquedo no parque Hopi Hari no dia 24 de fevereiro, prestam depoimento quinta-feira, na 2ª Delegacia Auxiliar da Corregedoria de Campinas (SP).

Segundo informou o advogado de Silmara e Armando Nichimura, Ademar Gomes, os pais pediram a abertura de dois inquéritos policiais. Um deles, para apurar a responsabilidade pelo vazamento de imagens da menina morta. Outro, para investigar quem foi o responsável pela primeira e equivocada perícia, feita em uma cadeira na qual Gabriella não sentou naquele dia. A perícia no lugar certo foi feita apenas cinco dias após o acidente, quando os pais apresentaram à Polícia Civil de Vinhedo uma fotografia que provava que a adolescente ocupava um assento do brinquedo La Tour Eiffel que deveria estar interditado.

"Queremos explicações e que os responsáveis sejam penalizados", afirmou Ademar Gomes. "Queremos que seja apurado quem tirou as fotografias da Gabriella morta e deixou essas imagens vazarem", disse. "E queremos saber por que os peritos fizeram uma perícia falsa. Se foram induzidos a erro, que apontem quem indicou e a pessoa seja questionada sobre o porquê de indicar o lugar errado", completou o advogado.

A reportagem não localizou o diretor do Instituto de Criminalística (IC) de Campinas, Nelson Patrocínio da Silva, que conduziu perícias realizadas no Hopi Hari. No início do mês, Silva não quis comentar o fato de a primeira avaliação dos peritos ter sido feita no assento errado. O diretor do IC afirmou, na ocasião, que não daria entrevista antes de sair o laudo oficial.