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Um caso de agressão contra uma criança e um adolescente dentro de um mercado em Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, é investigado pela Polícia Civil. O momento em que o gerente do estabelecimento agride e ameaça dois meninos, de 11 e 13 anos, por suposto furto, foi registrado por vídeo. 

Segundo a reportagem do RBS TV, que foi até o mercado nesta quinta-feira (23), uma mulher, que se disse proprietária, não quis gravar entrevista. No entanto, o advogado do funcionário que fez as ameaças aos meninos afirmou, por telefone, que o rapaz não vai se manifestar agora e que está colaborando com a investigação. 

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Nas imagens, é possível ver o momento em que a criança e o adolescente sofrem a agressão. Eles estão sentados no chão do mercado enquanto dois funcionários, estando um com uma faca na mão, grita fazendo ameaças:

- “Quais os dias que vocês estão roubando aqui?”

- “Eu não fiz nada”. 

- “Que tu não fez nada! Eu te corto agora! Lambe isso aí que eu não quero sujeira aí. Vai limpar tudo isso aí”

As imagens foram registradas no dia 11 de março sem que os funcionários percebessem. O vídeo chegou à polícia através de uma denúncia anônima realizada na semana passada. De acordo com a delegada Thalita Giacometti Andrich, que investiga o caso, não há registro de ocorrência de furtos ou roubos no mercado no dia da gravação das imagens.

Thalita afirmou que a ausência de registro de ocorrência e contato com a polícia surpreendeu a investigação. “Esses meninos poderiam ter sido levados para a delegacia de polícia. Seriam responsabilizados na medida da sua culpabilidade. Não houve registro por parte dos responsáveis pelo estabelecimento. Eles optaram por ter aquela atitude ali presente no vídeo”, observou. 

O homem que fez as ameaças, a criança e o adolescente já foram ouvidos pela polícia, além dos familiares dos dois meninos. O outro funcionário que aparece nas imagens foi identificado, mas a polícia ainda não conseguiu localizá-lo. Os possíveis crimes ainda estão sendo apurados. 

A delegada ressaltou que crianças e adolescentes têm proteção especial perante a lei. “Então, além dos crimes do Código Penal, que podem existir ali, muitas pessoas estão falando em ameaça, vias de fato, que é uma contravenção penal. Ainda existem crimes também no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse. 

Por sua vez, o Conselho Tutelar de Caxias do Sul explicou que situações de ato infracional com crianças e adolescentes são de atuação dos órgãos de segurança pública, como é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o que mais recebeu emendas parlamentares de deputados do PT. A informação é do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, os petistas propuseram o repasse de R$ 23 milhões para a pasta capitaneada pela ministra Damares Alves. 

As emendas repassadas são para a execução em 2020. Logo depois do PT, o PSL é o segundo partido com o maior repasse: R$ 19 milhões; seguido do PTB, que destinou R$ 15 milhões.

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No total, o ministério receberá R$ 155 milhões em emendas individuais. As secretarias que mais devem receber as emendas são da Criança e do Adolescente e a da Mulher. 

Guarulhos promove a 7ª Conferência Livre/Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”. O evento acontece em três dias, no dia 28 de março, no CEU Pimentas, (estrada do Caminho Velho, 351, Jardim Nova Cidade), das 9h às 16h. No dia 19 de abril será realizada às 13h às 17h, e no dia 20, das 8h às 17h, ambas irão acontecer no Salão de Artes do Adamastor Centro.

O evento contará com a participação de crianças e adolescentes, com trabalhos a serem apresentados.

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A intenção da Conferência é debater propostas e escolher os representantes para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conferência Convencional) prevista para acontecer entre os meses de outubro e novembro deste ano.

Serviço:

7ª Conferência livre/Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dia 28/03 – 9 às 16 horas - Encontro Regional – CEU Pimentas (estrada do Caminho Velho, 351, Jd. Nova Cidade)

Dia 19/04 – 13 às 17 horas – Salão de Artes do Adamastor Centro (avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo)

Dia 20/04 – 8 às 17 horas – Salão de Artes do Adamastor Centro (avenida Monteiro Lobato, 734, Macedo)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a rede de proteção à criança e adolescente lançaram, na manhã dessa última quinta-feira (13), a campanha ‘27 anos de conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente: por nenhum direito a menos'.

A abertura da campanha aconteceu na Escola Municipal Santa Ângela, no bairro do Cristo Redentor, em João pessoa. Já o lançamento da campanha ocorreu no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça em João Pessoa, realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público da Paraíba, pela Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), pelo Poder Judiciário, Prefeitura e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de João Pessoa e pelas Redes Municipais de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.

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No evento, representantes de diversos órgãos destacaram o momento político nacional, que coloca em risco a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes devido aos cortes em áreas sociais que já têm prejudicado as políticas públicas voltadas à causa, a exemplo do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) e de programas de combate ao trabalho infantil.

“Enquanto existir crianças com direitos violados, crianças vítimas de violência sexual, crianças abandonadas, temos que lutar. Precisamos de todos para garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja efetivado, o que é um trabalho muito difícil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é como nossos filhos. Temos que insistir, temos que cobrar e fazer o nosso papel. É um dever de todos. Ao longo desse percusso tivemos erros e acertos. Devemos e podemos fazer mais; temos que fazer mais”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, Soraya Escorel.

Já o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e coordenador da Infância e Juventude do Judiciário Estadual, Adailton Lacet Porto, lembrou dos avanços legais do Código de Menores obtidos pelo Eca. “Não podemos deixar de parabenizar, em termos de legislação infantojuvenil, o Brasil avançou significativamente”, completou.

O evento teve a participação de representantes de cinco redes de proteção integral à criança e ao adolescente da grande João Pessoa, representantes da Casa Pequeno Davi, de Secretarias da Educação e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac).

Outros eventos estão programados para acontecer em homenagem os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, veja a programação:

- Terça-feira, dia 18: A  Prefeitura de João Pessoa vai promover na Lagoa, a partir das 13h, divulgação dos serviços e ações sobre o Estatuto.

- Quarta-feira, dia 19: Será promovido, a partir das 8h no auditório da reitoria da UFPB, o seminário estadual sobre convivência familiar e comunitária.

- Sexta-feira, dia 21: Vai acontecer também no Parque da Lagoa a 9ª Ação Nacional 'Criança não é de Rua', um evento que acontece simultaneamente em todas as capitais do país para lembrar a chacina da Candelária, ocorrida no dia 23 de julho de 1993.

- Segunda-feira, dia 24: Será promovida uma mobilização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com as redes intermunicipais da Região Metropolitana de João Pessoa, nos períodos da manhã e tarde no Ponto de Cem Réis, na capital paraibana.

Dando continuidade às comemorações dos 34 anos do PT, o partido promove, nesta terça-feira (11), um debate sobre “Os 10 anos dos governos Lula e Dilma e o avanço nas Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes”. Organizado pelo setorial da Criança e do Adolescente do PT/PE, o debate contará com a participação de Marcelo Nascimento, Coordenador Nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, membro do Setorial da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo.

O debate, que será aberto ao público, acontece a partir das 19h, no Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados – Sindpd. O local fica no bairro da Boa Vista, área central do Recife. 

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O PT fez 34 anos nessa segunda-feira (10) e atos festivos por todo o Brasil marcaram a data. Em Pernambuco, a legenda festejou em clima de campanha, declarando apoio a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e protestando contra a prisão dos correligionários presos após o fim do processo na Ação Penal 470, o caso do Mensalão. 

A parceria entre a UNICEF, Secretaria de Direitos Humanos e CEDECA-Bahia resultou no Proteja Brasil, um aplicativo que tem como objetivo combater a violência contra crianças e adolescentes. O app apresenta informações sobre os mais diversos tipos de violência e a partir daí, indica aos usuário, de acordo com o local em que ele está, o telefone e endereços de delegacias e organizações de combate a violência mais próximos.

Para os brasileiros que estão no exterior, o aplicativo apresenta os números de telefones e endereços das Embaixadas e Consulados do Brasil no Exterior. O aplicativo já está disponível na Apple Store e no Google Play. Basta procurar pelo nome 'Proteja Brasil’ para fazer o download.

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Será lançado nesta quinta-feira (19), um jogo sobre educação no trânsito voltado para crianças e pré-adolescentes, intitulado “Na Pista da Cidadania”. O jogo feito pela Concessionária Rota do Atlântico, para comemorar a Semana Nacional do Trânsito de 2013, que acontece de 18 a 25 de setembro será apresentada ao público no primeiro dia da XIII Feira de Educação de Trânsito do Detran-PE.

O objetivo do projeto, no qual os próprios participantes são as peças que serão jogadas, é trabalhar as temáticas de educação para o trânsito e para questão ambiental. Para vencer, o competidor ou a equipe deve avançar ao longo das casas na medida em que acerta as questões, elaboradas especialmente para estimular o seu aprendizado. 

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O programa "Na Pista da Cidadania" possui uma proposta itinerante e será levado para as escolas do entorno da malha viária de Suape. Os frequentadores mirins da Feira do Detran-PE que passarem pelo espaço da Concessionária Rota do Atlântico irão levar para casa kits do Na Pista da Cidadania. 

O projeto está estruturado em três eixos: Educação, Segurança e Saúde. A cada edição, são desenvolvidas atividades que visam estimular, conscientizar, educar e integrar a população.

Com informações da assessoria

MACEIÓ (AL) - Com objetivo de fortalecer a rede de garantias e direitos das crianças e adolescentes, foi assinado pela secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, o Poder Judiciário e a Prefeitura de Maceió, nesta terça-feira (20), a carta de princípios da Rede “Não bata, eduque”. O evento aconteceu durante o 11º Encontro Tecendo Parcerias, realizado no auditório Aquatune do Palácio República dos Palmares, em Maceió.

Segundo o superintendente da Criança e do Adolescente Cláudio Soriano, o encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre a importância do enfrentamento aos castigos físicos e humilhantes contra crianças através do fortalecimento da campanha nacional “Não bata, eduque”. 

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De acordo com a juíza Fátima Pirauá, que assinou a carta representando o Poder Judiciário, o encontro promovido é um fortalecimento a mais em combate a cultura de agressão para tentar ensinar crianças e adolescentes. “É mais uma formalidade para deixarmos claro que estamos todos unidos. As famílias e escolas precisam ser educadas, essa cultura que para educar é preciso bater tem que ser mudada”, afirma.

De acordo com a secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, é preciso que as autoridades se juntem para que ações sejam desenvolvidas para conscientizar a população. “A rede precisa juntar forçar para trabalhar em conjunto. O esforço coletivo e integrado trará um melhor resultado para todos. Neste encontro iremos discutir, harmonizar e fortalecer a rede”, afirmou.

A carta de princípios, assinada na reunião, é um incentivo a iniciativas que tratem de temas relativos à promoção e proteção dos direitos da infância, focado, em especial, no direito de uma vida livre de qualquer forma de violência.

Ainda de acordo com Fátima Pirauá, ações estão sendo feitas para a conscientização da sociedade. “Estamos realizando palestras e reuniões com os pais em escolas públicas, procurando também educar e capacitar as escolas para ajudar as famílias a não agredirem ou humilharem seus filhos”, ressalta. Além disso, a juíza disse que haverá uma reunião na próxima quinta-feira (22), com o Conselho Tutelar para que sejam realizadas mais medidas de conscientização.

O Dia de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil, celebrado todo dia 28 de maio, será lembrado em um debate na próxima terça-feira (28) na Livraria Jaqueira, na Zona Norte do Recife. Com a palestra “A infância e o mundo: precisamos cuidar das crianças e adolescentes”, o professor Hugo Monteiro dará o ponto de partida ao tema, que ainda é um grande problema enfrentado pelos jovens.

O evento é gratuito e aberto ao público. Quem quiser fazer doações de roupas, alimentos não perecíveis e higiene poderá levar para o local, e todo os mantimentos arrecadados serão doados posteriormente a instituições carentes.

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Com a chegada da Copa das Confederações, a segurança deve ser reforçada, principamente com crianças e adolescentes. A medida será discutida nesta quarta-feira (10), às 14h, em reunião entre o secretário da Criança e Adolescente do Estado, Pedro Eurico,  e Angélica Goulart, secretária Nacional dos Direitos dos menores. O encontro acontece no auditório da Controladoria do Estado, na Rua Santo Elis, bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife.

A sugestão é implantar um comitê de proteção integral, para garantir a proteção aos menores durante os jogos da Copa, a ser realizada em junho deste ano. Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Poder Judiciário, e integrantes da rede de atenção aos menores também estarão presentes.

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Com informações da assessoria

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou, nesta quinta-feira (7), a Campanha Nacional de Carnaval de Proteção à Criança e ao Adolescente. Com filmes em televisão, spots de rádio e materiais impressos, a ação visa conscientizar a sociedade sobre o combate à exploração nesse período.

Intitulada “Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”, a campanha é a primeira de uma campanha permanente que se estenderá ao longo dos anos. “Peço que todos fiquem atentos a qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes, mas especialmente para exploração da sexualidade. Estamos fortemente unidos neste carnaval e nos grandes eventos que vão acontecer no próximo período para que sejam momentos de festa, mas que isso não represente nenhuma ameaça à garantia dos direitos das nossas crianças e adolescente", frisou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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A população pode fazer denúncias através do Disque 100, serviço telefônico que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de todo o território nacional. As denúncias de violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque 100 são examinadas e posteriormente encaminhadas aos órgãos responsáveis pela proteção das vítimas  e apuração da responsabilidade, considerando as especificidades de cada grupo atendido.

De acordo com a secretaria, em 2012 o Disque 100 realizou 253.097 atendimentos, sendo denúncias 66,65% do total.

Negligência, violência psicológica, violência física e violência sexual foram as violações mais denunciadas.

Tomaram posse, nesta quarta-feira (6), os novos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PE). Divididos entre representantes da sociedade civil e do Governo do Estado, a comissão é formada por 14 membros eleitos para um mandato de três anos. 

A cerimônia que foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e teve a presença do vice-governador, João Lyra Neto, que falou sobre os desafios do grupo, que tem como papel formular, coordenar, controlar e fiscalizar a política de atendimento à infância e à adolescência em Pernambuco. “O conselho vai receber as demandas, coordenar os investimentos e definir as políticas públicas para que possamos ter, na ponta, as melhorias na qualidade dos serviços de educação, saúde e no cuidado com a criança”, disse o vice-governador. 

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Animado, o novo presidente do Ceadca/PE, José Fernando da Silva, afirmou que quer iniciar novos projetos, mas sem esquecer os que já vêm dando certo. “Nosso desejo é de que possamos, nesse novo conselho que começa agora, fazer a construção de novas políticas públicas e pôr em prática o que já alcançou consenso, fazendo com que a sociedade passe a respeitar os direitos humanos da criança e do adolescente cada vez mais”, declarou.

Passam a fazer parte do Conselho as instituições não-governamentais: Lar do Bem Te Vi, Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Casa de Passagem, Centro de Estudos e Desenvolvimento Social (Cedes), Centro de Desenvolvimento Comunitário de Serra Talhada (Cedecomst), Associação Comunitária Inajá Mendes, Associação Portadores de Direitos Especiais (Pode).

A representação do Governo fica com nomes escolhidos de sete Secretarias Estaduais. São eles: Rosa Barros (Gabinete do governador); Paulo Roberto Xavier de Moraes (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); Alessandra Fam Galvão Machado e Silva (Saúde); Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana (Planejamento e Gestão); José Fernando da Silva (Criança e Juventude), Regina Celi de Melo André (Educação) e Zanelli Gomes Alencar (Defesa Social).

Nesta terça (17) e quarta-feira (18) será realizada a 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro de Convenções, em Olinda, a partir das 9h. O objetivo do encontro é discutir a garantia dos direitos do grupo e monitorar a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em Pernambuco.

A conferência deve reunir cerca de 1.300 pessoas entre juízes, promotores de justiça, conselheiros de direitos e tutelares, representantes de universidades, associações, fóruns, organizações governamentais e não governamentais.

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Entre os temas abordados estão os direitos de crianças e adolescentes, proteção e defesa dos direitos e o controle social da efetivação desses direitos. Ao final da conferência, serão eleitas propostas para a etapa nacional, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 de julho deste ano, em Brasília.

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