Delegados de Polícia Federal lançaram nesta terça-feira, 11, um desagravo à Érika Marena, delegada que liderou a Operação Ouvidos Moucos - investigação sobre desvios em repasses do programa Universidade Aberta do Brasil para a Universidade Federal de Santa Catarina. "A Polícia Federal conquistou status de instituição de Estado, não obedecendo, nem trabalhando em prol dos desejos do governo da ocasião", ressaltam.

O nome de Érika voltou aos holofotes após o Tribunal de Contas da União arquivar uma representação sobre fatos ligados a recursos enviados para a federal catarinense. Em razão da decisão, o ministro da Justiça Flávio Dino anunciou 'providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais'.

Em sua manifestação, Dino fez referência ao ex-reitor da UFSC Luis Carlos Cancellier Olivo. Marena fez o pedido de prisão do então reitor da Federal de Santa Catarina. Semanas após a abertura da Ouvidos Moucos, em 2017, ele se suicidou. A morte lançou suspeitas sobre a atuação da Polícia Federal no caso.

O pronunciamento do ministro da Justiça sobre o caso Cancellier não cita o nome de Marena. A nota pública da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também não a menciona nominalmente, mas a ela se refere.

O aceno dos delegados é claro. Eles lembram dos 'mecanismos de controle e de cobrança' sobre a atuação dos agentes da PF, mas classificam como 'inaceitável o estabelecimento de quaisquer rótulos sobre os profissionais, independentemente da ocupação de funções e cargos públicos em governos anteriores ou da coordenação de grandes operações policiais'.

"A atividade policial, em especial a de Delegado de Polícia Federal, tem no seu cerne uma imensa responsabilidade, consubstanciada na condução e presidência do Inquérito Policial, sendo suas decisões sempre embasadas no arcabouço probatório carreado aos autos", sustentam.

Além de ter papel central na Ouvidos Moucos, Érika Marena também atuou desde o início da Operação Lava Jato. Em 2018, quando o ex-juiz Sérgio Moro foi anunciado ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, a delegada integrou a equipe de transição ministerial.

A decisão do TCU que gerou reação em cadeia foi dada pela Primeira Turma no bojo de um processo autuado em julho de 2019. A Universidade foi comunicada sobre a decisão na sexta-feira, 7. O caso tramitou sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

A Corte de Contas arquivou uma representação que tratava de supostas irregularidades em contratos de locação de veículos com recursos do Universidade Aberta do Brasil enviados para a Universidade Federal de Santa Catarina.

O programa foi instituído em 2006 pelo governo federal para capacitar professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do País. Onze anos depois, supostos desvios em cursos de Educação a Distância oferecidos pelo programa na UFSC entraram na mira da Operação Ouvidos Moucos.

O ato em desagravo ao deputado Jarbas Vasconcelos, que pode perder o poder político dentro do PMDB, na noite desta segunda-feira (18) foi marcado por discursos em apoio ao peemedista e com a tese de que as tratativas lideradas pelo senador Fernando Bezerra Coelho, recém filiado a legenda, foram "desleais". Bezerra ingressou no PMDB com o desejo de mudar a linha política estadual da sigla e disputar o comando do Palácio do Campo das Princesas à revelia da cúpula local que é aliada de primeira hora do governador Paulo Câmara (PSB) e tem nas mãos a vice-governadoria.

O vice-governador de Pernambuco e presidente estadual do PMDB, Raul Henry foi o primeiro a discursar no evento e classificou como "deslealdade e oportunismo" a atuação do senador. "Nela é fácil dizer onde está a lealdade e a traição", salientou Segundo Henry, dois dias antes de se filiar ao partido, Bezerra Coelho teria endossado um processo pedindo da dissolução da atual direção. 

"Aqueles que querem entrar no nosso partido, temos que falar com clareza e sinceridade, sabem que Pernambuco tem uma linha política. Temos uma aliança com o governador Paulo Câmara. Um homem que fez de tudo para manter Pernambuco de pé. Quem entra no nosso partido tem que saber que vai seguir isto", frisou Henry, dizendo que vai se manter na luta pela manutenção dos direitos atuais que ele e Jarbas tem na legenda.

Entre os deputados federais e estaduais no ato, André de Paula (PSD) disse que “quem faz política com P maiúsculo recebeu de forma desagradável a surpresa de que um homem [como Jarbas] poderia estar sendo desautorizado dentro de um partido que ele fundou”. Sob a ótica do parlamentar, “é uma piada o que estão fazendo”. 

“Jarbas não é um homem admirado apenas pelas suas capacidades, mas sobretudo pelas suas incapacidades. Ele é incapaz de uma deslealdade e de um gesto de desonestidade. É isso que nos faz estar hoje aqui. O pernambucano não vai aceitar e ficar calado, baixar a cabeça… Este foi um gesto vil, imoral e indecente. Vir dizer que o partido precisa crescer é uma piada”, salientou, lembrando da tese da presidência nacional do PMDB de que a legenda não cresceu em Pernambuco na última eleição e, por isso, a mudança no alinhamento. 

Na lista dos ex-governadores presentes, Gustavo Krause (DEM) foi categórico ao dizer que quem muda de lado não consegue vencer e governar Pernambuco. “Em Pernambuco, se mudar de lado não chega ao governo. Estou aqui falando porque tenho lado. Fui chamado não pela afetividade que nos une, que é maior do que vocês imaginam, pois combatemos, mas tivemos a coragem da reconciliação, quando houve oportunidade. Uma mentira não envelhece no tempo, a mentira cuida dela mesmo”, destacou. 

Prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) foi um dos que disparou sutilmente contra o ex-correligionário. "Ato triste daquilo que não é política. De desrespeito e violência. Contra quem entregou a vida pela democracia e ajudou a fundar o PMDB", frisou, alfinetando que Bezerra "usa a política como projetos pessoais". "Tenho a plena confiança que a justiça será feita. O principal desfecho vai ter a justiça feita nas urnas em 2018. O povo vai fazer justiça, Jarbas", complementou. 

O governador Paulo Câmara, que deve ser um dos mais prejudicados caso a aliança com o PMDB seja rompida, chamou de "mal feito" e "coisa errada" as articulações de Bezerra. “No momento em que estamos vivendo da maior crise econômica, política e ética, estamos vendo querer calar a voz de uma pessoa que representa valores da ética, moral, boa política, espírito público. Como cidadãos não podemos aceitar que o certo seja feito por coisa errada. Temos que reagir”, declarou. “O que vemos hoje é uma reação à valores fundamentais. Estes valores que ele cultiva são os que vão prevalecer e Pernambuco vai mostrar que se combate fazendo política e não malfeitos”, acrescentou. Caso a tese de Bezerra se concretize, o PMDB será o maior desfalque na Frente POpular de Pernambuco para a reeleição de Paulo Câmara.  

Durante um discurso e outro, Jarbas era ovacionado pelos aliados. Além dos que discursaram, figuras como o ex-governador Roberto Magalhães (DEM); o ex-presidente estadual do PMDB, Dorani Sampaio; o advogado João Humberto Martorelli; os deputados estaduais Tony Gel e Ricardo Costa, do PMDB, Vinicius Labanca e Waldemar Borges, do PSB; além de deputados federais, prefeitos e outras lideranças participaram do evento. 

Na abertura do 6.º Congresso do PT, militantes do partido fizeram uma espécie de desagravo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro", gritavam eles. Ex-presidente do PT de 1995 a 2002, Dirceu foi condenado a 32 anos e um mês de prisão, em duas ações penais, mas foi solto no mês passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora ausente da cerimônia, ele foi muito lembrado no encontro petista. Além da defesa de Dirceu, as torcidas de Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) gritavam palavras de ordem. Os dois senadores disputam a presidência do PT. "Retira, retira", entoavam os defensores de Gleisi, líder do partido no Senado, pedindo para Lindbergh retirar a candidatura. "É socialista, é radical, é Lindbergh presidente nacional", respondiam seus aliados. O grupo de Gleisi contra-atacava: "No meu partido, eu boto fé. Ele será presidido por mulher."

O presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha está na manhã desta sexta-feira, 21, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, onde um evento se tornou um ato de desagravo a ele e também de manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha chegou a pé e foi recebido com ares de celebridade por dezenas de manifestantes da Força Sindical, vestidos com coletes laranjas e com bandeiras da entidade. O evento havia sido marcado há duas semanas, com objetivo de discutir a apreciação de vetos da presidente Dilma Rousseff a chamadas pautas-bomba, como a extensão da regra de reajuste do salário mínimo a aposentadorias.

A aglomeração em torno de Cunha gerou empurra-empurra e houve gritos de "Cunha é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo" e de "Cunha, guerreiro do povo brasileiro". Vários manifestantes também tiraram selfie com o presidente da Câmara.

O apoio a Cunha vem um dia depois de ele ter sido denunciado ao STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Cunha chegou acompanhado do deputado Paulinho, seu aliado e um dos principais líderes da Força Sindical.

A sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo tem faixas falando de pautas trabalhistas e também exaltando Cunha, associando-o à defesa dos trabalhadores. Cartazes colocados dos dois lados do palco do auditório do sindicato trazem a foto do parlamentar com os dizeres "Câmara, a Casa do trabalhador" e uma lista de projetos aprovados sob a gestão Cunha neste ano. São eles, segundo o cartaz, o fim do fator previdenciário, mudanças nas MPs do ajuste fiscal, aumento para os aposentados, PEC das domésticas, valorização do salário mínimo e correção do FGTS.

Na entrada do sindicato há um grande banner de protesto pela retenção do adiantamento da parcela do 13º de aposentados. No banner, são alvo de crítica a presidente Dilma e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Carlos Gabas (Previdência). O material diz que cada um já recebeu em julho adiantamentos de mais de R$ 15 mil referentes ao 13º salário, enquanto aposentados que receberiam adiantamento de R$ 394 não tiveram direito ao benefício.

Depois de ser denunciado ontem, Cunha emitiu nota reafirmando sua inocência e dizendo que foi "escolhido" para ser o primeiro denunciado da lista de Rodrigo Janot, reiterando assim sua argumentação de estar sendo perseguido pelo Planalto.

O PT vai fazer um ato de desagravo aos correligionários presos no processo do mensalão, José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, durante o 5º Congresso do partido que acontecerá na próxima semana, de 12 a 14 de dezembro, em Brasília. O tema faz parte de debates internos ao longo das últimas semanas e a Executiva do partido escolheu fazer um evento isolado para evitar que o tema dominasse a abertura do Congresso, constrangendo a presidente Dilma Rousseff, que estará presente. Na abertura, apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou aos correligionários que tratará do tema do mensalão.

O ato já consta da programação oficial do evento. Na sexta-feira (13), às 10h, o tema será tratado com o seguinte título: "Solidariedade aos companheiros injustiçados". A ideia dos organizadores é demonstrar o apoio do partido aos condenados, que mesmo presos não passaram por qualquer processo disciplinar na legenda. São esperadas também fortes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, especialmente, ao presidente da Corte, o ministro Joaquim Barbosa.

A decisão de realizar a homenagem foi tomada após Dirceu, já preso na Papuda, em Brasília (DF), ter reclamado que o ex-presidente Lula ainda não tinha se manifestado sobre as prisões, como revelou o Estado. Lula, então, discutiu com a cúpula petista a fórmula mais adequada para a homenagem.

Participarão do Congresso 800 delegados de todo o País. Na abertura, será dada posse ao presidente da legenda, Rui Falcão, reeleito com ampla maioria no mês passado. A nova Executiva será formada, mas sua composição só deve ser acertada na véspera, no dia 11, quando o partido reunirá seu diretório nacional.

A reunião do partido quase foi cancelada devido à falta de conteúdo para os debates. Como, porém, o hotel em que será realizado o evento já estava reservado, inclusive com a hospedagem dos delegados paga, optou-se por manter o evento mesmo após a prisão da antiga cúpula do partido. Serão realizadas apenas duas mesas temáticas: Perspectivas do 5º Congresso; e Legado e Futuro do Projeto Democrático Popular.

No texto-base do documento que será discutido no Congresso do PT, elaborado pelo assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia e pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o PT vai criticar o sistema político-eleitoral. Na avaliação da legenda, esse modelo "favorece a corrupção e corrói o conteúdo programático da ação governamental". "Desde 2003, sobretudo, temos enfrentado dificuldades em mudar o sistema político brasileiro, verdadeira camisa de força que impede transformações mais profundas e impõe um 'presidencialismo de coalizão', que corrói o conteúdo programático da ação governamental", diz trecho.

O texto traz ainda críticas ao Judiciário definido como "lento, elitista, pouco transparente e permeado por interesses privados". Há ainda uma autocrítica sobre a "burocratização" do PT e a definição de um mote para a campanha de 2014 na defesa dos 11 anos de governo petista: "Nunca menos". A minuta elaborada até agora poderá ainda sofrer emendas e será votada somente no último dia do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O protesto em desagravo a remoção da promotora do Meio Ambiente do Recife, Belize Câmara,  para a vara da família de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), aconteceu na noite desta segunda-feira (11), na Faculdade de Direito do Recife (FDR). O envento contou com a presença de estudantes, políticos, lideranças partidárias e representantes da sociedade civil organizada que contestaram o ato administrativo impetrado pelo procurador geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agnaldo Fenelon. 

No evento estiveram presentes políticos, grupos da sociedade civil organizada e membros da Ordem dos Advogados seccional Pernambuco (OAB-PE),  dentre os quais o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Sobre o afastamento da promotora ele criticou: “Há indícios claros de que essa medida administrativa foi arbitrária, a remossão foi feita por um ato viciado com desvio de finalidades e contrário ao interesse público. A OAB-PE se manifestou contra a essa violação de cidadania e retaliações a promotores que agem com independência, esperamos que esse ato não venha a comprometer o MPPE como um todo”, comentou.

Ele também reforçou que é muito improvável que Beliza Câmara volte a assumir o cargo que ocupava no Recife, mas que os novos promotores que assumiram a função, Ricardo Coelho e José Roberto são competentes e capazes de exercerem suas funções. Pedro Henrique contou que Fenellon explicou estar corrigindo acumulações de cargos. “Estive no MPPE nesta tarde e Fenelon me contou estar corrigindo acumulações de funções que acarreta ônus a mais para a instituição. Mas reafirmamos que ele agiu inoportunamente ocasionando um erro administrativo e político grave“, destacou.    

Também participaram do ato realizado na FDR, o deputado federal Paulo Rubem (PDT), o deputado estadual, Daniel Coelho (PSDB), os vereadores do Recife Jayme Asfora (PMDB), Raul Jungamm (PPS), André Regis (PSDB), além do presidente estadual do PSOL, Edilson Silva e representantes do movimento Direitos Urbanos.

“Esse movimento não tem partido e nasce da sociedade que afirma que a cidade é um espaço nosso, não podemos admitir retaliações, faltou respeito com a promotora. As coisas foram feitas debaixo do pano e esse debate era pra acontecer antecipadamente entre o poder público e a sociedade, pois um projeto como o Novo Recife interfere na vida dos recifenses, mas também gera emprego e renda”, discursou Daniel Coelho.

Já o vereador Jayme Asfora reforçou que MPPE realizou um ato administrativo contrário ao artigo 37 da Constituição Federal. “Não se pode remover uma promotora sem motivação, foi um ato arbitrário e personalizado”, defendeu.

Outra manifestação contra a remoção da promotora, intitulada Ocupe MPPE, está marcada para acontecer às 13h desta terça-feira (12), em frente a sede do MPPE que fica na rua do Imperador no bairro de Santo Antônio.