O juiz eleitoral Francisco Carlos Inouye Shintate, de São Paulo, determinou o arquivamento do inquérito contra os ex-ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva (Governo Dilma Rousseff) por suposto caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2010 - quando Mercadante se candidatou ao governo do Estado.

O inquérito havia sido instaurado com base na delação premiada de Benedicto Barbosa da Silva Junior, o "BJ", e Carlos Armando Paschoal, o "CAP", ex-executivos da empreiteira. Os repasses teriam sido feitos a pedido de Edinho, então presidente do Diretório Regional do PT.

De acordo com os delatores, Edinho teria procurado "CAP", então diretor-superintendente da área de Infraestrutura da Construtora Norberto Odebrecht, para solicitar R$ 1 milhão para a campanha de Mercadante. O pagamento teria sido feito em três parcelas, entre julho e setembro de 2010, a pessoas indicadas por Edinho.

O inquérito, no entanto, não identificou quem teriam sido essas pessoas. Além disso, destacou o juiz Shintate, "realizadas pesquisas nos materiais fornecidos por Benedicto Junior, não foram encontradas referências aos investigados nos documentos apresentados, mas, sim, o codinome 'Aracaju'."

Edinho negou que tenha exercido qualquer atribuição na campanha eleitoral de Mercadante em 2010, cargo ocupado, segundo ele, por Eduardo Tadeu, então prefeito de Várzea Paulista.

"Concluídas as investigações, não se amealhou provas de materialidade dos fatos narrados neste inquérito policial", ponderou o promotor de Justiça Eleitoral Flávio Eduardo Turessi, que se manifestou pelo arquivamento do inquérito.

"Deste modo, observa-se que os fatos narrados pelos colaboradores não foram confirmados por outras pessoas ou documentos, remanescendo somente as suas versões dos fatos, colhidas pela Procuradoria-Geral da República."

Segundo o promotor, "não há qualquer prova nos autos de que o candidato Aloizio Mercadante tinha conhecimento do suposto pedido de doação formulado por Edinho Silva, o qual, de acordo com os relatos dos colaboradores, atuava em seu nome".

"Em suma, não se vislumbra justa causa para o oferecimento de denúncia pela prática de crime de falsidade ideológica eleitoral."

Defesas

O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini disse que "o arquivamento era necessário uma vez que o próprio Supremo Tribunal Federal entende que a mera palavra do delator não é suficiente para a instauração de ação penal".

Ao menos 11 recibos de doações eleitorais feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 2014, foram assinados por Edinho Silva, ex-tesoureiro de campanha da presidente cassada Dilma Rousseff.

Os recibos, que totalizam R$ 7,5 milhões, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça Eleitoral e a ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa da petista na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Temer argumenta que o atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma, pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas relativas a doações e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da chapa defendida pelos advogados do peemedebista.

Já os advogados de Dilma usam os recibos assinados por Edinho, entre outros argumentos, para alegar que as contabilidades não podem ser separadas, já que a prestação de contas foi feita de forma única pelos dois integrantes da chapa.

O início do julgamento da ação movida pelo PSDB por suposto abuso do poder econômico e político nas eleições de 2014 está marcado para começar na próxima terça-feira, 4. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O PSDB, hoje aliado do governo, em suas alegações finais, isentou o presidente de responsabilidade.

Os 11 recibos aos quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram que, mesmo doações feitas diretamente a Temer, com valores depositados na conta aberta pelo PMDB para receber colaborações, eram justificadas à Justiça Eleitoral com recibos assinados por Edinho. Entre estes doadores estão a JBS (R$ 5 milhões), Amil (R$ 750 mil) e Klabin (R$ 150 mil). No total, Temer arrecadou R$19,8 milhões em 2014.

O advogado de Temer na ação do TSE, Gustavo Guedes, disse que o fato de os recibos terem a assinatura de Edinho não prejudica "em um milímetro" a tese de separação das contas da campanha de 2014.

"Isso não muda absolutamente nada, pois só o Edinho podia assinar recibos. De acordo com a legislação, apenas o titular da chapa tem recibo. Tanto que as contas foram apresentadas em conjunto", disse ele. "O que importa, e temos como provar, é que Temer não arrecadava para Dilma e Dilma não arrecadava para Temer", afirmou.

'Indivisível'

Já o advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que os recibos são, sim, mais um elemento que embasa a tese da indivisibilidade das contas. "Eles mostram que é uma coisa só. Não há a menor possibilidade de divisibilidade, uma vez que a prestação de contas era única e toda doação para Temer teve de ser referendada pelo Edinho", disse ele.

Os advogados de Dilma argumentam ainda, nas alegações finais ao TSE, que R$ 16 milhões, dos R$ 19,8 milhões arrecadados por Temer, foram repassados a outros candidatos do PMDB, indicando que conta aberta na campanha era uma "conta de passagem" e que várias despesas do candidato a vice foram pagas pelo PT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-tesoureiro da campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), refutou a menção feita pelo ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar de que ele teria pedido R$ 30 milhões por meio de caixa 2. "Jamais pedi doações que não fossem legais. As dezenas de doadores da campanha Dilma 2014 sabem disso", frisou Edinho, que classificou a menção como "uma afirmação sem nexo e sem lastro na realidade".

Em depoimento nessa segunda-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que investiga supostas irregularidades da chapa liderada por Dilma em 2014, Alencar, que ainda é delator na Lava Jato, disse que o pedido de doação irregular partiu do próprio Edinho.

Para o ex-tesoureiro, "tal afirmação se constitui em um verdadeiro absurdo" e, "mais uma vez fica nítida a tentativa de construção de uma tese que tem como objetivo a criminalização da campanha Dilma 2014. Todas as coligações que disputaram aquele pleito construiriam coligações ideológicas".

Edinho comparou ainda a acusação de Alencar à do executivo Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que o acusou, também em depoimento ao TSE, de ter recebido propina de R$ 1 milhão durante a campanha. Em um novo depoimento, Azevedo mudou a versão e disse que a contribuição foi regular e voluntária. "Tal acusação (feita na segunda-feira por Alencar) é mentirosa e não ficará 'em pé', como se desmoralizou a tese mentirosa, construída, em circunstâncias idênticas, por um executivo da Andrade Gutierrez", concluiu.

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff e prefeito eleito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), anunciou nesta segunda-feira, 28, a redução de 20 para 12 no número de secretarias no município paulista. Edinho, que assumirá o cargo em 1º de janeiro, informou ainda que irá cortar 132 cargos comissionados em coordenadorias, gerências e secretarias, e ainda que as duas subprefeituras do município deixarão de existir.

Segundo ele, as medidas devem gerar uma economia anual de R$ 5 milhões aos cofres do município, ou R$ 20 milhões no quadriênio de mandato. Com isso, a estrutura de governo de Araraquara terá as seguintes secretarias: Planejamento e Participação Popular; Comunicação; Gestão e Finanças; Negócios Jurídicos; Saúde; Educação; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico; Obras e Serviços Públicos; Cultura; Esportes e Desenvolvimento Social.

De acordo com o prefeito eleito, a reestruturação fará parte de um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal. "É somente uma das medidas que deveremos tomar com o objetivo de reduzir o custeio e criar condições para superar as dificuldades administrativas que a prefeitura enfrenta hoje", informou Edinho.

O Ministério Público Federal em Brasília requisitou a abertura de inquérito policial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo ex-ministro das Comunicações Edson Antônio da Silva, conhecido como Edinho Silva - ex-tesoureiro da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014 -, o Laboratório Farmacêutico EMS S.A e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-sem partido-MS). Segundo a Procuradoria da República, o caso é decorrente de informações reveladas por Delcídio em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

O objetivo do inquérito, segundo o Ministério Público Federal, é apurar se houve a prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, além do envolvimento de outras empresas ou pessoas físicas.

O caso chegou à Procuradoria da República depois de uma decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao determinar que a investigação fosse enviada à primeira instância, o ministro Teori Zavascki considerou dois aspectos: a perda da prerrogativa de foro por parte dos envolvidos e o fato de o tema tratado nesta parte da colaboração de Delcídio não possuir relação com as irregularidades apuradas em Curitiba.

Na delação, o ex-senador afirmou ter recebido do ex-ministro - na época, tesoureiro da campanha pela reeleição de Dilma Rousseff - a promessa de pagamento de propina. Ainda, de acordo com a narrativa de Delcídio, o dinheiro a ser usado para quitar contas da campanha tinha como origem a empresa EMS S.A. Em 2014, época dos fatos, Delcídio Amaral disputou o cargo de governador de Mato Grosso do Sul.

A instauração de inquérito policial foi requisitada pelo Ministério Público Federal após analisar os documentos enviados pelo Supremo. No parecer enviado nesta segunda feira, 8, à Justiça Federal, o órgão ministerial solicita à 10.ª Vara Federal a baixa dos autos à Polícia Federal. Com isso, a investigação passará a ser conduzida de forma conjunta entre Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Ainda na requisição, o Ministério Público Federal esclarece que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pela abertura do inquérito, quando o caso ainda estava no Supremo, e que, embora Edinho Silva e a empresa tenham negado a participação nas irregularidades, os indícios reunidos até o momento justificam a continuidade da investigação.

Investigado por supostamente ameaçar empresários que tinham contratos com o governo federal em troca de doações para a campanha de Dilma Rousseff à reeleição, o ex-ministro da Comunicação Social da petista Edinho Silva decidiu se antecipar à Operação Lava Jato. A estratégia de sua defesa é diferenciar a função de Edinho, que foi tesoureiro da campanha em 2014, da atuação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, na arrecadação de fundos para o partido.

A defesa do ex-ministro vai propor à força-tarefa da Lava Jato um depoimento espontâneo. O objetivo é evitar medidas duras como buscas e apreensões, quebras de sigilo, condução coercitiva e até prisão.

"Nosso objetivo é mostrar que não tem nenhuma relação nem com Vaccari nem com as condutas que ele praticou. Independentemente de fazer qualquer julgamento sobre as condutas de Vaccari, vamos mostrar que não era a mesma coisa e que eles não atuavam em conjunto", disse a advogada de Edinho, Maíra Beuchamp Salomi. Vaccari, detido desde abril do ano passado, foi condenado a 24 anos de prisão em dois processos da Lava Jato.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um agravo regimental da defesa e manteve a decisão de remeter o caso de Edinho para a o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Segundo a advogada, a expectativa é de que os autos cheguem ao Paraná ainda nesta semana.

"Nossa ideia é nos colocarmos à disposição, já marcar um depoimento perante a força-tarefa para oferecer elementos que possam sanar quaisquer dúvidas sobre os fatos que estão sendo apurados. A ideia é afastar qualquer elemento que leve as autoridades a entenderem ser necessária uma medida cautelar contra ele", disse a advogada de Edinho.

Segundo Maíra, a estratégia de demarcar diferenças em relação a Vaccari é uma forma de contrapor a acusação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou nas delações do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) e de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, além de material apreendido com os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, para levantar suspeitas de que Edinho ameaçava empresários em troca de doações para Dilma - reproduzindo na campanha o método supostamente usado por Vaccari no PT.

"Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao PT, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao núcleo econômico pelos núcleos político e administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva", argumentou o procurador-geral.

Segundo Janot, os indícios "apontam, no mínimo, para a prática de crime de corrupção passiva qualificada".

A defesa de Edinho rejeita as acusações e afirma que o ex-ministro mantinha relações com empreiteiros e outros potenciais doadores eleitorais por contingência do cargo de tesoureiro. No agravo rejeitado pelo STF, o ex-ministro cita trecho da delação de Pessoa na qual o empreiteiro afirma que "em momento algum" se sentiu "ameaçado ou achacado" por Edinho.

O depoimento espontâneo do ex-ministro acontece no momento em que Vaccari e outros petistas presos pela Lava Jato demonstram insatisfação e cobram providências do PT. Conforme o Estado revelou, o ex-tesoureiro quer que o partido assuma a culpa pelos desvios na Petrobrás. Os primeiros rumores sobre a estratégia de defesa de Edinho causaram apreensão na direção do PT, que tenta acalmar Vaccari e teme uma reação negativa do ex-tesoureiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, reafirmou nesta quarta-feira, 4, por meio de nota, que as acusações do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) "são mentirosas". Ele afirmou que sua "indignação alcançou o nível máximo" diante dos últimos fatos envolvendo seu nome, "no que se refere às investigações sobre as denúncias de corrupção na Petrobras". "Estamos vivendo a pior crise política da nossa história, momento em que mentiras viram verdades, em que muitas vezes as instituições perdem a racionalidade e o senso comum prevalece. Mas também acredito que a verdade sempre vence, e que a luz da razão sempre prevalece sobre as trevas do ódio e do sectarismo", afirmou.

Delcídio disse que, durante a campanha eleitoral de 2014, o atual ministro da Comunicação Social "esquentou" doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e o orientou a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de sua campanha, com duas empresas, que receberiam o dinheiro de laboratório farmacêutico.

Edinho foi tesoureiro da campanha de Dilma na última eleição. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para investigar o ministro com base nas informações do senador em delação premiada.

O ministro disse que jamais manteve relação com os fatos investigados e que os ataques decorrentes à sua atuação como coordenador financeiro são infundados. "Atuei de forma ética e legal", reafirmou. Segundo o ministro, o papel que ele tinha que exercer era o de procurar doadores em potencial e arrecadar, pedir recursos. "Assim foi feito por mim e por todos que cumpriram a mesma função, em todas as campanhas presidenciais de 2014", afirmou, ressaltando que as contas da campanha foram auditadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aprovadas por unanimidade pelos ministros da corte.

Em relação à delação, Edinho diz que as acusações, "todas mentirosas, referem-se à tentativa de caixa 2 na campanha de Delcídio Amaral ao governo do Mato Grosso do Sul". "Eu jamais mantive qualquer ralação administrativa com campanhas de candidatos aos governos estaduais. Minha atuação foi restrita à campanha Dilma 2014."

Edinho explica ainda que procurou a EMS para tentar obter recursos, mas não teve sucesso e que a empresa disse que faria apenas doações a deputados e senadores. Segundo o ministro, na mesma época, Delcídio o procurou buscando apoio financeiro e ele o informou sobre a disposição da EMS em querer contribuir para "construir relações institucionais com parlamentares".

"Nunca mais mantive qualquer contato com este assunto. Nunca estive com as empresas prestadoras de serviços da campanha de Delcídio Amaral, nem antes, nem durante a campanha. As empresas envolvidas negam a existência de caixa 2, e o próprio delator afirma que nada se concretizou. Não existe fato. Nenhuma ilegalidade ocorreu. Se algo ocorreu, o que todas as empresas negam, eu desconheço por completo", afirma Edinho.

O ministro disse ainda não aceitar que tentem criar a tese de que como tesoureiro da campanha pressionou doadores. "Todos os empresários com quem estive são testemunhas que jamais agi de tal forma. Refuto com veemência tal tese, construída por delatores em processo de negociação de delações premiadas, com o objetivo de se safarem de penas e presídios", afirma.

Edinho rebate também o que classifica como tentativa de criminalizar doações legais e afirma que todas as empresas que doaram para a campanha sofreram "uma varredura". "As doações só eram aceitas se nenhuma dúvida pairasse sobre a mesma."

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, divulgou nota nesta segunda-feira, 02, na qual classificou as declarações do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), em delação premiada, como "mentiras escandalosas". Ele também reiterou que é a favor da apuração "de todos os fatos" com relação a sua atuação na campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

"Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a 'esquentar' doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral", afirmou o ministro, em nota.

Em sua delação premiada, Delcídio afirmou que Edinho Silva teria "esquentado" doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e orientado o senador a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de campanha.

Edinho reafirmou que as doações para a campanha de Dilma foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral e "aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para investigar Edinho Silva, além do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do deputado Marco Maia (PT-RS) e do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, sofreu nesta sexta-feira, 01, ameaça de morte por meio do Facebook e informou ter relatado o caso ao Ministério da Justiça e ao titular da Pasta, Eugenio Aragão, para que "medidas cabíveis" sejam tomadas. Em um dos comentários a um post de uma entrevista concedida por ele à rádio Morada do Sol, de Araraquara (SP), o internauta Adrianno Ravaglio xinga Edinho e o ameaça: "não ande tão tranquilo já tem gente na sua cola comunista filho da p." "Olha Edinho Silva filho da p. quem vai morrer é vc (sic) e os petistas", relatou Ravaglio.

Após sofrer críticas de seguidores do ministro, Ravaglio continuou e afirmou que "morrendo uns 50 petistas e comunistas o resto foge com o rabo no meio das pernas, bem o perfil de covardes". Além de relatar a ameaça e informar sobre o pedido de apuração, no próprio Facebook e ainda no Twitter, Edinho disse que "esse tipo de ameaça não me fará mudar minhas convicções. Continuarei defendendo a democracia, a legalidade, o respeito à Constituição Federal", contou.

"E vou estar, em todos os espaços possíveis, defendendo que a única saída para a crise política que estamos enfrentando está no diálogo e na construção de uma agenda de unidade nacional, que seja maior que as divergências políticas e nos coloque novamente no caminho da retomada do crescimento econômico e do fortalecimento institucional. A democracia não admite atalhos, nem intolerância", completou.

Edinho considerou ainda a ameaça como mais uma demonstração "da avalanche intolerante que tomou conta do Brasil" na qual "pessoas falam em matar como se fosse um ato simples, sem significado", concluiu. Ontem, após uma cerimônia no Palácio do Planalto, Edinho fez um apelo ao diálogo e alertou que a radicalização e a intolerância no País podem levar a uma convulsão social de consequências imprevisíveis. "Nós vamos baixar o tom ou vamos esperar o primeiro cadáver?", perguntou Edinho. "Se algo não for feito, não tenham dúvida de que isso vai ocorrer."