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Em meio às últimas mudanças no texto da reforma da Previdência, que deverá ser apresentado na comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ao Estado confiar no calendário do governo, e ressaltou que a aprovação da reforma é fundamental para a retomada da economia. "A reforma da Previdência já esta há muito tempo precificada pelo mercado e sua aprovação é fundamental para a conclusão do ajuste fiscal", disse.

Padilha não quis comentar o impacto da divulgação das delações dos executivos da Odebrecht - que culminaram com pedido de abertura de inquérito contra diversos políticos, incluindo ele mesmo - e disse que o presidente Michel Temer já havia manifestado a opinião do governo, ao destacar a independência dos poderes e reforçar que o País não pode parar.

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O ministro, que tem coordenado o grupo técnico do trabalho sobre a reforma da Previdência, destacou que, sem a reforma, não será possível melhorar a economia. "A retomada da economia está diretamente relacionada com sua aprovação".

Embora alguns deputados da própria base tenham demonstrado ressalvas em relação à proposta, Padilha disse que o trabalho de convencimento está sendo feito "homem a homem" e demonstrou otimismo. O ministro ressaltou que há argumentos sólidos para que a classe política mostre ao seu eleitorado a necessidade da aprovação da reforma. "Os políticos que forem autores da reforma da Previdência terão mais acesso aos eleitores como alguém que garantiu o pagamento para os aposentados", disse.

O relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) será apresentado aos parlamentares da base aliada na próxima terça-feira, em um café da manhã com Temer. Depois da exposição aos apoiadores do governo, a previsão é que Oliveira Maia faça a leitura do texto na comissão a partir das 11 horas.

A realização de um jantar para cerca de 400 pessoas no Palácio do Alvorada chegou a ser cogitada, mas a ideia foi abandonada porque muitos deputados já tinham passagem marcada, por causa do feriado da Páscoa, e não conseguiriam chegar a tempo do evento. De acordo com auxiliares de Temer, o jantar deve ficar para a véspera da votação do texto na Câmara.

Na próxima segunda-feira (17), a expectativa é que o relator tenha um encontro com a bancada feminina, que ainda batalha para conquistar uma idade mínima menor que os 65 anos. A ideia das deputadas é conseguir que o governo aceite uma idade entre 60 e 62 para elas. Oliveira Maia, no entanto, tem garantido que pretende manter a equiparação entre os gêneros. A justificativa, segundo eles, é que as mulheres vivem mais do que os homens.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira, 13, que a citação ao seu nome em delações premiadas não é motivo para sair do governo. "Em time que está ganhando não se mexe", afirmou o chefe da Casa Civil. "Só citação de delator não é motivo para nada."

Homem forte do governo e fiador da reforma da Previdência, Padilha retornou ao Palácio do Planalto após 21 dias de licença. O ministro se submeteu a uma cirurgia para retirada da próstata, em Porto Alegre, no último dia 27.

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Ao chegar, o chefe da Casa Civil participou de uma reunião com o presidente Michel Temer. Questionado se faria um pronunciamento para esclarecer acusações de delatores da Odebrecht, segundo as quais teria recebido R$ 4 milhões da empreiteira na campanha eleitoral de 2014, Padilha respondeu que não.

"O presidente Michel Temer já firmou a linha de posicionamento do governo", argumentou ele, numa referência ao parâmetro estabelecido por Temer para que ministros deixem a equipe. Pela linha de corte fixada por Temer, quem for denunciado será afastado para investigação. Se algum auxiliar virar réu, porém, terá de sair do governo.

"Não vou falar sobre o que não existe", insistiu o chefe da Casa Civil. "Está tudo baseado num delator. Qualquer fala agora vai ser prejudicial à investigação e a mim. Então fico quietinho."

Padilha afirmou que os médicos queriam que ele permanecesse em licença no mínimo até o próximo dia 19. "Eu tinha de ficar de repouso até a semana que vem, segundo recomendação médica, mas o psicológico disse que eu tinha de voltar", disse Padilha, lembrando que a proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas até mesmo da base aliada.

"Eu e minha equipe é que temos memória da Previdência", disse o chefe da Casa Civil. "Os médicos disseram que sou doido, mas eu precisava voltar."

Pronto retorno

Na semana passada, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), recomendou que Padilha voltasse "imediatamente" ao cargo para evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pusesse um aliado em sua cadeira. "Política não se aprende, se compreende. São sinais. Se ele não voltar, o Cunha coloca o Gustavo Rocha na cadeira dele", afirmou Renan, numa referência ao subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que já foi advogado de Cunha.

Na lista dos "sinais" mencionados por Renan estavam a reorganização do Centrão, grupo que era controlado por Cunha na Câmara. "Já botaram o Osmar Serraglio no Ministério da Justiça e o André Moura (deputado do PSC) na liderança do governo no Congresso", afirmou Renan, na quarta-feira passada, numa alusão a conhecidos aliados de Cunha.

"Marun vai a Curitiba (onde o ex-presidente da Câmara está preso) e volta querendo deixar claro que agora, depois de avançarem sobre o governo, vão querer avançar sobre o partido. Eu mesmo não fico num partido coordenado por Marun. Não dá, né?"

A licença de Padilha coincidiu com o agravamento da crise política. Nesse período, o advogado José Yunes disse que, em setembro de 2014, recebeu um "pacote" em seu escritório, a pedido de Padilha, das mãos do operador financeiro Lúcio Funaro. O lobista é ligado a Cunha.

Além disso, delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht - incluindo a do próprio Marcelo Odebrecht - também ligaram Padilha a um esquema de recebimento de recursos para campanhas do PMDB.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (15) após 15 dias afastado do Palácio do Planalto por causa de uma cirurgia para a retirada da próstata. "Amanhã (segunda-feira) retornarei às atividades, se Deus permitir", disse Padilha à reportagem neste domingo (12). O ministro já convocou uma reunião com líderes da Câmara para discutir reforma da Previdência.

Homem forte do governo Michel Temer, Padilha retorna ao ministério em meio à expectativa de ter seu nome na lista de pedidos de abertura de inquérito decorrentes das delações de executivos da Odebrecht. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve entregar a relação esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fontes do governo afirmam que Padilha é peça fundamental na interlocução com o Congresso para garantir a aprovação das mudanças na Previdência e de outras reformas consideradas fundamentais para o governo Temer. "O Padilha é importante para o governo. E a reforma da Previdência é uma prioridade para o País", disse o presidente da comissão da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A ausência do ministro à frente da articulação política com a Câmara foi sentida pela equipe econômica. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assumiu esse papel nas últimas semanas, auxiliado pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, mas a avaliação é que Padilha tem o perfil adequado para esse "enfrentamento" com os parlamentares.

"Ele (Padilha) tem um poder de articulação que está fazendo falta. Se ele não voltar ao trabalho, o governo terá que encontrar um outro nome para fazer essa linha de frente", disse uma fonte da área econômica. Segundo esse interlocutor, o ministro sabe ser firme na negociação política e tem bom trânsito no Congresso.

Acusações

A licença médica de Padilha coincidiu com a crise provocada pelo depoimento do ex-assessor da Presidência José Yunes à Procuradoria-Geral da República, que levou a investigação da Lava Jato para dentro do Planalto. Yunes procurou o Ministério Público para acusar o ministro da Casa Civil de ser o mandante da entrega de um "pacote", no seu escritório de advocacia, em São Paulo, na campanha de 2014.

A história já havia sido relatada na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, mas Yunes pôs combustível na crise ao dizer que atuou como "mula involuntária" de Padilha. Na versão de Yunes, a encomenda foi entregue a ele pelo operador financeiro Lúcio Funaro, homem da confiança do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alvos da Lava Jato, Funaro e Cunha estão presos. Amigo de Temer há 40 anos, Yunes deixou o governo quando veio a público a delação de Melo Filho.

Diante das revelações, chegou-se a especular que Padilha poderia não voltar ao governo. O Planalto sabe que um pedido de abertura de inquérito contra Padilha aumentará a pressão para que ele deixe o cargo, mas como Temer já criou uma linha de corte para os ministros envolvidos na Lava Jato, ele só será afastado se virar réu.

Padilha também foi citado pelo ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho durante depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira. O ministro tinha pelo menos quatro senhas para o pagamento de caixa 2 ao PMDB. O valor total destinado ao partido chegaria a R$ 5 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O retorno do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao trabalho, que estava previsto para hoje (6), foi adiado para o próximo dia 13. De acordo com a assessoria, há a expectativa de que ele tenha alta hoje ou amanhã. O ministro dará continuidade ao processo de recuperação em sua casa, em Porto Alegre.

De atestado médico desde o dia 20, Padilha foi submetido a procedimento cirúrgico no dia 27 de fevereiro, no Hospital Moinhos de Vento, na capital gaúcha, para corrigir um problema de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna.

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Segundo assessores, o quadro de saúde de Padilha é estável e ele se recupera bem do procedimento. No entanto, em função da idade – 71 anos – seu médico achou por bem adiar para o dia 13 o retorno ao trabalho. Em setembro, o ministro foi internado por problemas de pressão arterial.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ainda está internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Segundo boletim médico divulgado neste sábado (4), ele segue em melhora progressiva e não há previsão de alta.

No dia 27 de fevereiro, Padilha se submeteu a uma cirurgia para corrigir um problema de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna, condição caracterizada pelo aumento da próstata. O ministro está de atestado médico desde o dia 20 deste mês, quando foi internado no Hospital do Exército para receber os primeiros cuidados médicos. Após receber alta, no dia 22, viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico.

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Em setembro, o ministro, que tem 71 anos, foi internado por problemas de pressão. O próximo boletim médico será divulgado pelo Hospital Moinhos de Vento na segunda-feira (6).

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, será submetido a uma cirurgia de próstata, possivelmente neste final de semana ou na segunda-feira de carnaval (27). Nessa quinta-feira (23), o ministro fez exames preparatórios para o procedimento.

A assessoria do ministro afirma que ele está em "licença médica informal" desde a última quarta-feira (22), quando avisou ao presidente Michel Temer que aproveitaria o feriado do Carnaval para cuidar de sua saúde.

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No início da semana, Padilha foi internado no Hospital de Guarnição do Exército, em Brasília, com um quadro de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna. Na quarta, quando recebeu alta, o ministro passou pelo Palácio do Planalto para a conversa com o presidente, o informou da decisão e seguiu para Porto Alegre.

A previsão, de acordo com sua assessoria, é que o ministro retome os trabalhos no dia 6 de março. Na sua ausência, o secretário-executivo da pasta, Daniel Sigelmann, está despachando.

Pacote

Nesta quinta, após a divulgação da capa da revista "Veja" com a declaração do ex-assessor especial da Presidência da República José Yunes afirmando que foi "mula" de Padilha e intermediou o recebimento e a entrega de um "envelope" para o atual ministro da Casa Civil, o imbróglio foi visto como uma espécie de "fogo amigo" para queimar Padilha.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou desconhecer o teor do envelope do qual serviu de "mula". "O Padilha me ligou e me perguntou se eu poderia receber um documento que depois seria pego por outra pessoa. Eu disse que não teria problema", disse. Questionado, ele afirmou não lembrar o tamanho e a espessura do envelope.

A encomenda, segundo Yunes, foi entregue em setembro de 2014, pouco antes da eleição presidencial na qual a chapa Dilma-Temer foi reeleita, pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado por investigadores da Operação Lava Jato como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Yunes disse que resolveu falar sobre o assunto para contestar a versão do engenheiro da Odebrecht, Cláudio Melo, que, em delação premiada, disse que Yunes recebeu em seu escritório a quantia de R$1 milhão para ser repassado para campanhas peemedebistas, via caixa 2.

A assessoria do ministro da Casa Civil informou nesta terça-feira, 21, que o nome correto da enfermidade de Eliseu Padilha é uma "hiperplasia prostática benigna" e não uma "hipertrofia prostática", como dito anteriormente.

Padilha passou mal na noite de ontem e está internado no Hospital de Guarnição do Exército, no setor militar urbano em Brasília, em decorrência deste problema. O ministro apresenta também obstrução urinária. O quadro não é considerado grave. O ministro deverá ter alta nesta terça à noite ou quarta-feira pela manhã e depois disso deve seguir para Porto Alegre para um novo período de descanso.

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou mal na noite de segunda-feira, 20, e está internado neste momento no Hospital de Guarnição do Exército, no setor militar urbano em Brasília. O ministro foi diagnosticado com uma neoplasia benigna na próstata e um problema de obstrução urinária. O quadro não é considerado grave.

"Na noite desta segunda-feira (20), o ministro Eliseu Padilha foi internado com um quadro de obstrução urinária, provocada por uma hipertrofia prostática. Ele continua em observação médica. O quadro é estável. O ministro deverá ter alta hoje à noite ou amanhã pela manhã", explicou a assessoria do ministro, em nota.

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Após a alta, o ministro deve seguir para Porto Alegre para um novo período de descanso.

Desde que assumiu a Casa Civil, Padilha já teve outros episódios de mal-estar. Em novembro ele teve um aumento de pressão arterial e ficou uns dias afastado. Em setembro, o ministro também teve uma crise de hipertensão e labirintite e se manteve distante das atividades governamentais por alguns dias.

A Comissão Especial de Reforma da Previdência debate hoje (16) com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público. A comissão fará ainda mais sete audiências públicas para discutir temas ligados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que reforma a Previdência Social do país.

A PEC estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Caso a nova proposta seja aprovada, para obter o valor integral da aposentadoria será necessário contribuir por 49 anos.

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Ontem (14), ocorreu a primeira audiência para discutir o assunto, com participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano. Caetano apresentou detalhes da proposta do governo e respondeu a perguntas de parlamentares.

Os próximos temas a serem debatidos são arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; o Regime Geral da Previdência Social, que abrange os trabalhadores do setor privado; o equilíbrio financeiro da Previdência; os benefícios de prestação continuada; a situação do trabalhador rural; a situação dos policiais e professores; seguridade social e a condição da mulher.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), admitiu que o Governo Federal trocou o comando de ministérios por votos no Congresso Nacional. Ele admitiu a articulação durante uma palestra na Caixa. Segundo Padilha, a intenção era garantir no mínimo 88% de apoio no Legislativo. Para exemplificar os acordos firmados com os partidos, o auxiliar do presidente Michel Temer citou a escolha do deputado Ricardo Barros (PP) para o Ministério da Saúde.  

“Lembram que quando começou a montagem do governo diziam: Só queremos nomear ministros que são distinguidos na sua profissão em todo Brasil, os chamados notáveis? Aí, nós ensaiamos a conversa de convidar um médico famoso em São Paulo, até se propagou que ele ia ser ministro da Saúde, mas nós fomos conversar com o PP: ‘O Ministério da Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um ministro da saúde assim’. Depois eles mandaram o recado por mim: ‘Diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros’. Aí, fui lá falei com o presidente: ‘Nós não temos alternativa’, nosso objetivo era chegar aos 88% (de apoio no Congresso)”, conta Padilha, no áudio revelado pela Coluna Estadão desta terça-feira (14). 

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O martelo, segundo o ministro-chefe, só foi batido após a garantia de que todos os parlamentares do PP votariam em prol do governo nas votações legislativas. “Muito bem, vamos conversar. ‘Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações?’, perguntamos, ‘garantimos’, disseram. ‘Então o Ricardo será o notável’”, declarou. Sob a ótica de Padilha, Barros “está saindo muito bem, é um dos que está conseguindo fazer mais economia”. 

A exposição da articulação, de acordo com o ministro, serve para mostrar que eles conseguiram o maior apoio da história com “negociações políticas”. “Tivemos uma cota partidária. Mas vocês (governo) aceitaram que os partidos indicasse? Sim, aceitamos. Não há na história do Brasil um governo que tenha conseguido 88% do Congresso. E o Congresso é base do governo. Isso Vargas não teve, JK não teve, FHC não teve, Lula não teve, só nós que conseguimos”, cravou.

O ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse nesta sexta-feira (3) que a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministro, teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Em entrevista à Rádio CBN, Padilha argumentou que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas.

Padilha reconheceu que a medida confere foro privilegiado a Moreira, cujo nome foi citado na Lava Jato, e negou que o caso se assemelha ao da indicação, no ano passado, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, pela então presidente Dilma Rousseff, e que acabou suspensa no dia seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Lula não estava no governo (quando foi indicado). Moreira já estava agindo como ministro. Apenas recebe agora o título. É uma grande diferença, sim", afirmou.

Padilha também comentou sobre a decisão de Temer de indicar o tucano Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo em vez de um político do PMDB. Segundo ele, a escolha do presidente teve o objetivo de consolidar o apoio do PSDB ao governo e afirmou que o partido de Temer será recompensado com outros cargos.

O ministro do Casa Civil ainda ressaltou que a base governista se fortaleceu ainda mais com os resultados das eleições para a presidência e o restante dos cargos das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Mas disse que o Planalto ganharia de qualquer forma com o pleito legislativo, uma vez que a disputa era dentro da base.

Previdência

Padilha voltou a afirmar que a reforma da Previdência deve ser aprovada até 30 de junho e que as mudanças na legislação trabalhista devem acontecer ainda antes desse prazo. Ele reforçou a necessidade da alteração das regras da aposentadoria e disse acreditar que a baixa popularidade do tema entre a população não deve atrapalhar sua aprovação, embora admita que irá encontrar resistência. "Essa mudança também atinge os parlamentares, que vão para o regime geral, então vai ter resistência", ponderou.

O ministro afirmou que a reforma da Previdência "já está precificada". "O valor das ações de Petrobras, do Banco do Brasil, da Eletrobras, a variação da Bolsa de Valores, tudo isso considera a reforma já aprovada, já com ajuste fiscal. Isso também tem que ser considerado por aqueles que olham com uma visão mais equidistante."

Lava Jato

Com relação à Lava Jato, o ministro avaliou que as investigações não devem interromper os planos do governo. "A Lava Jato não é impedimento para avançar nas reformas. Delações citando membros do governo por si só não provam nada e não trazem instabilidade. Estamos prestigiando a Lava Jato e teremos uma mudança significativa para melhor na forma de fazer política no Brasil."

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, publicou nota nessa quinta-feira (24) na qual afirma ter procurado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para tratar do imbróglio envolvendo o empreendimento em Salvador, onde o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, teria um apartamento e pelo qual foi acusado por Calero de ter feito pressão pelo licenciamento da obra.

"Fui informado do Licenciamento de um edifício pelo Iphan, em discussão no âmbito do Poder Judiciário, então com várias decisões denegando o embargo de tal obra, e de que também existiam discordâncias entre dois órgãos da Administração Pública sobre o mesmo tema, razões pelas quais resolvi falar com o ex-ministro", esclareceu Padilha.

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Segundo o ministro da Casa Civil, na conversa ele sugeriu a Calero que diante da "controvérsia entre os órgãos públicos federais" que buscasse uma solução ao impasse junto a Advocacia Geral da União (AGU), já que o órgão é competente para "identificar e propor soluções para as questões jurídicas relevantes nos diversos órgãos da Administração Pública Federal." Padilha destacou ainda que Calero "ignorou a sugestão".

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (9) que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional antes do recesso de fim de ano o projeto de Reforma da Previdência. Segundo o ministro, o presidente Michel Temer ainda deve ouvir as centrais sindicais e lideranças partidárias sobre o tema antes de enviar a proposta. "Se surgir algum ponto que seja importante sofrer algum tipo de revisão, claro que sofrerá. Queremos aprovar a Reforma da Previdência de primeiro", declarou.

Padilha disse que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão estudando um calendário que viabilize a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre de 2017. "Vamos propor o que o mundo está fazendo. Nada diferente do que a média que se faz na América Latina e o que se faz na Europa. Vamos atualizar o Brasil", comentou o ministro. Padilha reafirmou que a ideia do governo é aprovar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

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O ministro falou sobre a Reforma da Previdência durante evento na Câmara dos Deputados de lançamento de um livro sobre os 50 anos do PMDB. Em seu discurso, o ministro destacou a harmonia entre as áreas econômica e política e disse que "perde tempo" quem imagina que pode fazer intriga entre os membros do governo. "Temos um rumo só, uma voz só", afirmou.

Padilha disse que o governo reconquistou a confiança do Brasil e do mundo e que tem projeto de geração de emprego e captação de investimentos. "Quando o Brasil quer, o Brasil cresce e o Brasil vai crescer, sim, senhor", discursou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, avaliou nesta quarta-feira (9) que a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos não surpreende e não traz risco de mudanças para as relações com o Brasil. "Não vejo consequência nem para melhor, nem para pior. A aliança entre o povo brasileiro e o povo norte-americano já é histórica, temos uma grande parceria comercial e na troca de turistas. Isso não vai mudar", comentou.

Padilha falou sobre as eleições nos Estados Unidos durante lançamento, na Câmara dos Deputados, de livro sobre os 50 anos do PMDB. Em seu discurso, o ministro lembrou que o atual presidente norte-americano, Barack Obama, vive seu melhor momento de popularidade, apoiou fervorosamente sua candidata, a democrata Hillary Clinton, e ainda assim não conseguiu derrotar Trump.

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Nem as pesquisas de intenção de voto, acentuou Padilha, foram capazes de captar o sentimento médio do eleitorado. "Hoje a política não se faz pelos instrumentos convencionais", observou.

O ministro citou o plebiscito que determinou a saída do Reino Unido da União Europeia para afirmar que a eleição nos Estados Unidos simboliza o retrato "de um novo tempo do processo político". "Nós teremos de conviver com novos tempos". Padilha não quis entrar em detalhes sobre as relações comerciais com os Estados Unidos. "É um problema para o ministro José Serra e o Ministério das Relações Exteriores", respondeu.

Passava de 13 horas quando uma frase do ex-presidente Juscelino Kubitschek encerrou a palestra na Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), no último dia 19, em São Paulo. "Creio na vitória final e inexorável do Brasil", dizia o mineiro sorridente, encarnado no Power Point com um chapéu na mão. Animado com os aplausos, o palestrante arrematou: "Eu espero que tenha conseguido substituir à altura o ministro José Serra".

A modéstia exibida diante daquela plateia de empresários pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não condiz com seu poder no governo. Convidado na última hora para falar sobre os desafios do País pós-impeachment, no lugar do chanceler Serra - escalado para acompanhar o presidente Michel Temer na viagem a Nova York -, Padilha encaixou o compromisso na apertada agenda e só retornou a Brasília às 22 horas.

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Era mais um dia atribulado na rotina do homem que é, hoje, um dos mais próximos conselheiros de Temer. Metódico e conhecido por fazer planilhas com resultados precisos sobre votações no Congresso, o chefe da Casa Civil foi decisivo na articulação que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff e virou uma espécie de fiador político das promessas de reformas.

Atribuições

Aos 70 anos, Padilha trata de temas tão diversos que sua atuação desperta ciúmes no Palácio do Planalto, chamado nos bastidores de "serpentário", por causa das costumeiras disputas por espaço. Estão sob sua alçada assuntos que vão dos problemas de comunicação do governo à reforma da Previdência; da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre limite de gastos públicos à reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, além da lei das agências reguladoras e o novo estatuto dos fundos de pensão.

Com a missão de fazer o governo mostrar resultados rápidos, para dissipar o "Fora, Temer", Padilha tem audiências de meia em meia hora em seu gabinete no quarto andar do Planalto e recebe mais de cem ligações por dia. A única pausa que faz, por volta de 18h30, é para conversar com a filha caçula, Elena, de um ano e nove meses, pelo FaceTime de seu tablet. Não é raro ele disparar mensagens a deputados pelo WhatsApp às 2 horas da madrugada.

"Meia vitória é melhor do que uma derrota total", diz o ministro, com retórica de advogado, em busca de apoio no Congresso. Nas audiências, tem o hábito de puxar um bloco, fazer rabiscos e anotar tópicos. "Nós não admitimos claraboias", afirmou ele ao falar sobre as anunciadas tentativas de mudanças na PEC do teto de gastos. No dia seguinte, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pôs por terra esse argumento. "Não sei se o governo tem força para aprovar o texto como mandou."

Comunicação

Diante de tantas trombadas, o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, quer um porta-voz para alinhar a comunicação da equipe. Em conversas reservadas, amigos de Padilha avaliam que, por trás dessa iniciativa, existe a intenção de esvaziar parte do poder da Casa Civil, pasta à qual a Secretaria de Comunicação Social (Secom) é subordinada.

Amigo de Temer e também fortalecido, Moreira Franco diverge de Padilha sobre a estratégia para conter os deslizes verbais no primeiro escalão. No diagnóstico do secretário, a Casa Civil deve atuar mais para dentro. Na prática, porém, foi o incômodo de todos com a baixa aprovação do governo que acabou escancarando a guerra no Planalto.

Na terça-feira, dia 20, 24 horas após aquela palestra na Abimaq - antecedida por um seminário na BM&F Bovespa e seguida por uma viagem para balanço da Paralimpíada, no Rio -, a pressão de Padilha foi às alturas. Internado com labirintite, ele conseguiu voltar para casa, em Porto Alegre. Passou os últimos dias de molho, por ordem médica.

A tensão maior, no entanto, ocorreu no dia 8, quando o ministro discutiu com o então chefe da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório, que havia indicado para o cargo. "Ou você se demite ou está fora", disse-lhe Padilha. Medina havia pedido acesso aos inquéritos da Lava Jato que envolviam políticos e atribuiu sua demissão a uma tentativa de abafar as investigações, hipótese rechaçada pelo Planalto. "Um governo com superministro acaba mal", afirmou Medina.

Ministro da Aviação Civil no governo Dilma, Padilha chegou a ser convidado pela então presidente, em abril do ano passado, para comandar a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política com o Congresso. Naquele momento, a crise já assumia proporções assustadoras. Não aceitou o cargo, mas se "mudou" para o Planalto e ajudou Temer na missão. Foi assim que Dilma tirou do papel importantes medidas do ajuste fiscal, mas, a partir daí, identificou uma "conspiração" para derrubá-la.

No Jaburu

Primeiro aliado de Temer a deixar o governo após o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitar o pedido para depor Dilma, Padilha começou a coordenar, longe dos holofotes, o rompimento do PMDB com o Planalto e a operação para o impeachment. Suas conversas com Temer, nessa época, varavam a madrugada. Muitas vezes, ele dormia no Palácio do Jaburu, a residência do vice."Padilha sempre foi um executor de tarefas", resumiu Cunha, que também frequentava o Jaburu. "Ele agrega, mas não é estrategista."

Na avaliação de deputados e senadores do PT, Dilma foi ingênua ao deixar Padilha mexer com o mapa do Congresso porque acabou tendo nas mãos a radiografia do toma lá dá cá. Em 17 de abril, suas planilhas indicavam que o pedido de impeachment seria aprovado na Câmara por 368 votos. Errou por apenas um - foram 367.

Em 31 de agosto, no último capítulo do processo, previu que 61 senadores diriam "sim" à queda de Dilma. Acertou na mosca. "Lá no Sul a gente costuma dizer que ele consegue enxergar o que vai acontecer depois da curva", comentou o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

Gaúcho de Canela, ex-engraxate, Padilha foi prefeito de Tramandaí (RS) de 1989 a 1992. Aproximou-se de Temer e de Geddel Vieira Lima, hoje ministro da Secretaria de Governo, quando todos eram deputados federais.

Foi ministro dos Transportes no governo de Fernando Henrique Cardoso e, em 1999, enfrentou um escândalo provocado pela denúncia de pagamentos irregulares de precatórios. Sempre negou as acusações. À época, Temer, que era presidente da Câmara, e Geddel, então líder do PMDB, integravam a linha de frente de sua defesa. Dezessete anos depois, o PMDB assumiu o poder. E eles continuam juntos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue o comportamento do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da nova chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, diante de denúncias feitas pelo ex-ministro da AGU, Fábio Medina Osório, de que os dois teriam agido “para abafar a Operação Lava-Jato”. 

“Tenho certeza que o procurador-geral, Rodrigo Janot, vai pedir a apuração do caso, pois agiu de forma semelhante quando houve acusação contra membros do PT. Agora, estamos vendo uma pessoa ilibada do primeiro time de ministros de Temer afirmar, categoricamente, que o governo quer proteger investigados na Lava-Jato”, afirmou Humberto.

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A bancada do PT no Senado, de acordo com o parlamentar, também solicitou a convocação de Padilha e Grace Mendonça à Casa Alta. Além deles, Fabio Medina também será convocado para que explique as denúncias. 

“Vejam vocês: o ex-advogado-geral da União acusa a sua sucessora de ter sentado sobre o dossiê referente aos inquéritos que a AGU precisava ter em cópia, com a justificativa de que não conseguia encontrar um HD externo para copiar os arquivos. Agora, ela foi agraciada com a chefia da pasta”, ressaltou o senador. 

Sob a ótica de Humberto, trata-se de “um escárnio” com a inteligência alheia e uma “história calhorda” que precisa ser explicada detalhadamente. “Esses fatos precisam ser imediatamente explicados e todos os envolvidos com prevaricação, punidos. Eles são extremamente graves e eu espero, sinceramente, que o Ministério Público e a Polícia Federal abram os procedimentos cabíveis para a apuração rigorosa desse episódio”, declarou. “Se havia alguma dúvida de que esse governo golpista tinha a função de salvar os investigados, agora não resta mais nenhuma”, acrescentou.

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou na segunda-feira (13) haver iniciativa por parte do governo para interferir ou paralisar a Operação Lava Jato. A declaração foi uma reação a entrevistas do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Fábio Medina Osório, que afirmou ter sofrido uma "tentativa de desconstrução pública" após ajuizar ação de improbidade contra empreiteiras envolvidas no esquema investigado pela operação.

Padilha disse que tanto o presidente Michel Temer quanto a nova advogada-geral da União, Grace Mendonça, já responderam a Medina por meio de notas. "Não há nada por parte do governo para parar a Lava Jato. Os atores da Lava Jato, Polícia Federal e Ministério Público agem com total independência. Quem diz o contrário quer que o holofote da Lava Jato lhe dê um pouco de luz", afirmou o ministro da Casa Civil.

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"Michel Temer cultua a independência e harmonia dos poderes. O Poder Executivo não tem por que se envolver no Judiciário ou Legislativo", afirmou o ministro ao rebater o ex-advogado-geral.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Medina admitiu discordâncias com Padilha e afirmou que não foi "subserviente" à Casa Civil. Ele também lançou dúvidas se a sua sucessora terá "autonomia" à frente da pasta.

"Não avisei o governo (sobre ações de improbidade relacionadas à Lava Jato), pois entendi que era atribuição inserida na autonomia técnica do advogado-geral da União. Minha dúvida é se a nova AGU terá autonomia para acessar esse material ou protocolará uma petição de reconsideração", disse Medina.

Reajustes

Padilha foi convidado em uma reunião promovida pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) em São Paulo com executivos de algumas das principais empresas de varejo do País como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart, Lojas Renner e Magazine Luiza.

No encontro, o ministro discursou sobre o ajuste fiscal, a reforma da Previdência e alteração da legislação trabalhista.

Em entrevista ao Broadcast, serviço da Agência Estado, ele reforçou a posição do governo contrária à votação de um reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Padilha evitou comentar, porém, comentar a proposta sendo construída pela base aliada formada por PMDB e PSDB, de desvinculação do subsídio do restante da administração pública, o que evitaria o chamado "efeito cascata" nas contas do governo.

"O presidente Temer já disse que é contrário ao aumento da forma como ele está hoje", afirmou. Questionado se essa posição poderia mudar se a desvinculação ocorresse, o ministro interrompeu: "Não existe se...", declarou. "Aí abre o mundo", disse ele sobre a hipótese de mudanças que alterariam o efeito cascata.

O ministro disse que o encontro com empresários varejistas é parte de um esforço do governo de "mostrar a todos os brasileiros" os desafios que precisam ser enfrentados.

Questionado sobre prazos para conseguir as reformas, Padilha afirmou que o governo espera aprovar ainda neste ano a proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos. Já sobre a reforma da Previdência, ele afirmou que a expectativa é ter a votação já feita em pelo menos uma das Casas legislativas ainda neste ano.

Executivos ouvidos após o encontro descreveram a apresentação como "eloquente". Para um executivo que não quis ser identificado, o ministro "fez bem a propaganda" do governo do presidente Michel Temer. Segundo eles, os varejistas ofereceram apoio para ajudar a concretizar as mudanças propostas pelo governo, mas não apresentaram demandas específicas do setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reforçou nesta segunda-feira, 12, a posição do governo contrária à votação de um reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Padilha evitou comentar, porém, a proposta que está sendo construída pela base aliada formada por PMDB e PSDB - de desvinculação do subsídio do restante da administração pública, o que evitaria o chamado "efeito cascata" nas contas do governo.

"O presidente Temer já disse que é contrário ao aumento da forma como ele está hoje", afirmou. Questionado se essa posição poderia mudar se a desvinculação ocorresse, o ministro interrompeu: "Não existe 'se...'", declarou. "Aí abre o mundo", disse ele sobre a hipótese de mudanças que alterariam o efeito cascata.

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O ministro falou ao Broadcast após reunião com empresários do varejo representados pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Ele disse que o encontro é parte de um esforço do governo de "mostrar a todos os brasileiros" os desafios que precisam ser enfrentados.

Conforme relataram empresários, Padilha tratou de temas como o ajuste fiscal, a reforma da Previdência e alteração da legislação trabalhista.

Questionado sobre prazos, o ministro afirmou que o governo espera aprovar ainda este ano a proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos. Já sobre a reforma da Previdência, ele afirmou que a expectativa é ter a votação já feita em pelo menos uma das Casas legislativas ainda este ano.

O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que sofreu uma "tentativa de desconstrução pública" depois do ajuizamento de ação de improbidade contra empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Demitido pelo presidente Michel Temer, Medina disse que não foi "subserviente" à Casa Civil e lançou dúvidas se a sua sucessora, Grace Mendonça, terá "autonomia" à frente da pasta.

"Ninguém que está no Poder tem cheque em branco para governar", afirmou Medina.

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O ex-advogado-geral da União também disse também que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, concentra tantos poderes a ponto de se tornar um superministro. "Um governo com superministro acaba mal", disse Medina, em entrevista por e-mail.

O sr. credita à atuação da AGU na Lava Jato o seu desgaste com o governo. Os problemas começaram após o pedido de compartilhamento dos inquéritos sobre a Lava Jato que tramitam no STF?

Não pude aceitar uma tentativa de ingerência, especialmente do ministro Padilha, na minha atuação. Ele tem um ponto de vista distinto do meu e a divergência se tornou inconciliável. Reconheço que para ele também meu estilo se tornou perturbador. Não fui um AGU subserviente.

Mas o que efetivamente aconteceu?

Houve um processo de tentativa de desconstrução pública da imagem do AGU. A AGU ajuizou esta ação (de improbidade contra empreiteiras na Lava Jato) sem consultar a Casa Civil, e tal circunstância criou enorme desgaste interno no governo. Houve uma brutal investida da máquina governamental contra o AGU. Não tive acesso ao presidente Temer nesse período de gestão.

O sr. avisou o governo que pediria ao STF acesso aos inquéritos contra políticos para viabilizar ações de improbidade?

Não avisei o governo, pois entendi que era atribuição inserida na autonomia técnica do advogado-geral da União. Minha dúvida é se a nova AGU terá autonomia para acessar esse material ou protocolará uma petição de reconsideração.

O sr. fala que o governo quer abafar a Lava Jato. Quem no governo quer abafar a Lava Jato e por quê?

O ministro Padilha não quer a AGU atuando nessa área, pois entende que o Ministério Público já cumpre este papel. É uma visão política sobre o tema. Ele entende, certamente, que a AGU deve atuar mais ao lado do governo e menos na área de ataque àqueles que lesam o patrimônio público federal, pois existem outras instituições que já estariam a cumprir essa missão. No entanto, como expliquei ao ministro Padilha, a lei atribui à AGU esse papel.

Como analisa o empenho do atual governo no que diz respeito ao combate à corrupção e apoio à Lava Jato?

Não posso avaliar outra esfera senão a da AGU. O governo não quer, aparentemente, a atuação da AGU ajuizando ações de improbidade administrativa na Lava Jato.

O sr. encaminhou relatórios defendendo a regularidade das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015, base do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, em maio, deu testemunho a favor do impeachment. Qual seu posicionamento com relação ao impeachment de Dilma?

Encaminhei esses relatórios produzidos por outros órgãos por força de um protocolo que assinamos com a ex-presidente Dilma para lhe garantir os direitos de defesa junto ao TCU. Meu posicionamento sobre impeachment é claro: teve base legal e constitucional, e no mérito foi o melhor caminho para o Brasil. Não houve golpe algum. E o STF não deverá modificar o julgamento do Senado, pois o próprio fatiamento envolve o mérito do julgamento. Porém, ninguém que está no Poder tem cheque em branco para governar. Se alguém - e qualquer um que seja - cometer um ilícito funcional, deverá responder por seus atos. Essa regra deve valer também para o atual governo.

Recebeu alguma manifestação por parte do governo após as declarações à revista Veja?

Nenhuma manifestação. O presidente Temer não deve se pautar por fofocas nem alimentar intrigas palacianas. O fato de Padilha concentrar tantos poderes, como superministro, é certamente um equívoco. Um governo com superministro acaba mal. O cargo de AGU não é um 'carguito' e não pode ficar em posição subalterna no governo.

Pretende tomar alguma atitude em relação a essa demissão?

Esse assunto é página virada do ponto de vista pessoal. Espero sinceramente que o governo Temer tire o Brasil da crise que se encontra e que a nova AGU consiga exercer na plenitude suas atribuições legais e constitucionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro da Advocacia Geral da União (AGU) Fábio Medina Osório afirmou que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) "quer abafar a Lava Jato". Osório foi demitido do cargo nesta sexta-feira (9) e, segundo entrevista concedida por ele a revista Veja, o motivo da substituição seria o desejo de cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro público roubado. A cobrança causou desconfortos entre Osório e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por quem foi indicado para o cargo.

“O governo quer abafar a Lava Jato”, declarou o agora ex-ministro. “Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar... Se não houver compromisso com o combate à corrupção, esse governo vai derreter”, acrescentou.

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O advogado-geral também pretendia mover ações de improbidade administrativa contra quatorze aliados, sendo três do PMDB: Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes; oito do PP: Arthur Lira, Benedito de Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira; e três do PT: Gleisi Hoffmann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza.

Ainda de acordo com a reportagem, Fábio Medina Osório acusou Padilha de postergar a chegada dos inquéritos que envolviam os políticos citados acima na AGU. A pessoa encarregada de fazer as cópias e encaminhar ao ex-ministro era a advogada Grace Mendonça, nomeada por Temer para substituí-lo.

“Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava-Jato”, contou Medina. O governo nega qualquer tipo de intervenção.  

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