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Grupos de diversos Estados estão convocando protestos nas redes sociais para pedir justiça pela influenciadora digital Mariana Ferrer. O julgamento de uma denúncia de estupro feita pela jovem, de 23 anos, ganhou repercussão nesta semana após o site Intercept Brasil divulgar trechos da audiência em que o advogado do acusado, Claudio Gastão da Rosa Filho, insultou a influenciadora.

Os atos em busca de justiça pelo caso da jovem e de outras mulheres estupradas e humilhadas no ambiente do Judiciário no Brasil estão marcados para este fim de semana, 7 e 8 de novembro. A maioria das manifestações pede para que os participantes usem roupas pretas como forma de protesto e luto à ausência da voz feminina e levem cartazes de repúdio, além de exigir o uso de máscara como proteção contra o novo coronavírus.

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Protesto semelhante já foi realizado na noite da última quarta-feira (4) em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Dezenas de mulheres com cartazes criticaram a absolvição do acusado no caso Mari Ferrer, o empresário André de Camargo Aranha, e pediram mais respeito e se manifestaram contra a cultura do estupro.

Neste sábado (7), foram convocadas manifestações em várias cidades do Estado de São Paulo (Jundiaí, Araras, Bauru, São José do Rio Preto), além de Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte (MG), Florianópolis(SC).

No domingo (8) atos acontecerão na capital paulista, no Masp, em Campinas, Santos, São Carlos, Guarujá (SP), além do Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre e Caxias do Sul (RS), Manaus (AM) e Ponta Grossa (PR).

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai pedir a quebra do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso do estupro de Mariana Ferrer. Em sua manifestação, o MPSC alega que tem respeitado o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual, e que o vídeo que está circulando nos meios de comunicação e nas redes sociais não condiz com a realidade pois “foi editado de modo a sonegar as intervenções realizadas pelo Promotor de Justiça, pelo Magistrado e pelo assistente de acusação em favor de Mariana”. 

“O Ministério Público de Santa Catarina reafirma sua solidariedade a Mariana Ferrer e reitera que os Promotores de Justiça que atuaram no caso adotaram, ao longo de todo o processo, os necessários respeito e sensibilidade que a questão exigia, a fim de evitar qualquer possibilidade de revitimização ou ofensa à intimidade da vida privada da vítima (...) É imprescindível esclarecer, entretanto, que a audiência de oitiva de Mariana durou cerca de três horas e, justamente com o objetivo de resguardar sua integridade em um momento tão sensível, o ato foi realizado em dois dias distintos. As perguntas feitas pelo Promotor de Justiça a Mariana atentaram aos princípios de acolhimento e respeito que devem pautar a atuação das partes no Sistema de Justiça, especialmente em se tratando de delitos dessa espécie”, afirma o ministério.

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Ainda segundo o MPSC, “No primeiro momento em que o advogado de defesa adotou atitude desrespeitosa em relação a Mariana, o Promotor de Justiça interveio para que ela não fosse exposta a situação de constrangimento. Além dessa manifestação, a íntegra do vídeo apresenta inúmeras outras interrupções promovidas pelo Promotor de Justiça, pelo defensor público que atuava como assistente de acusação e pelo Juiz, presidente do ato, inclusive nos momentos que foram editados para, propositalmente, excluir as intervenções realizadas em favor de Mariana”. 

Por fim, o órgão afirma repudiar a atitude do advogado de defesa e “ ressalta que a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos”.

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Uma publicidade divulgada na manhã desta quarta (4), no Instagram do restaurante Cá-Já, localizado nos Aflitos, Zona Norte do Recife, gerou descontentamento entre os seguidores da comedoria. Nos stories, o estabelecimento disponibilizou o cupom de 10% de desconto “naoexiste”, fazendo alusão à não existência do “estupro culposo”, que tem sido discutido desde a última terça (3) por repercussão do caso Mariana Ferrer.

Na publicação, havia a seguinte mensagem: “Imagino que todos os seguidores concordam com o mesmo: Não existe estupro culposo. Então, para quem for pedir nosso delivery, use o código “naoexiste” e ganhe 10%”. 

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Nas redes sociais, usuários se manifestaram contra a atitude do Cá-Já, levantando o debate de que não se deve fazer publicidade ou tentar lucrar com assuntos tão sérios. Após as críticas, a publicação foi removida e a equipe do restaurante emitiu uma nota de esclarecimento.

O restaurante pediu desculpa e destacou que não pretendia se aproveitar do caso. “Pedimos nossas sinceras desculpas se deixamos margem a parecer algo oportunista”, disse. Confira o posicionamento completo:

“Pedimos desculpas. Desde que vimos notícias da absolvição do criminoso no caso de estupro, nos posicionamos em nosso Instagram. Somos absolutamente contra a conduta dos envolvidos e, em nenhum momento, pretendemos nos aproveitar desse caso abominável. Pedimos nossas sinceras desculpas se deixamos margem a parecer algo oportunista. 

É muito difícil vermos um restaurante se posicionar em pautas como essas e achamos que seria necessário. Agradecemos aos clientes que nos trouxeram essa reflexão. Iremos demonstrar nosso apoio fazendo doação para uma instituição a ser escolhida.

Somos uma casa que nasceu com o DNA de inclusão, que se orgulha de ver a maioria da clientela de mulheres, que dá treinamento para a equipe. Mais uma vez, nossas mais sinceras desculpas a todas pelo nosso equívoco”.

Assim como fez os candidatos a prefeito do Recife João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), a delegada Patrícia Domingos (Podemos) se solidarizou com a influencer Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro. O empresário foi inocentado após o Ministério Público argumentar que ele cometeu "estupro culposo", crime que não existe na legislação. O juíz decidiu pela absolvição por considerar que a acusação só é baseada nos relatos da vítima. "Esse caso revela uma faceta cruel da violência sofrida todos os dias pelas mulheres", afirmou a candidata do Podemos.

Em nota, a delegada disse que se a decisão judicial pela tipificação "estupro culposo" for confirmada será "um dos maiores absurdos ocorridos na Justiça brasileira". Ela destacou que, como delegada, investigou dezenas de crimes parecidos e uma sentença como essa é "revoltante". 

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"Como mulher e delegada espero que essa história não termine com a impunidade de um crime tão bárbaro. Força à jovem Mariana, a justiça há de imperar", pontuou. Confira a nota na íntegra:

"Caso realmente se confirme a decisão judicial pela tipificação "estupro culposo", no caso da vítima Mariana Ferrer, será um dos maiores absurdos ocorridos na justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça vai investigar.

Esse caso revela uma faceta cruel da violência sofrida todos os dias pelas mulheres.  Como delegada, investiguei dezenas de crimes parecidos e uma sentença como essa é absolutamente revoltante. Como mulher e delegada espero que essa história não termine com a impunidade de um crime tão bárbaro. Força à jovem Mariana, a justiça há de imperar."

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O caso de estupro sofrido pela influenciadora digital Mariana Ferrer e a tipificação de "estupro culposo" feita pela Justiça tem reverberado em todo o país. Os candidatos à Prefeitura do Recife Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB) também comentaram o episódio.

Marília Arraes (PT) classificou esse episódio como uma "agressão" a todas as mulheres. "Se esse precendente sobre o caso Mariana Ferrer se consolidar, praticamente vai extinguir as condenações por estupro no país. Uma mulher dopada é estuprada, mas a Justiça considera que foi um estupro não intencional. Como é isso?", questionou Marília no Twitter.

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O candidato João Campos (PSB) também usou o seu perfil no Twitter para falar sobre o caso, afirmando que a sociedade não pode admitir mais essa violência contra as mulheres brasileiras. 

"Toda a minha solidariedade para a Mariana Ferrer. Todas as brasileiras e os brasileiros devem se indignar e cobrar que a Justiça seja feita", assinalou o pessebista. 

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou o empresário André de Camargo Aranha ao aceitar a tese de "estupro culposo", um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção, contra a influencer Mariana Ferrer. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso.

Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como "ganha pão" a "desgraça dos outros", nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.

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O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

"O que eu assisti é chocante. Precisamos avaliar aprofundadamente para apurar responsabilidades", disse Ávila ao Estadão. "As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual", escreveu o conselheiro no pedido.

O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira (3) após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.

Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?" As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que as cenas "são estarrecedoras". "O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", disse o magistrado nas redes sociais.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também repudiou a maneira como a audiência de julgamento foi conduzida. "Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?", escreveu ele.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) usou sua conta no Twitter para comentar o caso da audiência de Mariana Ferrer, divulgada pelo The Intercept Brasil. Ele condenou a conduta dos agentes da Justiça envolvidos na audiência, que teve momentos de humilhação e constrangimento da vítima.

No vídeo, é possível assistir ao advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a blogueira, chamando de “falsa”, de mulher de “baixo nível”, e também fazendo insinuações sexuais que não possuíam conexão com o caso. Em todos os episódios de violência registrados, não houve interferência direta ou menção a punição por parte do juiz e do promotor.

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“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter.

A hashtag #justiçapormariferrer ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter. As imagens causaram revolta nos internautas, em sua maioria mulheres e ativistas, que pedem justiça pela jovem violentada. O fechamento do processo contra André de Camargo Aranha conta com a sentença inédita de “estupro culposo”, que segundo a decisão, supostamente ocorre quando não há a intenção de estuprar, mas não é reconhecida pela lei.

O caso de Mariana Ferrer voltou a ser assunto nas redes sociais, nesta terça-feira (3), após o The Intercept Brasil divulgar as imagens de uma das audiências a tratar do estupro da promotora de eventos, no qual o acusado por estupro de vulnerável, André de Camargo Aranha, foi inocentado. Nas imagens, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, aparece humilhando a blogueira, chamando-a de “falsa”, de mulher de “baixo nível”, além de outras insinuações sexuais desconectadas do caso.

O fechamento do processo também conta com a sentença inédita de “estupro culposo”, que segundo a decisão, supostamente ocorre quando não há a intenção de estuprar, mas não é reconhecida pela lei. A divulgação das imagens foi suficiente para provocar revolta nas redes sociais, e levantou a preocupação dos internautas, sobretudo mulheres e ativistas, quanto à sentença de estupro culposo, que pode abrir brecha legal para assediadores e estupradores a partir de agora.

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A hashtag #justiçapormariferrer alcançou os trend topics do Twitter. No vídeo divulgado, a influencer começa a chorar em meio às acusações do advogado do acusado, que não sofreu interferência direta por parte do juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. “Excelentíssimo, eu estô implorando por respeito, nem assassinos são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse Ferrer, entre humilhações e consentimento de retirada por parte do juiz, que a permitiu sair da chamada para “se recompor ou beber uma água”.

A defesa do empresário mostrou cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem, antes mesmo de a acusação de estupro ser feita, e as utilizou como reforço ao argumento de que a relação foi consensual. Cláudio Gastão analisou as imagens, que definiu como “ginecológicas”, sem ser questionado sobre a relação delas com o caso, e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Quando a vítima começa a chorar durante a chamada, ele a repreende e diz que “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

A decisão que inocentou André de Camargo Aranha foi tomada em 10 de setembro.  Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto “intenção” de estuprar. Por isso, o juiz aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, um “crime” não previsto por lei.

Como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, Aranha foi absolvido. Apesar do caso correr em segredo de justiça, Mariana fez questão de torná-lo público, em busca de ajuda e de um julgamento honesto. A blogueira acusa a polícia e o Ministério Público de proteção ao acusado, uma das personalidades mais ricas de Florianópolis.

O empresário é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou a Rede Globo em processos judiciais. Ele trabalha assessorando jogadores e é visto com frequência ao lado de figuras como o ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário e Gabriel Jesus, atacante do Manchester City, da Inglaterra. Na festa em que Mariana afirma ter sido estuprada, ele estava acompanhado de Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Globo.

O mais recente advogado no caso, Gastão, também é considerado um dos mais caros de Santa Catarina, e já representou pessoas públicas como Olavo de Carvalho e Sara “Winter” Giromini.

Relembre o caso

A noite do suposto estupro aconteceu em 15 de dezembro de 2018, no Cafe de La Musique, beach club da classe alta de Florianópolis-SC, onde a blogueira Mariana Ferrer, de 23 anos, tornou-se embaixadora. A promotora de eventos, à época, com 20 anos, alega ter sido dopada e violentada pelo empresário André de Camargo Aranha, que é amigo dos proprietários do local. O caso todo veio à tona nas redes sociais da própria Mariana, que, em busca de justiça, resolveu tornar a situação pública.

Foram divulgados vídeos em que ela aparece se apoiando nas paredes, sem conseguir andar sozinha, prints pedindo socorro a amigas que estavam no local, além da foto do vestido que usava na noite, ensanguentado. Segundo uma reportagem da revista “Marie Claire”, os exames feitos por Mariana comprovaram o estupro. O sêmen encontrado na calcinha da jovem, que era virgem, era de André de Camargo Aranha, atualmente de 43 anos, empresário influente do ramo do futebol. Apesar das provas apresentadas por Ferrer, a Justiça não reconheceu legitimidade na acusação.

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