O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu, nesta quinta-feira (7), o empresário André de Camargo Aranha por unanimidade de três votos a zero, da acusação de estupro de vulnerável contra a influenciadora Mariana Ferrer, em 2018. Os responsáveis por analisar o recurso foram os desembargadores Ana Lia Carneiro, Ariovaldo da Silva e Paulo Sartorato. 

Mariana acusou o empresário André Aranha de tê-la estuprado em um beach club conceituado em Jurerê, em Florianópolis. Apesar disso, ele foi inocentado por falta de provas. A defesa alegava que ele não sabia que a vítima não estava com sua capacidade plena de consentir.  

Essa foi a confirmação em 2ª instância da absolvição de Aranha, que também foi julgado inocente em setembro de 2020, quando o caso estava em primeira instância. À época, a conduta da defesa do acusado e do restante do corpo jurídico chocou internautas e teve enorme repercussão, dada a falta de respeito contra Mariana. A jovem recebeu gritos, foi constrangida e teve fotos suas utilizadas para “criar provas” contra a sua conduta, “pouco inocente” e “narcisista”, como apontou a defesa de Aranha em documentos mostrados na audiência. 

Desde que fez a denúncia, Ferrer usa suas redes sociais para abordar o estupro que alega ter sofrido após ser dopada em dezembro de 2018, quando tinha 21 anos. O acusado, André de Camargo Aranha, de 43 anos, foi indiciado pela Polícia Civil em 2019 por estupro de vulnerável. Os exames provaram que houve conjunção carnal, ou seja, introdução completa ou incompleta do pênis na vagina, ruptura do hímen de Mariana e ainda identificaram sêmen de André em sua calcinha – ainda que ele afirme que nunca teve contato físico com ela, mas não encontraram evidências de penetração. 

Além disso, o exame toxicológico não apresentou resquícios equivalentes ao consumo de álcool ou drogas, como a acusação achava que poderia ter acontecido, já que a vítima acredita ter sido dopada, mas ainda não foi descartada a possibilidade do uso de ketamina – substância que induz estado de “transe” e sensação anestésica, ou de outras substâncias. Ao processo também foram anexados áudios, vídeos e roupas manchadas de sangue da vítima como provas da agressão. 

A Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei (5095/20) que pede o aumento da pena do crime de estupro de vulnerável para até 20 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A pena prevista no Código Penal de hoje é de 8 a 15 anos de reclusão, enquanto a proposta aumenta a pena para 10 e 20 anos.

A autora, deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), afirma que o caso Mariana Ferrer tornou pública a necessidade de aumentar a pena de crimes em que o abuso de álcool e drogas impossíveis de visualização pela vítima são utilizados para a prática do crime de estupro.

Ferrer acusou o empresário André Aranha de estupro em uma boate em Santa Catarina, mas ele acabou sendo inocentado. As cenas da audiência de julgamento se tornaram públicas e causaram reação em função do tratamento dado à vítima, que foi humilhada pelo advogado de defesa. O caso levou à abertura de processos disciplinares contra ele no Conselho Nacional de Justiça e na Ordem dos Advogados do Brasil.

A deputada avalia que a pena deve ser compatível com o crime. “O crime de estupro de vulnerável é um dos mais abomináveis previstos em nosso ordenamento jurídico. Afinal, além dos danos físicos que podem ocorrer dessa conduta, os danos psicológicos são devastadores, causando uma mácula irreparável”, disse.

*Da Agência Câmara de Notícias

Rafa Kalimann recorreu às redes sociais, na última quinta-feira (5), para pedir desculpas por uma dublagem feita no Tik Tok sobre a audiência de Mariana Ferrer, que alega ter sido dopada e estuprada no camarote VIP de um clube em Jurerê Internacional pelo empresário André de Camargo Aranha, em dezembro de 2018.

Por meio do Twitter, a ex-BBB declarou: "Peço desculpas de todo coração pelo meu último Tik Tok, fui infeliz e indelicada. Minha intenção era outra. Reconheço totalmente meu erro e agradeço quem me alertou". Ela deletou o vídeo.

Os internautas, no entanto, conseguiram salvar o registro e lamentaram a atitude.

"Por gentileza, poste um Tik Tok ou Stories se retratando sobre isso e alertando todas as outras blogueiras que participaram desse show de insensibilidade", destacou uma das seguidoras na rede social.

Teve gente, inclusive, que até envolveu Bianca Andrade na hora de criticar Rafa.

"Rafa criticou tanto a Bianca dentro do BBB. Aqui fora a vida dela é baseada por polêmicas é mais polêmicas. É muito fácil ser perfeitinha dentro de um reality, uma casa trancada onde não tem nada pra fazer, nada de novo, tudo monótono", disse um internauta.

Mas alguns fãs também enviaram mensagens de apoio. "Sabemos que sua intenção era outra. Você já apagou e entendeu que foi errado! Isso que importa, só toma cuidado porque aqui tem muitos juízes", analisou uma internauta.

A Record TV Comunicação anunciou, nesta quinta-feira (5), por meio das redes sociais, que dispensou o jornalista Rodrigo Constantino de suas funções no portal R7 e na Record News. Ele escrevia para o portal e tinha espaço de comentarista na rede televisiva. 

A decisão é uma consequência das declarações polêmicas de Constantino sobre o caso da jovem Mariana Ferrer, de 23 anos, que alega ter sido dopada e violentada por um empresário, em um beach club conceituado de Florianópolis, em 2018. O comentarista já havia sido desligado da Jovem Pan.

Em uma transmissão ao vivo, Constantino afirmou que, se sua filha sofresse um abuso em condições semelhantes às de Mariana, ele não denunciaria o homem e a deixaria de castigo, pois, segundo ele, é preciso reconhecer que “tem mulher que não é decente”.

A declaração repercutiu por horas nos trends brasileiros e foi acusada de misógina por internautas e até mesmo por outros jornalistas.

Em nota ao público, a Record TV esclareceu que “a decisão foi tomada em virtude das posições que o profissional assumiu publicamente sobre violência contra a mulher, em canais que não têm nenhuma vinculação com nossas plataformas”, e que “justiça não se faz acusando ou culpando aqueles que foram vítimas de um crime”.

No Twitter, Constantino reagiu ao novo desligamento. Ele disse que sua fala foi deturpada, e que está sendo vítima de uma movimentação “fascista”. Também acusa a Record de ceder ao “discurso militante” para fugir de uma possível polêmica.

“A Record foi mais um veículo que não aguentou a pressão. O departamento comercial pede "arrego", pois recebe pressão de fora, dos chacais e hienas organizados, dos "gigantes adormedidos". Sim, perdi mais um espaço, mas sigo com minha total independência e com minha integridade”, acrescentou o jornalista.

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou, nesta quarta-feira (4), uma nota de repúdio às condições do julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer. No comunicado, a instituição reforça que espera que sejam “apuradas as responsabilidades dos envolvidos”.

Confira na íntegra a nota:

"Repudiamos a omissão e a falta de responsabilidade da justiça na condução do processo de julgamento do caso Mariana Ferrer ocorrido em Santa Catarina, em audiência repleta de cenas estarrecedoras de total desrespeito à dignidade das mulheres e da pessoa humana.

A absolvição do acusado André de Camargo Aranha, em segunda instância, apoiou-se no entendimento de que não houve a intenção de estuprar, desconsiderando todas as provas existentes.

Esperamos que o sistema de justiça cumpra sua responsabilidade de garantir os direitos humanos e que sejam apuradas as responsabilidades dos envolvidos”.

O caso de estupro sofrido pela influenciadora digital Mariana Ferrer e a tipificação de "estupro culposo" feita pela Justiça tem reverberado em todo o país. Os candidatos à Prefeitura do Recife Marília Arraes (PT) e João Campos (PSB) também comentaram o episódio.

Marília Arraes (PT) classificou esse episódio como uma "agressão" a todas as mulheres. "Se esse precendente sobre o caso Mariana Ferrer se consolidar, praticamente vai extinguir as condenações por estupro no país. Uma mulher dopada é estuprada, mas a Justiça considera que foi um estupro não intencional. Como é isso?", questionou Marília no Twitter.

O candidato João Campos (PSB) também usou o seu perfil no Twitter para falar sobre o caso, afirmando que a sociedade não pode admitir mais essa violência contra as mulheres brasileiras. 

"Toda a minha solidariedade para a Mariana Ferrer. Todas as brasileiras e os brasileiros devem se indignar e cobrar que a Justiça seja feita", assinalou o pessebista. 

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O caso de Mariana Ferrer voltou a ser assunto nas redes sociais, nesta terça-feira (3), após o The Intercept Brasil divulgar as imagens de uma das audiências a tratar do estupro da promotora de eventos, no qual o acusado por estupro de vulnerável, André de Camargo Aranha, foi inocentado. Nas imagens, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, aparece humilhando a blogueira, chamando-a de “falsa”, de mulher de “baixo nível”, além de outras insinuações sexuais desconectadas do caso.

O fechamento do processo também conta com a sentença inédita de “estupro culposo”, que segundo a decisão, supostamente ocorre quando não há a intenção de estuprar, mas não é reconhecida pela lei. A divulgação das imagens foi suficiente para provocar revolta nas redes sociais, e levantou a preocupação dos internautas, sobretudo mulheres e ativistas, quanto à sentença de estupro culposo, que pode abrir brecha legal para assediadores e estupradores a partir de agora.

A hashtag #justiçapormariferrer alcançou os trend topics do Twitter. No vídeo divulgado, a influencer começa a chorar em meio às acusações do advogado do acusado, que não sofreu interferência direta por parte do juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. “Excelentíssimo, eu estô implorando por respeito, nem assassinos são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse Ferrer, entre humilhações e consentimento de retirada por parte do juiz, que a permitiu sair da chamada para “se recompor ou beber uma água”.

A defesa do empresário mostrou cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem, antes mesmo de a acusação de estupro ser feita, e as utilizou como reforço ao argumento de que a relação foi consensual. Cláudio Gastão analisou as imagens, que definiu como “ginecológicas”, sem ser questionado sobre a relação delas com o caso, e afirmou que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Quando a vítima começa a chorar durante a chamada, ele a repreende e diz que “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

A decisão que inocentou André de Camargo Aranha foi tomada em 10 de setembro.  Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto “intenção” de estuprar. Por isso, o juiz aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, um “crime” não previsto por lei.

Como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, Aranha foi absolvido. Apesar do caso correr em segredo de justiça, Mariana fez questão de torná-lo público, em busca de ajuda e de um julgamento honesto. A blogueira acusa a polícia e o Ministério Público de proteção ao acusado, uma das personalidades mais ricas de Florianópolis.

O empresário é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, que já representou a Rede Globo em processos judiciais. Ele trabalha assessorando jogadores e é visto com frequência ao lado de figuras como o ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário e Gabriel Jesus, atacante do Manchester City, da Inglaterra. Na festa em que Mariana afirma ter sido estuprada, ele estava acompanhado de Roberto Marinho Neto, um dos herdeiros da Globo.

O mais recente advogado no caso, Gastão, também é considerado um dos mais caros de Santa Catarina, e já representou pessoas públicas como Olavo de Carvalho e Sara “Winter” Giromini.

Relembre o caso

A noite do suposto estupro aconteceu em 15 de dezembro de 2018, no Cafe de La Musique, beach club da classe alta de Florianópolis-SC, onde a blogueira Mariana Ferrer, de 23 anos, tornou-se embaixadora. A promotora de eventos, à época, com 20 anos, alega ter sido dopada e violentada pelo empresário André de Camargo Aranha, que é amigo dos proprietários do local. O caso todo veio à tona nas redes sociais da própria Mariana, que, em busca de justiça, resolveu tornar a situação pública.

Foram divulgados vídeos em que ela aparece se apoiando nas paredes, sem conseguir andar sozinha, prints pedindo socorro a amigas que estavam no local, além da foto do vestido que usava na noite, ensanguentado. Segundo uma reportagem da revista “Marie Claire”, os exames feitos por Mariana comprovaram o estupro. O sêmen encontrado na calcinha da jovem, que era virgem, era de André de Camargo Aranha, atualmente de 43 anos, empresário influente do ramo do futebol. Apesar das provas apresentadas por Ferrer, a Justiça não reconheceu legitimidade na acusação.